CMA-J

Vigília de Solidariedade com Aminetu Haidar

há 18 dias em greve fome pelo regresso ao Sahara Ocidental

Salvemos a vida desta mulher que apenas quer:

· Regressar à sua pátria;

· Juntar-se à sua família e aos seus dois filhos

· Que o seu povo possa decidir o destino num referendo de autodeterminação livre

Dado o grave estado de saúde de Aminetu Haidar, defensora dos Direitos Humanos saharaui, há 18 dias em greve de fome no aeroporto de Lanzarote, Canárias, pelo regresso à sua aterra natal, o Sahara Ocidental, de onde foi expulsa pelas autoridades marroquinas no passado dia 14 de Novembro;

A Amnistia Internacional - Portugal convoca todos defensores dos Direitos Humanos para uma VIGÍLIA de SOLIDARIEDADE com AMINETU HAIDAR, a realizar 5.ª Feira, dia 3 de Dezembro, entre as 18h30 e as 20h00, na Av. da Liberdade, frente ao Consulado na Espanha, junto ao monumento de Homenagem aos Mortos da 1.ª Guerra Mundial.

O CMA-J convoca todos defensores dos Direitos Humanos para esta VIGÍLIA de SOLIDARIEDADE com AMINETU HAIDAR

TRÁS UMA VELA... E OUTRO AMIGO TAMBÉM

No passado domingo dia 12 de Julho, no Fórum pela Cidadania e Justiça Social, reunido no Fórum Lisboa nos dias 11 e 12, foi aprovada por unanimidade a seguinte Moção de Solidariedade com Mumia apresentada pelo CMA-J:

Moção

Salvemos a Vida de Mumia Abu-Jamal!
Considerando que:

• Mumia Abu-Jamal é um jornalista e radialista negro norte-americano, conhecido pela sua denúncia do racismo e da brutalidade policial, sobretudo na cidade de Filadélfia, EUA, que o levou a ser múltiplas vezes premiado e reconhecido como «A voz dos que não têm voz»
  
• Mumia foi falsamente acusado e julgado pela morte de um polícia, estando preso desde 1981 e no corredor da morte da Pensilvânia desde 1982, confinado a uma cela minúscula e com direito a ver a luz do sol apenas uma hora por dia, há 27 anos;
  
• O seu julgamento foi considerado injusto por organizações e pessoas como a Amnistia Internacional, os Parlamentos Português e Europeu, a Dieta Japonesa, Nelson Mandela e José Saramago;
  
• Entre os procedimentos ilícitos do julgamento contam-se uma selecção racista do júri que afastou possíveis jurados negros, a imposição de um advogado incompetente, a coacção de testemunhas, provas balísticas incoerentes, a alteração da versão da polícia, uma «confissão» que só os polícias ouviram e de que só se «lembraram» meses depois;
  
• No julgamento foi invocado repetidamente o passado e as posições políticas de Mumia, indicando a verdadeira motivação política da sua condenação pelo seu activismo político e social;
  
• Desde o julgamento têm vindo a público novas provas, incluindo fotos do local do crime ignoradas pela polícia e mesmo o depoimento de outra pessoa que confessou a autoria da morte do polícia;
  
• A execução de Mumia já esteve marcada, mas foi cancelada devido a um grande movimento internacional de protesto contra essa injustiça;
  
• Em 2008, um tribunal superior comutou a pena de morte em prisão perpétua, com base em que as instruções dadas pelo juiz Albert Sabo aos jurados na fase de decisão da pena foram enganadoras (um dos muitos procedimentos ilegais atribuídos nesse julgamento a esse juiz notoriamente racista);
  
• Os tribunais têm sucessivamente recusado libertar Mumia Abu-Jamal, ou sequer realizar um novo julgamento onde as novas provas possam ser vistas, sempre com base em argumentos processuais, e recusando-se assim a ter em conta o grande de número de provas a favor de Mumia;
  
• Uma recente decisão (Abril de 2009) do Supremo Tribunal Federal dos EUA recusou o último recurso legal de Mumia Abu-Jamal, restando apenas por decidir um pedido da acusação para o restabelecimento da pena de morte a Mumia, o que poderá levar à sua execução imediata, colocando assim Mumia em perigo de vida iminente;
  

As pessoas e organizações reunidas a 11 e 12 de Julho de 2009 no Fórum pela Cidadania e Justiça Social, em Lisboa, decidem:

• Manifestar a sua solidariedade para com Mumia e a sua luta pela liberdade;
  
• Repudiar todos os procedimentos racistas e ilegais nos tribunais dos EUA e de todo o mundo;
  
• Exigir a realização de um julgamento justo para Mumia Abu-Jamal;
  
• Exigir a liberdade para Mumia e todos os outros presos políticos ilegalmente presos nos EUA e no mundo
  

Lisboa, 11 e 12 de Julho de 2009

Moção apresentada por: Colectivo Mumia Abu-Jamal (CMA-J)

O CMA-J estará presente no Fórum pela Cidadania e Justiça Social, que decorrerá nos próximos dias 11 e 12 de Julho no Fórum Lisboa (Av. de Roma).

