CMA-J

Um novo documentário britânico, “In Prison My Whole Life” ("Na Prisão Toda a Minha Vida"), sobre a vida de Mumia foi exibido novamente nos Estados Unidos. O documentário já tinha estreado nos EUA no Festival Sundance em Janeiro e foi agora exibido no Festival Urbanworld de Nova Iorque a 11 e 13 de Setembro e depois na Conferência CR10 (Resistência Crítica 10 anos) em Oakland, Califórnia, a 26 de Setembro. O documentário já tinha estado nos Festivais de Cinema de Londres e de Roma em 2007.

O documentário relata a história de William Francome, que nasceu no dia em Mumia foi preso. A sua mâe costuma dizer-lhe que cada aniversário que ele tinha era mais um ano passado por Mumia na prisão. Com o conhecido actor britânico Colin Firth como produtor executivo, "In Prison My Whole Life" foi realizado por Marc Evans e produzido por Livia Giuggioli Firth e Nick Goodwin Self. O filme inclui entrevistas com personalidades como Alice Walker, Angela Davis, Noam Chomsky, Amy Goodman, Ramona Africa, e músicos como Mos Def, Snoop Dogg e Steve Earle. A Amnistia Internacional incluiu o filme na sua campanha internacional pela abolição da pena de morte.

O doumentário mostra as agora famosas fotografias da cena do crime tiradas a 9 de Dezembro de 1981 e que apenas foram redescobertas recentemente pelo autor alemão Michael Schiffmann, que as publicou no seu novo livro. Também inclui uma entrevista com o irmão de Abu-Jamal, Billy Cook, que estava no local depois do polícia Faulkner ter mandado parar o seu carro. É a primeira entrevista gravada de Cook e este nega a versão da acusação de que acertou na cara de Faulkner, supostamente provocando assim o espancamento que recebeu do polícia. Cook mostra as cicatrizes que ainda hoje tem na cabeça e diz: “Eles prenderam-me por o ter atacado, mas eu nunca pus a mão nele. Só estava a tentar proteger-me. Nunca acertei nele. Nunca acertei nele.” Cook diz que depois de ter sido violentamente espancado com a lanterna do polícia, Faulkner “foi meio vulgar e grosseiro. E se bem me lembro acrescentou a meio um palavrão racista... ‘Volta para o carro, preto´.”

Um trailer do documentário está disponível em http://vids.myspace.com/index.cfm?fuseaction=vids.individual&videoid=17949640.

DIA DE SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL COM MUMIA

O dia 6 de Dezembro foi denominado Dia de Solidariedade Internacional com Mumia Abu-Jamal. Estão marcadas acções em todo o mundo, em particular por todos os EUA, a maior das quais será uma concentração em Filadélfia frente à procuradoria distrital (o equivalente ao ministério público e que se tem destacado numa criminosa perseguição a Mumia). Daremos mais novidades à medida que as formos obtendo.

SNOOP DOGG E OS MASSIVE ATTACK GRAVAM MÚSICA DE HOMENAGEM A MUMIA

O rapper norte-americano Snoop Dogg e o músico 3D do grupo britânico de trip-hop Massive Attack (MA) juntaram-se para gravar uma música de apoio a Mumia, "Calling Mumia". Os músicos fizeram a gravação sob o nome de "100 Suns" e surgem no novo documentário "In Prison My Whole Life" sobre a vida de Mumia, antes e depois da sua prisão por um crime que não cometeu. Um excerto da música diz: "A forma como agora vivo é para educar e inspirar as crianças / e dar-lhes mais que erva e cerveja. / Tenho muito para dizer / porque não é divertido estar-se preso." A música está disponível no site dos MA, http://www.massiveattack.com/index.php?id=657, e no YouTube, http://www.youtube.com/watch?v=0Tv78kaTGP4


NOVO LIVRO SOBRE MUMIA

Um novo livro de denúncia da farsa que foi o julgamento e a condenação de Mumia Abu-Jamal foi publicado em Maio passado nos EUA. O livro, The Framing of Mumia Abu-Jamal, foi escrito por J. Patrick O'Connor, que defende que o verdadeiro atirador no caso da morte de do polícia Faulkner foi Kenneth Freeman, e mostra como Mumia foi claramente tramado pela polícia, devido à sua actividade política, tanto como membro dos Panteras Negras como mais tarde como jornalista que denunciava a actuação racista da polícia de Filadélfia.

COMENTÁRIO DE MUMIA SOBRE A VITÓRIA DE OBAMA

"(...) Mas o que é que ela significa? Não podemos negar o seu valor simbólico. Em milhões de lares negros, a sua fotografia será colocada ao lado das de Martin, John F. Kennedy e de uma empaledecida pintura de Jesus. (...) Mas para além do símbolo há a substância. E substantivamente, alguns académicos definem Obama como pouco diferente dos seus antecessores. Apesar disso, os símbolos são uma coisa poderosa. Por vezes têm uma vida própria. Podem vir a significar algo mais do que pretendiam à primeira vista. Foi feita História. Veremos que tipo de história será. (...)"

A procuradora distrital de Filadélfia, Lynne Abraham (equivalente a procuradora do ministério público) pediu ao Supremo Tribunal dos EUA que voltasse a impôr a pena de morte a Mumia Abu-Jamal. Se esse pedido for aceite, isso pode significar a EXECUÇÂO imediata de Mumia, sem qualquer nova audiência ou julgamento, e apesar da montanha de novas provas que têm surgido em defesa da inocência de Mumia.

Entretanto, o advogado de Mumia anunciou que iria também entregar no Supremo Tribunal um pedido de um novo julgamento. Este pedido tem de dar entrada até 19 de Dezembro. Este novo pedido tem por base o racismo que existiu na selecção de jurados no julgamento original e nas falsas indicações da procuradoria aos jurados na fase de decisão da culpa. São essencialmente os mesmos argumentos já usados (e negados) perante o Tribunal de Recurso do 3º Circuito de Filadélfia.

Não podemos deixar que Mumia seja assassinado! Em defesa de Mumia, o dia 6 de Dezembro vai ser assinalado como Dia Internacional de Solidariedade com Mumia Abu-Jamal!

Apelamos a todos os amantes da justiça e da liberdade que cerrem fileiras em defesa de Mumia Abu-Jamal. Multipliquemos as iniciativas de divulgação desta causa!

A manifestação do passado dia 12 de Outubro, convocada por uma plataforma de grupos e colectivos, entre os quais o CMA-J, decorreu num ambiente de grande entusiasmo e combate. Mais de mil pessoas juntaram-se às 15 horas no Largo do Martim Moniz, para depois atravessarem a baixa de Lisboa, rumo ao Terreiro do Paço. Do Martim Moniz, a manifestação passou à Praça da Figueira, entrou pela Rua da Betesga no Rossio, deu a volta a toda a praça e saiu pela Rua Áurea, que percorreu até ao fim, até chegar à Praça do Comércio.

Apesar da forte chuvada que fustigou grande parte do percurso, ninguém mostrou sinais de desistir, percorrendo as ruas e entoando bem alto palavras de ordem contra o Pacto Sarkozy e a vaga xenófoba, pela legalização de todos os indocumentados e contra a Europa-Fortaleza. Completamente encharcados quando chegaram ao Terreiro do Paço, altura em que a chuva abrandou, os manifestantes voltaram a agrupar-se no meio da praça para ouvirem as intervenções.

Entretanto, assim que a chuva o permitiu, foi montada no chão uma grande instalação artística que representava a Fortaleza-Europa e os mares à sua volta, juncados dos cadáveres de seres humanos que a tentaram alcançar na sua luta pela sobrevivência, mas que acabaram assassinados nos múltiplos obstáculos colocados à sua entrada. Foi uma importante denúncia dos crimes desta Europa que permite a livre circulação do capital e dos seus agentes, mas que rechaça aqueles que, em busca de melhores vidas, saem das suas terras natais, devastadas pelo saque dos mesmos países ocidentais que agora os rejeitam.

O CMA-J esteve presente com várias faixas, integrado num bloco que incluía várias associações amigas (ver fotos).

No passado dia 6 de Outubro, o Supremo Tribunal Federal dos EUA rejeitou um recurso interposto pelo preso político norte-americano Mumia Abu-Jamal, para que fossem ouvidas duas novas testemunhas. Este recurso já tinha sido rejeitado a nível local (Filadélfia, 2005) e estadual (Pensilvânia, Fevereiro 2008).

