CMA-J

Colectivo Mumia Abu-Jamal

Notícias das prisões

Algumas notas da ACED sobre episódios que ocorrem diariamente nas prisões
 
23 de Maio de 2014

Pedido de defesa da sua integridade: pedido de transferência contra práticas abusivas
Marco André Santos Caeiro, está preso no Linhó há dois anos e meio e tem 23 anos. Queixou-se á  ACED de estar a ser mal tratado por perseguião por parte de alguns guardas. A famí­lia entretanto já deixou de ir ás visitas, dado o incómodo que a pressão exercida pelos guardas lhe provoca: olhares ostensivos e sinais de reprovação com a cabeça na direção do recluso na presença da família são sentidos como ameaças.
Os castigos sucedem-se. Agora foi anunciado um castigo de 16 dias em cela disciplinar que, ao conhecimento do recluso, pode significar a submissão a actos de tortura (espancamento ou outros). Teme pela sua integridade fí­sica e pergunta o que se passa com o se pedido de transferência.
A famí­lia, para ajudar, foi à Direcão Geral perguntar o que se passa com o seu pedido de transferência. Foi-lhes dito que estavam a aguardar o processo que deve chegar do Linhó . Pelo modo como a informação nos chegou, tememos que esta informação possa ter sido um modo de despachar a famí­lia, que sem prática de burocracias, fica perdida nas palavras dos funcionários.
Marco queixa-se de haver contradições (histórias diferentes e incompatíveis entre si) no caso que justifica o seu anunciado castigo. Provavelmente será incapaz de se defender. Mas percebe que a perseguição que sabe estar a ser alvo está a intensificar-se. Teme que a situação se degrade de forma descontrolada.
Pede-se, a quem de direito, que assegure a segurança deste recluso e que fará parar os maus-tratos.

23 de Maio de 2014
Reclusos reclamam contra comida estragada (Sta Cruz do Bispo)
 
Provocação a reclusos na cadeia de Vale de Judeus (pedido dos reclusos)
 
O MP do tribunal do Cartaxo organizou a audição de reclusos estrangeiros queixosos de maus tratos sofridos em Vale de Judeus. Como se referiu em of'í­cio anterior, alguns dos declarantes não prestaram declarações por entenderem dever testemunhar perante um procurador, dado o melindre da situação. Temem a banalização das declarações e as perseguições que se podem seguir. E nas circunstâncias que lhes foram apresentadas preferiram não falar.
A ACED relembra que o Comité de Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, em tomada de posição recente, refere em Portugal não haver possibilidade de queixa dos reclusos a respeito das situações carcerárias a que estão sujeitos. O episódio em causa pode ajudar a confirmar que o estado português entretanto €“não terá evoluí­do no sentido desejável.
Os reclusos que decidiram, apesar das condições adversas e ilegais, prestar declarações viveram o desrespeito humilhante partilhado entre guardas prisionais presentes no acto e a oficial de diligências encarregada de registar as queixas.
Os reclusos em causa pediram à  ACED para dirigir ao PRG do Cartaxo o pedido de criação de condições para que todos e cada um fosse ouvido por um procurador e sem a presença de guardas prisionais.  
A ACED informa quem de direito do ocorrido. Pede uma intervenção que se entenda adequada.