A Festa de Solidariedade com Mumia Abu-Jamal, que decorreu no passado dia 6 de Junho no Grupo Desportivo da Mouraria (Lisboa), juntou quase trezentas pessoas que vieram mostrar a sua solidariedade com o preso político norte-americano Mumia Abu-Jamal. Estiveram disponíveis diversas bancas com literatura e música, nomeadamente documentação sobre a luta de diversos presos políticos e a luta contra a brutalidade policial e a discriminação racial.

A festa incluiu um jantar com comida vegetariana e africana (cachupa) confeccionada por diversos activistas. Num espírito de grande animação e combatividade, seguiram-se as actuações de vários grupos de músíca e algumas intervenções que salientaram a necessidade de se manter o espírito de luta e solidariedade. A festa prolongou-se noite dentro, com pessoas a entrar e a sair durante toda a noite. Estão previstas para breve diversas novas iniciativas de solidariedade com Mumia, cuja corre perigo.

A vida de Mumia está em perigo! Temos de o salvar!

Ao recusar o pedido de recurso de Mumia, o Supremo Tribunal Federal dos EUA pôs em perigo a vida de Mumia. Graças a uma lei do tempo de Bill Clinton, ele só tinha direito a um recurso e esse foi agora utilizado. A manter~se a pena actual, Mumia passará o resto da vida na prisão. Mas o Supremo também pode ainda decidir favoravelmente ao Estado da Pensilvânia que também recorreu para reimpor a pena de morte, o que levaria à sua execução imediata.

O CMA-J vai realizar uma Festa de Solidariedade com Mumia Abu-Jamal no próximo sábado, 6 de Junho, a partir das 19h no Grupo Desportivo da Mouraria (Travessa da Nazaré, 21, 2º, Lisboa).

A tua presença é muito importante. Vem solidarizar-te com Mumia!

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Jantar às 19h: Cachupa e comida vegetariana.
Reservas: cmaj@mail.pt

Múaica e DJs:
Chullage
Hezbollah
LBC
Mentis Afro
Pedro e Diana
Primero G
Ritmos da Resistência
DJ Cucurucho

No passado dia 29 de Abril, mais um jovem do Bairro da Bela Vista foi morto pela polícia. Desta vez foi Antonino de Jesus Vieira ('Toninho Tchibone'), de 23 anos, morto pela GNR numa fuga após um assalto no Algarve. Deixa órfão um filho com menos de 1 ano. Foi o quarto jovem deste bairro morto nos últimos anos pelas «forças da ordem», que assim põem em prática a pena de morte há muito abolida em Portugal, ainda por cima sem julgamento e em retaliação pelo roubo de alguns míseros euros, ao mesmo tempo que deixam em liberdade quem rouba milhões de euros. Para os jovens dos bairros pobres, não são precisos tribunais nem legislação, a polícia trata de os abater regularmente e de os intimidar diariamente, com métodos racistas e xenófobos.

Os recentes acontecimentos na Bela Vista

O que agora se passou na Bela Vista vem na sequência de vários acontecimentos, entre os quais o assassinato pela polícia em Janeiro do jovem Kuku (14 anos) na Amadora, que têm feito aumentar a indignação em todos os bairros degradados â volta das grandes cidades.

Atingido pela polícia a 29 de Abril, 'Toninho' viria a morrer a 1 de Maio no Hospital S. José em Lisboa, mas a polícia só entregaria o seu corpo à família 5 dias depois. A seguir ao funeral a 7 de Maio, a população da Bela Vista concentrou-se frente à casa de 'Toninho', perto da esquadra da polícia no bairro, para mostrar a sua indignação por mais uma morte que pode ficar impune, a exemplo de todas as outras mortes recentes às mãos da polícia. Perante a concentração de muitas centenas de moradores, a polícia disparou vários tiros de shotgun, desencadeando assim os acontecimentos que há vários dias assolam as ruas do bairro.

A revolta que se tem sentido nas ruas da Bela Vista revelam o descrédito dos seus moradores face à sociedade capitalista que os explora e oprime, que lhes nega os mais elementares direitos e a justiça mais básica e que os força a viver em condições de fome e miséria humilhantes em ilhas de pobreza como a Bela Vista e que depois lhes atira para cima toda a força repressiva das forças policiais.

