Transcrevemos a partir do "Diário da Liberdade"
Carta Capital - [Felipe Milanez] Morto em 22 de dezembro de 1988, Chico Mendes deixou um legado de intensa disputa política e é fonte de inspiração para movimentos sociais pelo mundo.
Na noite de 22 de dezembro de 1988, uma semana após completar 44 anos de idade, Chico Mendes foi alvejado por um tiro de escopeta no peito, na porta de sua casa, em Xapuri, Acre, enquanto saía para tomar banho (o banheiro era externo). No interior da casa, os dois guarda costas responsáveis por cuidar da sua segurança, da polícia militar, jogavam dominó e fugiram correndo ao escutar o disparo. A tocaia foi armada pelo fazendeiro Darly Alves e executada por seu filho, Darcy, junto de um outro pistoleiro. A versão que se tornou oficial da morte seria a vingança de Darly pela disputa do Seringal Cachoeira, que Darly queria transformar em fazenda, expulsar os seringueiros e desmatar a floresta; e também que Chico Mendes havia descoberto, no Paraná, uma condenação anterior do fazendeiro por assassinato.
Atribuir o crime apenas à fúria de Darly, que com seu bando de pistoleiros aterrorizava Xapuri, sempre foi visto como uma forma de esconder outros interesses que poderiam estar por trás do assassinato. O que estava por trás do crime era a destruição da Amazônia em benefício de poucos. Chico Mendes representava a resistência dos povos da floresta, as lutas sociais e a defesa ecológica das populações que ele, como poucos, soube organizar e liderar.
O assassinato de Chico Mendes a mando do fazendeiro Darly Alves, representante local da então União Democrática Ruralista (UDR), entidade de classe dos grandes latifundiários então comandada por Ronaldo Caiado (hoje representada pela Confederação Nacional da Agricultura, CNA, chefiada por Kátia Abreu), provocou uma imensa repercussão internacional. Surpreendeu tanto a elite agrária local, que pensava que o crime iria desaparecer na impunidade como tantos outros que cometiam, quanto a imprensa nacional, que ignorava os seringueiros e em grande parte os conflitos no campo (não muito diferente do que ainda ocorre). Ambos, pai e filho, foram condenados a 19 anos de prisão, cujas penas, hoje, já foram cumpridas. Outros assassinatos que teriam sido cometidos pelo bando de pistoleiros chefiado por Darly ficaram impunes – como o assassinado de Ivair Igino, companheiro de Chico, poucos meses antes, em junho de 1988, por outro filho de Darly, Olocy. Em julgamento recente, a condenação de Olocy foi tão baixa que o crime prescreveu – sequer consideraram a emboscada armada como um crime premeditado.
Chico Mendes foi um dos mais influentes ambientalistas de sua época e mudou o paradigma do ambientalismo internacional, ao colocar as populações diretamente afetadas por projetos de desenvolvimento como centro do debate. Foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores e o ideólogo das "reservas extrativistas", na qual a população tradicional que habitava a floresta teria o direito de manter seu modo de vida de coleta sustentável dos produtos florestais. "A reserva extrativista é a reforma agrária do seringueiro", ele dizia. Chico também falava que ele defendia a vida dos seringueiros, então, as seringueiras e a floresta amazônica, e assim se deu conta de que estava defendendo o Planeta inteiro. Um pensamento cada vez mais atual em relação a crise ecológica que toca a todos.
Suas ideias giraram o mundo e inspiraram diversas lutas sociais. O ativismo liderado por Chico Mendes havia influir na política de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial para a Ditadura, no Brasil, para construir estradas na Amazônia, mostrando que o benefício dos empréstimos atingia apenas a uma pequena elite, provocando violência e destruição ambiental. Hoje, o espaço desses organismos financeiros foi ocupado pelo BNDES.
O líder seringueiro teve uma brilhante trajetória política. No seu próprio dizer, foi como "ganhar na loteria". Não havia escolas nos seringais e 98% dos seringueiros eram analfabetizados nos anos 1970. Mas em 1962 Chico Mendes encontrou o militante comunista Euclides Távora, refugiado da Coluna Prestes na Amazônia, na fronteira da Bolívia com o Acre. Távora iniciou um processo de alfabetização baseado não em cartilhas, mas em jornais da época que chegavam com meses de atraso. Todos finais de semana, o garoto caminhava 3 horas até a colocação de Távora. Chico Mendes não só aprendeu a ler e a escrever, como passou a compreender o contexto político de seu entorno. Quando veio o golpe de 1964, podia conectar nas rádios internacionais em versão em portugues da Voice of America, BBC e Central de Moscou, e junto de Távora, interpretar como as notícias eram informadas de forma bastante diferentes. A relação com Távora terminou em 1965, e com uma mensagem: os anos vindouros seriam marcados por autoritarismo e violência, e Chico deveria filiar-se ao primeiro sindicato que surgisse.
