Esta situação de injustiça gritante tem originado um grande número de iniciativas sem que haja resultados para os moradores de santa Filomena.
Divulgamos aqui uma nota do colectivo habita :
"Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade é um colectivo que
luta pela concretização destes direitos fundamentais, essenciais à vida humana,
inscritos na legislação nacional e internacional. Este colectivo pertence a
várias redes internacionais (Aliança Internacional dos Habitantes, No Vox) e
congrega activistas com experiência de trabalho de vários anos nesta área e que,
ao longo do tempo, desenvolveram um diálogo com organizações, assim como com
entidades governamentais em várias instâncias, batendo-se pela dignidade humana
e pelos direitos fundamentais.
É com grande preocupação que encaramos, em pleno século XXI, a situação do
Bairro de Santa Filomena, na Amadora. É um bairro degradado construído por
centenas de pessoas, maioritariamente famílias de trabalhadores/as imigrantes
que ao longo de muitos anos trabalharam sobretudo na construção civil e nas
limpezas, com salários extremamente baixos e sem estabilidade e que agora,
estando em situação ainda mais vulnerável, porque o trabalho escasseia e o
desemprego sobe rapidamente, se vêm também ameaçados de despejo em massa, por
parte da Câmara Municipal da Amadora, sem que alternativas viáveis sejam
apresentadas.
Consideramos que a Câmara Municipal da Amadora, não tendo capacidade de
resolver sozinha o problema, não pode ameaçar a vida das pessoas e a sua
segurança pessoal expulsando e destruindo o único tecto que estas têm. A Câmara
Municipal da Amadora, com a cumplicidade do Governo Português (através da
Segurança Social e das forças da polícia) está a desrespeitar de forma
grosseira legislação nacional e internacional ratificada por Portugal e à qual
está obrigado. Com efeito, não só os despejos programados violarão directamente
o direito à habitação, como também o direito a não ver-se submetido a trato
desumano e/ou degradante, o direito à vida privada, bem como vários direitos da
criança, direitos das mulheres e direitos das pessoas com deficiência..."
Entretato este colectivo avançou já com uma queixa a várias entidades internacionais. Assim como está a decorrer uma campanha de solidariedade e o apelo para que todas as pessoas e organizações participem
numa campanha de solidariedade as famílias que vivem no Bairro de Santa
Filomena:
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