O jornalista negro Mumia Abu-Jamal foi condenado à morte em 1982, num julgamento amplamente considerado injusto, pela morte de um polícia, um crime que Mumia sempre negou ter cometido. Do veredicto e das declarações da acusação ficou claro que Mumia foi condenado pela sua militância política. Ele tem permanecido há mais de 26 anos no corredor da morte do Estado da Pensilvânia, apesar das múltiplas provas a seu favor que entretanto foram surgindo e que mostram claramente que o julgamento foi forjado.

Uma das testemunhas, Kenneth Pate, é meio-irmão da guarda Priscilla Durham que declarou no julgamento ter ouvido Mumia confessar ser o autor da morte do polícia. Pate veio entretanto a público dizer que Priscilla lhe confessara ter mentido nesse depoimento e lhe descrevera o ambiente no hospital, com Mumia ensanguentado e rodeado de polícias a dizerem “Deixem-no morrer”. Esse depoimento de Priscilla sobre a suposta confissão de Mumia (que serviu para o condenar) sempre foi suspeito por ter surgido apenas dois meses depois dos acontecimentos e por também haver um depoimento de um polícia de que “o preto não fez comentários” (este depoimento escrito foi um dos muitos que foram escondidos do tribunal).

A outra testemunha é Yvette Williams, que declarou ter estado na prisão com Cynthia White depois da morte do polícia. Cynthia White foi a principal testemunha da polícia, apesar de não haver nenhum registo da sua presença no local. No seu depoimento, Yvette descreve como a polícia forçou Cynthia (uma prostituta em apuros) a depor que vira Mumia matar o polícia e a alterar por várias vezes o seu depoimento.

Estes dois novos depoimentos, são os últimos de uma longa série de novas provas surgidas a público depois do julgamento, incluindo fotografias do local do crime que mostram um cenário diferente do descrito pela polícia e dezenas de outras provas de que o julgamento foi uma farsa. Outros recursos interpostos pelos advogados de Mumia ainda estão pendentes em tribunais estaduais e federais.

10 de Outubro de 2008

LIBERDADE PARA MUMIA ABU-JAMAL E TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!

Colectivo Mumia Abu-Jamal
http://cma-j.blogspot.com

Associações convocam jornada de acção para domingo, 12 de Outubro, às 15h, no Martim Moniz

Nos dias 15 e 16 de Outubro, o Conselho Europeu reunirá os chefes de Estado e de governo dos 27 para ratificar o "PACTO EUROPEU SOBRE IMIGRAÇÃO E ASILO", aprovado no conselho de ministros realizado a 25 de Setembro. O Pacto. proposto por Nicolas Sarkozy no contexto da presidência francesa da União Europeia, visa definir as linhas gerais da UE nesta matéria e assenta em cinco pontos fundamentais: organizar a imigração legal, priorizando a adopção do “cartão azul”, para recrutamento de mão-de-obra qualificada; facilitar os mecanismos e procedimentos de expulsão e estabelecer nesse sentido parcerias com países terceiros e de trânsito; concretizar uma política europeia de asilo; reforçar o controlo das fronteiras; proibir os processos de regularização colectiva.

Depois da aprovação da Directiva de Retorno, com o voto favorável do Governo português, estas medidas representam mais uma vergonha para a Europa. O tratamento securitário das migrações, a definição de critérios discriminatórios para acesso ao trabalho, o aprofundamento da criminalização da migração, da militarização e externalização das fronteiras através do FRONTEX e a perseguição dos(as) cerca de 8 milhões de indocumentados(as) que vivem e trabalham na Europa – a quem é oferecida a expulsão como única saída –, são medidas que visam consolidar uma Europa Fortaleza, da qual não podemos senão nos envergonhar.

Em Portugal, a recente onda de mediatização da criminalidade e as recentes declarações de responsáveis governamentais que trataram os(as) imigrantes como bodes expiatórios para o aumento da criminalidade, abrem espaço para as pressões xenófobas e racistas, e criam um ambiente propício para a desresponsabilização do Governo. Em causa está a necessidade de regularização de dezenas de milhares de imigrantes que defrontam sérias dificuldades em regularizar a sua situação.

São homens e mulheres que procuraram fugir à miséria, fome, insegurança, obrigados a abandonar os seus países como consequência do aquecimento global e outras mudanças climáticas, ou que muito simplesmente tentaram mudar de vida, mas a quem não foi reconhecido o direito a procurar melhores condições de vida. Trata-se de pessoas que não encontraram outra opção se não o recurso à clandestinidade, muitas vezes vítimas de redes sem escrúpulos, e que se confrontam com uma lei que diz cinicamente que "cada caso é um caso", fazendo da regra a excepção e recusando à generalidade dos(as) imigrantes o reconhecimento da sua dignidade humana. Destaque-se a situação dos
imigrantes sem visto de entrada, a quem a lei recusa qualquer oportunidade de legalização.

Solidários(as) com a luta que se desenvolve na Europa e no mundo contra as politicas racistas e xenófobas, também por cá vamos lutar pela regularização de todos imigrantes, sem excepção, cada homem/mulher – um documento. É uma luta emergente contra as pretensões de expulsão dos(as) imigrantes, contra a vergonha de uma Itália que estabelece testes ADN como instrumento de perseguição dos ciganos(as), contra as rusgas selectivas, arbitrárias e estigmatizantes, contra a criminalização dos(as) imigrantes, contra a ofensiva das políticas securitárias e racistas, alimentadas pelo tratamento jornalístico distorcido feito por alguns meios de comunicação social. Cientes de que está criado um ambiente de perseguição aos imigrantes na Europa, e rejeitando as pressões racistas e xenófobas dos Governos de Sarkozy e Berlusconi, organizações de imigrantes, de direitos humanos, anti- racistas,
culturais, religiosas e sindicatos, decidiram marcar para o próximo dia 12 de Outubro, domingo, pelas 15h, no Martim Moniz, uma jornada de acção pela regularização dos indocumentados(as), contra a onda de xenofobia e contra o Pacto Sarkozy.

ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS: Acção Humanista Coop. e Des.; ACRP; ADECKO; AIPA – Ass. Imig. nos Açores; APODEC; Ass. Caboverdeanade Lisboa; Ass. Cubanos R. P.; Ass. Lusofonia, Cult. e Cidadania; Ass. Moçambique Sempre; Ass. dos Naturais do Pelundo; Ass. dos Nepaleses; Ass. Originários Togoleses; Ass. R. da Guiné-Conacri; Ass. Olho Vivo; Ass. Recr. Melhoramentos de Talude; Ballet Pungu Andongo; Casa do Brasil; Centro P. Arabe- Puular e Cultura Islâmica; Colectivo Mumia Abu-Jamal; Khapaz – Ass. de Jovens Afro-descendentes; Núcleo do PT-Lisboa; Obra Católica Portuguesa de Migrações; Solidariedade Imigrante; SOS Racismo.

Acabam de nos chegar notícias de que, a 22 de Julho, o Tribunal de Recurso dos EUA para o 3º Circuito, em Filadélfia, rejeitou uma petição que tinha sido entregue a 27 de Junho pelos advogados de Mumia Abu-Jamal. Uma anterior petição para uma nova audiência fora negada por um painel de 3 juízes, em que um desses juízes, Thomas L. Ambro, votou derrotado a favor de Mumia, uma posição corajosa favorável a um novo julgamento com base no claro racismo na selecção dos jurados do julgamento original. Esta nova petição requeria que a decisão fosse tomada pela totalidade dos 9 membros do tribunal e foi esse pedido que foi agora negado.

Esta decisão é surpreendente, uma vez que há muitos precedentes legais em contrário, tanto em Tribunais de Recurso como no Supremo Tribunal. Em todos os casos importantes, os tribunais decidiram sempre que a exclusão sem justificação de jurados negros era inconstitucional e implicava um novo julgamento. No caso de Mumia, 11 dos 14 jurados negros foram excluídos sem justificação mas, desde há 26 anos, os tribunais têm definido uma "Excepção para Mumia": a lei diz uma coisa, o que se aplica a Mumia é outra.

Entretanto, começará uma nova batalha no Supremo Tribunal dos EUA. A equipa de apoio legal a Mumia, liderada por Robert R. Bryan, entregará um "writ of certiorari", ou seja, um pedido de certificação de que o tribunal ouvirá o recurso de Mumia. Sabe-se que estes pedidos costumam ser negados em 90% dos casos.

