CMA-J

Apelo de Pam Africa e de amigos e familiares de Mumia que estão a promover um vasto conjunto de iniciativas a iniciar dia 9 de Dezembro na passagem do 30 º aniversário da prisão do Mumia. Unamo-nos e mobilizemo-nos pela libertação de Mumia, única saída justa para combater tamanha injustiça.

Caros amigos de Mumia,

Temos a certeza que ficaram aliviados a 11 de Outubro de 2011, tal como nós, quando o Supremo Tribunal dos EUA confirmou várias decisões de 2001 do tribunal de primeira instância de que Mumia nunca deveria ter sido condenado à morte. Essa decisão é uma homenagem ao incrível movimento internacional que durante todos estes anos tem lutado por justiça para Mumia.

Mas escrevemos-vos agora convidando-vos a todos para contribuirem nesta fase crítica para a próxima luta, a de finalmente libertarmos Mumia da prisão.

As instruções tendenciosas dadas ao júri, em violação da lei norte-americana e com o objectivo de forçar a imposição de uma pena de morte, estiveram na base das decisões tanto do tribunal de primeira instância como do Supremo Tribunal dos EUA.

Mumia passou os últimos 30 anos no corredor da morte, apesar do facto de ele nunca dever lá ter estado sequer um dia !

A Procuradoria Distrital de Filadélfia tem sido incansável na tentativa de impôr a pena de morte, tendo insistido para que Mumia tenha ficado no Corredor da Morte durante os últimos 10 anos, apesar das decisões dos tribunais de primeira instância em 2001 de que ele nem sequer devia ter sido condenado à morte, fazendo recurso atrás de recurso para eliminar essas decisões dos tribunais.

Parece que agora eles irão parar de se bater contra esse acórdão consistente dos tribunais, porque neste momento essa batalha necessitaria de uma nova audiência de sentença, o que pode expor o Ministério Público e a sua má conduta judicial neste caso. Isso poderia, eventualmente, abrir a porta a um novo julgamento sobre a questão da culpa e inocência, levando potencialmente à libertação de Mumia.

As forças que têm lutado pela execução de Mumia - "Mumia Fry" gritavam - com tanto ódio de 30 anos ainda não renunciaram ao tribunal, procurando sempre que Mumia permanecesse na prisão até ao resto da sua vida.

Escusado será dizer que, para nós, a presença de Mumia na prisão até ao resto da sua vida é totalmente inaceitável.

Mumia foi submetido a tortura, tal como definido pela lei internacional, durante estes últimos 30 anos, ao ser mantido em isolamento numa do tamanho de uma pequena casa de banho, sem janelas e ao não poder tocar na sua mãe, esposa, filhos ou netos, a não ser nos guardas o algemarem. O relator especial da ONU sobre a tortura, recentemente afirmou que a solitária além de 15 dias constitui tortura. Isso é uma prova de que a prisão de Mumia no corredor da morte era e è inconstitucional.

Perante esta situação, Mumia não deveria permanecer nem mais um dia na prisão. Libertar Mumia dificilmente pode ser considerado compensação para o que ele teve que suportar todos esses anos. Na maioria dos países, mesmo que ele fosse culpado do crime pelo qual foi condenado - e ele é inocente – ele agora já teria sido libertado, dado o seu excelente histórico de realizações e de serviço à comunidade enquanto esteve na prisão. A nossa campanha deve agora exigir que Mumia não permaneça mais tempo na prisão, tendo sido injustamente submetido a 30 anos no corredor da morte e ter sido vítima de tortura, tal como definido pelos padrões internacionais de direitos humanos.

O 9 de Dezembro de 2011 marca o início de uma campanha para que Mumia seja finalmente livre. Agora temos de travar uma batalha muito revigorada pela justiça para Mumia Abu-Jamal.
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