CMA-J

Colectivo Mumia Abu-Jamal

Terrorismo israelita em acção

 
Soldados do exército de ocupação invadiram esta terça-feira de madrugada a casa de Yusef Abu Maria, coordenador do comité de resistência popular de Beit Ommar (perto de Hebron), aterrorizando a sua mulher e os seus 4 filhos, antes de o deter e levar para um destino desconhecido.
Não há nada que o ocupante israelita mais deteste que a resistência popular não violenta. E ele usa todo o peso do seu terror para tentar quebrar esses militantes e desencorajar os palestinianos que resistem desta maneira.Na manhã de terça-feira, a casa de Yusef foi envadida pelos soldados do regime israelita, que não se privaram de aterrorizar a sua esposa e os seus 4 filhos, com idades entre os 6 meses e os 13 anos.Este militante, que já passou 5 anos da sua vida nas cadeias fascistas do ocupante israelita, é assim detido pela 19ª vez, o que deixa a sua família sem recursos.
Para manifestar o seu apoio: beitommarpopularmovement@gmail.com
Comité de Resistência Popular do Sul da Cisjordânia

O Império ataca e rapina os povos do planeta


Tshirt de Mumia para angariar fundos - Organização de Guerrilla Republik

WE ARE TO PROUD ANNOUNCE THAT WE IN GUERRILLA REPUBLIK HAVE THE HONOR TO CREATE " RELEASE 8335 EDITION FOR MUMIA ABU JAMAL " WERE PROCEEDZ WILL GO TOWARDS MUMIA WAR CHEST FUND , AND THIZ PROJECT WILL CONTINUE TILL OUR BROTHER, COMRADE, TEACHER IZ FREE ( THIZ VISION HAZ BEEN APPROVED BY: BRING MUMIA HOME COMMITTEE ) MORE INFO WILL AVAILABLE SOON ( TRU REZPECT TO CAPITAL X FOR THE PUTTING SOME LOVE BEHIND THIZ DESIGN OF TRUTH ) NOT LET'Z MAKE THIZ UNIVERSAL SO THE WORLD CAN HEAR OUR WAR CRY " RELEASE 8335 !"
 

Revolution Urbaine _ La Provence


Dois artigos de Amira Hass sobre a questão da Água na Palestina

A propósito da pergunta levantada pelo presidente do Parlamento Europeu no parlamento israelita, a jornalista israelita publica no Haaretz:
O escândalo “watergate” israelita: Os factos sobre a água palestiniana
Israel adoptou uma abordagem de conta-gotas para fornecer água aos palestinianos em vez de os deixar controlar o seu próprio recurso natural.
Por Amira Hass, 16.2.2014
Rino Tzror é um entrevistador que discute mais do que elogia os seus entrevistados. Ainda assim, nesta última terça-feira, não fez o seu trabalho de casa e deixou a ministra da Justiça Tzipi Livni lançar areia para os olhos do público no que respeita ao pânico sobre a água criado por Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu.
Livni foi convidada para o programa da sua Rádio do Exército na qualidade de voz sensata, que iria criticar o comportamento do ministro da Economia Naftali Bennett e Co. perante Schulz (o partido de Bennett Habayit Hayehudi saiu do Knesset durante um discurso de Schulz, quando este se permitiu de perguntar se realmente aos israelitas era distribuída quatro vezes mais água do que aos palestinianos). “Eu disse [ao presidente do Parlamento Europeu]: ‘você está enganado, eles enganaram-no intencionalmente’”, disse ela a Tzror. “’Não é assim que a água é atribuída. Israel dá aos palestinianos mais água do que aquela a que nos comprometemos nos acordos provisórios’”.
 