Após algumas tentativas de mobilizar, de forma isolada, os seringueiros, no início dos anos 1970 surgiram as comunidades eclesiais de base, localmente comandadas por dom Moacyr Grechi, bispo progressista da teologia da libertação. E em 1975, através da CONTAG, foi criado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia. Como era um dos poucos letrados, Chico assumiu a secretaria, e em 1977 fundou o sindicato em Xapuri. A trajetória do sindicalista culminou com a criação do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), em 1985, em Brasília, fato que projetou a luta do seringueiros ao debate nacional.
Chico Mendes hoje
A memória de Chico Mendes é uma turbulenta disputa política. No Acre, entre as diversas homenagens, há até palestras pagas pelo governo e pela Petrobrás (que vai explorar gás na floresta) para apresentar o líder sindical quase como um empresário "verde". Em um recente especial, a GloboNews recolheu belas imagens de arquivo para concluir que Chico Mendes pregava a "sustentabilidade".
O uso da imagem de Chico Mendes permite ao governo do Acre, por exemplo, jogar luz na floresta com energia elétrica produzida com a queima de combustíveis fósseis, resultando em poluição luminosa que afeta espécies que vivem na área objeto da intervenção (essa foi uma das tantas "homenagem" ao líder seringueiro), enquanto a população da floresta enfrenta desafios para sobreviver e sair da miséria sem ter que destruir o ambiente onde vive. Dilma Rousseff, cuja política em relação a Amazônia contrasta de forma imensa aos ideais de Chico Mendes, nesse ano sancionou lei que destaca Chico Mendes como patrono do meio ambiente e herói nacional. É possível imaginar que Chico teria estendido suas críticas do Banco Mundial, nos anos 1980, ao à política do BNDES hoje: o benefício dos investimentos provoca destruição, conflitos, violência, e no fundo acaba por beneficiar poucos bolsos.
No Acre, o legado de Chico Mendes ajudou a eleger não apenas quatro mandatos seguido ao governo, como senadores (Marina Silva, por exemplo), deputados, vereadores, prefeitos. O atual governo, que tem incentivado não só a pecuária como mesmo a exploração de gás na floresta, tem recebido criticas contundentes de alguns antigos companheiros de Chico Mendes. Não há dúvidas, no entanto, de que os sucessivos governos do PT no Acre foram os que melhor souberam dirimir os intensos conflitos por terra que ocorrem no Brasil, e, até o momento, também controlar o desmatamento. Se há abusos do uso da imagem de Chico Mendes e "traições" como acusam os companheiros do líder seringueiro, no Acre também há esperanças de surgir um modelo inovador, como foram as reservas extrativistas, sem que isso signifique transformar a floresta em commodity. O medo é que seja necessário outra "loteria", como foi a formação improvavél que resultou na brilhante trajetória de Chico Mendes.
A memória do líder sindical que homenageou revolucionários nos nomes de seus filhos, como Sandino (em referência ao líder nicaraguense) e Elenira (em referência a Helenira Rezende, da Guerrilha do Araguaia); que seguiu Lenin ao se filiar no primeiro sindicato aberto na região; e que defendia a "reforma agrária" através das reservas extrativistas, vai cada vez ficando menos "vermelha", e mais verde desbotado de um ambientalismo capitalista que tenta mercantilizar a floresta e a natureza.
Nesses 25 anos que separam o assassinato dos dias de hoje, procurei dois companheiros próximos a Chico Mendes na época, Osmarino Amâncio e Gomercindo Rodrigues, para ouvir deles o debate em torno do legado, e também compreender melhor como pensava Chico Mendes. Dois companheiro sque não seguiram a política oficial, mas permanecem, cada uma de sua maneira, dedicados em perpetuar as memórias do amigo. Os depoimentos seguem em posts publicados hoje no blog.
"Guma", como é conhecido Gomercindo, hoje é advogado em Rio Branco, e ele vê vitórias importantes do movimento após a morte de Chico, com a diminuição dos conflitos, a criação de reservas extrativistas, e a inserção de muitos elementos da luta seringueira na principal pauta de políticas públicas. Para ele, no entanto: " Há hoje uma negação dos princípios do Chico Mendes na questão da memória. O Chico era um cara com formação de esquerda, mas era um conciliador. Era muito firme e sempre foi muito seguro de ser uma pessoa de esquerda. Houve um abrandamento do discurso. Quando o PT chegou ao poder no Acre, algumas coisas foram encaminhadas, outras transformadas numa proposta mais palatável, e sendo colocadas como se fossem os ideais de Chico."