Sócrates, Rui Pereira e todos os membros do governo são cúmplices destes crimes. Por mais que instiguem a comunicação social a estigmatizar os mais carenciados como sendo os causadores do CAOS, a realidade é bem diferente. Não são necessários mais polícias ou otras provocações do mesmo género. Do que os moradores precisam é de mais emprego, melhor habitação, saúde, bairros sem lixo, melhores condições de vida!

Os crime das polícias não podem ficar impunes: Toninho, Tony, Corvo, PTB, Tete, Angoi, Kuku, até quando? As atitudes racistas e xenófobas da polícia têm que ser denunciadas e os seus autores punidos!

A Coligação Free Mumia Abu-Jamal de Nova Iorque iniciou uma petição online (www.iacenter.org/mumiapetition) para exigir uma investigação de direitos civis sobre os 27 anos de violações judiciais dos direitos constitucionais e internacionais de Mumia Abu-Jamal, um jornalista reconhecido, múltiplas vezes premiado e agraciado internacionalmente.

A petição (em inglês) tem a forma de uma carta dirigida ao Procurador-Geral Eric Holder. Cópias da carta podem e devem ser enviadas a outras autoridades e personalidades para que a apoiem. Em particular, deve-se ter em conta que o Parlamento português já aprovou uma moção de apoio a Mumia. É altura de transformar as palavras em actos. Mumia precisa do nosso apoio e nós precisamos de Mumia!

O seguinte artigo, escrito por C. Clark Kissinger, um apoiante de Mumia de longa data e activista das organizações Refuse and Resist, Not in Our Name e World Can't Wait, saíu no jornal Revolution/Revolución, de 19 de Abril de 2009 (revcom.us).

A 6 de Abril de 2009, o Supremo Tribunal dos EUA recusou-se a ouvir o recurso do preso político Mumia Abu-Jamal, mantido no corredor da morte. Não houve nenhuma decisão sobre esse processo; foi pura e simplesmente incluído numa lista de casos que o Tribunal Supremo se recusou sequer a analisar. Preocupantemente, a lista de processos recusados não incluiu um recurso do Estado da Pensilvânia com vista a reinstaurar a pena de morte originalmente aplicada a Mumia.

Isto aumenta enormemente o perigo de Mumia poder vir a enfrentar uma execução.

Em 1982, Mumia foi declarado culpado do assassinato de um polícia de Filadélfia, depois de um julgamento completamente injusto. Ele já está em prisão solitária no corredor da morte há quase 27 anos.

Pouco antes da madrugada de 19 de Dezembro de 1981, Mumia conduzia o seu táxi numa rua do centro da cidade de Filadélfia. Viu um polícia a espancar violentamente o seu irmão, William Cook, com uma lanterna metálica. Mumia apressou-se a ajudar o seu irmão. Foi atingido a tiro no tórax – e foi encontrado sentado na calçada numa enorme poça do seu próprio sangue. Um polícia foi encontrado numa rua vizinha, a morrer de ferimentos de bala. A polícia acusou Mumia, que era bem conhecido deles por ser um jornalista revolucionário e antigo Pantera Negra, do assassinato do polícia.

No seu julgamento em 1982, Mumia viu negado o direito a ser o seu próprio advogado e foi afastado da sala do tribunal durante metade do seu julgamento. A acusação alegou que Mumia tinha confessado – uma confissão de que os polícias só se "lembraram" vários meses depois do incidente. Houve testemunhas coagidas a prestar depoimentos falsos. Uma prova chave nunca foi vista pelos jurados. Um repórter do tribunal ouviu o juiz desse julgamento dizer que ia ajudar os polícias "a fritar o pr**o". Mumia foi considerado culpado e condenado à morte.

Um crescente movimento de massas impediu a execução de Mumia em 1995, mas a justiça continuou a ser-lhe negada e ele foi mantido no corredor da morte. Em 2000, o caso de Mumia já se tinha tornado numa questão internacional. O Parlamento Europeu, a Amnistia Internacional e outras pessoas e organizações pediam um novo julgamento. Em 2001, um juiz do tribunal federal de distrito manteve o veredicto sobre Mumia mas comutou a sua pena de morte devido a instruções inconstitucionais dadas aos jurados.

A essência do recurso de Mumia aos tribunais federais tem sido a utilização pela acusação de desafios peremptórios para impedir 10 ou 11 afro-americanos de estarem no júri de Mumia. A discriminação racial dos júris em Filadélfia era uma prática tão comum nessa altura que o próprio gabinete do Procurador Distrital produziu mesmo um filme de treino para novos assistentes de procurador sobre como fazê-lo.