Os argumentos deste novo pedido, que terá de ser entregue no prazo de 90 dias, serão de novo o racismo e a farsa montada no julgamento original pela acusação para levar os jurados a optarem pela pena de morte em vez de outras alternativas possíveis.

Ainda está em aberto a possibilidade de realização de um novo julgamento com um novo júri, já decidida pelo Tribunal Federal.

Continuaremos a lutar pela total liberdade para Mumia Abu-Jamal e pela anulação da sua injusta condenação.

CMA-J / 24 Julho 2008

A 19 de Abril, mais de 1000 pessoas manifestaram-se em Filadélfia em apoio a Mumia Abu-Jamal, em resposta à recente decisão judicial de lhe negar um novo julgamento. Os manifestantes permaneceram durante várias horas frente ao edifício do Tribunal Federal e depois seguiram para o Sino da Liberdade de Filadélfia, onde se confrontaram com uma contra-manifestação anti-Mumia de um pequeno grupo de skinheads racistas. A manifestação prosseguiu depois para a Câmara Municipal de Filadélfia, perto da qual se realizou um pequeno comício, onde intervieram Cynthia McKinney, Julia Wright, Herman Ferguson, Harold Wilson e Goldi (a filha de Mumia). A manifestação começou às 10h e terminou por volta da 15h30. Ver o vídeo no YouTube:

No passado 25 de Abril, teve lugar, como anunciámos, uma manifestação contra a repressão policial, que partiu da Praça da Figueira e, passando pelo Largo S. Domingos, Rossio e R. Augusta, terminaria no Terreiro do Paço. Uma boa descrição da manifestação está disponível em: http://contraocapital.blogspot.com/2008/04/lisboa-manifestao-anti-autoritria.html.

A 29 de Março, centenas de pessoas - negros, brancos e latinos - concentraram-se (imagem ao lado) no Adam Clayton Powell Office Building, na 125th Street, no bairro nova-iorquino do Harlem, para protestarem contra a decisão do Tribunal de Recurso de negar um novo julgamento a Mumia Abu-Jamal. Foi uma das várias "manifestações do dia seguinte", há muito marcadas em várias cidades dos EUA para o dia posterior à decisão do tribunal. A 31 de Março também houve uma conferência de imprensa frente ao Tribunal Federal de Filadélfia (ver video em baixo).

O movimento de solidariedade com Mumia continua a ter o apoio de muitos norte-americanos e de pessoas de todo o mundo, apesar das tentativas de falsa interpretação da decisão do tribunal como sendo uma vitória para Mumia, e do alheamento das chamadas organizações de direitos humanos e da própria liderança negra nos EUA, todos mantendo-se até agora num cúmplice silêncio.

Ontem (19 de Abril) em Filadélfia houve mais uma grande manifestação de apoio a Mumia e outros eventos estão marcados para os próximos dias (em particular no dia 24 de Abril, dia do aniversário de Mumia) noutras cidades norte-americanas.

Foi hoje divulgada a vergonhosa decisão do Tribunal de Recurso do 3º Circuito (Pensilvânia, EUA) de negar ao mais famoso preso político norte-americano, Mumia Abu-Jamal, o pedido de recurso de realização de um novo julgamento. Apesar de todas as provas apontarem para a inocência de Mumia, o Tribunal decidiu manter o veredicto de culpado. Contudo, o Tribunal reconheceu o argumento de Mumia de que as instruções dadas pelo racista Juiz Sabo aos jurados eram inconstitucionais, porque Sabo os induziu a pensarem que não poderiam tem em conta circunstâncias atenuadoras a não ser por unanimidade. Assim, o Tribunal também decidiu pedir ao Estado a realização, no prazo de 180 dias, de uma nova audiência de decisão da pena.

Esta grave decisão, uma vez que mantém o veredicto, limita a nova audiência a decidir apenas entre a execução por injecção letal ou a prisão perpétua sem liberdade condicional. Como uma anterior decisão judicial já tinha reconhecido irregularidades no julgamento e comutado a pena para prisão perpétua, isto assume uma grande gravidade, pois a audiência pode voltar a decidir a pena de morte, o que será uma grave retrocesso e pode levar à sua execução imediata, já ameaçada pelo Governador da Pensilvânia. Os advogados de Mumia já anunciaram que irão recorrer.

Alguma confusão tem surgido na imprensa, com a intenção de desmobilizar os apoiantes de Mumia, pretendendo que o Tribunal tinha anulado a sentença de pena de morte. Mas o que se passou foi que o Tribunal também rejeitou o recurso dos procuradores que pretendiam que a pena de morte fosse imediatamente reinstituída, mas isto foi apenas para manter alguma imagem de legalidade, uma vez que, ao mesmo tempo, como vimos, o Tribunal abre de novo a porta ao assassinato de Mumia pelo Estado.

A decisão do Tribunal foi tomada por 2 votos contra 1, tendo o terceiro juiz, Thomas Ambro, discordado e manifestado dúvidas quanto à composição racial do júri que deu o veredicto de culpado. É de salientar esta corajosa posição, uma vez que um dos argumentos do recurso era exactamente que a maioria dos potenciais jurados negros foi afastada com argumentos claramente racistas, ficando o júri constituído quase exclusivamente por brancos, o que não reflecte a composição racial do Estado da Pensilvânia nem da cidade de Filadélfia. Esta poderosa dissidência do juiz Ambro (descrita em 41 das 118 páginas da decisão do Tribunal) é uma clara vitória e merece ser lida (www.freemumia.com/pdfs/mumia_ruling.pdf), e servirá de ponto de partida aos advogados de Mumia para novos recursos judiciais que poderão ir até ao Supremo Tribunal dos EUA.

Em 1982, Mumia Abu-Jamal foi injustamente condenado à morte por um crime que nunca cometeu e está há 26 anos no Corredor da Morte dos EUA, num julgamento geralmente visto como sendo uma farsa de justiça. Apesar da decisão de comutação da pena em prisão perpétua, Mumia tem sido mantido ilegalmente em isolamento solitário no Corredor da Morte, com o argumento de que havia um recurso dessa comutação.

Foram imediatamente marcados protestos de emergência nos EUA para 6ª feira, 28 de Março, em Filadélfia, Nova Iorque, São Francisco, Los Angeles, Houston e outras cidades, e uma conferência de imprensa para Filadélfia, na 2ª feira, 31 de Março.

Estão marcados também grandes protestos para 19 de Abril em São Francisco e Filadélfia.

Daremos mais informações à medida que nos forem chegando.

MOBILIZEMO-NOS EM DEFESA DA VIDA DE MUMIA!
LIBERDADE PARA MUMIA ABU-JAMAL E TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!

(Para informações de última hora, em inglês, consultar www.mumia.org/ ou www.freemumia.org)

5 ANOS DE OCUPAÇÃO DO IRAQUE!
5 ANOS DE RESISTÊNCIA!
OCUPANTES FORA DO IRAQUE!

Sábado, 29 de Março, 16 horas.
Largo Camões, Lisboa

O Colectivo Mumia Abu-Jamal é uma das organizações que promovem a concentração do próximo sábado contra a ocupação do Iraque. 5 anos após a invasão do Iraque, o império norte-americano continua a sua campanha de ocupação e destruição contra o Iraque e a obter a oposição do seu povo.

Passados 5 anos, continuamos a opor-nos energicamente a essa guerra imoral, injusta e baseada em mentiras que tanta dor e sofrimento tem causado ao povo do Iraque.

Apelamos à tua mobilização para te juntares a nós no próximo sábado à tarde no Largo Camões!

A tua presença é importante!

Estão previstas as seguintes acções de protesto contra a invasão e ocupação do Iraque pelas forças norte-americanas, algumas das quais com a colaboração activa do CMA-J:

Colocação de 2 faixas de protesto (com os dizeres «Cinco Anos de Ocupação - Cinco anos de Resistência» e «Ocupantes fora do Iraque») num viaduto junto à Embaixada dos EUA em Lisboa (ver comunicado abaixo).

Carta Aberta ao Primeiro-Ministro de Portugal (divulgada hoje e subscrita, entre outras organizações, pelo CMA-J).

27 de Março - Campanha de distribuição de um Comunicado à População, divulgando as acções a realizar.

29 de Março, 16 horas - Concentração no Largo Camões, com declarações de várias organizações.

Está também previsto um Debate, com hora, local e intervenções a determinar.

