CMA-J

Foi hoje divulgada a vergonhosa decisão do Tribunal de Recurso do 3º Circuito (Pensilvânia, EUA) de negar ao mais famoso preso político norte-americano, Mumia Abu-Jamal, o pedido de recurso de realização de um novo julgamento. Apesar de todas as provas apontarem para a inocência de Mumia, o Tribunal decidiu manter o veredicto de culpado. Contudo, o Tribunal reconheceu o argumento de Mumia de que as instruções dadas pelo racista Juiz Sabo aos jurados eram inconstitucionais, porque Sabo os induziu a pensarem que não poderiam tem em conta circunstâncias atenuadoras a não ser por unanimidade. Assim, o Tribunal também decidiu pedir ao Estado a realização, no prazo de 180 dias, de uma nova audiência de decisão da pena.

Esta grave decisão, uma vez que mantém o veredicto, limita a nova audiência a decidir apenas entre a execução por injecção letal ou a prisão perpétua sem liberdade condicional. Como uma anterior decisão judicial já tinha reconhecido irregularidades no julgamento e comutado a pena para prisão perpétua, isto assume uma grande gravidade, pois a audiência pode voltar a decidir a pena de morte, o que será uma grave retrocesso e pode levar à sua execução imediata, já ameaçada pelo Governador da Pensilvânia. Os advogados de Mumia já anunciaram que irão recorrer.

Alguma confusão tem surgido na imprensa, com a intenção de desmobilizar os apoiantes de Mumia, pretendendo que o Tribunal tinha anulado a sentença de pena de morte. Mas o que se passou foi que o Tribunal também rejeitou o recurso dos procuradores que pretendiam que a pena de morte fosse imediatamente reinstituída, mas isto foi apenas para manter alguma imagem de legalidade, uma vez que, ao mesmo tempo, como vimos, o Tribunal abre de novo a porta ao assassinato de Mumia pelo Estado.

A decisão do Tribunal foi tomada por 2 votos contra 1, tendo o terceiro juiz, Thomas Ambro, discordado e manifestado dúvidas quanto à composição racial do júri que deu o veredicto de culpado. É de salientar esta corajosa posição, uma vez que um dos argumentos do recurso era exactamente que a maioria dos potenciais jurados negros foi afastada com argumentos claramente racistas, ficando o júri constituído quase exclusivamente por brancos, o que não reflecte a composição racial do Estado da Pensilvânia nem da cidade de Filadélfia. Esta poderosa dissidência do juiz Ambro (descrita em 41 das 118 páginas da decisão do Tribunal) é uma clara vitória e merece ser lida (www.freemumia.com/pdfs/mumia_ruling.pdf), e servirá de ponto de partida aos advogados de Mumia para novos recursos judiciais que poderão ir até ao Supremo Tribunal dos EUA.

Em 1982, Mumia Abu-Jamal foi injustamente condenado à morte por um crime que nunca cometeu e está há 26 anos no Corredor da Morte dos EUA, num julgamento geralmente visto como sendo uma farsa de justiça. Apesar da decisão de comutação da pena em prisão perpétua, Mumia tem sido mantido ilegalmente em isolamento solitário no Corredor da Morte, com o argumento de que havia um recurso dessa comutação.

Foram imediatamente marcados protestos de emergência nos EUA para 6ª feira, 28 de Março, em Filadélfia, Nova Iorque, São Francisco, Los Angeles, Houston e outras cidades, e uma conferência de imprensa para Filadélfia, na 2ª feira, 31 de Março.

Estão marcados também grandes protestos para 19 de Abril em São Francisco e Filadélfia.

Daremos mais informações à medida que nos forem chegando.

MOBILIZEMO-NOS EM DEFESA DA VIDA DE MUMIA!
LIBERDADE PARA MUMIA ABU-JAMAL E TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!

(Para informações de última hora, em inglês, consultar www.mumia.org/ ou www.freemumia.org)