Tudo isso foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal na sua marcante decisão de 1986 sobre o processo Batson vs. Kentucky. De facto, quando o actual Juiz do Supremo Tribunal Samuel Alito ainda era um juiz do Tribunal de Recurso do 3º Circuito, num caso semelhante ao de Mumia, escreveu que se um só potencial jurado tivesse sido removido de um painel por motivos de raça ou religião, então o veredicto desse julgamento estaria fatalmente viciado e teria que ser anulado.

Mas o caso de Mumia Abu-Jamal demonstra que as necessidades políticas da classe dominante se sobrepõem constantemente aos detalhes da lei. Linn Washington Jr., um colunista do jornal Philadelphia Tribune e professor de jornalismo na Univerdade de Temple escreveu: "Esta decisão do Supremo Tribunal sublinha novamente a 'Excepção Mumia' em que os tribunais ignoram ou alteram radicalmente os precedentes existentes para evitarem conceder a esse preso os mesmos direitos legais dados a outros que levantaram as mesmas questões legais".

Mumia nunca desistiu face a tudo isso. E o sistema manteve a sua determinação de esmagar a sua postura revolucionária sem arrependimento. Em 2008, o 3º Circuito rejeitou o recurso de Mumia por um voto de 2-1. O juiz de recurso Thomas Ambro criticou a maioria dos juízes, perguntando porque é que, para este requerente em particular, se estava a elevar a barra das evidências exigidas como prova de preconceito racial.

A Lei da Efectividade da Pena de Morte de 1996, assinada por Bill Clinton, limita cada acusado a um e um só recurso federal. Desta forma, a recusa do Supremo Tribunal a sequer analisar o caso de Mumia marca o fim da linha para os seus recursos aos tribunais federais.

Os tribunais federais inferiores já tinham comutado a pena de morte de Mumia devido às instruções inconstitucionais dadas aos jurados originais. Mas o Supremo Tribunal ainda pode reinstituir essa pena de morte em resposta a um recurso do Estado da Pensilvânia que ainda está pendente. Mesmo que o supremo tribunal se recuse a reinstituir a pena de morte original, a Pensilvânia ainda tem a opção de constituir um novo júri e reconstituir a fase do veredicto do julgamento original de Mumia – pedindo a um novo júri que escolha entre a prisão perpétua e a execução.

Este sistema criminal sob o qual vivemos já sujeitou Mumia a mais de um quarto de século de tortura sistemática. Ele é mantido numa cela minúscula durante 23 horas por dia e só está autorizado a ver a família e os advogados através de uma janela de plexiglas. Fora da sua cela ele está sempre algemado e acorrentado.

Escrevendo na edição de 30 de Março da revista The New Yorker, o Professor Atul Gawande da Escola de Medicina de Harvard, salienta que manter prisioneiros em prisão solitária durante longo períodos era um mecanismo de tortura. "Não tem sido sempre assim", escreveu o Prof. Gawande. "A utilização do isolamento em larga escala é, quase exclusivamente, um fenómeno dos últimos vinte anos... A América mantém neste momento pelo menos vinte e cinco mil presos em isolamento em prisões supermax".

O CMA-J vai estar presente no Arraial 25 de Abril, que decorre no próximo dia 24 de Abril a partir das 18h no Largo do Carmo em Lisboa. O CMA-J vai ter instalada uma banca com diversa literatura e comida.

O CMA-J também estará presente com uma faixa própria na Manifestação do 25 de Abril que tem início às 15 do dia 25 a partir do Marquês de Pombal até ao Rossio (Lisboa).

O Supremo Tribunal dos EUA rejeitou hoje (6 de Abril) um pedido de Mumia Abu-Jamal para a repetição da fase da decisão da culpabilidade do seu julgamento. O advogado principal de Mumia, Robert R. Bryan, anunciou que iria dar entrada a uma "petição para uma re-audiência".

O pedido de Mumia tinha por base a decisão "Batson v Kentucky" tomada pelo Supremo Tribunal em 1986, segundo a qual os réus têm direito a um novo julgamento se se provar que a acusação usou de "medidas irrevogáveis" para afastar jurados simplesmente com base na sua origem étnica. No julgamento de Mumia em 1982, o procurador Joseph McGill usou de pelo menos 10 dessas medidas (das 15 a que tinha direito) para afastar jurados negros que, sem isso, poderiam ter integrado o júri. Trata-se uma vez mais da aplicação do que alguns autores já chamam a "Excepção para Mumia", uma vez que essa regra já levou à repetição de julgamentos noutros casos, mas foi agora negada a Mumia. O ano passado, o Supremo Tribunal tinha decidido que essa regra se aplicaria mesmo que só houvesse suspeita de racismo no caso de um único jurado. Neste caso houve pelo menos 10!

