Apelo aos Deputados Europeus de Portugal
a favor dos direitos do povo saharaui
Caro/cara
No próximo dia 13 de dezembro será votado no Parlamento Europeu um novo acordo de pescas entre a União Europeia e Marrocos. Este acordo viola o direito internacional porque inclui as águas do Sahara Ocidental, território não autónomo cujo povo ainda não teve a oportunidade de exercer o seu direito à autodeterminação. E as respetivas contrapartidas beneficiam o Reino de Marrocos, em detrimento das populações saharauis.
Para que os e as eurodeputados/as portugueses votem em consciência e a favor dos direitos do povo do Sahara Ocidental, envie-lhes rapidamente a mensagem que se segue e faça circular este Apelo. Até ao dia 10/12.
No fim da missiva encontrará uma lista dos endereços eletrónicos dos parlamentares em causa.
As melhores saudações da
Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
Exmo. Senhor/a Deputado/a do Parlamento Europeu,
Venho por este meio solicitar a V.Exa. que na próxima sessão plenária do Parlamento Europeu vote contra o acordo de pescas UE-Marrocos e a favor de solicitar um parecer ao Tribunal de Justiça sobre a legalidade deste acordo.
As razões que justificam este pedido centram-se no artigo 3.5 do Tratado da União Europeia que, enquanto cidadão/cidadã português/a e europeu/eia, lhe peço que respeite, cumprindo assim o direito internacional, que a União Europeia e, em particular, o Parlamento Europeu garantem acatar.
O acordo de pesca celebra-se com um país que ocupa militar e ilegalmente o Sahara Ocidental desde 1975, impedindo que o povo saharaui exerça o direito à sua livre determinação, reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, pelo Conselho de Segurança, pelo Tribunal Internacional de Justiça, pela União Africana e pelo próprio Reino de Marrocos nos acordos de paz que puseram fim à guerra que iniciou em 1975 contra a população saharaui.
A assinatura deste acordo de pesca significaria o apoio político da União Europeia às violações dos direitos humanos do povo saharaui levadas a cabo pelo Reino de Marrocos, reconhecidas pelo Relator Especial para a luta contra a tortura das Nações Unidas, o Departamento de Estado norte-americano, a Human Rights Watch , a Amnistia Internacional, o Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos e tantas outras organizações.
Tendo em conta o exposto, e a responsabilidade política que assume pelos seus actos, peço-lhe que vote NÃO a este acordo, NÃO à ocupação bélica marroquina e SIM ao pleno exercício do direito à autodeterminação do povo saharaui. Respeite o sonho europeu - direitos humanos e justiça.
Com os melhores cumprimentos,
Sem comentários:
Enviar um comentário