Osmarino, que ainda vive na floresta, vai mais além nas suas críticas ao uso da imagem de Chico Mendes:
Chico mendes abriu a discussão sobre uma parceria com o movimento ambiental, mas a sua preocupação era social e fundiária. A terra era vista por ele com a função social. Ele tinha visão da conjuntura. Criticava o sistema que só implementa a barbárie, a concentração nas mãos de poucas pessoas. Ele colocava isso nas discussões. Nossa vida é de acordo com a natureza, e só temos condições de sobreviver com a floresta em pé. A gente vive da castanha, da pesca, da caça. A gente achava que os ambientalistas podiam ser nossos parceiros. E o Chico Mendes sabia compreender o momento para fazer as parcerias e as alianças.
Só que hoje, com o FSC, WWF, essas ONGs, a Marina implantando o capitalismo verde, o Chico Mendes está sacudindo. Chico Mendes era um libertário. Um socialista convicto. Queria a reforma agrária, e era acusado de terrorista. Parece que estão assassinando o Chico outra vez pintando ele de um ambientalista desses, porque querem matar a figura do libertário, lutador pela vida, por igualdade social, contra preconceito e discriminação.
Chico Mendes serviu de inspiração para diversos movimentos e organizações em todo o mundo. No lado oposto da Amazônia, no Pará, inspirou José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, assassinados em razões muito semelhantes no dia 24 de maio de 2011. Maria havia mudado o nome da escola do assentamento onde viviam, em Nova Ipixuna, de "Presidente Costa e Silva" para "Escola Chico Mendes". Chico Mendes era, ao lado de Paulo Freire, uma das principais bases teóricas e fontes de inspiração da luta pelo extrativismo e a vida junto da floresta, do engajamento e união dos trabalhadores em defesa do ambiente onde vivem.
A influência internacional de Chico Mendes não ficou restrita ao círculo de ambientalistas em Washington, nos Estados Unidos, e em Ipanema, no Rio, com quem ele havia se aliado para defender os seringueiros. Chico Mendes dizia que primeiro ele pensava em defender os seringueiros, e por tanto, a seringueira e a floresta, e assim se deu conta de que estava defendendo o Planeta. Os ideias de Chico Mendes se espalharam pelo interior do Brasil pela base, com um conteúdo bem mais crítico do que aquele que se tenta espalhar pelas cidades e classes mais altas. Sua luta chegou até na Índia, por exemplo, onde o historiador indiano Ramachandra Guha compara o movimento Chipko, na Índia, com os seringueiros no Brasil, e mostra a grande influência que os seringueiros tiveram para inspiração de um movimento do outro lado do globo. "A partir daí o ambientalismo deixou de ser um conservacionismo elitista para se tornar um ecologismo popular, ou 'ecologismo dos pobres'", me disse o economista ecológico Joan Martinez Alier, professor da Universidade Autônoma de Barcelona. Outra comparação feita no plano internacional é com o líder ogoni Ken Saro Wiwa, assassinado pelo Estado da Nigéria por lutar contra a Shell.
A melhor forma de conhecer Chico Mendes é ouvindo e lendo Chico Mendes por ele mesmo. Além de seu livro "Chico Mendes por ele mesmo", que pode ser encontrado em sebos, há dois grandes documentários on line que contem entrevistas realizadas com ele.
O filme Voice of the Amazon, de Miranda Smith, passou no Brasil pela TV Manchete, e há uma boa versão no
original em inglês.
De Adrian Cowell, "Chico Mendes: Eu Quero Viver", que integra a espetacular série "A Década da Destruição", pode ser visto
aqui.
A Universidade de São Paulo disponibilizou
uma magistral aula proferida por Chico Mendes no departamento de Geografia, alguns meses antes de sua morte.
Entre tantos bons livros, Gomercindo Rodrigues lançou "Caminhando na Floresta", pela editora da UFAC, e Edilson Martins "Chico Mendes: um povo da Floresta", pela Garamond. A última entrevista concedida por Chico Mendes, justamente a Martins, acabou sendo publicada apenas após sua morte, e pode ser conferida
aqui. A história dessa entrevista, que poderia ter salvo a vida de Chico Mendes, mas não foi publicada por incompetência de celebrados jornalistas (que representam a surdez da grande mídia até hoje com relação aos problemas sociais do Brasil), e foi contada por Martins ao jornalista acreano Altino Machado, recentemente,
nesse depoimento.
Em abril, em Washington, DC, nos Estados Unidos, a antropóloga Linda Rabben, que conheceu Chico Mendes em vida, junto de outros ambientalistas e diferentes organizações da sociedade civil, está organizando uma grande conferência em homenagem a Chico Mendes, que deve contar com a participação de diversas lideranças de base e também um festival de filmes.