A simples palavra “dá” deveria ter chamado a atenção de Tzror. Mas Livni continuou a bajulá-lo no seu tom ensaiado, com os seus queixumes contra a posição palestiniana sobre a água dessalinizada e o Joint Water Committee.
Assim, aqui exponho os factos:
* Israel não dá água aos palestinianos. Vende-lha, pelo contrário, sem qualquer desconto.
* Os palestinianos não estariam forçados a comprar a água a Israel se este não fosse um poder ocupante que controla o seu recurso natural e se não fossem os Acordos II de Oslo, que limitam a quantidade de água que podem produzir, assim como o desenvolvimento e a manutenção da sua infraestrutura de água.
* Este acordo provisório de 1995 era suposto levar a um acordo permanente após cinco anos. Os negociadores palestinianos iludiram-se ao pensar que ganhariam soberania e portanto o controlo sobre os seus recursos de água.
 Os palestinianos foram o lado fraco, desesperado, facilmente ludibriado, e desleixado quando se tratou dos detalhes. Assim, nesse acordo, Israel impôs uma divisão escandalosamente desigual, humilhante e revoltante dos recursos de água na Cisjordânia.
* A divisão baseia-se na quantidade de água que os palestinianos produziam e consumiam na véspera do acordo. Aos palestinianos eram destinados 118 milhões de metros cúbicos por ano de três aquíferos através de perfuração, poços agrícolas, fontes e precipitação. Presta atenção, Rino Tzror: o mesmo acordo destinava a Israel 483 metros cúbicos anualmente dos mesmos recursos (e também esse limite foi excedido ao fim de uns anos).
Por outras palavras, uns 20 por cento vão para os palestinianos que vivem na Cisjordânia e cerca de 80 por cento vão para os israelitas – dos dois lados da Linha Verde – que também usufruiem de recursos do resto do país.
Por que deveriam os palestinianos concordar em pagar pela água dessalinizada proveniente de Israel, que lhes rouba constantemente a água que lhes corre por debaixo dos pés?
* O segundo grande escândalo do acordo: a economia/administração da água em Gaza foi condenada a ser auto-suficiente e a contar com o aquífero no interior das suas fronteiras. Como podemos ilustrar a injustiça? Digamos que se pedia aos residentes do Negev que sobrevivessem dos aquíferos na região de Be’er Sheva-Arad, sem o National Water Carrier e sem contar com o crescimento da população. A bombagem excessiva em Gaza, que faz a água do mar e os esgotos penetrar dentro do aquífero, fez com que 90 por cento da água potável se tornasse imbebível.
Podem imaginá-lo? Se os israelitas tivessem em mente a paz e a justiça, o Acordo de Oslo teria desenvolvido uma infraestrutura ligando a Faixa ao resto do país.
* Segundo o acordo, Israel continuará a vender 27,9 milhões de metros cúbicos de água por ano aos palestinianos. Na sua generosidade colonialista, Israel concordou em reconhecer as necessidades futuras dos palestinianos de 80 milhões de metros cúbicos adicionais por ano. Está tudo detalhado no acordo com a meticulosidade mesquinha de um magnate capitalista. Israel venderá alguma e os palestinianos farão as perfurações em busca do restante, mas não nos aquíferos de montanha do Oeste. Isso é proibido.
Mas, actualmente, os palestinianos produzem apenas 87 milhões de metros cúbicos na Cisjordânia – 21 milhões m3 menos do que lhes foi atribuído por Oslo. A seca, as limitações de Israel ao desenvolvimento e à perfuração de novos poços, e as limitações ao movimento são as razões principais. A má administração palestiniana é secundária. Portanto, Israel “dá” – ou antes, vende – cerca de 60 milhões m3 por ano. Verdade. Isto é mais do que os Acordos II de Oslo acordaram que vendesse. E a conclusão devastadora: a dependência palestiniana em relação ao ocupante só aumentou.
* Israel impôs o direito do mais forte a fixar o desenvolvimento de infraestruturas e as iniciativas de rehabilitação. Por exemplo, Israel impôs à Autoridade Palestiniana tubos mais estreitos do que o desejado, proíbe que as comunidades na Área C sejam ligadas à infraestrutura de água, demora na aprovação de perfurações e atrasa a substituição de tubos danificados. Daí os 30 por cento de perda de água nas canalizações palestinianas.
* 113.000 palestinianos não estão ligados à rede de água. Centenas de milhares de outros ficam cortados de um fornecimento regular durante os meses de verão. Na Área C, Israel proíbe até a abertura de cisternas para a recolha de água da chuva. E chama-se a isto “dar”?
* Em vez de gastarem tempo a calcular se a média do consumo doméstico israelita de água per capita é quatro vezes ou “apenas” três vezes o do consumo palestiniano, abram os olhos: os colonatos estão banhados no verde e ao longo da estrada as localidades urbanas e as aldeias palestinianas estão sujeitas a uma política de rotação da água. As largas canalizações da Mekorot (o fornecedor israelita de água nacional) dirigem-se para os colonatos do Vale do Jordão e um tractor palestiniano ao lado transporta um tanque de água enferrujado de longe. No verão, as torneiras secam em Hebron e nunca páram de correr em Kiryat Arba e Beit Hadassah.
Tudo isto não é intencionalmente enganoso?
 
Tortura da água para os palestinianos
A discriminação da água é outro instrumento usado para desgastar os palestinianos social e politicamente
Amira Hass, 18.2.2014
                               
Por que é que o regime israelita é tão inclinado a negar a existência de uma discriminação respeitante à água? Porque desta vez o regime israelita não pode usá-la nas habituais desculpas de segurança a que recorre com outros tipos de discriminação óbvia.
 
Quando toca à situação da água, a máquina de propaganda israelita e os seus ajudantes, os lobbies sionistas na diáspora, vêem-se em apuros. Isto foi claro quando o alemão Martin Schulz teve a audácia de perguntar no Knesset – esse refúgio de traficantes do Holocausto – se o boato que ele tinha ouvido era verdade [perguntou se aos israelitas era distribuída quatro vezes mais água do que aos palestinianos].
 
A discriminação sistemática com respeito à atribuição de água aos palestinianos não é só um boato. O serviço público de água israelita não depende dela mas, sem ela, todo o empreendimento da colonização seria bastante mais dispendioso, e talvez mesmo impossível de suportar no seu âmbito actual e planeado.
 
Não é de admirar que Habayit Hayehudi, o partido mais identificado com os colonos, tenha reagido tão furiosamente às observações de Schulz e tenha saído do Knesset.
 
A discriminação na água é outro instrumento governamental usado para desgatar social e politicamente os palestinianos.
 