O Supremo Tribunal irá ainda decidir sobre um recurso da Procuradoria do Estado da Pensilvânea em relaçao à decisão de outro tribunal de anular a pena de morte para Mumia e "comutá-la" em prisão perpétua. Caso o Supremo Tribunal decida a favor da Procuradoria, Mumia pode vir a ser executado sem direito a que as suas razões (e provas de inocência) sejam sequer ouvidas.

Não podemos deixar que isso aconteça!

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Para: cpogm@apambiente.pt
Assunto: Consulta pública B/PT/09/01 sobre os ensaios da Monsanto

Texto:

Exmo Sr Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente,
Venho pela presente apresentar a minha total oposição à realização dos ensaios com milho transgénico NK603 da empresa Monsanto, tanto em Salvaterra de Magos como em Évora.

As razões são muitas, e profundas. Os europeus em geral e os portugueses em particular são maioritariamente contra alimentos transgénicos por sentirem que não são seguros e representam uma alteração irreversível da nossa relação com a alimentação, pelo que não faz sentido permitir testes cujo objectivo é conduzir a mais autorizações para cultivo.

Este milho transgénico que a Monsanto pretende testar e, posteriormente, cultivar, é tolerante ao herbicida glifosato. Isso vai conduzir a uma maior utilização deste químico que, em estudos recentes de Séralini et al. (Arch. Environ. Contam. Toxicol. 53:126–133 (2007); Chem. Res. Toxicol. 22:97–105 (2009)), se verificou ser um desregulador hormonal, para além de induzir directamente a morte celular em células humanas.

O cultivo de variedades resistentes a herbicidas também tem sistematicamente induzido o aparecimento de ervas daninhas resistentes aos mesmos herbicidas. Isto conduz a um círculo vicioso onde se torna necessário aplicar cada vez mais produtos, em misturas cada vez mais potentes, e que leva a agricultura na direcção oposta à sustentabilidade, equilíbrio ecológico, e valor alimentar. Essa não é a agricultura que Portugal precisa ou que os portugueses procuram.

Não se compreende que o Ministério do Ambiente possa autorizar ensaios com fins agronómicos quando a avaliação europeia do ponto de vista da segurança ambiental ainda está a decorrer. Enquanto não houver garantias quanto à sua inocuidade ecológica, este milho não deve ser libertado para qualquer outro objectivo. Aliás, a Directiva 2001/18 sobre libertação de transgénicos determina especificamente que as autorizações só pode acontecer "por etapas", e apenas na medida em que a etapa anterior tenha demonstrado a necessária segurança. Começar com testes para outros fins corresponde a pôr o carro à frente dos bois.

A falta de ciência e de provas no tocante à biossegurança deste milho é ainda mais evidente quando se analisa a notificação em consulta pública. O capítulo sobre o potencial de impacto ambiental, em particular quanto aos outros seres vivos do ecossistema, é notável pela total ausência de referências: não há estudos, não há artigos científicos, não há absolutamente nada. Todas as afirmações que pretendem garantir segurança são feitas com base, ou na intuição, ou na fé. Além disso, a Monsanto assume que a ausência de provas corresponde a prova de ausência de riscos. Mas tudo isso é anti-científico e ilegal. A Monsanto é obrigada a demonstrar inequivocamente a segurança ambiental do NK603, e não o faz. Bastaria esta razão para vincular desde já o Ministério do Ambiente a uma negação da autorização para os ensaios.

Na verdade, a própria consulta pública corre o risco de ser ilegal. De facto, é-me pedido que colabore na avaliação ambiental de uma cultura transgénica que, além do glifosato, vai ser submetida a outros herbicidas - pelo menos alguns dos quais não estão registados em Portugal - mas não é referido quais são esses químicos. Não é pois possível uma análise adequada do real impacto envolvido enquanto não for fornecida a formulação detalhada dos compostos envolvidos: tanto do princípio activo quanto dos adjuvantes. Aguardo assim a divulgação destes dados e solicito que o prazo da consulta seja suspenso enquanto tal não acontecer.

Muitas outras questões se colocam face a este pedido de ensaios. Por exemplo, não está acautelada a coexistência dos campos de NK603 com apicultura e abelhas - as quais nem sequer são referidas na notificação. Conforme está amplamente demonstrado na literatura científica, estes insectos podem recolher pólen a mais de 5 km de distância e transportá-lo para a colmeia. Este depois vai aparecer no mel e em produtos contendo pólen à venda comercialmente. No entanto a autorização em vigor na União Europeia apenas respeita ao consumo dos grãos de milho NK603, e não ao seu pólen, pelo que a realização destes ensaios pode conduzir a ilegalidades incontroláveis. Novamente a única via que resta ao Ministério do Ambiente é a do cancelamento dos ensaios.