Não há dúvidas de que a morte violenta não matou as ideias de Chico Mendes. Muitos elementos relacionados ao assassinato ficaram sem explicações, e Darly e Darcy Alves, fazendeiros pistoleiros, pagaram pelo crime que, como se suspeita, tenha livrado outros que também mereciam estar ainda hoje atrás das grades.
O mais triste é pensar que apesar de avanços, a UDR que teria orquestrado a morte de Chico Mendes, e tantos outros, impondo um clima de terror, hoje está transformada em CNA, e a violência no campo segue como um dos maiores desafios para a democracia no Brasil. "O que acontecia no Acre naquele tempo com os seringueiros, hoje acontece no MS com os Guarani, de forma muito similar", compara Gomercindo.
Felipe Milanez é pesquisador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
"Acabo de receber de meu amigo e colega de Departamento Dirk Greimann, uma matéria que saiu essa semana na Der Spiegel alemã sobre o genocídio dos indígenas da Amazônia e sobre o cerco à Floresta... É simplesmente chocante... Aqui, um mapa o...nde a área vermelha representa área ja desmatada, a verde claro área em processo de desmatamento por causa do avanço dos assentamentos, mineração e fazendas e a área verde escuro o que de fato ainda resta da Floresta em estado virgem... Alarmante... Cadê a porra da Dilma... Porque esse governo não se mexe pra fazer algo realmente útil pela humanidade... Aqui o link da matéria completa..."
Comunicado da ACED
"Escravatura e nepotismo corporativo em Vale de Judeus "
Trabalhadores da estufaria e da oficina mecânica são usados pelos guardas prisionais como trabalhores sem remuneração (escravos, não é assim que se diz?) para arranjar e embelezar carros dos próprios guardas ou de familiares. Além de arranjar e estufar carros, a prática é de tal modo banal que até para lavar carros as instalações da cadeia e o trabalho dos presos serão usadas. A estufaria também será usada do mesmo modo por quem disponha de “conhecimentos”. E o trabalho também não é remunerado. Vêm sobretudo cadeira e maples para modernizar.
Os serviços são usados pelos guardas, familiares, amigos e também magistrados judiciais e do ministério público cujas funções são de tutela daquele estabelecimento prisional, através do Tribunal de Execução de Penas.
Uma denúncia destas não pode deixar de ser investigada. Até porque o próprio ministério público, segundo se reclama, está bem dentro do assunto. A ACED não tem ilusões, claro, sobre as conclusões dos diversos inquéritos que esta denúncia poderá gerar. Mas não pode também deixar de levantar o problema: como é que alguma denúncia pode algum dia ser validada – logo haja razão para tal, evidentemente – se o grau de promiscuidade corporativa e exploração dos presos pode admitir práticas deste jaez?
A ACED gostaria de poder afirmar que uma denúncia destas é praticamente impossível de corresponder a alguma verdade substancial. Porém, em caso de importância bem menor (tratava-se se um canil clandestino) entidades inspectivas contestaram – por escrito – a denúncia dizendo que ninguém ganharia com a regularização daquele caso. Que terá sido regularizado, tanto quanto nos informaram.
A ACED não sabe se este caso vai ser regularizado. Mas o problema que a simples existência da possibilidade de uma coisa destas poder ocorrer levanta é bem mais fundo. Remete para a neutralidade do tribunal de execução de penas, em particular no julgamento de denúncias que são feitas por presos ou guardas e que possam atingir alguém envolvido num circuito deste tipo. Ou para a gestão das carreiras penitenciárias por guardas avulso.
Noutra prisão, a respeito de uma denúncia de um espancamento, o guarda abusador acordou com o recluso em quem bateu trocar o seu silêncio por uma saída precária. Esta situação não é singular. O que foi singular, nessa vez, foi a evidência que ocasionalmente se obteve de que uma investigação (pouco cuidada) teve dificuldade em chegar à verdade. Claro: ambos os protagonistas estavam acordados para o efeito. E os direitos não eram para ali chamados (talvez por nunca ou raramente o são ou há esperança de que o sejam).
A questão é saber como um guarda pode oferecer uma precária ou uma liberdade condicional, como consta frequentemente ser o método principal de gestão das cadeias portuguesas? Possibilidade de oferta de que se fala correntemente nas prisões, como modo de condicionar os comportamentos dos presos. Uma resposta potencial está na denúncia que aqui transmitimos. Será a conhecida omerta penitenciária uma característica da cultura dos presos ou da cultura das corporações que regulam a vida dos presos?