Na Cisjordânia, dezenas de milhares de famílias gastam uma enorme quantidade de tempo, de dinheiro e de energia emocional e física para tratar apenas de coisas básicas como duches, lavagem de roupa, de chão e de louça. Quando não há água no depósito da casa de banho, até as visitas de familiares se tornam raras.
 
As famílias no Vale do Jordão vão procurar água potável em tanques a longas distâncias e furtivamente – com medo de serem descobertas pela administração civil –, embora vivam muito próximas das condutas da companhia das águas Mekorot, que transportam água em abundância para as quintas dos colonatos onde crescem ervas para a exportação.
 
Gaza, mesmo do outro lado da última exploração de plátanos de Ariel Sharon e do Kibbutz Be’eri, depende de estações de depuração de água que consomem electricidade – muitas vezes em curtos fornecimentos; poderia ser a Índia.
 
O tempo, dinheiro e energia que se gasta para obter água é à custa de outras coisas a nível tanto pessoal como comunitário: enriquecimento das aulas para as crianças, um computador, passeios em família, projectos de desenvolvimento industrial, desenvolvimento do turismo, agricultura biológica, actividade política e social.
 
Embora os palestinianos saibam que Israel é responsável pelos cortes de água, a sua ira é dirigida para o pára-raios mais acessível – a Autoridade Palestiniana.
 
E os empregados da autoridade palestiniana da água, que passam os seus dias a travar uma batalha contra a burocracia israelita de ocupação para obterem aprovação para qualquer tubo de água, são vistos como indiferentes, pouco profissionais e ineficientes. Dá tanto jeito!
 
A realidade dos enclaves palestinianos disconjuntos que Israel está a criar emerge – através de uma manta de retalhos de diferentes leis, para diferentes extensões de um ou outro lado da Linha Verde – da confiscação de terras e de nascentes de água, e da recusa da liberdade de movimento.
 
A religião da segurança, que é usada para justificar o roubo de terras, os checkpoints e o bloqueio ainda há-de inventar uma explicação sobre por quê uma criança palestiniana tem direito a menos água do que uma criança judia.
 
O que podem os peritos públicos da diplomacia dizer? Que em Jenine a atribuição média per capita é de 38 litros para consumo doméstico, porque a cidade é um baluarte da Jihad islâmica, que ameaça o nosso pequeno país? Que no verão não há fornecimento regular de água porque o serviço de segurança Shin Bet está ocupado a descobrir células de militantes armados, e que em Gaza mais de 90 por cento da água é imprópria para beber porque os chefes do Hamas estão a planear ataques terroristas na Cisjordânia?
 
Até as comunidades judaicas mais dedicadas a Israel terão uma grande dificuldade em justificar estas discrepâncias. Assim, o regime engendrou um plano de ataque com quatro passos:
 
1. Bombardear os media com estatísticas parciais e falsas;
 
2. Confundir o ponto de partida: Israel controla as nascentes de água. Com base nos Acordos de Oslo, que desde então se tornaram permanentes, os palestinianos estão limitados na quantidade de água que lhes é permitido extrair dessas nascentes de forma independente e nos melhoramentos que podem fazer na infraestrutura de água;
 
3. Apoiar-se na retaguarda da opinião pública israelita, que rejeita os relatórios palestinianos e ignora os relatórios de organizações como B’Tselem – o Centro Israelita de Informação para os Direitos Humanos nos Territórios Ocupados – e o documentário “The Fading Valley” de Irit Gal, e estudos publicados pelo Banco Mundial e a Amnesty International;

Mekorot viola a lei internacional e os direitos humanos mais básicos dos palestinianos