Assim, e considerando,
- a oposição generalizada dos consumidores,
- o padrão de insustentabilidade, contaminação de culturas vizinhas, e aparecimento de pragas resistentes e de pragas secundárias que o cultivo de milho transgénico implica,
- a incapacidade da Monsanto de apresentar provas científicas de segurança e de considerar as implicações da inevitável presença das abelhas, e
- a falta de informações indispensáveis a uma correcta avaliação deste programa de ensaios,
conclui-se que o Ministério do Ambiente tem de assumir as suas responsabilidades legais e negar autorização para estes ensaios.

Com os melhores cumprimentos,

[NOME]
[Número do BI]

Num momento em que se intensifica a ofensiva contra os imigrantes, é necessário mostrarmos amplamente que não concordamos com essas medidas e que estamos solidários com os imigrantes.

Milhões de seres humanos fogem todos os anos à miséria nos seus países. Correndo gigantescos riscos, e muitas vezes sacrificando a própria vida, milhões de pessoas tentam a sua única esperança de sobrevivência: trabalhar num país ocidental. Mas estes países, e em particular a União Europeia, têm vindo a construir todo o tipo de fortalezas à sua volta, precisamente para dificultarem a entrada dos que fogem à miséria criada pelo grande capital destes países.

Mas essas barreiras, que tanto sofrimento e morte causam, não impedem a entrada desses seres humanos que apenas fogem a um destino muito pior. Na realidade, esses imigrantes são muito procurados pelos países ocidentais pois eles são responsáveis por uma grande redução dos custos de produção e um grande aumento dos lucros do grande capital, devido à situação de exclusão que lhes é imposta e que os obriga a aceitar miseráveis condições de trabalho e de vida.

Os imigrantes vêem-lhes negados os mais elementares direitos. Negam-lhes os vistos e consideram-nos "ilegais". São por isso forçados a aceitar empregos extremamente precários, mal pagos e muitas vezes perigosos. É-lhe negada qualquer protecção social, pois consideram-nos clandestinos! Mesmo quando legalizados, são-lhes recusados muitos direitos, incluindo impedirem-nos de viver com as suas próprias famílias. Para aumentar a sua exclusão e criar condições para que sejam ainda mais explorados, são fabricadas e incentivadas grandes campanhas xenófobas.

Devemos mostrar que não aceitamos a exclusão de nenhum ser humano! Apelamos a todos que participem na manifestação do próximo dia 15 de Março, às 15h, no Martim Moniz, em Lisboa.
(O CMA-j é uma das organizações promotoras da manifestação.)

A Associação Cultural Palco Oriental acaba de receber ordem de despejo. Não podemos permitir que isso aconteça. Tem estado a ser feita uma petição online (http://www.petitiononline.com/palcoori/petition.html)
e terão lugar novas iniciativas. Vamos defender essa casa onde se faz arte e cultura há 30 anos!

Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça decidiu atribuir o edifício onde está sedeado o Palco Oriental à Igreja de S. Bartolomeu do Beato. Desde Abril de 2001 que decorria nos tribunais um processo contra o Palco Oriental. O Tribunal de 1ª instância deu razão ao Palco Oriental, mas a Relação e depois o Supremo decidiram de outra forma. Assim, a Igreja recebe de bandeja um edifício onde nunca esteve nem nunca aplicou um cêntimo.

Dezenas de pessoas serão assim privadas de dar continuidade aos seus projectos artísticos e à livre expressão das suas vontades e ideais. Dezenas de pessoas que militantemente se dedicaram e investiram humana e materialmente durante tantos anos neste espaço para dotar culturalmente as populações da Zona Oriental de Lisboa, são assim despejadas.

O Palco Oriental tem sido um espaço de acolhimento de centenas de artistas, das mais variadas formas de expressão: teatro, música, dança, artes plásticas, audiovisual, e da simples partilha de experiências de vida.

O CMA-J é um dos participantes num debate que terá lugar na próxima 5ª feira, 29 de Janeiro, pelas 21h30 na Casa do Brasil (Rua São Pedro de Alcântara, 63, 1ºD, Lisboa) sobre "Media e Intervenção Policial". Entre os temas em debate estará o recente assassinato de Kuku pela polícia. O evento é organizado pelo GAFFE (Grupo A Formiga Fora da Estrada).