Às autoridades competentes pedimos, por vezes, sem sucesso, que se organizem para procurarem entender as perversidades do sistema, tomado como um sistema, como se as pudessem ultrapassar. Sem ilusões sobre o detalhe com que assuntos tão delicados vão ser tratados, estamos obrigados pelas circunstâncias a repetir o apelo. As prisões contaminam (e são contaminadas) pelo que se passa à sua volta. Mas há que começar por algum lado.
MPPM recorda 5º aniversário da agressão de Israel contra Gaza
NO QUINTO ANIVERSÁRIO DA OPERAÇÃO “CHUMBO FUNDIDO”
Cidade de Gaza, 27 de Dezembro de 2008. É um sábado e pouco falta para o meio-dia. As crianças regressam da escola e as ruas estão repletas de pessoas. Poucos minutos mais tarde, mais de 200 estarão mortas e cerca de sete centenas estarão feridas. Israel acaba de desencadear o seu covarde ataque que baptiza de “Operação Chumbo Fundido”. Dezenas de caças F-16, helicópteros Apache e veículos aéreos não tripulados bombardeiam, em simultâneo, mais de uma centena de locais em toda a Faixa de Gaza. Nos dias seguintes, continuam os bombardeamentos, culminando numa invasão terrestre em 3 de Janeiro de 2009. Quando termina a operação, em 18 de Janeiro, debaixo de forte pressão internacional e dois dias antes da tomada de posse de Barack Obama, deixa mais de 1400 mortos palestinos – entre os quais 138 crianças – e um enorme rasto de destruição que paralisa a vida de Gaza.
A operação foi cuidadosamente planeada ao longo de meses e as vítimas civis não são “danos colaterais”. São uma consequência da política de terror (doutrina Dahiya) que Israel tinha testado no Líbano em 2006 e que visa provocar o grau máximo de destruição e de sofrimento nas populações para as levar a revoltar-se contra os seus governantes. A população de Gaza estava ser punida por, em eleições internacionalmente reconhecidas como livres e democráticas, ter dado ao seu voto aos candidatos errados, na óptica de Israel e seus aliados.
Inquéritos conduzidos por investigadores internacionais isentos reunirem evidência de que Israel tinha cometido inúmeros crimes de guerra durante a “Operação Chumbo Fundido”. Estão documentados, nomeadamente, os massacres das famílias Samouni e Al-Daya, o assassinato de portadores de bandeiras brancas, a utilização de bombas incendiárias de fósforo branco em áreas populacionais, a interdição de prestação de socorro a vítimas.
A “Operação Chumbo Fundido” chocou o mundo civilizado pela sua dimensão e brutalidade. Mas não podemos esquecer que, no prosseguimento da sua política de limpeza étnica da população palestina, que vem pondo em prática desde a sua fundação em 1948, o Estado de Israel, todos os dias, em maior ou menor escala, leva a cabo agressões contra palestinos, cerceando-lhes direitos humanos fundamentais, inviabilizando a constituição do Estado Palestino com total desrespeito pelo direito internacional e humanitário.
Ainda na semana passada, as forças armadas israelitas mataram um habitante de Gaza que procurava sucata dentro da “zona tampão de segurança” (esta “zona” estende-se entre 500 e 1500 metros dentro da Faixa de Gaza, ocupando cerca de 17% do território e 35% da terra arável, afectando a vida de mais de 100.000 habitantes de Gaza). Já esta semana, em Gaza, na terça-feira, uma criança de três anos foi morta e a sua mãe e irmão foram feridos num ataque retaliatório conduzido pela força aérea de Israel, e, na quinta-feira, novos ataques punitivos com mísseis feriram mais dois palestinos. Enquanto isto, Israel anuncia planos para construção de mais 1.400 casas de colonos, em Ramat Shlomo (Jerusalém Leste) e na Margem Ocidental, em claro desafio aos apelos dos Estados Unidos e da União Europeia para viabilizar o frágil processo de paz que John Kerry tenta pôr de pé.
Neste quinto aniversário da bárbara agressão contra a população indefesa de Gaza, evoquemos a memória das vítimas mas, conscientes de que só a solidariedade internacional pode reverter este estado de coisas, unamo-nos para exigir que, ao povo palestino, seja reconhecido o seu direito a viver em paz e liberdade no seu Estado soberano e independente, nos territórios que Israel ocupa desde 1967, com Jerusalém Leste como capital, e com uma solução justa para os direitos dos refugiados.
Lisboa, 27 de Dezembro de 2013
A Direcção Nacional do MPPM
Hoje, 27 de Dezembro assinala-se o 5º Aniversário dos
bombardeamentos de Israel a Gaza, ocorridos em 2008. O CMA-J expressa a sua solidariedade para com o
povo palestino e a sua justa resistência e luta pela liberdade e
independência. Associando-se a outras organizações subscreve o comunicado seguinte .
