CMA-J

As organizações da sociedade civil portuguesa representadas neste
comunicado expressam o seu repúdio veemente à acção policial do dia 4 de Junho,
na praça do Rossio, contra os participantes na Assembleia Popular"Democracia Verdadeira Já".
Exprimem, ainda, profunda consternação com a demonstração da ignorância dos
agentes policiais a respeito de direitos consagrados na Constituição da
República Portuguesa, em particular o Direito de Reunião (nº 1 do artº 45º):
"Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo
em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização."
Tratou-se de um duplo atentado à ordem democrática e à integridade da comunidade
de cidadãs e cidadãos.
Acresce, a tudo isto, a gravidade do dia da acção policial; no dia anterior
ao exercício de um dos direitos cívicos conquistados com Abril, qualquer acção
repressiva ganha uma dimensão simbólica adicional. O grupo profissional dos
agentes policiais deve reflectir, em conjunto, acerca das razões que têm
levado, nos últimos tempos, a uma escalada de violência que prenuncia novos e
intensificados actos de violência.
Os acontecimentos de Setúbal, do Rossio e do Bairro 6 de Maio demonstram que
é necessário repudiar toda a repressão policial, criticar as suas origens e é
necessário questionar todas as instituições envolvidas na tomada de decisões
que resulta em actos de violência e repressão policial, incluindo o
Ministério da Administração Interna, as divisões relevantes da Polícia de
Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, além dos departamentos da
Polícia Municipal. Embora os actos ocorridos a 4 de Junho se refiram à Polícia
Municipal de Lisboa (cujos agentes pertencem aos quadros da PSP), este
comunicado visa expressar um repúdio generalizado a todo e qualquer acto de
repressão policial cujas razões não sejam justificáveis à luz do ordenamento
jurídico relevante.
Assinalando a relevância dos objectivos destas Assembleias, em particular o
de intervir efectivamente em todos os processos da vida política, social e
económica, organizações signatárias manifestam a sua total solidariedade com a
referida Assembleia Popular.

As organizações/movimentos subscritores:
Associação Comunidária
Attac- Portugal
CMA-J - Colectivo de Solidariedade Mumia Abu-Jamal Colectivo Revista Rubra
Comité de Solidariedade com a Palestina
FERVE
GAIA
Marcha Mundial das Mulheres - Portugal
Movimento 12 de Março
Panteras Rosas
Portugal Uncut
projecto casaviva - porto
Solidariedade Imigrante - Associação para a
defesa dos direitos dos imigrantes
SOS-Racismo
UMAR