 
Carta á EPAL a apelar ao rompimento dos acordos com a Mekorot
 
Exmos. Senhores
Tomamos a liberdade de escrever-vos a respeito do memorando assinado em Julho de 2009 entre a EPAL e a companhia israelita Mekorot.
Como devem saber, a União Europeia publicou recentemente directivas que proibem qualquer financiamento, atribuição de bolsas ou apoios, cooperação cultural ou económica com entidades que operem nos colonatos da Cisjordânia ou de Jerusalém oriental, a partir de Janeiro de 2014. As directivas exigem que todos os acordos celebrados por um país europeu com organismos israelitas incluam uma cláusula declarando que os colonatos não fazem parte do Estado de Israel e não podem portanto fazer parte dos acordos.
Ora, como é certamente do conhecimento do Conselho de Administração da EPAL, a Mekorot desempenha uma função estratégica na política de colonização dos territórios palestinos ocupados, desviando ilegalmente a água dos aquíferos palestinianos para abastecer os colonatos israelitas e as bases militares que os protegem, em detrimento das populações que aí vivem há séculos e que deixaram de ter acesso às suas próprias nascentes, assegurando a integração dos colonatos no sistema de abastecimento de água de Israel, e impedindo a construção, e manutenção das infra-estruturas que servem a população palestina, em particular a que vive na chamada zona C. O mapa do sistema nacional de água que a Mekorot apresenta no seu portal mostra Israel e os territórios palestinianos ocupados ilegalmente como sendo um único território, que exclui todas as povoações palestinianas (com excepção de Ramallah e Belém) e ignora a fronteira de 1967 reconhecida por organismos internacionais como a UE e a ONU. A população dos colonatos estabelecidos por Israel na Margem Ocidental do Rio Jordão, em violação da legalidade internacional, cerca de quinhentas mil pessoas, consome cerca de seis vezes mais água do que a população palestina, num total de dois milhões e seiscentas mil pessoas. Esta desproporção é ainda maior se for contabilizada, também, a água usada para fins agrícolas.
A Mekorot está assim na lista das entidades responsáveis pela condução da política de colonização de Israel, e pelos crimes cometidos nesse âmbito.
No dia 10 de Dezembro de 2013, a Vitens, companhia das águas holandesa, decidia pôr termo à sua parceria com a empresa israelita Mekorot e explicava num comunicado: “A empresa atribui uma grande importância à integridade e respeita o direito nacional e internacional. Após consultas a todas as partes envolvidas, entre as quais o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a companhia chegou à conclusão de que seria muito difícil desenvolver futuros projectos, visto estes não poderem ser considerados fora do seu contexto político.”
Muitas outras empresas e organizações europeias têm reagido às recomendações da UE de modo a não serem vistas como cúmplices das violações dos direitos humanos praticadas na Palestina. Referimos aqui apenas os exemplos mais recentes : a maior empresa de construção da Holanda, a Royal Haskoming DHV, retirou-se de um projecto de tratamento de águas usadas com a municipalidade israelita de Jerusalém oriental ocupada. A Deutsche Bahn, empresa alemã nacional de caminhos-de-ferro, desistiu de um projecto israelita que se desenvolve à custa da confiscação de terras palestinianas. O fundo PGGM, um dos maiores dos Países Baixos, pôs fim aos seus investimentos nos produtos de cinco bancos israelitas por eles financiarem a construção dos colonatos nos territórios ocupados. O maior banco dinamarquês, Danske Bank, declarou que iria boicotar o banco israelita Hapoalim por razões “legais e éticas”.
A EPAL enquanto empresa que serve o interesse público em Portugal, e sabendo que a água é reconhecida pelas Nações Unidas como um direito humano indispensável à vida, não pode continuar a pactuar com este crime.
As organizações signatárias vêm apelar à EPAL no sentido de que siga os exemplos das entidades referidas e não renove, em Julho deste ano, o acordo celebrado com a Mekorot, rompendo assim a sua ligação com uma empresa que viola a lei internacional e os direitos humanos mais básicos dos palestinianos.
Agradecíamos que respondessem ao nosso apelo até ao dia 21 de Fevereiro.
Com os melhores cumprimentos.
Colectivo Mumia Abu-Jamal
Comité de Solidariedade com a Palestina
Conselho Português para a Paz e a Cooperação
Fórum pela Paz e pelos Direitos Humanos
Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
SOS Racismo
 

"A Selecção Suiça de Futebol depois das restrições à emigração..."


Tristes notícias do Brasil, Já não se nega a ditadura no Brasil


"Governo tem a cada dia mais dificuldades em manter o plano da ditadura, após o ministro da defesa enviar um novo manual aos militares onde qualquer cidadão que conteste o governo é inimigo da nação e querer forçar a aprovação de um ATO 
DITATORIAL ONDE QUEM FOR CONTRA O GOVERNO É CONSIDERADO TERRORISTA e pena entre 20 e 30 anos de prisão .
Pena maior que os aplicados a crimes hediondos.
Mesmo as imagens mostrando claramente um homem branco a atirar um foguete contra um cinegrafista numa manifestação
a policia prende um negro  e tudo resolvido!!! vale lembrar que o protesto foi patrocinado por militantes do PT.
Segue os movimento que já assinaram contra a Lei da ditadura do PT."
 
 
MAIS DE 140 MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CONTRA O AI-5 DA 'DEMOCRACIA'!
NÃO PASSARÃO!
MANIFESTO DE REPÚDIO À TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TERRORISMO:

Pelo presente manifesto, as organizações e movimentos subscritos vêm repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira.

Primeiramente, é necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos.
Nos últimos anos, houve intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios, sobretudo pelas instituições e agentes do sistema de justiça e segurança pública.

Inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão sendo, através de suas lutas cotidianas, injustamente enquadrados em tipos penais como desobediência, quadrilha, esbulho, dano, desacato, dentre outros, em total desacordo com o princípio democrático proposto pela Constituição de 1988.

Neste limiar, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta que tipifique o crime de Terrorismo irá incrementar ainda mais o já tão aclamado Estado Penal segregacionista, que funciona, na prática, como mecanismo de contenção das lutas sociais democráticas e eliminação seletiva de uma classe da população brasileira.

Nesta linha, o inimigo que se busca combater para determinados setores conservadores brasileiros, que permanecem influindo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é interno, concentrando-se, sobretudo, nos movimentos populares que reivindicam mudanças profundas na sociedade brasileira.

Dentre as várias propostas, destaca-se o Projeto de Lei de relatoria do Senador Romero Jucá, que em seu art. 2º define o que seria considerado como Terrorismo: “Art. 2º – Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico: Pena – Reclusão de 15 a 30 anos”.

