Adri Nieuwhof resume a análise feita por John Dugard, antigo enviado especial para a situação dos direitos humanos nos territórios ocupados, sobre a situação dos presos palestinianos por ocasião de uma reunião internacional das Nações Unidas realizada no fim da semana passada em Genebra:
A delegitimização dos prisioneiros políticos Israel não reconhece os palestinianos envolvidos nas actividades de resistência contra a repressão israelita como combatentes, opositores ou presos "políticos". Para evitar de dar alguma legitimidade à sua causa, eles são tratados como "terroristas", criminosos comuns ou então como detidos securitários.
O regime sul-africano tratou Nelson Mandela, assim como os outros presos políticos do seu tipo, de maneira parecida. Para além disso, Israel recusa aos seus presos políticos qualificados de combatentes, o estatuto de prisioneiros de guerra. Nem sequer reconhece que existe um conflito entre o Estado de Israel e o povo palestiniano que exerce o seu direito à autodeterminação e à independência. Os presos de guerra não podem ser tratados e punidos como criminosos comuns. Pelo contrário, eles podem ficar retidos até ao fim das hostilidades, devendo depois ser libertados e repatriados.
O estatuto de prisioneiro de guerra é aplicável a qualquer membro de um grupo organizado no combate "contra o domínio colonial e a ocupação estrangeira, e contra os regimes racistas que impeçam o exercício do seu direito à autodeterminação", segundo o artigo adicional das Convenções de Genebra de 1949, o "artigo primeiro". O povo palestiniano tem o direito à autodeterminação, uma vez que está submetido à ocupação estrangeira e a um possível domínio colonial. A luta entre a OLP, enquanto movimento de libertação nacional e Israel deve ser reconhecida como um conflito armado internacional onde as Convenções de Genebra devem aplicar-se. [...]
Os combatentes da liberdade palestinianos não são criminosos[...] Se os combatentes palestinianos fossem detidos como prisioneiros de guerra, eles seriam-no até ao fim da ocupação, o que poderia durar muitos anos. Eles seriam libertados ao mesmo tempo que as pessoas condenadas pelos tribunais militares israelitas e vistos por Israel como criminosos. Assim sendo, as implicações práticas do estatuto de preso de guerra não são significativas.
No entanto, as implicações simbólicas ou políticas da condição de preso de guerra são importantes. Os presos de guerra não são tratados como criminosos mas como adversários dignos de um conflito militar, combatentes da liberdade, envolvidos numa guerra pela autodeterminação, cujos direitos são reconhecidos e determinados pelo direito internacional.
Os tribunais militares Sob o apartheid, os combatentes do ANC era julgados segundo a lei penal. Tais processos deram oportunidade aos militantes de se confrontarem com os seus adversários e de expor a sua causa num processo político. No apartheid da África do Sul, assim como na Namíbia, os militantes utilizavam o processo político para um bom fim. Habilmente defendidos por advogados competentes e simpatizantes da sua causa, em tribunais civis abertos ao público e na presença da imprensa e de observadores estrangeiros, eles exploraram as regras do procedimento de evidência a favor da sua causa política. A história do apartheid está cheia de processos políticos que evidenciaram a estatura dos defensores ao exporem a repressão e a discriminação.
A maioria dos combatentes palestinianos são julgados por tribunais militares, apesar da preferência do direito internacional humanitário para a imparcialidade dos tribunais civis. Os tribunais militares destinam-se a ser a excepção e não a regra, de acordo com a Convenção de Genebra. Esses tribunais são dirigidos por juízes militares sem independência e posicionados em alturas inacessíveis, por vezes à porta fechada, aplicando uma lei militar inacessível, respeitando pouco as regras de um processo regular.
Em geral, os militantes palestinianos não têm sequer a possibilidade de confrontar a potência ocupante perante uma audiência pública e perante juízes imparciais que aplicam a lei regular.O regime israelita assassina os seus opositores
Os que se recusam a aceitar a comparação do regime repressivo de Israel nos territórios ocupados da Cisjordânia e da faixa de Gaza com o do apartheid, proclamam orgulhosamente que pelo menos os presos políticos palestinianos não são executados e que Israel é um Estado que aboliu de facto a pena de morte. É verdade que o apartheid sul-africano executava prisioneiros políticos depois de eles terem sido julgados por tribunais civis e não militares, em processos onde eram aplicados procedimentos legais apropriados.
Mas foram mortos muitos mais palestinianos em assassinatos cirúrgicos de combatentes que homens executados judicialmente por crimes políticos na África do Sul. Israel não é um Estado abolicionista. É um Estado que pratica a pena capital de maneira arbitrária e caprichosa, sem nenhum julgamento.
Embora as condições dos presos palestinianos sejam cruéis e desumanas, embora os processos que os mandaram para a prisão sejam injustos, e embora as denominações utilizadas a seu respeito sejam especialmente humilhantes, tais como "criminosos" ou "terroristas", não deveríamos esquecer que os presos palestinianos são os mais sortudos. Esses, pelo menos, não foram assassinados como alguns dos seus pares por um regime que elimina os seus opositores sob o eufemismo de "assassinatos cirúrgicos".
Fonte: Electronic Intifada
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