CMA-J

Está a decorrer desde 17 de Maio uma audiência no Tribunal de Recurso de Filadélfia (EUA) sobre o caso do jornalista norte-americano Mumia Abu-Jamal. Mumia é um revolucionário negro, antigo membro do Partido dos Panteras Negras, que está há mais de um quarto de século no Corredor da Morte da Pensilvânia, depois de ter sido fraudulentamente condenado pela morte de um polícia.

A sua condenação tem sido amplamente reconhecida como política, racista e injusta, com a sua militância política a ser usada pela acusação como argumento durante o julgamento. Para conseguirem a sua condenação, o Estado e a polícia forjaram provas e depoimentos. Algumas das falsificações vieram a público durante estes 25 anos, e outras estão a surgir nesta fase. Esta audiência é o último recurso legal de Mumia e culmina uma batalha de 25 anos. Caso não seja anulado o anterior julgamento e reconhecido o seu direito a um novo, Mumia não terá direito a qualquer outra oportunidade legal e pode ser imediatamente executado - o reaccionário Governador da Pensilvânia está ansioso por o assassinar.

No dia 17, perante uma sala cheia, os 3 juízes do 3º Tribunal Federal de Recurso ouviram os argumentos orais dos dois lados e irão depois decidir se o julgamento de 1982 foi justo ou não. Em 2001, o Juiz Federal William Yohn já tinha suspendido a pena de morte (mantendo o veredicto de culpado), em parte devido às irregularidades do julgamento.

Um dos pontos em questão é o enviesamento racial do procurador distrital Joseph McGill, que usou algumas prerrogativas legais para eliminar a maioria dos jurados negros - no júri final havia 2 negros e 10 brancos, numa cidade em que quase metade da população é negra. McGill rejeitou sem justificação 2/3 dos possíveis jurados negros inicialmente escolhidos. Está hoje provado que este comportamento racista era o padrão de McGill e dos seus colegas da Acusação.

Muitas outras provas existem hoje sobre a injustiça do julgamento: por exemplo, o procurador enganou o júri com indicações contrárias ao princípio da condenação apenas em caso de não haver qualquer dúvida razoável e a polícia pressionou muitas das testemunhas que acabaram por mudar os seus depoimentos para se adaptarem à acusação.

Novas provas fotográficas também apresentadas nessa semana, tiradas pelo único fotógrafo que esteve presente no local, mostram claramente a manipulação policial contra Mumia Abu-Jamal. A polícia sempre recusou receber estas fotos, apesar dos esforços do fotógrafo, e até agora nunca puderam ser mostradas em público nos EUA. Uma das fotos mostra que a polícia mudou o chapéu do polícia do tejadilho do carro para o passeio para aumentar o dramatismo do local (estava aí nas fotos da polícia e esse "facto" foi usado no julgamento). Noutra foto vê-se um polícia a agarrar sem luvas nas duas pistolas encontradas no local (ele testemunhou nunca ter tocado nas partes metálicas, o que se vê ser falso). Também se vê nas fotos que o táxi conduzido pela testemunha Robert Chobert não estava no local onde a polícia e ele disseram que estava - logo atrás do carro do polícia morto.

O fotógrafo também declarou que as primeiras impressões da polícia no local se basearam nas únicas testemunhas ainda presentes. Uma, o guarda do parque de estacionamento, desapareceu até hoje. Outra, uma mulher aparentemente conhecida do guarda, morreu no dia seguinte com uma overdose. Nenhuma das outras testemunhas que a acusação apresentou (uma prostituta, um taxista sem licença e um condutor bêbado - todos facilmente pressionáveis pela polícia) aparece nas fotos.

As fotos estão visíveis em: abu-jamal-news.com. Mais informação em www.mumia.org ou www.freemumia.org.

Esta audiência é crucial para a vida deste revolucionário norte-americano há um quarto de século encarcerado em total isolamento no Corredor da Morte. É necessário mantermos a nossa solidariedade e estarmos alertas para os novos desenvolvimentos.

LIBERDADE PARA MUMIA ABU-JAMAL!

25 de Maio de 2007
O Colectivo Mumia Abu-Jamal (CMA-J)