Trata-se, inicialmente, de uma definição deveras abstrata, pois os dois verbos provocar e infundir são complementados pelos substantivos terror e pânico. Quem definiria o que seria terror e pânico? Como seria a classificação do terror e pânico generalizado? Ora, esta enorme abstração traz uma margem de liberdade muito grande para quem vai apurar e julgar o crime. Além disso, esse terror ou pânico generalizado, já de difícil conceituação, poderia ser causado, segundo a proposta, por motivos ideológicos e políticos, o que amplia ainda mais o grau de abstração e inconstitucionalidade da proposta.

É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição. Assim, fica claro que este dispositivo, caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais, já que tais lutas são realmente capazes de trazer indignação para quem há muito sobrevive de privilégios sociais.

Também a proposta do Deputado Miro Teixeira revela o caráter repressivo contra manifestações sociais, evidenciada em um dos oito incisos que tipifica a conduta criminosa: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Verifica-se, portanto, que as propostas são construídas sobre verdadeiros equívocos políticos e jurídicos, passando ao largo de qualquer fundamento ou motivação de legitimidade.

Agregue-se, ainda, o cenário de repressão e legislação de exceção paulatinamente instituídos pela agenda internacional dos grandes eventos esportivos, solapando a soberania política, econômica, social e cultural do povo brasileiro, e a fórmula dos fundamentos e motivações da tipificação do crime de terrorismo se completa, revelando a sua dimensão de fascismo de estado, incompatível com os anseios de uma sociedade livre, justa e solidária.

Já contamos quase 50 anos desde o Golpe de 64 e exatamente 25 anos desde a promulgação da ‘Constituição Cidadã’. Nesse momento, diante da efervescência política e da bem-vinda retomada dos espaços públicos pela juventude, cumpre ao Congresso Nacional defender a jovem democracia brasileira e rechaçar projetos de lei cujo conteúdo tangencia medidas de exceção abomináveis como o nada saudoso ‘AI-5’.

Desta maneira, repudiamos veementemente estas propostas de tipificação do crime que, sobretudo, tendem muito mais a reprimir e controlar manifestações de grupos organizados, diante de um cenário já absolutamente desfavorável às lutas sociais como estamos vendo em todo o Brasil.

ASSINAM:Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT Brasil,Actionaid Brasil,Anarquistas Contra o Racismo – ACR,Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre – ANEL,Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA, Associação Cultural José Martí/RS, Associação de Amizade Brasil-Cuba do Ceará (Casa José Martí), Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP,
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB, Associação dos Servidores do IJF – ASSIJF,Associação Juízes Para a Democracia – AJD, Associação Missão Tremembé – AMI, Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, Associação Nacional dos Anistiados Políticos e Pensionistas, Bento Rubião - Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Brigadas Populares, Casa da América Latina, Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga, Cearah Periferia, Central de Movimentos Populares – CMP, Centro Cultural Manoel Lisboa, Centro de Assessoria à Autogestão Popular – CAAP, Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa - Ceará, Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado – Piauí, Centro de Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni – Lages/ Santa Catarina, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – CDDHEP - Acre, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo – CDHEP, Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu, Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Coletivo de Artistas Socialistas – CAS, Coletivo de Memória, Verdade e Justiça João Batista da Rita de Criciúma, Coletivo Desentorpecendo a Razão – DAR, Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, Comboio, Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa – ABI, Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí, Comitê Goiano da Memória, Verdade e Justiça, Comitê Memória, Verdade e Justiça da Paraíba, Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará, Comitê Memória, Verdade e Justiça do Delta do Parnaíba – Piauí, Comitê Pela Desmilitarização, Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Piauí , Comitê Popular da Copa de Salvador, Comitê Popular da Copa de SP, Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro, Comitê Popular dos Atingidos pela Copa - COPAC BH, Comitê Popular Memória, Verdade, Justiça do RS, Comitê Verdade, Memória e Justiça de Pelotas e Região Conectas ,
Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM, Conselho Federal de Serviço Social – CFESS,
Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas, Consulta Popular, Coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Diretório Central Estudantil da Universidade Federal do Espírito Santo,Escola de Governo,  Espaço Kaleidoscópio – Criciúma-SC, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE, Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia – FISENGE,
Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica – FENAE, Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA, Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FENEA, Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-juvenil, Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano – FAOR, Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro, Fórum Direito à Memória e à Verdade do Espírito Santo, Fórum Nordeste de Reforma Urbana – FneRU, Fórum Sul de Reforma Urbana,Fórum Urbano da Amazônia Ocidental – FAOC, Frente de Resistência Urbana, Grupo Lambda LGBT Brasil, Grupo Tortura Nunca Mais - RJ, Grupo Tortura Nunca Mais - SP, Habitat para a Humanidade, Identidade - Grupo de Luta pela Diversidade Sexual,Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM,
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE,Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH, Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – PÓLIS,  Instituto Edson Néris, Instituto Frei Tito, Instituto Paulista da Juventude – IPJ,
Instituto Práxis de Direitos Humanos, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC, Justiça Global, Levante Popular da Juventude, Luta Popular, Mães de Maio, Marcha Mundial das Mulheres, Movimento AnarcoPunk – MAP, Movimento da Juventude Andreense – MJA, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB,
Movimento de Moradia do Centro – MMC, Movimento de Segurança Urbana e Carcerária, Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST, Movimento em Defesa da Economia Nacional – MODECOM, Movimento Hip-Hop Organizado – MH2O, Movimento Moinho Vivo – Favela do Moinho,
Movimento Mulheres em Luta – MML, Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH, Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, Movimento Palestina Para
Tod@s,Movimento Passe Livre – MPL,
Movimento Periferia Ativa, Núcleo de Direito à Cidade - USP, Núcleo De Diversidade Seremos – ACR,Partido Comunista Revolucionário, Pastoral Carcerária Nacional, Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo,
Quilombo Raça e Classe, ReajaOu Será Morto, Reaja Ou Será Morta (Bahia), Rede 2 de Outubro, Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ), Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s – RENAJOC, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP, Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas do Estado, Rede Observatório das Metrópoles,Rede Social de Justiça e Direitos Humanos,
Sarau Perifatividade, Serviço de Paz e Justiça - SERPAJ, América Latina, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões/SEMPRO - Pernambuco, Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS, Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE, Sindicato dos Gráficos do Ceará – SINTIGRACE, Sindicato dos Servidores do Município de Fortaleza – SINDIFORT, Streetnet Internacional , Terra de Direitos, Tribunal Popular, 39º Núcleo do CPERS – Sindicato, União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os da Classe Trabalhadora – UNEAFRO, União Nacional por Moradia Popular – UNMP, Viração Educomunicação .
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