Conjunto de 4 concertos de solidariedade MÚSICA PELO MÉDIO-ORIENTE, com Wesam Ayub (santur e canto) e Ehad Al-Azzawy (percussões), do Iraque, e Marwan Abado (ud e canto), da Palestina. Estes grandes músicos árabes serão recebidos em palco por artistas portugueses:

3ª-feira, 8 de Abril, 21h30
Coimbra, TEATRO ACADÉMICO GIL VICENTE
Com CAMANÉ e JOÃO LÓIO
Reservas: 239 855 636

5ª-feira, 10 de Abril, 21h30
Braga, THEATRO-CIRCO
Com CLÃ e JORGE PALMA
Reservas: 253 203 800 (ou reservas@theatrocirco.com)

Sábado, 12 de Abril, 21h30
Lisboa, CINEMA SÃO JORGE
Com LUÍS REPRESAS, JOÃO PEDRO PAIS e JOSÉ MÁRIO BRANCO
Reservas: 213 103 400 (ou cinemasaojorge@egeac.pt)

Domingo, 13 de Abril, 16h00
Torres Novas, TEATRO VIRGÍNIA
Com PAULO DE CARVALHO e JOSÉ MÁRIO BRANCO
Reservas: 249 839 309

Preço único nos 4 concertos: 10 euros.
Organização: TMI (http://tribunaliraque.info/)

Hoje de manhã, um grupo de algumas dezenas de activistas mobilizou-se para, junto à Embaixada dos EUA, mostrar a sua oposição à invasão e ocupação do Iraque, colocando num viaduto próximo algumas faixas que diziam: «Cinco Anos de Ocupação - Cinco anos de Resistência» e «Ocupantes fora do Iraque».

O grupo de activistas, que incluía representantes do Colectivo Mumia Abu-Jamal, Conselho Português para a Paz e Cooperação, Tribunal Mundial Iraque, Movimento Democrático de Mulheres, Juventude Comunista Portuguesa, Partido Ecologista Os Verdes e Ecolojovem, pretendia assim marcar o 5º aniversário do início da guerra de agressão ao Iraque, que hoje passa.

Quando colocava as faixas, o pequeno grupo de activistas foi rapidamente cercado por um grande dispositivo de agentes da PSP que os tentou intimidar pela sua presença e através da identificação de todos os participantes, como se ao protestar estivessem a cometer um crime.

Apesar da tentativa de intimidação, os activistas não vergaram e colocaram as duas faixas no viaduto, mantendo-se firmes no seu protesto contra a guerra.

O CMA-J reafirma a sua determinação em manter as suas posições e manifesta o seu veemente protesto contra mais esta tentativa de injustificada intimidação policial.

Imagens RTP: http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=334630&tema=27

20 de Março de 2008, CMA-J

Segundo um comunicado que recebemos da Associação Cultural Palco Oriental, entidade artística sem fins lucrativos, um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça acaba de decidir atribuir o edifício dessa Associação à Igreja de S. Bartolomeu do Beato.

O processo encontrava-se nos tribunais desde 16 de Abril de 2001. O Tribunal de 1ª Instância deu razão ao Palco Oriental, atribuindo-lhe o edifício. A Relação sentenciou que o assunto não estava resolvido e agora o STJ deu razão à Igreja.

O Palco Oriental era um projecto cultural e artístico que resistia há mais de duas décadas e que se vê agora confrontado com a possibilidade de perder o seu edifício, entregue de bandeja à Igreja.

Recorde-se que a Igreja nunca usou nem aplicou um cêntimo no edifício, que lhe foi doado em 1999 pela fantasma Associação de Serviço Social, que tinha abandonado as instalações logo após o 25 de Abril de 1974 e à qual não se conhece qualquer actividade realizada após essa data, nem nunca contactou o Palco Oriental para reivindicar o imóvel.

Ao longo dos anos, o Palco Oriental custeou obras no valor de largas dezenas de milhares de euros e militantemente dezenas de pessoas dedicaram-se humana e materialmente a esse espaço para dotar culturalmente as populações da Zona Oriental de Lisboa. Esse espaço tem sido desde sempre um lugar de acolhimento de centenas de artistas, das mais variadas formas de expressão: teatro, música, dança, artes plásticas, audiovisual e da simples partilha de experiências de vida.

Ao longo dos anos, a Igreja do Beato teve várias versões para o que pretendia fazer com o edifício, sempre na mira de gerar simpatia para as suas ambições, desde querer instalar os escuteiros a querer instalar um centro social para a terceira idade. Mas a realidade é que a Igreja quer é a indemnização que receberá pela expropriação dos terrenos, onde provavelmente ficará instalado um pilar da Ponte Beato/Montijo.

Como resposta a este acto de injustiça, está a ser organizada uma petição online em: http://www.petitiononline.com/palcoori/petition.html.


Site do Palco Oriental: http://poriental.planetaclix.pt/cenas.html

Na tarde de 6ª feira, 8 de Fevereiro, uma violenta carga polícia atacou sócios e frequentadores do Gremio Lisbonense, no Rossio, em Lisboa. Dessa brutal investida da polícia, à bastonada, resultaram quatro pessoas hospitalizadas e foi presa uma pessoa. O pretexto foi o despejo do Grémio, ameaçado há vários anos pelo senhorio, que pretende levar a cabo um projecto de especulação imobiliária neste local muito apetecido pelos especuladores. Nos últimos meses, a luta do Grémio pela preservação das suas instalações históricas (onde estava há mais de 150 anos) assumiu uma maior intensidade, com o envolvimento de muita gente jovem e de personalidades conhecidas, tornando-se num popular centro cultural no centro da cidade, onde diariamente decorriam múltiplas actividades.

Apesar da resistência, as instalações foram ocupadas pela polícia e estão agora encerradas. É mais uma associação cultural que tentam encerrar no centro da cidade, vítima da ganância imobiliária. Apenas a luta sem tréguas e sem ilusões em grandes salvadores (Câmara, etc.), por parte dos apoiantes do Grémio e de toda a população de Lisboa, pode ainda impedir mais esta perda.

Vídeos dos incidentes estão disponíveis em http://www.tvnet.pt/noticias/video_detalhes.php?id=19585, http://www.tvnet.pt/noticias/video_detalhes.php?id=19587 e http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=325426&tema=27. Também podes ler o artigo da Lusa em http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/81245d409822c2fec2785d.html e um relato dos protestos na Rede Libertária.

Foi também criado um blogue de denúncia: bastounada.blogspot.com.

Está disponível um vídeo da conferência de imprensa de 4 de Dezembro de apresentação das imagens do fotógrafo Pedro Polakoff, recentemente divulgadas. Intitulado Murdered by Mumia? foi produzido pelos Jornalistas a Favor de Mumia Abu-Jamal (Abu-Jamal-News.com).

Relembramos que as fotos foram tiradas no local onde Mumia foi ferido e detido, antes da chegada da polícia, e revelam muitas das mentiras da polícia sobre o que realmente ocorreu nesse dia.

O vídeo está disponível em duas versões, uma editada (Parte 1 e Parte 2) e outra não editada em 11 partes(Hans Bennett, David A. Love, Dave Lindorff 1, Dave Lindorff 2, Linn Washington, Jr. 1, Linn Washington, Jr. 2, Pam Africa 1, Pam Africa 2, perguntas 1, perguntas 2, Media Bias e a audiência de 17 de Maio.

Sairá em breve um novo documentário sobre Mumia, intitulado In Prison My Whole Life (Na Prisão Toda a Minha Vida) sobre a caminhada de Will Francome para investigar o caso de Mumia Abu-Jamal, preso no dia em que Will nasceu.

O documentário foi realizado por Marc Evans e contém entrevistas com Noam Chomsky, Alice Walker, Mos Def, Snoop Dogg, Angela Davis, entre outras pessoas.

Dois trailers do documentário estão disponíveis no MySpaceTV.com, em: http://vids.myspace.com/index.cfm?fuseaction=vids.individual&videoid=2059037225 e http://vids.myspace.com/index.cfm?fuseaction=vids.individual&videoid=2079445682.

Está a decorrer desde 17 de Maio uma audiência no Tribunal de Recurso de Filadélfia (EUA) sobre o caso do jornalista norte-americano Mumia Abu-Jamal. Mumia é um revolucionário negro, antigo membro do Partido dos Panteras Negras, que está há mais de um quarto de século no Corredor da Morte da Pensilvânia, depois de ter sido fraudulentamente condenado pela morte de um polícia.