A par do opressivo sistema de
apartheid em que vivem os palestinos residentes em Israel, o
mundo assiste a sucessivas usurpações territoriais na
Cisjordânia e a agressões às populações residentes em
territórios palestinos, actos de terrorismo de estado cometidos
por parte do governo Israelita sobre o povo e o estado
palestino.
Todavia, a Organização
de Libertação da Palestina já em 1988, no espírito
das resoluções nº 242 e 338 do Conselho de Segurança da ONU, proclamara a independência
do Estado da Palestina nos territórios ocupados por Israel na
guerra de 1967, a Margem Ocidental do rio Jordão, incluindo
Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza – desígnio que
continua por cumprir.
O CPPC assinala a hipocrisia daqueles
que, pretendendo assumir-se como exemplares defensores dos
direitos humanos, pelo contrário são eles mesmos os agressores
ou patronos de agressões sobre povos do Próximo Oriente, com
destaque para a Palestina, cujos direitos têm persistentemente
sido preteridos em função dos interesses e abusos do estado de
Israel, com o apoio material e diplomático dos EUA.
Nesta
oportunidade invocamos o 5º aniversário da ofensiva terrorista
lançada sobre a faixa de Gaza entre 27 de Dezembro de 2008 e
18 de Janeiro de 2009 - conhecida por operação “chumbo
fundido” - a mais destruidora intervenção militar contra a
população palestina que sobrevive, como que aprisionada, na
Faixa de Gaza. Essa agressão, que provocou cerca de 1400
mortos e 5000 feridos, a larga maioria civis, assim como
efeitos devastadores nas infraestruturas e na economia daquele
território, foi objeto de condenação de Israel em sede do
Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Os factos ficaram registados no
Relatório Goldstone, datado 15 de Setembro de 2009, redigido
pela subsequente Missão de Investigação da ONU a Gaza, no qual
são indiciados quer as Forças Armadas de Israel quer os
militantes palestinos por crimes de guerra e possíveis crimes
contra a humanidade, e foi recomendado que as partes
avaliassem as suas próprias condutas e, caso o não fizessem,
propondo levar as alegações até ao Tribunal Penal
Internacional. Israel rejeitou liminarmente o relatório. Este,
apesar de aprovado no Conselho de Direitos Humanos da ONU, e
seguidamente na própria Assembleia Geral, a 5 de Novembro de
2009, foi ignorado pelas potencias tradicionalmente coniventes
com Israel, e em particular, foi rejeitado pelos EUA e
potencias ocidentais.
O CPPC denuncia
a cínica diplomacia da União Europeia como cúmplice na
política belicista levada a cabo por Israel. A União Europeia
continua a tolerar, e a apoiar de facto, as intenções
expansionistas de Israel, bem como os planos de controlo de
rotas e de recursos do Médio Oriente por parte dos EUA e seus
aliados.
O CPPC
reafirma a urgência do cumprimento das resoluções do Conselho
de Segurança das Nações Unidas, e apela à Assembleia Geral da
ONU para que condene Israel pelos crimes de guerra e contra a
humanidade cometidos ao longo dos últimos 60 anos e pugne pelo
fim imediato da agressão ao povo palestino.
O CPPC
reafirma a sua solidariedade para com o povo palestino, no seu
direito a:
- O estabelecimento de um Estado da
Palestina dentro das fronteiras de 4 de Junho de 1967, com
Jerusalém Leste como capital;
- O fim da ocupação israelita;
- A interrupção da construção dos
colonatos e o desmantelamento dos existentes;
- O
derrube do Muro de Separação;
- O fim
do bloqueio a Gaza;
- A
libertação dos presos políticos palestinos;
- O respeito do direito ao regresso dos
refugiados.
As
organizações signatárias apelam a todos os cidadãos para que se
mobilizem e manifestem, de forma comprometida e solidária, em
apoio às legítimas e justas aspirações de liberdade e
independência do povo palestino, imprescindíveis à estabilidade
e à paz no Próximo Oriente.
Mais uma instituição universitária condena a política israelita de
ocupação da Palestina e adere à campanha internacional de boicote e
sanções contra o Estado de Israel .
Trata-se da American Studies Association, uma das maiores associações
estudantis dos Estados Unidos.
66% dos seus membros que participaram no voto manifestaram-se a favor
do boicote e reconheceram o papel dos USA na manutenção da política
de colonização de Israel.
As acusações ferozes de anti-semitismo dos defensores da "única
democracia do Médio Oriente" não se fizeram esperar, mas eles também
estão cada vez mais isolados .