13-15 Fevereiro: solidariedade internacional com as pessoas sem-abrigo na Hungria


Estar sem abrigo não é crime! CASAS e NÃO PRISÕES


De 13 a 15 deste mês decorrerá, em todo o mundo, a jornada de luta e solidariedade contra a criminalização da pessoa sem-abrigo na Hungria, com o lema Estar sem abrigo não é crime! CASAS e NÃO PRISÕES. Em Portugal, a acção decorrerá na quinta feira, dia 13 de Fevereiro, pelas 16h30, em frente à Embaixada da Hungria.

As eleições de 2010 trouxeram uma grande viragem autoritária e repressiva na Hungria, onde a pobreza e a desigualdade atingiram níveis desconhecidos desde o início dos anos 90. É neste contexto que o Governo da Hungria decide que ser sem-abrigo passaria a constituir uma ofensa punível, passando por cima de oposição, até mesmo do Tribunal Constitucional. Em 2012, muda a própria Constituição, permitindo que os municípios punam a "residência habitual em espaços públicos". Na maior parte de Budapeste as pessoas sem-abrigo já podem ser submetidas a trabalho comunitário obrigatório, multa pecuniária e prisão. Diversas autoridades locais fora da capital também estão a criminalizar a pessoa sem-abrigo.

Contra a guerra em curso contra os pobres na Hungria, esta jornada de luta visa abolir esta legislação desumana, através da expressão de solidariedade com as pessoas sem-abrigo na Hungria.

Mais info:
http://avarosmindenkie.blog.hu/
https://www.facebook.com/events/1417178825196069/?previousaction=join&ref_newsfeed_story_type=regular&source=1
https://www.facebook.com/events/1445057225725160/?ref_dashboard_filter=upcoming

Robert King - Não ficar parados, Levantem-se

    

Quando começamos este mês, nós aprendemos o processo civil foi congelado como o Estado mais uma vez apela uma decisão federal não em seu favor, e todos nós ainda esperam ansiosamente palavra quanto à possibilidade ou a condenação de Albert será dlibertado uma vez por todas . Em 19 de fevereiro, Albert terá 67, e no dia 26 vai atingir um ano desde que a sua condenação foi anulada pela terceira vez, mas de alguma forma, apesar de décadas de luta e montanhas de evidências que apontam para a sua inocência, ele ainda permanece na sua  cela solitária.
Ao invés de se estabelecer e abrandar para esperar os novos atrasos, devemos sim seguir exemplos de Robert e Albert e usar este tempo de inatividade para se levantar!
Após quase um ano de protestos que finalmente trouxe-o de volta ao tribunal sobre o assunto, ele ficou em primeiro  na década de 1970, Albert conseguiu na sexta-feira  pôr fim às invasoras, desumanas pesquisas tira de rotina que ele foi forçado a suportar por v 6 vezes num dia desde a última Primavera. Enquanto isso, Robert manteve-se muito ocupado, em viagem ao redor do mundo, reunindo apoios para Albert e espalhar a palavra muito grande e sobre as muitas conseqüências injustas de um sistema de justiça criminal quebrado.
 