A sua condenação tem sido amplamente reconhecida como política, racista e injusta, com a sua militância política a ser usada pela acusação como argumento durante o julgamento. Para conseguirem a sua condenação, o Estado e a polícia forjaram provas e depoimentos. Algumas das falsificações vieram a público durante estes 25 anos, e outras estão a surgir nesta fase. Esta audiência é o último recurso legal de Mumia e culmina uma batalha de 25 anos. Caso não seja anulado o anterior julgamento e reconhecido o seu direito a um novo, Mumia não terá direito a qualquer outra oportunidade legal e pode ser imediatamente executado - o reaccionário Governador da Pensilvânia está ansioso por o assassinar.

No dia 17, perante uma sala cheia, os 3 juízes do 3º Tribunal Federal de Recurso ouviram os argumentos orais dos dois lados e irão depois decidir se o julgamento de 1982 foi justo ou não. Em 2001, o Juiz Federal William Yohn já tinha suspendido a pena de morte (mantendo o veredicto de culpado), em parte devido às irregularidades do julgamento.

Um dos pontos em questão é o enviesamento racial do procurador distrital Joseph McGill, que usou algumas prerrogativas legais para eliminar a maioria dos jurados negros - no júri final havia 2 negros e 10 brancos, numa cidade em que quase metade da população é negra. McGill rejeitou sem justificação 2/3 dos possíveis jurados negros inicialmente escolhidos. Está hoje provado que este comportamento racista era o padrão de McGill e dos seus colegas da Acusação.

Muitas outras provas existem hoje sobre a injustiça do julgamento: por exemplo, o procurador enganou o júri com indicações contrárias ao princípio da condenação apenas em caso de não haver qualquer dúvida razoável e a polícia pressionou muitas das testemunhas que acabaram por mudar os seus depoimentos para se adaptarem à acusação.

Novas provas fotográficas também apresentadas nessa semana, tiradas pelo único fotógrafo que esteve presente no local, mostram claramente a manipulação policial contra Mumia Abu-Jamal. A polícia sempre recusou receber estas fotos, apesar dos esforços do fotógrafo, e até agora nunca puderam ser mostradas em público nos EUA. Uma das fotos mostra que a polícia mudou o chapéu do polícia do tejadilho do carro para o passeio para aumentar o dramatismo do local (estava aí nas fotos da polícia e esse "facto" foi usado no julgamento). Noutra foto vê-se um polícia a agarrar sem luvas nas duas pistolas encontradas no local (ele testemunhou nunca ter tocado nas partes metálicas, o que se vê ser falso). Também se vê nas fotos que o táxi conduzido pela testemunha Robert Chobert não estava no local onde a polícia e ele disseram que estava - logo atrás do carro do polícia morto.

O fotógrafo também declarou que as primeiras impressões da polícia no local se basearam nas únicas testemunhas ainda presentes. Uma, o guarda do parque de estacionamento, desapareceu até hoje. Outra, uma mulher aparentemente conhecida do guarda, morreu no dia seguinte com uma overdose. Nenhuma das outras testemunhas que a acusação apresentou (uma prostituta, um taxista sem licença e um condutor bêbado - todos facilmente pressionáveis pela polícia) aparece nas fotos.

As fotos estão visíveis em: abu-jamal-news.com. Mais informação em www.mumia.org ou www.freemumia.org.

Esta audiência é crucial para a vida deste revolucionário norte-americano há um quarto de século encarcerado em total isolamento no Corredor da Morte. É necessário mantermos a nossa solidariedade e estarmos alertas para os novos desenvolvimentos.

LIBERDADE PARA MUMIA ABU-JAMAL!

25 de Maio de 2007
O Colectivo Mumia Abu-Jamal (CMA-J)

O CMA-J publicou uma agenda 2008 que, além das habituais entradas dos dias do ano, assinala algumas importantes datas. Inclui também uma banda desenhada com a história do Mumia e a reprodução de alguns trabalhos gráficos do Colectivo. Está disponível a 5€ a cópia, ou 3€ a cópia, para encomendas de mais de 10 cópias. Para encomendares a tua cópia, envia um email, indicando morada e quantidade, para: cmaj_portugal(at)yahoo.com.

No passado dia 6 de Dezembro, o programa da televisão norte-americana TODAY SHOW entrevistou Maureen Faulkner, viúva do polícia William Faulkner (de cuja morte Mumia foi acusado) a propósito do lançamento do seu novo livro. Como apenas um dos lados da história ia ser apresentado, os apoiantes de Mumia convocaram para a porta do canal NBC uma concentração de protesto contra a censura da versão de Mumia.

A verdade é que isso acabou por ser um sucesso, porque a elevada mobilização impediu a NBC de ignorar os protestos. Apesar do frio e de serem 7 da manhã, um grande número de pessoas concentrou-se no local e a televisão teve de mostrar essas impressionantes imagens por várias vezes ao longo da entrevista. Vídeos e fotos de arquivo foram mostradas e frequentemente o entrevistador leu as perguntas directamente de um folheto da organização Jornalistas Por Mumia.

O vídeo integral da entrevista está disponível no site da NBC: http://video.msn.com/video.aspx?mkt=en-US&brand=msnbc&vid=31683df5-5f31-403d-a34d-2e5290d1cc02

Outras imagens da concentração:

Por C. Clark Kissinger, Refuse & Resist!

Os que reclamam a execução de Mumia Abu-Jamal não se cansam de dizer que este não é um caso político e que a ideia de ele estar a ser vitima de perseguição política é uma invenção ridícula da defesa. Dizem que sendo Mumia, até à sua prisão, um desconhecido em Filadélfia, porque razão alguém o iria fichar? Afirmam que Mumia é um criminoso de delito comum que inventou uma história de preso político para obter apoio.

O pedido de habeas corpus de Mumia demonstra o contrário: o seu caso é político, desde o princípio. Toda a imprensa de Filadélfia noticiou a morte do agente Faulkner em primeira página e destacou as actividades e convicções politicas de Mumia. A manchete do Philadelphia Inquirer dizia: “Jamal: um activista eloquente que não teme erguer a voz". O Daily News dizia que Jamal “tem o cabelo em dreadlocks e colabora com vários grupos de activistas negros... Na adolescência foi activista da secção de Filadélfia do Partido dos Panteras Negras”. Nesse artigo cita-se uma declaração de Mumia de 1970: “O povo negro está confrontado com a realidade enfrentada pelo Partido dos Panteras Negras: a do poder estar na ponta da espingarda”.

Outras notícias referiram as suas simpatias pelo MOVE, um grupo radical negro. Em 1978, nove membros deste grupo foram injustamente acusados da morte do agente James Ramp durante um ataque de grande envergadura contra a sua sede. A cobertura jornalística do julgamento dos nove do MOVE feita por Mumia – o mais caro, longo e polémico da história de Filadélfia – ganhou-lhe a inimizade da polícia e da câmara desta cidade.

A imprensa repetiu tanto que Mumia era um radical, que Claude Lewis, um colunista do Philadelphia Bulletin, censurou aos seus colegas o “desviarem-se da sua suposta postura de objectividade”. Escreveu: “Repetidamente atribuíram a Abu-Jamal uma predilecção pelo radicalismo e pela militância. Os relatos que fazem estão tão impregnados de uma paixão preconceituosa, que não admite qualquer possibilidade de inocência do suspeito, junto do público”. Ao mesmo tempo, as autoridades faziam do enterro de Faulkner uma cerimónia política. Colocaram as bandeiras a meia haste; convidaram 5000 pessoas para desfilarem junto ao cadáver e fizeram uma procissão de 250 carros. Juntamente com as notícias sobre o funeral, os meios de comunicação divulgavam a versão da policia sobre a morte do agente. Criaram um clima tão histérico que um colunista do lnquirer disse estarem os programas radiofónicos inundados de chamadas de ouvintes “que queriam linchar esse tal Mumia Abu-Jamal”.

O recurso menciona que dos 80 candidatos a jurados no julgamento de Mumia, 73 estavam familiarizados com essas notícias.

Em 1995, o procurador disse que este caso “é provavelmente um dos acontecimentos mais importantes para o sistema judicial penal de Filadélfia nos últimos 25 anos”.

