Manifesto O Arco-Ìris está na rua
As Marchas do Orgulho LGBT - Lésbico, Gay, Bissexual e Transgénero - acontecem para lembrar o dia 28 de Junho de 1969, data em que, na cidade de Nova Iorque (EUA), no bar Stonewall Inn, homossexuais e transsexuais resistiram colectiva e expressivamente às habituais rusgas policiais, à discriminação e à violência. As mudanças não acontecem “por si”, somos nós que as fazemos e o mês de Junho comemora em todo o mundo as mudanças que vamos tornando possíveis em prol dos direitos das pessoas LGBT, em prol dos direitos humanos, em prol de todas e todos nós.
Vivemos tempos difíceis em que conquistas sociais são hoje colocadas em causa e sabemos que entre as mais afectadas estão também pessoas LGBT, com dificuldades acrescidas na relação com o mercado de trabalho, no direito à habitação, à educação ou a uma saúde condigna. A crise toca-nos a todas e a todos mas poderá também constituir uma oportunidade para um novo tempo em que a Liberdade, a Igualdade e a Solidariedade sejam fundadoras de todas as medidas e a economia seja posta ao serviço do bem-estar das populações.
Liberdade – Liberdade para pensar, agir, amar e sair à rua em comemoração do orgulho pela diferença, das conquistas alcançadas, do ideal de um espaço público que reflicta toda a nossa diversidade.
Liberdade para que possamos construir e afirmar as nossas identidades, viver os nossos amores, a nossa sexualidade, sem papéis e regras definidos e impostos por outrem.
Sabemos hoje que o processo de construção de identidades é variável, que a orientação sexual nem sempre é constante, e que estão longe de corresponder à simplicidade dos binómios homem/mulher, heterossexual/homossexual. E por isso faremos da rua palco de celebração da diversidade dos nossos amores.
Estaremos na rua sempre que for preciso e enquanto for preciso para lembrar que pessoas LGBT vêem as suas vidas destruídas pelo ódio, pela discriminação, pelo desconhecimento, muitas vezes num silêncio imposto pelo medo, pela solidão ou pela vergonha.
As escolas, a par de outros agentes com responsabilidades na educação e formação, são locais fundamentais para aprender a respeitarmo-nos mutuamente, a viver e construir em conjunto, a termos como princípios basilares da nossa acção os direitos humanos, a igualdade de género, a diversidade de modelos familiares e de relações interpessoais. São-no também para a vivência responsável e informada da sexualidade, para uma saúde sexual e reprodutiva plena. Dizemos não à discriminação, ao preconceito e ao bullying homo/bi/transfóbico, que trazem graves repercussões para o bem-estar físico e psicológico, bem como para o aproveitamento escolar, da população jovem, em especial das e dos jovens LGBT.
Igualdade – Igualdade sem ambiguidades, nem hierarquia de prioridades: apenas a igualdade plena na lei salvaguarda os mesmos direitos e deveres de cidadania, e contribui para o fim dos estereótipos, das discriminações, da violência. Igualdade na lei e nas práticas, nos direitos e nas oportunidades para todas as pessoas, em todos os momentos da sua vida.
Igualdade na lei das famílias de pessoas LGBT, com uma legislação que reconheça e proteja as crianças que existem nessas relações. O direito das crianças serem adoptadas por pessoas capazes de lhes proporcionarem condições para uma vida digna não se coaduna com a actual discriminação na lei que impede casais de pessoas do mesmo sexo de se candidatarem à adopção. Ou ainda a impossibilidade de um casal de lésbicas ou de uma mulher sozinha, independentemente da sua orientação sexual, recorrerem a técnicas de procriação medicamente assistida. Estas famílias já existem e as leis têm de mudar no sentido da igualdade.
Sabemos também que as pessoas seniores, independentemente da sua orientação sexual, mas em particular as pessoas LGBT, são discriminadas devido à sua idade, aspecto e capacidades físicas, na sociedade, no trabalho, nas famílias e entre os seus pares.
A lei de identidade de género hoje em vigor em Portugal constituiu um passo muito importante no reconhecimento das pessoas transexuais e das suas identidades. Mas muito mais há a fazer: desde logo, a inclusão da categoria “identidade de género” em todas as provisões legais anti-discriminação, da Constituição ao Código Penal, passando pelo Código de Trabalho. E a absoluta igualdade das pessoas LGBT precisa ainda de muito trabalho de formação em áreas fundamentais como a saúde, a segurança, a justiça ou a área social. Também aqui queremos afirmar a absoluta igualdade das pessoas transexuais, transgénero e intersexuais e a sua capacidade para decidirem sobre as suas vidas e os seus corpos, e condenamos as tentativas de limitação da sua autonomia.
As pessoas LGBT não têm tido respostas adequadas às suas especificidades no que toca ao VIH/SIDA e a outras infecções sexualmente transmissíveis. Reconhecemos a necessidade e a capacidade das pessoas e das associações LGBT de, a partir da sua própria experiência e conhecimento da realidade, ajudar a encontrar soluções e formas de ter melhor sexo com menor risco.
Solidariedade – Solidariedade pois sabemos que as nossas lutas não existem só aqui, à nossa volta, e que a sociedade patriarcal que nos discrimina e agride está espalhada pelo mundo. Sabemos que as guerras, a fome, a miséria, o perigo de catástrofe ambiental, a desigualdade de género, a xenofobia, o racismo, a discriminação de pessoas com deficiência são realidades do mundo em que vivemos e que queremos mudar. Sabemos ainda que os direitos das pessoas LGBT ou das mulheres são por vezes utilizados como factor de superioridade de uma cultura sobre as outras, de uma suposta guerra de civilizações que só podemos recusar. Os direitos humanos não escolhem latitudes, governos, culturas ou línguas. Os direitos das pessoas LGBT não existem independentemente do seu direito à livre expressão, a uma educação de qualidade, a uma vida em paz.
Liberdade, Igualdade e Solidariedade porque são princípios dos mais elementares da espécie humana, onde todas e todos nos reconhecemos e porque são essas as cores da bandeira arco-íris que hoje levantamos.
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