O Juiz Brady comentou ao chegar a sua decisão de parar de tira busca Albert dia e noite, que às vezes honrar direitos constitucionais fundamentais melhor serve o interesse público do que mesmo bem intencionados políticas de segurança postas em prática para combater as ameaças onde não são susceptíveis de existir. Como apoiantes em todos os lugares se preparam para se unir em solidariedade com calma Albert em 15 de fevereiro de contemplar a liberdade para aqueles injustamente condenado e fechar-se no isolamento, talvez todos nós devemos levar algum tempo para refletir o que realmente significa "servir melhor o interesse público" - e, em seguida, como o A3, não perder tempo transformando essas reflexões em ação.
Albert 
 
 
Fundamentais Direitos Constitucionais: Rotina Pesquisas Faixa de Albert Woodfox foram interrompidas pelo Tribunal
 Na noite de 31 de Janeiro, o juiz Brady concedido o apelo de Albert para uma preliminar para colocar injunção um fim, pelo menos por enquanto, a, tira desumanizante invasivo e buscas em cavidades que Albert foi submetido a cada vez que ele sai ou entra em sua cela solitária desde maio do ano passado.

Como você pode lembrar, foi um processo que o próprio Albert arquivada e ganhou, em 1978, que pôs fim à prática humilhante se os presos estavam se movendo dentro da instituição, enquanto contido e sob observação, a menos que especificamente suspeita de transportar contrabando. Ao invés de pedir aos tribunais estaduais a defender este decreto, a equipe jurídica da Albert procuraram alívio inserindo sua queixa como outro exemplo particularizado do tratamento cruel e incomum que tem caracterizado seus quase 42 anos na solitária.

A prolongada batalha legal se seguiu sobre se um juiz federal tem competência para impor um estado emitiu decreto de consentimento - uma linha de raciocínio que Brady não encontrou persuasiva: "Os réus afirmaram toda uma série de argumentos, a maioria deles completamente desprovido de mérito, alegando que este Tribunal não tem competência suplementar para reforçar o tribunal estadual emitiu decreto de consentimento ".
Em sua decisão sexta-feira, no entanto, o juiz Brady evitou a questão jurisdição por completo, encontrando que as buscas de rotina não foram mostrados para ser "necessária" ou "justificado" para a segurança como é exigido constitucionalmente de tais políticas e, portanto, "a dignidade humana de Woodfox [como] protegido por seus direitos da Quarta Emenda "supera o" interesse penological legítimo "nesta circunstância.
"Considerando os fatos apresentados, o Tribunal considera que a realização de buscas em cavidades corporais visuais de Woodfox baseada unicamente em sua entrada e saída de uma área segregada é desnecessária dada a sua idade, habitação em completo isolamento sob constante supervisão e registo disciplinar limpo. Além disso, o Tribunal considera que a resposta para a luta contra o contrabando é desnecessária, dado o pouco frequentes relatados incidentes de contrabando e conclusão própria do perito dos Réus que os incidentes de contrabando são minúsculas ".
A decisão do Juiz Brady fornece uma declaração rara e marcante a seriedade que deve ser dada às proteções constitucionais, mesmo enquanto estava na prisão e, especialmente, quando em um ambiente prisional tão restritiva quanto solitária: "Apesar de embaraço ou inconveniência de pé sozinho pode não subir para o nível de dano irreparável, continuou privações de seus direitos constitucionais, sem dúvida, faz ".
Ele continua: "embora o interesse público é atendido, impedindo o fluxo de contrabando em nossas instituições prisionais, há pouco ou nenhum risco de que Woodfox se tornaria um possuidor ou fornecedor de contrabando." E, portanto, "o interesse público seria melhor servido pela preservação e proteção de direitos fundamentais da Quarta Emenda de uma pessoa."
O Tribunal deu ambas as partes 7 dias para elaborar um novo plano que ambos satisfaz a necessidade de pesquisas em casos em que o contrabando pode ser introduzidas de forma mais realista (quando voltar de visitas de contato, viagens fora da prisão, ou quando há "demonstração específica e particular suspeita de razoável "de ilegalidade), e passa o agrupamento Constitucional.
Embora o Estado não tem meios legais imediatos de recurso desta decisão, que em teoria proibições tais buscas de rotina até que a ação civil seja resolvido, nós esperamos que eles para tentar o mais difícil revertê-la através de todos os meios disponíveis criativas. Vamos atualizar todos uma vez que os detalhes foram elaborados e pelo menos alguns casos de esta última afronta pernicioso à sua dignidade ter terminado.

Juiz Brady Grants Mantenha-se em 5 º Circuito de Apelação Civil Caso Estado Pendente
Em notícia menos excitante, o juiz Brady concedeu o pedido do Estado para ficar progresso no processo civil até o 5 º Circuito decide se deve ou não manter sua decisão negando os funcionários da David Wade e Caça Correcionais Centros de imunidade qualificado da acusação para o seu papel na continuação submeter Albert e Herman para a solitária prolongado sem revisão significativa depois de ser transferido de Angola para as suas prisões.
No último outono os réus Hunt e Wade foram oficialmente adicionado ao caso, mas, em seguida, rapidamente alegou imunidade. Juiz Brady negou a alegação, mas eles recorreram desta decisão para o quinto circuito. A equipe de Albert tinha a esperança de prosseguir com a descoberta e estudo de PrEP, enquanto os 5 delibera, mas o juiz Brady, enquanto o "simpático" para manter a data do julgamento junho 2014 na pista, decidiu que o litígio deve esperar até o 5 º faz sua determinação.
Então aqui está esperando por um, apenas decisão rápida do 5 º sobre isso e habeas de Albert!
Robert King Touring os EUA e Canadá


(Abaixo está uma lista de eventos com Robert King. Clique na data do evento individual para obter mais informações.)

