CMA-J

Colectivo Mumia Abu-Jamal

Bairro de Santa Filomena, a luta pela habitação continua presente

A Câmara da Amadora continua a ignorar um dos direitos mais elementares dos cidadãos, trata-se do direito à habitação, direito elementar consagrado na constituição da república, mas que o presidente da Câmara Joaquim Raposo em conjunto com o governo quer revogar em termos práticos expulsando as famílias das casas onde habitam presentemente sem alternativa que se vislumbre.

Esta situação de injustiça gritante tem originado um grande número de iniciativas sem que haja resultados para os moradores de santa Filomena.

Divulgamos aqui uma nota do colectivo habita :

"Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade é um colectivo que luta pela concretização destes direitos fundamentais, essenciais à vida humana, inscritos na legislação nacional e internacional. Este colectivo pertence a várias redes internacionais (Aliança Internacional dos Habitantes, No Vox) e congrega activistas com experiência de trabalho de vários anos nesta área e que, ao longo do tempo, desenvolveram um diálogo com organizações, assim como com entidades governamentais em várias instâncias, batendo-se pela dignidade humana e pelos direitos fundamentais.

É com grande preocupação que encaramos, em pleno século XXI, a situação do Bairro de Santa Filomena, na Amadora. É um bairro degradado construído por centenas de pessoas, maioritariamente famílias de trabalhadores/as imigrantes que ao longo de muitos anos trabalharam sobretudo na construção civil e nas limpezas, com salários extremamente baixos e sem estabilidade e que agora, estando em situação ainda mais vulnerável, porque o trabalho escasseia e o desemprego sobe rapidamente, se vêm também ameaçados de despejo em massa, por parte da Câmara Municipal da Amadora, sem que alternativas viáveis sejam apresentadas.

Consideramos que a Câmara Municipal da Amadora, não tendo capacidade de resolver sozinha o problema, não pode ameaçar a vida das pessoas e a sua segurança pessoal expulsando e destruindo o único tecto que estas têm. A Câmara Municipal da Amadora, com a cumplicidade do Governo Português (através da Segurança Social e das forças da polícia) está a desrespeitar de forma grosseira legislação nacional e internacional ratificada por Portugal e à qual está obrigado. Com efeito, não só os despejos programados violarão directamente o direito à habitação, como também o direito a não ver-se submetido a trato desumano e/ou degradante, o direito à vida privada, bem como vários direitos da criança, direitos das mulheres e direitos das pessoas com deficiência..."

Entretato este colectivo avançou já com uma queixa a várias entidades internacionais. Assim como está a decorrer uma campanha de solidariedade e o  apelo para que todas as pessoas e organizações   participem numa campanha de solidariedade as famílias que vivem no Bairro de Santa Filomena:

"Apelamos também ao envio de carta ao Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, e aos restantes partidos com representação na assembleia municipal, exigindo a suspensão do processo até que se encontrem alternativas adequadas. ..contactos: Presidente da Câmara Municipal da Amadora Joaquim Raposo: gab.presidencia@cm-amadora.pt, geral@cm-amadora.pt Aos restantes partidos políticos com assento na Assembleia Municipal: geral.am@cm-amadora.pt "




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