A partir do dia 24 de Abril e até à segunda quinzena de Maio, o Parlamento Europeu irá decidir se aceita ou rejeita mais um acordo económico entre Israel e a União Europeia.
Convidamo-vos a escrever ao dois membros portugueses do comité de voto, de forma a convencê-los a recusar este acordo:
mario.david@europarl.europa.euanamaria.gomes@europarl.europa.eu
Segue abaixo o texto das cartas que o Comité de Solidariedade com a Palestina enviou a todos os deputados portugueses do Parlamento Europeu e que vos podem servir de modelo.
Contra o Agreement
on Conformity Assessment and Acceptance of Industrial Products (ACAA)
entre a União Europeia e Israel:
O ACAA estabelece uma cooperação económica entre a União Europeia e Israel. A adopção do ACAA contribuiria para a eliminação de barreiras técnicas ao comércio e aumentaria desse modo a acessibilidade dos mercados europeus a Israel e vice-versa, beneficiando as empresas israelitas, muitas delas conhecidas por exercerem actividades lucrativas nos colonatos,considerados pela União Europeia e pela ONU como uma violação da lei internacional.
A comissão do Parlamento Europeu encarregada de discutir este acordo decidiu congelar a discussão em 2010, na sequência do ataque israelita à Flotilha da Liberdade. Acontece que as razões para este congelamento permanecem enquanto Israel não suspender a expansão dos colonatos e as incursões na faixa de Gaza que diariamente atingem numerosos civis - homens, mulheres e crianças.
A “Joint Communication to the European Parliament and the Council on Human Rights and Democracy at the Heart of EU External Action”,recentemente apresentada por Catherine Ashton, estipula que “a agenda do comércio e dos direitos humanos da UE tem de ser coerente, transparente,previsível, realizável e efectiva”. Ora, as posições da UE sobre o Médio Oriente têm sido claras – tanto em relação a Gaza e aos apelos reiterados para que o bloqueio seja levantado, como em relação à Cisjordânia e à ilegalidade dos colonatos, que a UE considera como um obstáculo à paz.
Por outro lado, nos últimos meses, três relatórios internos da EU tornados públicos descrevem toda a espécie de violações dos direitos humanos cometidas por Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.
Neste contexto, a política coerente em relação a Israel só pode ser a rejeição do ACAA ou de qualquer outro acordo que beneficie Israel ou as suas indústrias. O Parlamento Europeu tem o poder de bloquear este acordo.
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