Tanto o FBI como a polícia de Filadélfia espiavam Mumia desde a adolescência. A menos que espiem toda a população, não prova isso que tinham Mumia fichado há muito tempo? Só que em todos esses anos nunca tinham conseguido relacionar Mumia com nenhum delito. Como se pode dizer que este caso nada tem de político? Que é pura invenção da defesa? Que Mumia era “desconhecido” em Filadélfia até à morte de Faulkner? Que os jurados não foram influenciados pela propaganda a favor da policia? Que as autoridades não exploraram cuidadosamente as implicações políticas do julgamento?

UMA HISTÓRIA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

A obsessão da polícia politica por Mumia Abu-Jamal remonta a vários anos antes da morte de Faulkner. A defesa descobriu mais de 800 páginas de registos secretos do FBI e da policia mostrando que estes começaram a seguir-lhe os passos nos anos 60, quando ele tinha 15 anos apenas!

Aos 15 anos, Mumia foi um dos fundadores da secção de Filadélfia do Partido dos Panteras Negras (PPN); aos 17 escrevia artigos para o jornal nacional do PPN.

Em Agosto de 1970, quando Mumia era Ministro da Informação do PPN de Filadélfia, a polícia cercou, à meia-noite, a sede do PPN para impedir a realização de uma reunião. Para humilhar os Panteras, obrigou-os, sob a ameaça de espingardas, a despirem-se frente às câmaras de TV. A reunião, essa, realizou-se, apesar de tudo.

A polícia trazia Mumia debaixo de olho. Escutou as suas conversas telefónicas e colocou informadores a espiá-lo. Interrogou e hostilizou os seus familiares, amigos e professores. Um relatório de Fevereiro de 1973, do FBI, recomendou que o pusessem na “Lista de segurança”, por considerar que “quando surgisse a oportunidade, (Mumia) seria sem dúvida uma ameaça aos governos local e nacional”.

Nos anos 70, o trabalho político de Mumia virou-se para o jornalismo. Mas continuou a ser uma pedra no sapato das autoridades porque dava voz aos que em geral não têm voz.

Nesses anos, Frank Rizzo foi eleito presidente da câmara de Filadélfia. Durante o seu governo (1972 a 1980) a polícia matou 162 pessoas: 75 não cometeram delitos violentos, sendo baleadas quando iam a fugir. O mesmo relatório (de um grupo de investigadores federais) dizia que a polícia matava em média uma pessoa por semana e que duas em três vitimas (em 1975) eram negros ou latinos.

Nas palavras do jornalista premiado Linn Washington Jr, de Filadélfia: “Pedintes, pintores de graffitis ou padres proeminentes, sendo negros, tornavam-se nas principais vítimas de maus tratos policiais”. (Veja-se o excelente artigo de Washington, O reino de Frank Rízzo: Rebenta a brutalidade, no Livro de recursos sobre o caso de Mumia Abu-Jamal, editado por Refuse & Resíst!). A situação chegou a tal extremo que um juiz federal ordenou a remodelação daquele departamento de polícia. Mais tarde, o juiz William Rehnquist (actualmente presidente do Supremo Tribunal Federal) anulou a ordem.

Em 1979, após meses de luta política intestina, o Departamento de Justiça federal tomou uma medida inédita: demitiu Rizzo e duas dezenas de funcionários autárquicos. Washington escreveu: “A investigação acusou os funcionários da câmara de Rízzo de advogarem padrões de brutalidade policial... A investigação do Departamento de Justiça afirma que esses funcionários ‘levaram e continuam a levar a cabo políticas e práticas de maus tratos físicos generalizados, arbitrários e injustificados...’”. Mas, uma vez mais, os tribunais superiores protegeram Rízzo.

O artigo de Washington conclui: “Mumia Abu-Jamal fazia parte do punhado de jornalistas que constantemente informavam sobre a brutalidade policial. Essas noticias... atraíram-lhe a inimizade do autarca Rizzo e o ostracismo dos seus colegas da informação”.

OS 9 DO MOVE

O exemplo mais notório de maus tratos policiais ocorreu com os 9 do MOVE. Após vários anos de atritos entre o MOVE e as autoridades, Rizzo ordenou o cerco à sede do MOVE, em Powelton Village, para a desocupar pela fome. Em 16 de Março de 1978, centenas de agentes cercaram quatro habitações. Três semanas mais tarde, 3.000 pessoas manifestavam-se junto da câmara, protestando contra o cerco e levando água e comida à sede do MOVE. Parecia que a Rizzo o tiro lhe tinha saído pela culatra. Pelo que este resolveu negociar.

Quando a situação se acalmou, Rizzo violou o acordo: a 8 de Agosto mandou centenas de agentes anti-motim cercar de novo a sede e prender os membros do MOVE. Estes não obedeceram e a policia atacou com canhões de água. Ouviu-se um disparo (os jornalistas radiofónicos disseram que ele não veio da sede do MOVE) e todos os polícias começaram a disparar. No meio do tiroteio policial, o agente James Ramp morreu com um tiro. Quando os membros do MOVE (que estavam num sótão inundado segurando as crianças no alto para que estas não se afogassem) se entregaram, a polícia iniciou uma orgia de violência. O espancamento de Delbert Africa passou nos noticiários de todo o pais provocando uma onda de críticas a Rizzo.

Os nove membros do MOVE foram julgados pela morte de Ramp, tendo Mumia feito a cobertura do julgamento. Em 8 de Maio de 1980, o juiz Edwin Malmed sentenciou-os entre 30 e 100 anos de prisão (ainda estão presos). Após o veredicto, quando o juiz Malmed foi a um programa de rádio, Mumia ligou e perguntou-lhe: “Quem matou James Ramp?”. Malmed respondeu: “Não faço a menor ideia”. Isto atraiu sobre Mumia mais ódio, mas também o reforço da sua reputação de “voz dos que não tem voz”.

CONDENADO PELAS SUAS CONVICÇÕES POLÍTICAS

Não é necessário ler as actas do julgamento nem os velhos artigos da imprensa de Filadélfia para ver até que ponto foi político o julgamento de Mumia.

Durante a sentença, o juiz Albert Sabo permitiu que o procurador McGill interrogasse Mumia sobre uma declaração de 1970, quando ainda militava no PPN. McGill perguntou-lhe várias vezes se estava de acordo com a declaração de Mao Tsetung de que “o poder está na ponta da espingarda”. Mumia respondeu: “Creio que os Estados Unidos demonstraram a verdade dessa citação”. Quando McGill fez a alegação final, para o júri, recordou a pergunta para concluir que a filosofia de Mumia levava “à recusa completa da ordem pública”, apesar de Mumia não ter qualquer antecedente criminal!

Na fase de recurso, o Supremo Tribunal da Pensilvânia considerou o argumento válido. Disse que a militância no PPN, “uma organização política nada popular” com “uma filosofia de violência”, demonstrava que o réu “há muito sentia desprezo pelo sistema”. E assim, transformou-se o desprezo pelo sistema num crime punível com a pena de morte!

O Supremo Tribunal federal não chegou a tal extremo. Avaliando a condenação à morte de um racista branco, no estado do Delaware, com base nas suas ideias e ligações políticas (seguindo o precedente aberto com o caso Mumia) considerou a sentença inconstitucional. Mas, o Supremo Tribunal já não aceitou estabelecer um paralelo entre este caso e o de Mumia: a sentença de morte do racista de Delaware foi anulada, a de Mumia não.

No recurso de 1998 ao Supremo Tribunal da Pensilvânia, Mumia referiu a decisão do Supremo Tribunal federal no caso Dawson vs. Delaware. E o tribunal, então, “deu uma nova explicação: o facto de Jamal ter citado Mao Tsetung demonstra que ele ‘utilizaria a violência se esta fosse necessária para travar aquilo que o Partido (Panteras Negras) entendia como brutalidade policial desenfreada contra os seus militantes’” (do memorando da defesa). Ou seja, o Supremo Tribunal da Pensilvânia “alterou as suas próprias palavras, de 1989, para que agora estas encaixem com a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos no caso Dawson”.

Resumindo: Um jovem entra numa organização revolucionária. Em consequência, a polícia espia-o durante 15 anos. Durante esse tempo o jovem critica constante e publicamente um departamento de policia brutal e repressivo, ao ponto do Departamento de Justiça iniciar uma investigação. Quando esse homem é preso, todos os jornais contam a sua história política e falam das suas ideias. A orgia dos preconceitos na imprensa chega a tal ponto que, alguns jornalistas conservadores a condenam. Durante o julgamento, o Ministério Público sustenta que a militância numa organização revolucionária é razão suficiente para condenar à morte. No recurso, o Supremo Tribunal da Pensilvânia diz que, como o réu “há muito que sente desprezo pelo sistema” merece a pena de morte. Assim se nos apresenta o caso de Mumia Abu-Jamal.