Conforme previsto, dezenas de pessoas concentraram-se no dia 23 em Almada, na sequência dos protestos do dia 17, para celebrar a zona pedonal e protestar contra a violência policial da semana anterior. Não houve confrontos directos, mas sentiu-se a presença agressiva dos polícias que, de cara tapada, empurraram o grupo de manifestantes para as margens da zona pedonal.

Durante a concentração foram distribuidos panfletos aos transeuntes e houve animação de rua, incluindo uma performance em que um dos manifestantes se deitou no chão e outro lhe deitou farinha por cima para que o corpo ficasse marcado no chão. Um dos objectivos da concentração era alertar para o perigo de atropelamento numa zona "pedonal"... aberta ao transito!

Seguiu-se a “marcha do caracol”, que percorreu a parte da zona pedonal aberta aos automóveis, tendo estes continuado a circular, por vezes mesmo a alta velocidade e subindo a linha do metro, em total desrespeito pelos peões e pela marcha. Foi nesta sequência que surgiu o Corpo de Intervenção da PSP de cara tapada, que actuou de forma intimidatória, empurrando os manifestantes para a berma, apesar de estarem a caminhar numa zona pedonal!

Muitos dos moradores presentes, apesar de não integrarem a marcha, manifestaram o seu apoio ao protesto. Estão previstas novas iniciativas, incluindo um abaixo-assinado em defesa da zona pedonal. [Foto: GAIA]

Está marcada para o próximo sábado, dia 24 de Janeiro, pelas 15h, no Largo Camões, em Lisboa, uma Concentração de Solidariedade com o povo da Palestina. O CMA-J é uma das organizações que convocam esta acção e apela à participação activa de todos, contra a agressão sionista ao povo palestiniano mártir.

Cerca de meio milhar de pessoas acorreu ontem à tarde junto à esquadra do Casal de S. Brás, Boba, Amadora, para exigir justiça para o jovem Kuku (de 14 anos) vítima das balas à queima-roupa de um agente da PSP.

Pese embora os obstáculos criados pelas várias rusgas è entrada dos bairros da região de Lisboa, usadas de uma forma intimidatória, quer ainda apesar da campanha de contra-propaganda orquestrada pelos vários media, caso do DN e da TVI, ao rotularem a manifestação de acção marginal e inconsequente, apesar de tudo isto, os presentes exigiram justiça e condenaram as práticas de cerco sistemático da polícia aos bairros pobres, uma revanche de energúmenos fardados que faz lembrar outros tempos.

Ficou evidente que é preciso pôr cobro a todas estas injustiças há muito silenciadas!

Três pessoas foram feridas e duas detidas em consequência da violência policial exercida de uma forma gratuita sobre cerca de 3 dezenas de cidadãos na passada 6ª feira, 16 de Janeiro. O "crime" que cometeram foi o de estarem a conviver na chamada zona "pedonal" recentemente construída na cidade de Almada, reclamando-a para os peões, já que na realidade ela é usada diariamente por táxis, autocarros e outros veículos automóveis.

Esta forma de manifestação da sua indignação levou a que a PSP actuasse de uma forma completamente desproporcionada, com empurrões e bastonadas, quando estava a actuar um grupo musical, e que procurasse identificar pessoas presentes que, perante uma situação de enorme injustiça, procuravam recolher imagens através de câmaras fotográficas e telemóveis.

Esta intervenção policial foi acompanhada de toda a espécie de imprompérios contra os presentes, revelando que civilidade é coisa que não abunda por essas paragens.

Solidarizemo-nos com os agredidos e mostremos todo o nosso repúdio por mais este acto de violência policial!

Está já convocada uma iniciativa de protesto contra violência policial e de defesa de uma verdadeira zona pedonal, para a próxima 6ª feira, 23 de Janeiro, às 16h, no centro de Almada.

[Recebemos o seguinte comunicado da Plataforma Gueto, que reproduzimos na íntegra.]

A plataforma Gueto não pode deixar de denunciar mais uma execução sumária, com pena de morte, dum jovem negro por parte da polícia, e um julgamento injusto feito no tribunal dos media, que condenou o nosso irmão e absolveu mais um assassino.

Uma perseguição policial do passado domingo, 4 de Janeiro, às 21h, ditou a morte de Kuku, com apenas 14 anos.

Segundo a versão “oficial” de fontes policiais os agentes identificaram o carro furtado, onde seguiam 4 jovens, no bairro de Santa Filomena. Por não terem respeitado a ordem para parar, a polícia iniciou uma perseguição que só acabou no bairro da Quinta da Lage quando os jovens abandonaram o carro e continuaram a fuga a pé. Depois de terem disparado tiros para o ar, a polícia alega que Kuku, que foi o último a sair da viatura, apontou uma arma de calibre 6.35 a um agente, tendo este, em legítima defesa, disparado um tiro que o feriu mortalmente na cabeça. Outro irmão foi ainda atingido com uma bala na perna.

