COMUNICADO DE IMPRENSA18 de Dezembro, dia internacional dos migrantes
IGUALDADE DE DIREITOS É MAIS DO QUE INCLUSÃO
É dizer não à Europa Fortaleza e da exploração .
No dia 18 de Dezembro de 1990, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de todos os trabalhadores migrantes e as suas famílias e, em 2000, como forma de alertar a comunidade internacionacional pela defesa dos direitos dos migrantes em todo o mundo, foi instituído o dia 18 de Dezembro como Dia
Internacional dos Migrantes. No entanto, mais de duas décadas depois, praticamente nenhum dos principais países de acolhimento de migrantes, incluindo quase todos os países da UE, ratificou esta convenção.
Nesta situação de crise e de ataques aos direitos laborais e sociais, tem-se vindo a agravar as situações de exploração no trabalho, a situação social das pessoas migrantes tem-se vindo a agravar:
· Generalizam-se os entraves à regularização dos imigrantes indocumentados e à
renovação dos seus documentos, cada vez mais precários e a prazo;
· O incremento da precariedade e o aumento do horário de trabalho, só contribuem para aumentar o desemprego;
· A redução do salário mínimo e a perpetuação da desregulamentação das relações de trabalho nos principais sectores de actividade onde os/as migrantes estão inseridas/os, contribuirá para uma maior exploração e escravização de todo/as que trabalham e produzem a riqueza para o bem estar da sociedade;
Isto é bem sintomático de como os discursos pela inclusão têm estado vazios quanto às medidas que concretizem a defesa dos direitos humanos das pessoas migrantes. Esta situação é tanto mais grave, se considerarmos que vários relatórios internacionais têm alertado para o facto destas serem as primeiras vítimas da crise. O programa do Governo de Coligação PSD/CDS-PP é bem ilustrativo desse vazio: muito pouco diz em relação ao tema, esvaziando o princípio da igualdade numa vaga ideia de “solidária inclusão”. Ironicamente, o Governo demonstra-se igualmente displicente quanto ao direito da livre circulação das pessoas migrantes, que consagra o direito 13º da DUDH, “de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado”: em vez de se investir em medidas de criação de emprego que permitam realmente
inverter o aumento do desemprego, na regularização de todas/os os imigrantes, perseguem-se e reprimem-se os/as imigrantes, chantageiam-se as pessoas, incluindo os portugueses desempregados, dizendo que não lhes resta outra solução senão emigrar.
Lisboa, 18 de Dezembro de 2011
Associação de Cubanos Residentes em Portugal
Associação de Melhoramentos e Recreativa do Talude
Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes
SOS Racismo
Internacional dos Migrantes. No entanto, mais de duas décadas depois, praticamente nenhum dos principais países de acolhimento de migrantes, incluindo quase todos os países da UE, ratificou esta convenção.
Nesta situação de crise e de ataques aos direitos laborais e sociais, tem-se vindo a agravar as situações de exploração no trabalho, a situação social das pessoas migrantes tem-se vindo a agravar:
· Generalizam-se os entraves à regularização dos imigrantes indocumentados e à
renovação dos seus documentos, cada vez mais precários e a prazo;
· O incremento da precariedade e o aumento do horário de trabalho, só contribuem para aumentar o desemprego;
· A redução do salário mínimo e a perpetuação da desregulamentação das relações de trabalho nos principais sectores de actividade onde os/as migrantes estão inseridas/os, contribuirá para uma maior exploração e escravização de todo/as que trabalham e produzem a riqueza para o bem estar da sociedade;
Isto é bem sintomático de como os discursos pela inclusão têm estado vazios quanto às medidas que concretizem a defesa dos direitos humanos das pessoas migrantes. Esta situação é tanto mais grave, se considerarmos que vários relatórios internacionais têm alertado para o facto destas serem as primeiras vítimas da crise. O programa do Governo de Coligação PSD/CDS-PP é bem ilustrativo desse vazio: muito pouco diz em relação ao tema, esvaziando o princípio da igualdade numa vaga ideia de “solidária inclusão”. Ironicamente, o Governo demonstra-se igualmente displicente quanto ao direito da livre circulação das pessoas migrantes, que consagra o direito 13º da DUDH, “de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado”: em vez de se investir em medidas de criação de emprego que permitam realmente
inverter o aumento do desemprego, na regularização de todas/os os imigrantes, perseguem-se e reprimem-se os/as imigrantes, chantageiam-se as pessoas, incluindo os portugueses desempregados, dizendo que não lhes resta outra solução senão emigrar.
Lisboa, 18 de Dezembro de 2011
Associação de Cubanos Residentes em Portugal
Associação de Melhoramentos e Recreativa do Talude
Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes
SOS Racismo
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