Não é este um processo político? O caso de Mumia está empapado de política de uma ponta a outra. Quando começou, em 1981, a policia tratou de apagar uma “nódoa”, silenciando para sempre um inimigo político consequente. Hoje, estão muito mais coisas em jogo: há uma campanha em marcha para executar o homem que denunciou (ultrapassando as fronteiras do pais) as políticas do sistema, e que por isso foi injustamente parar ao pavilhão da morte.

Para parar esta execução temos de demonstrar, sem lugar para dúvidas, que estamos perante um caso de perseguição política.

ACUSAÇÃO PÚBLICA: VERSÕES CONTRADITÓRIAS E “AUTOCENSURA”

Depois de iniciar esta série de artigos, os advogados de Mumia moveram uma acção importante, pedindo a “revisão” federal do processo judicial da Pensilvânia por este não ser “razoável”. A acção mostra a pouca razoabilidade do juiz Alberto Sabo na apreciação dos factos, concluindo que “não se pode considerar válido o processo de avaliação dos factos pelo tribunal estatal porque o juiz Sabo tinha grandes preconceitos e inimizade para com Jamal em particular e, para com todos os acusados em geral”. Irei citar essa moção e o memorando de 7 de Dezembro durante esta série de artigos e dedicarei todo um artigo ao “grande preconceito e inimizade” de Sabo.

Por agora, irei descrever os factos que constam do memorando. A Parte 4 examinará os pontos levantados pela defesa acerca das violações da lei pelo juiz e os erros da acusação pública que impediram Mumia de ter um julgamento imparcial.

Começo por um ponto importante: na actual fase de apelo, a defesa não tem que demonstrar que Mumia é inocente. Nem, tampouco, de quem é a culpa realmente. Só tem de demonstrar que os erros cometidos pelo juiz e o Ministério Público impediram um julgamento imparcial em 1982.

Os que se opõem a um novo julgamento querem obrigar a defesa a apresentar outra versão dos factos, apontando culpados, ou que esta obrigue Mumia a “contar a sua versão”. Isto não é sério.

O que o tribunal distrital federal tem de decidir é se Mumia teve um julgamento imparcial ou não. Por isso, examinemos as provas detalhadas que constam do memorando.

FAULKNER MANDA PARAR BILLY COOK

Todos aceitam que o incidente começou quando o agente Daniel Faulkner mandou parar o carro de Billy Cook, irmão de Mumia, às 4 horas da manhã, junto da esquina da rua 13 com a Locust. Faulkner informou a esquadra por rádio sobre o lugar onde se encontrava e, antes de se apear, pediu reforços. Como a acusação pública diz que Cook estava sozinho no carro, não se percebe por que razão Faulkner pediu reforços face a uma infracção de trânsito corriqueira.

Três testemunhas de acusação e uma de defesa depuseram sobre o incidente, e todos disseram que Faulkner se apeou primeiro. A principal testemunha apresentada pelo Ministério Público, Cynthia White, disse que Faulkner e um outro ocupante do carro de Cook se apearam e se dirigiram, a conversar, para o passeio; que ao chegarem junto dele o homem agrediu Faulkner na cara; que Faulkner virou o homem, pôs-lhe as mãos nas costas e fez como se o fosse algemar (não se encontraram algemas no local).

Outra testemunha, Mark Scanlan, deu uma versão muito diferente. Disse que Faulkner estava na rua, não no passeio; que Faulkner agrediu um homem deitado na capota do carro da policia com uma lanterna ou bastão. Esta versão coincide com a dos polícias que prenderam Cook; estes disseram que este sangrava da cabeça, do pescoço e da cara. Uma terceira testemunha da acusação pública, Albert Magilton, disse que viu Faulkner a mandar parar o carro; que ele e um civil se puseram a caminhar .Porém virou-se e só voltou a olhar quando ouviu os disparos.

A testemunha de defesa Dessie Hightower viu o incidente claramente. Disse que Faulkner não se dirigiu ao lado do condutor mas ao do passageiro e que o prendeu. Também disse que viu “um homem negro sentado (no carro), possivelmente um jamaicano”, imediatamente a seguir aos disparos. A presença de uma segunda pessoa no carro poderia explicar o pedido de reforços por Faulkner e a origem da carta de condução encontrada nas suas mãos, depois de morto (facto que a acusação pública escondeu da defesa e dos jurados durante o julgamento de 1982).

OS DISPAROS

Três testemunhas disseram que viram Mumia caminhar no outro lado da rua e depois a correr para onde Faulkner agredia o seu irmão. Magilton e Scanlan disseram que Mumia não tinha nada nas mãos, que não o viram disparar ao aproximar-se de Faulkner, nem fogachos de pistola. No diagrama do incidente feito por Scanlan, Faulkner estava de frente para Mumia quando este se aproximou. Cynthia White ê a única testemunha a dizer que Mumia tinha uma pistola na mão.

Um aspecto muito curioso do testemunho é que durante o julgamento nenhuma testemunha se recordava de ter visto Faulkner disparar sobre Mumia, nem sequer White, que disse ter visto todo o incidente. Porém o facto de Faulkner ter baleado Mumia é o único aspecto deste caso que é aceite por todos! A bala que lhe entrou no peito, disparada de cima para baixo, passou pelas costelas, perfurou-lhe o fígado e acabou por se alojar na parte inferior das costas. No diagrama de Scanlan, Mumia estava na rua no momento do primeiro disparo. E até White disse que Faulkner estava no passeio, imobilizando Cook contra o carro, ou seja, de frente para Mumia, enquanto este aproximava. O memorando diz que a explicação que está mais de acordo com os testemunhos (excepto o de White) e com os ferimentos de Mumia é a de que Faulkner baleou Mumia quando este se aproximava pela rua.

A versão do Ministério Público é a de que Mumia correu para Faulkner, deu uma volta em torno dele e o baleou pelas costas. Logo, Faulkner – gravemente ferido e cambaleante – virou-se e disparou, sobre Mumia, uma bala que entrou por baixo. Depois Mumia disparou à cabeça do agente, prostrando-o. Diversos especialistas em direito acreditam que o Ministério Público escolheu esta versão dos factos, por improvável que seja, porque é a única que coloca a possibilidade de homicídio premeditado, o que na Pensilvânia é punido com a pena de morte.

Esta versão tem dois problemas importantes. Já mencionei o primeiro: a trajectória da bala indica que Faulkner baleou Mumia a partir de cima. O segundo está em que a única testemunha que corrobora a versão do Ministério Público é a de Cyntia White. As outras disseram que viram Mumia (ou alguém com ele parecido) a balear Faulkner. Não sabem quem disparou primeiro nem como foi baleado Mumia.

O testemunho de White é muito duvidoso. Quando do julgamento, arriscava-se a uma pena de 18 meses, no Massachusetts, por prostituição. Em Filadélfia tinha sido presa 38 vezes pelo mesmo delito e tinha três julgamentos marcados. White fez uma declaração na noite do incidente. Depois os agentes da esquadra de Faulkner colocaram a sua foto no placard com a indicação de a trazerem à secção de homicídios quando a prendessem.

Efectivamente, prenderam-na duas vezes, nos dez dias seguintes; das duas vezes levaram-na para a secção de homicídios tendo, após cada uma das visitas, mudado as suas declarações, tomando-as mais gravosas para Mumia. No tribunal, White disse que o diagrama que desenhou na noite do incidente estava errado, assim como a estimativa sobre a altura do homem que disparou e a descrição da posição das pessoas. (Em próximo artigo examinarei as relações da policia com Cyntia White... e como ocultá-las dos jurados constitui uma violação das normas judiciais e dos direitos de Mumia).

Outra testemunha chave da acusação pública foi Robert Chobert, um taxista, que disse ter levantado o olhar ao ouvir o primeiro tiro e não ter visto Faulkner a balear Mumia. O memorando regista que, a isto ser verdade, confirma-se que Faulkner baleou primeiro Mumia. Cholbert disse que o homem que disparou sobre Faulkner media 1,80 metros de altura e pesava entre 90 e 100 quilos (Mumia pesava 77 quilos); que ouviu disparos mas não viu pistola nem fogachos. No tribunal afirmou que Mumia era o assassino, apesar deste não se enquadrar na sua própria descrição. Para a polícia foi muito fácil coagir Cholbert: estava em liberdade condicional por um delito grave e trabalhava como taxista apesar de ter a licença suspensa (o juiz e o acusador público não informaram os jurados destes factos. Também os examinarei em próximo artigo).