Ainda na sua versão oficial a polícia declara que o agente não atirou a matar. Quem não quer matar não aponta uma arma à cabeça, portanto a intenção do agente era matar ou teria apontado a outra parte do corpo.

Na manhã seguinte, os media iniciaram a sua propaganda, usando apenas as fontes policiais, para sujar a imagem do jovem e legitimar a acção do polícia, alegando que se tratava de um jovem referenciado por crimes violentos.

Com esta propaganda os media conseguiram transmitir a ideia de se tratar dum jovem violento que era uma ameaça para os agentes, e para a sociedade, bem como glorificar a polícia por mais uma “missão cumprida”: assassinar um negro.

Como se não bastasse a idade de Kuku, 14 anos, para que este não pudesse ser considerado um criminoso violento, o mesmo foi referenciado como tal apenas por furtos, dos quais não resultou nenhuma condenação. Ainda que tal tivesse acontecido, em nenhum dos casos houve uso de violência. Tendo em conta aquilo os media têm propagandeado nos últimos meses como “criminalidade violenta” só prova que esta usa e abusa de tais critérios sem nenhum rigor para operar a sua propaganda racista e continuar a fomentar o medo dos imigrantes seus descendentes na opinião pública.

Segundo os jovens envolvidos na fuga, o carro em que seguiam já tinha sido furtado anteriormente, tendo estes, sabendo que estava abandonado, aproveitado o facto para nele se dirigirem ao bairro de Santa Filomena onde iam ver um jogo de futebol. Os mesmos disseram ainda que Kuku não trazia nenhuma arma consigo.

Tal como os restantes ocupantes do carro, vários amigos que estiveram com Kuku naquele dia, negam tê-lo visto com qualquer arma, e acrescentam ainda que nunca viram Kuku armado quer com faca, quer com pistola, e duvidam bastante que ele fosse capaz de apontar uma arma a outra pessoa e muito menos a um agente “Kuku era um puto... ainda que tivesse uma arma, jamais a apontaria a um bófia”. Eles descrevem-no como “calado, tranquilo, talvez até um pouco tímido”.

Estes afirmam ainda que Kuku estava marcado desde um episódio em que, logo após acordar, e tendo dormido em casa, foi abordado pela polícia na sua porta, alegadamente por ter sido visto a conduzir um carro roubado nessa madrugada. Indignado negou qualquer relacionamento com o que quer que fosse que tivesse ocorrido naquela madrugada e ao ser agredido e arrastado pelo chão, Kuku resistiu à detenção apelando aos seus direitos. A sua resistência originou ainda mais agressividade da polícia. Kuku tentou resistir e só a intervenção da mãe e outros familiares demoveu os agentes de quaisquer que fossem as suas intenções.

Kuku foi julgado e executado pela polÌcia à semelhança de Angoi, Tony, Tete, Corvo, PTB, etc. Nos últimos meses, vários irmãos foram perseguidos e agredidos nas ruas, nas carrinhas e dentro das esquadras. Este não foi um acidente, nem um acto isolado, foi o desfecho que já esperávamos. Destes assassinatos e agressões nunca resultou uma única condenação. Pelo contrário, a polícia tem sido aplaudida pelo Ministro da Administração Interna e pela opinião pública manipulada pela propaganda racista dos media. Resta uma conclusão: face a esta impunidade a polícia tem “luz verde” para matar jovens negros em Portugal. Já náo acreditávamos que fosse feita qualquer justiça nos tribunais mas agora sabemos mais que isso.

Num país que nem aplica a pena de morte, até um “criminoso violento” teria direito a um julgamento antes de ser executada qualquer pena. Mas para nós, negros, a pena de morte está em vigor e a “justiça” não é lenta, é veloz, feita na hora pela polícia. O nosso julgamento é feito todos os dias na imprensa matinal e no noticiário das oito.

Apelamos à mobilização de tod@s os irm@s contra a violência policial, a propaganda racista e contra a opressão autoritária. Se a impunidade, o conformismo e o silêncio continuarem, os assassinatos continuarão também.

Apelamos também ao apoio à realização dum funeral digno para Kuku na compra do Cd dos Mentis Afro, duma T-shirt do Kuku, ou através de donativo para o NIB 0010 0000 27703050 0022 0. Para mais info, escrevam para o mail indicado em baixo.

Plataforma Gueto. Sem Justiça não haverá Paz.
Plataforma.gueto@gmail.com