Sobre a democracia israelita, diz o antigo director do Congresso Judaico
Americano, Henry Siegman, "ela não pode existir paralelamente a uma ocupação
destruidora, que é uma violação de todas as regras democráticas, ao negar a
um povo inteiro os seus direitos individuais e nacionais, à confiscação das suas
terras, à destruição por bulldozers das suas casas e á expropriação de todo o seu
património a leste das fronteiras de 1967".
Também a organização americana Jewish Voice for Peace declarou que "com esta
adesão, os membros da ASA votaram para responsabilizar as instituições
israelitas pela sua participação nas violações dos direitos humanos, apontando
as políticas de Israel que limitam gravemente a liberdade académica dos
palestinianos nos territórios ocupados e dentro de Israel.
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A Câmara Baixa do Parlamento russo aprovou esta quarta-feira uma amnistia que abrange cerca de 25 mil detidos e que vai incluir as detidas do grupo punk Pussy Riot e os ativistas do Greenpeace que foram detidos a bordo do "Arctic Sunrise".
A amnistia, proposta inicialmente pelo presidente Putin para celebrar os 20 anos da Constituição russa, foi ampliada pela Duma aos condenados e acusados de participar em desordens públicas.
Porém, a amnistia - que entrará em vigor aquando da publicação oficial, que se prevê aconteça esta semana - não é aplicável aos acusados de "organizar desordens públicas", pelo que não inclui o líder da Frente de Esquerdas, Serguéi Udaltsov, que está sob prisão domiciliária e que poderá ser condenado a 10 anos de prisão.
Serguéi Udaltsov esteve à frente dos protestos contra o Kremlin aquando da reeleição de Vladimir Putin, em maio de 2012, que se transformou em palco de violentos confrontos.
O perdão, de acordo com o texto aprovado por unanimidade, beneficia "setores sociais mais desprotegidos", entre os quais estão menores de idade, grávidas e mães de filhos menores, incapacitados, militares e ex-polícias "que tenham participado na defesa da pátria".
Cerca de 25 mil pessoas preenchem as condições previstas, ficando de fora condenados por delitos graves e com penas de prisão superiores a cinco anos.
Os 30 tripulantes do quebra gelos da Greenpeace "Arctic Sunrise", que estão em liberdade sob fiança após vários meses de prisão preventiva, não podem abandonar a Rússia até à conclusão do processo desencadeado após a tentativa de prender-se a uma plataforma petrolífera no Ártico russo.
Nadezhda Tolokónnikova e María Aliójina, duas das integrantes do grupo Pussy Riot já cumpriram a quase totalidade da pena de dois anos de prisão a que haviam sido condenadas por um tribunal de Moscovo por "violência motivada por ódio religioso".
As duas foram condenadas juntamente com uma terceira jovem, Yekaterina Samutsévich, que ficou em liberdade, após encenarem um número punk contra Putin e a cúpula eclesiástica russa no maior templo ortodoxo da Rússia.
O mês de Dezembro costuma ser parco em hipocrisia. Entre muitos "milagres", também as prisões costumam ter máscaras mais humanas, pese embora o silêncio que acontece durante os restantes onze meses do ano . Acontecem as festas natalícias , os ministros tecem elogios aos presos bem comportados, inauguram mais cárceres, é a verborreia usual .
Contrastando com este clima apaziguador, há os relatos a partir do interior das prisões que testemunham uma realidade contrária . A partir de denúncias que recebemos via ACED , passamos a divulgar alguns episódios :
Prisão de Vale de Judeus dia a dia
18.12.2013 - Negligência de saúde em Vale de Judeus
Recluso 223 da cadeia de Vale de Judeus faleceu hoje de
manhã por rebentamento de úlcera nervosa. Estava à espera de ser atendido por
médico em hospital há dois meses.
Diogo Sousa Mesquita Pinto está preso na mesma cadeia. Tem
dores nos genitais permanentes. Os serviços médicos não sabem o que provoca as
dores. Mas também não pedem ajuda hospitalar para o caso. Na esperança que esta
informação possa ajudar a que o destino do “223” não se repita no caso do
Diogo, deixamos estas informações a quem de direito.
18.12.2013 - Racionamento de pão em Vale de Judeus
Na cadeia de Vale de Judeus há 3 dias para cá o pão está
racionado a 4 papo secos. Anteriormente cada recluso levava o pão que lhe
apetecia comer. As queixas de haver quem passe fome – isto é que não fique
satisfeito com a quantidade de comida (à qualidade já nos referimos noutras
ocasiões) – e deixe de poder socorrer-se do pão.
Na esperança que possa ser revertida esta nova ordem, a ACED
deixa aqui a informação a quem de direito.