11 de fevereiro: As Audiências California State legislativas sobre Confinamento Solitário (Sacramento, CA)
14 de fevereiro: A Associação Americana para a Reunião Anual de Ciência Avançada (Chicago, IL) falando sobre o painel "O confinamento solitário: Jurídicos, clínicos e neurobiológicos perspectivas"
16 de fevereiro: ". Hard Time" The Toronto Black Film Festival (Toronto, Canadá), em discurso na triagem de
21 de fevereiro: Fade to Back (Montreal, Canadá), em discurso na exibição de "Hard Time".
10 de Março: O Instituto de Clemson de Ética presidencial Colóquio na Clemson University (Clemson, SC) falando em Quando disponível, mais informações sobre este evento serão publicadas no "Vulnerabilidade e Responsabilidade". www.angola3news.com .
29 de março: Robert King na Central Connecticut State University, em New Britain, CT, "One Nation Under Surveillance-:. uma conferência de um dia sobre a construção de redes de solidariedade em Defiance de espionagem da NSA e da erosão dos direitos democráticos"
Declaração do Rev. Dr. Patricia Teel Bates
Louisiana lidera a nação e para o mundo em encarcerar seus cidadãos per capita. Somos o pior do pior? Uma das práticas do Estado para "controlar" os chamados piores problemas políticos é o de confiná-los em unidades de solitários. Esta prática de isolar criminosos de outros seres humanos passou por estudo de outros estados, incluindo Mississippi, o que reduziu significativamente o uso de solitária na sequência do estudo. Outros estados, como Nova York também estão questionando as práticas do passado relacionados com a utilização de solitária.
Como membro da comunidade ecuménica fé de Louisiana, peço à Secretaria de Segurança Pública e correções Louisiana para examinar o uso de unidades solitárias como outros estados têm feito. Olhe para o registro: Quantos suicídios são cometidos ou por pouco evitada na solitária, em comparação com a população em geral de criminosos? Considerando-se que a grande maioria dos infratores vai reentrar nossos bairros e casas, o quão útil é solitário / isolamento em prepará-los para se tornarem cidadãos produtivos e membros da família?
Olhe para o registro daqueles em isolamento por longos períodos e considerar a lesão traumática feito para o agressor e para a sociedade. Louisiana tem um programa conhecido como vítima-infractor Diálogo, o que ajuda a vítima em dizer o ofensor o mal que foi feito, a fim de promover a cura para a vítima e para ajudar o ofensor fazer as pazes na medida do possível. Como o uso da solitária contribuir para o programa de VOD do Estado?
Se acreditarmos no valor sagrado de cada ser humano, não importa os erros cometidos, como podemos justificar o tratamento de qualquer ser humano de forma desumana, como solitário faz? Quando o fizermos, nossa própria humanidade é diminuída. Nosso sistema de justiça é falho.

Rap di protesto


Movimento social aprova Carta de Lampedusa


 "Reunidos na ilha de Lampedusa, entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro, cerca de 400 delegados de vários países, aprovaram a Carta de Lampedusa.
Nos últimos 20 anos, a morte e as detenções arbitrárias e ilegais nas fronteiras tem sido a sorte reservada aos imigrantes que se atrevam sonhar entrar na Europa. São incontáveis as tragédias fatais que se têm sucedido nas costas marítimas europeias e, nomeadamente na costa mediterrânea onde, por exemplo, só no mês de outubro passado morreram cerca de 600 pessoas.
Face a este quadro, um conjunto de organizações e de pessoas decidiram iniciar um processo de construção de uma alternativa às actuais políticas migratórias e às suas trágicas consequências.
A elaboração desta carta iniciada em Outubro após a tragédia de Lampedusa, pretende lançar um movimento, não só de mudança de paradigma sobre as realidades migratórias, mas sobretudo, de enfrentamento e de ruptura com o actual modelo político que sustenta as políticas de imigração da União Europeia.

A Carta de Lampedusa aprovada hoje defende explicitamente, entre muitos outros aspectos relevantes para romper com a actual politica de imigração, o fim do Frontex e de todos os mecanismos burocráticos, legislativos e de vigilância sobre os imigrantes, a revogação de todas as directivas que perseguem e põem em causa os direitos dos imigrantes, a liberdade total de circulação, o fim das fronteiras, a regularização de todos os imigrantes, o acesso a todos os direitos, sociais, culturais, económicos e com um maior enfoque sobre os direitos políticos, defendendo  o direito de voto dos
imigrantes para todas as eleições.*
A Carta de Lampedusa não pretende ser um fim em si, mas sim, um processo catalisador, no actual contexto político europeu, para contribuir e mudar radicalmente as politicas de imigração e, sobretudo, pôr na agenda politica quotidiana e prioritária da Europa, um dos maiores desafios que se lhe coloca: *a imigração, os direitos humanos e o fim do genocídio *que ocorrem nas suas portas de entrada."

Link italiano da Carta http://www.meltingpot.org/La-Carta-di-Lampedusa-Dal-31-gennaio-al-2-febbraio-2014.html#.UvCcSiyGnIU

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