Racismo no trabalho - Hoje Concentração às 14 e 30 h.s na Praça da Figueira

Racismo no Trabalho – Hoje Concentração às 14h30 na Praça da Figueira
01Maio


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Negros e negras estão sobre-representados em setores como a limpeza, trabalho doméstico, a hotelaria, a restauração e a construção civil no mercado de trabalho cada vez mais racializado.
Constroem casas onde nunca poderão viver; limpam corredores de universidade que não poderão frequentar; cozinham em restaurantes onde não poderão comer; auxiliam em hospitais onde nunca serão atendidos; são lojistas em lojas onde são clientes indesejáveis; caixas em supermercado onde cada vez é mais difícil encher o carrinho de compras; cuidam dos filhos das patroas durante muito mais tempo do que alguma vez poderão cuidar dos seus.
Mais de metade dos homens de meia-idade negros que construíram este país, as suas casas, os seus centros comerciais, os seus metropolitanos e os seus hotéis encontram-se agora desempregados, não gozarão de uma reforma.
A maioria das mulheres negras têm dois ou três trabalhos, porque é única forma de ganharem o dinheiro suficiente para sustentar minimamente os lares, trabalhando para além dos seus limites físicos, acrescentando ainda a lida doméstica diária da sua própria casa.
A emancipação das mulheres brancas tem sido suportada pelas mulheres negras que têm a seu cargo a limpeza das suas casas e a educação dos seus filhos, pelo que o feminismo vulgarmente conhecido não serviu todas as mulheres.
A taxa de desemprego entre os jovens negros e negras está acima do dobro da média nacional e muitos desses jovens nunca virão a ter uma experiência formal de trabalho, ficando sujeitos à chamada economia informal onde se incluí o crime. Muitos desses jovens acabam presos e a trabalhar pentro das prisões para várias empresas por valores indignos. Outros desses jovens acabam por ver na polícia e na militarização uma saída de emprego acabando a servir o capitalismo e o imperialismo que os oprime.
A maioria dos negros que ainda têm trabalho, muitos dos quais com habilitações superiores, encontram-se em funções desqualificadas, com vínculos precários e baixos salários.
Vários jovens negros e negras encontram-se a trabalhar nos bairros em projetos financiados apenas para controlar e conter a sua própria comunidade. Nestes projetos chegam a estar quatro meses sem receberem salário por abuso do financiador, normalmente um organismo estatal, voltando ao desemprego quando estes terminam, sem que daí resultem nem benefícios para a comunidade, nem para os próprios.
Muitos dos universitários negros e negras vêm-se obrigados a abandonar os estudos por não conseguir pagá-los.
Muitas famílias negras que trabalharam vinte a trinta anos em Portugal são agora desapropriadas das suas casas e removidas para zonas com menos serviços, com poucos transportes e mais caras para chegar ao trabalho, em edifícios de construção de má qualidade de rendas equiparadas ao mercado livre de arrendamento. Muitos ainda estão a ser coagidos por instituições públicas a abandonar o país.
Por morarem nas periferias a maioria dos trabalhadores negras e negros têm menos transportes públicos, pagam muito mais por eles e chegam demorar duas horas para chegar ao seu posto de trabalho.
Os baixos salários pagos à maioria dos trabalhadores negros e negras são absorvidos pelo passe social e renda de casa, pelo que o trabalho não nos retira da pobreza; pelo contrário, encerra-nos num ciclo de pobreza que se reproduz de geração em geração.
Na procura de trabalho as mulheres negras vêm-se obrigadas a desfrisar o cabelo e os homens negros a cortá-lo, ambos omitem o nome do local onde moram, disfarçam a pronúncia e a receiam colocar a fotografia num currículo.
Os negros e negras deste país vivem uma situação não muito diferente do tempo em que lhes foi imposto um código de indigenato cuja atual lei da imigração e da nacionalidade deixam pouco a dever. A situação de mão-de-barata ou quase escrava é uma herança e um prolongamento do colonialismo dentro e fora das metrópoles, continuando a forçar-nos a imigrar, estrangulando os países de origem e concentrando-nos em bairros semelhantes aos dos indígenas das colónias portuguesas no século passado.
As importações de mão-de-obra são uma constante na história de Portugal. Aos escravos importados no século XVI para trabalhar a terra que os portugueses abandonaram e realizar os trabalhos domésticos que os portugueses enriquecidos negavam-se a fazer; aos milhares de moçambicanos vendidos por Salazar ao regime de apartheid na África do Sul, para trabalhar nas minas de ouro; aos chamados contratados levados para Angola e São Tomé; às mais recentes importações de mão-de-obra dos anos 90 para fazer as grandes obras públicas de Portugal e trabalhar nos serviços, eufemisticamente chamam-se vagas de imigração.
Mais do que o mito dos imigrantes que têm vindo à procura de uma vida melhor temos vindo responder a necessidades de mão-de-obra escrava da indústria capitalista, sem a qual não seria possíveis as suas grandes margens de lucro e o próprio funcionamento.
Racismo e capitalismo são duas práticas associadas contra as negras e os negros. Combater o racismo no trabalho é combater ambas.
1 de Maio de 2014.

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