O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
(TEDH) concluiu, em 2011, 529 julgamentos em que ficaram provadas violações dos
direitos humanos e mais de metade dos casos relacionavam-se com o acesso à
justiça.
"Segundo o relatório anual da agência da UE para os Direitos Fundamentais (FRA), que é apresentado nesta quarta-feira ao Parlamento Europeu, dos 529 casos (menos 128 do que em 2010) identificados pelo TEDH, 298 diziam respeito a violações do direito de acesso à justiça, nomeadamente por excessiva duração dos processos (202) e violação do direito a um julgamento justo (96).
Os países com mais casos de violações dos direitos humanos registados no TEDH são a Grécia (69), a Roménia (58), a Polónia (54) e a Bulgária (52), enquanto Portugal (27 casos) surge em oitavo lugar na lista, que inclui os 27 Estados-membros da UE e a Croácia.
O relatório da FRA, segundo o qual os próximos meses serão cruciais para melhorar os direitos fundamentais na Europa, conclui ainda que os cortes orçamentais impostos pela crise estão a afetar tribunais e instituições de defesa dos direitos humanos na Europa.
«Por exemplo, na área do acesso a uma justiça eficiente e independente, os cortes orçamentais colocaram desafios a instituições-chave como os tribunais e os organismos promotores dos direitos humanos», consta no relatório, citado pela Lusa.
Ainda assim, a FRA reconhece esforços, nomeadamente para reduzir a duração dos processos judiciais - «a longa duração dos processos continua a representar um dos principais obstáculos ao efetivo acesso à justiça na UE» - ou para desenvolver o conceito de justiça eletrónica.
Outra medida em que a crise afeta os direitos fundamentais tem a ver com as reduções dos apoios aos grupos mais vulneráveis, nomeadamente os deficientes."
"Segundo o relatório anual da agência da UE para os Direitos Fundamentais (FRA), que é apresentado nesta quarta-feira ao Parlamento Europeu, dos 529 casos (menos 128 do que em 2010) identificados pelo TEDH, 298 diziam respeito a violações do direito de acesso à justiça, nomeadamente por excessiva duração dos processos (202) e violação do direito a um julgamento justo (96).
Os países com mais casos de violações dos direitos humanos registados no TEDH são a Grécia (69), a Roménia (58), a Polónia (54) e a Bulgária (52), enquanto Portugal (27 casos) surge em oitavo lugar na lista, que inclui os 27 Estados-membros da UE e a Croácia.
O relatório da FRA, segundo o qual os próximos meses serão cruciais para melhorar os direitos fundamentais na Europa, conclui ainda que os cortes orçamentais impostos pela crise estão a afetar tribunais e instituições de defesa dos direitos humanos na Europa.
«Por exemplo, na área do acesso a uma justiça eficiente e independente, os cortes orçamentais colocaram desafios a instituições-chave como os tribunais e os organismos promotores dos direitos humanos», consta no relatório, citado pela Lusa.
Ainda assim, a FRA reconhece esforços, nomeadamente para reduzir a duração dos processos judiciais - «a longa duração dos processos continua a representar um dos principais obstáculos ao efetivo acesso à justiça na UE» - ou para desenvolver o conceito de justiça eletrónica.
Outra medida em que a crise afeta os direitos fundamentais tem a ver com as reduções dos apoios aos grupos mais vulneráveis, nomeadamente os deficientes."
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