Scanlan identificou Mumia – erradamente – como o condutor do Volkswagen e admitiu que houve “muita confusão quando os três homens se encontravam à frente do carro”. Disse que o homem que disparou tinha “o cabelo à afro” e que não foi Mumia (que tinha o cabelo em dreadlocks). O memorando regista que Scanlan (um branco) não podia distinguir bem um negro de outro, o que é importante havendo um outro passageiro (e não só Cook) no carro. De facto, Scanlan só pôde dizer com segurança que ouviu os disparos e que o homem que disparou tinha o cabelo à afro. A última testemunha do Ministério Público, Magilton, disse que viu Mumia atravessar a rua mas não o viu disparar.

O HOMEM QUE FUGIU

Cinco testemunhas disseram que viram um homem fugir do local do crime antes da chegada dos outros polícias; uma disse que foi ele que disparou sobre Faulkner.

Dessie Hightower, universitário e testemunha de defesa, disse que 13 a 15 segundos depois dos disparos viu um homem de 1,70 metros de altura, com o cabelo em dreadlocks, correr pelo lado Sul da rua Locust e desaparecer. Chobert disse à polícia que o homem que disparou “fugiu correndo” e, mais tarde, que correu 9 metros na direcção referida por Hightower. Mas, no tribunal; mudou a sua versão dizendo que correu 3 metros e que, na noite do incidente, se tinha enganado.

No princípio, Veronica Jones disse que viu dois homens a “fugir em passo de corrida” do local pela rua Locust. No tribunal disse que se tinha enganado (porém quando começou a explicar que a polícia a coagiu a mudar a sua versão, o juiz Sabo interrompeu-a, dizendo que isso não era “pertinente” e ordenou ao advogado de Mumia que não fizesse mais perguntas a esse respeito. Falarei sobre Veronica Jones em próximo trabalho).

Debbie Kordansky, uma testemunha que não foi ouvida em tribunal, disse que viu “um homem correr pelo lado Sul da rua Locust”; nas audiências judiciais de 1995 William Singlertery disse que Jamal não matou Faulkner e que o homem que disparou fugiu pela rua Locust.

MUMIA NO HOSPITAL

Depois de agredir Mumia, a polícia levou-o a um hospital, onde o atenderam às 5:10 horas. O médico, O Dr. Coletta, disse que Mumia estava “débil... quase a desmaiar... não conseguia pôr-se de pé”. Outro médico disse que estava letárgico. Todas as testemunhas no hospital dizem que não podia caminhar por seu próprio pé. Dois agentes (Gary Wakshul e Stephen Trombetta) ficaram com ele. Nenhum deles referiu qualquer comentário inusual por parte de Mumia. De facto, Wakshul escreveu no seu relatório que “o homem negro não fez qualquer declaração” e, numa entrevista uma semana depois do incidente, também não mencionou qualquer confissão.

Dois meses mais tarde, Gary Bell (companheiro de trabalho de Faulkner) e Priscilla Durham (segurança do hospital) de repente começaram a dizer que ouviram Mumia gritar no hospital: “Baleei o filho da puta e oxalá que morra”. O memorial regista que Bell não mencionou essa suposta confissão em nenhum dos seus apontamentos diários, nem a relatou a outros polícias, à sua esposa, seu irmão nem a ninguém, até ser interrogado pelos agentes dos Serviços Internos, em 25 de Fevereiro. Bell disse no programa de notícias 20/20 da ABC News que a confissão o chocou tanto, que a reprimiu até lhe terem feito essa pergunta, especificamente. Na realidade, quando os detectives o interrogaram, a 16 de Dezembro, não lhes disse nada a esse respeito.

Também Durham nunca se referiu à confissão, apesar de estar em contacto diário com os agentes, no hospital. Nem sequer a mencionou quando foi interrogada pelos detectives. Como Bell, só se recordou dela dois meses após do incidente. O facto deu lugar ao seguinte diálogo, no tribunal, em 1982:

Acusado: Senhora Durhan, porque esperou até 2 de Fevereiro para fazer uma declaração?

Juiz: O.K. É óbvio, senhor Jamal, que o seu objectivo é desestabilizar o julgamento perante os jurados.

Acusado: Não o estou a desestabilizar, mas a defender-me.

Juiz: Uma vez mais, vou expulsá-lo da sala.

Durham disse no tribunal que deu, em mão, uma declaração, pouco depois do incidente, a um investigador do hospital. Porém nunca apareceu tal declaração. Uma vez, o juiz Sabo permitiu que a acusação pública apresentasse uma cópia da declaração, escrita à máquina e sem assinatura, apesar de Durham dizer que nunca a tinha visto.

Em contradição com as afirmações dos médicos, Durham disse que Mumia se contorcia violentamente e gritava, que os agentes tinham de o segurar e que foi nestas circunstâncias que ouviu a confissão. Estranhamente, nenhum dos 15 a 20 agentes, que segundo Durham estavam no hospital (a segurar Mumia), mencionou o facto do suspeito do homicídio de um polícia ter feito uma confissão pública.

AS PROVAS BALÍSTICAS

Por último, as provas relativas aos exames balísticos da pistola encontrada no local dos acontecimentos, pertencente a Mumia. O Ministério Público afirmou que, de acordo com as provas balísticas, a bala encontrada no corpo de Faulkner tinha ranhuras “compatíveis” com a pistola de Mumia. Documento recente revela que essas provas balísticas estão cheias de incongruências e que a defesa não pôde contratar um perito próprio. Mais, “compatíveis com” é um conceito muito elástico. A defesa alega que “os jurados deviam ter sido informados por um especialista, que a quantidade de pistolas compatíveis com a bala retirada do corpo do policia se contam por milhares!” Nenhuma prova relacionou, em definitivo, a bala à pistola de Mumia.

A defesa também argumenta que teria sido muito fácil e óbvio recolher outras provas básicas na noite do incidente: primeiro – examinar as mãos de Mumia para ver se tinham resíduos de nitrato (que ficam quando alguém dispara uma pistola); segundo – examinar a pistola para ver se tinha sido disparada. O documento diz: “A falta dessas provas é tão espantosa... que a única conclusão racional é terem os resultados dessas provas sido ocultados por não concordarem com a teoria do Ministério Público”.

CONCLUSÃO

As provas do Ministério Público são muito pouco convincentes. Mas o que o tribunal de apelação tem de decidir NÃO é se estas são ou não suficientes para condenar o acusado, mas se as provas foram de tal maneira manipuladas, ao ponto de os jurados terem sido impedidos de avaliar correctamente a verdade; se o tribunal ocultou provas (algumas delas aqui referidas) que teriam permitido à defesa refutar os argumentos da acusação pública; se o tribunal violou as suas próprias normas impedindo Mumia de exercer os seus próprios direitos e de ter justiça. Proximamente examinarei isto com maior detalhe e demonstrarei que a acusação pública alterou algumas provas, que com toda a probabilidade fabricou outras e impediu a defesa de apresentar importantes provas de inocência (inclusive de saber da sua existência)... e de como tudo isso viola as suas próprias normas.

O CMA-J (Colectivo Mumia Abu-Jamal) é um colectivo, baseado em Portugal, de pessoas interessadas em denunciar a situação de presos políticos em todo o mundo, a guerra imperialista, o racismo e a discriminação em geral, a brutalidade policial e todas as injustiças da sociedade.

Escolhemos como referência o preso político norte-americano Mumia Abu-Jamal, que está desde 1983 no corredor da morte por um crime que não cometeu. Mumia foi preso em 1981 acusado do assassinato de um polícia na cidade de Filadélfia e condenado à morte num processo judicial tão injusto e cheio de atropelos à justiça que Mumia se tornou num símbolo internacional da luta pela justiça.

Nos últimos anos, o CMA-J tem desenvolvido acções em todo o país de solidariedade com Mumia e outros presos (Leonard Peltier, Robert King e os Angola 3, os presos turcos em greve da fome), contra a guerra imperialista (Afeganistão, Iraque, Irão, ...), de denúncia da brutalidade policial (como o assassinato pela polícia do jovem Tony no bairro da Bela Vista em Setúbal), pelo direito à habitação, sobretudo nos bairros pobres de todo o país, entre muitas outras acções.