Pré motim em Vale de Judeus
Victor Hugo Moreno, como muitos outros, cumpriu 15 dias de
castigo por se ter queixado da alimentação que não se podia tragar. Recebeu
avanços de graduados da guarda que o ameaçaram que se voltasse a queixar-se da
alimentação isso teria outro tipo de consequências (não especificadas, mas
presumivelmente punições corporais). Mais lhe disseram para informar os seus
companheiros que se se queixarem mais que tais queixas poderiam ser tomadas
como insubordinação e tratadas como tal (presumivelmente a invenção de um motim
para poderem ser aplicadas indiscriminadamente punições corporais pelo corpo
especializado nisso).
Efectivamente os presos estão assustados. O que não quer
dizer que seja fácil enfrentar comida no estado em que lhes aparece na frente,
mesmo ameaçados e com fome.
Sabendo a ACED que pode acontecer estas ameaças serem mesmo concretizadas,
dado o número crescente de queixas que temos recebido nos últimas semanas, o
ambiente tenso que dizem viver-se e o conhecimento que se tem das práticas
penitenciárias em Portugal, apela à autoridades competentes para que evitem
represálias contra quem se quer queixar e se evitem também a organização de
estados alarmistas para favorecer a pancadaria, cujo (falta de) controlo e
disciplina conhecemos pelos testemunhos que nos chegaram desse tipo de
episódios em alturas anteriores e outros lugares, e por relatórios apresentados
recentemente pela DGSP à Assembleia da República.
Apelamos à Procuradoria-geral da República que investigue se
é verdade ou não que os direitos de protesto dos presos em Vale de Judeus estão
a ser desrespeitados pelo serviço de segurança e se há ou não provocações a
serem montadas para assegurar que esse desrespeito é aceite pelos presos.
Porque o Estado português tem obrigação de cumprir os seus compromissos
internacionais de velar pelos melhores procedimentos contra práticas que caem
sob a tutela da proibição da tortura e, segundo o CPT do Conselho da Europa,
não está a cumprir.
Denuncias de crimes regulares em Vale de Judeus
Na página 8 do jornal O Crime é apresentada uma entrevista
com reclusos de Vale de Judeus em que é apresentada uma situação em que a
prática de crimes de tortura – a coberto de castigos e do segredo penitenciário
– são práticas correntes e com consequências irreversíveis para casos concretos
apontados na própria entrevista e também avançados em queixas anteriores
chegadas à ACED.
O Estado português está comprometido internacionalmente com
as convenções internacionais contra a tortura e não pode ignorar o que fica
publicado.
A ACED quer assegurar-se que não será por falta de acesso à
informação que as investigações sobre este caso concretamente indiciado não
serão abertas. Por isso dá notícia da existência da notícia e dispõe-se a enviar
cópia a quem dela precisar e não a conseguir obter de outro modo.
Incêndio nas celas disciplinares em Vale de Judeus
Anteontem, dia 11 de Dezembro, pelas 19 horas, Jesus João
Silvério, a cumprir castigo por se ter queixado da alimentação – aliás, a
maioria dos castigos disciplinares actualmente decorrem da repetição desse tipo
de queixas – incendiou a cela como forma de protesto. A dificuldade em
controlar o incêndio obrigou à evacuação dos presos em castigo e a presença dos
serviços de saúde para tratar dos casos de intoxicação. “Situação insustentável
neste EP!”
Acidente vascular cerebral evitável em Vale de Judeus
Pedro Miguel Carvalho Martinho está preso em Vale de Judeus
com o nº 424. Faz duas semanas começou a queixar-se por se sentir mal e
precisar de um médico. Hoje de manhã foi encontrado na cela, depois de um AVC,
e foi levado pelo INEM.
Acontece que embora as celas disponham de campainha, nenhuma
conhecida funciona. Quando é preciso chamar, quando haja forças para isso, os
reclusos procuram fazer barulho para chamar a atenção dos guardas. O que é
difícil de fazer e demora sempre muito tempo.
Não se tem ideia de quando tenha ocorrido o AVC, mas o rapaz
ficou aparentemente paralisado de uma parte do corpo.
Durante os últimos dias, a resposta que obteve às suas
súplicas para ser atendido foi “não há médica” (só vem duas vezes por semana,
parece), “hoje já se foi embora”, “só vem amanhã à tarde”, e outras frases
evasivas e comprometidas com a negligência dos serviços de saúde, que inúmeras
vezes temos assinalado quando nos chegam informações sobre casos destes.
Este caso mostra, também, como as ameaças contra as queixas
que os presos possam fazer sobre seja o que for que ocorra nas prisões e os
leva a evitar denunciar o que testemunham subscrevendo a queixa, pode ter
efeitos definitivos, como infelizmente pode bem ser este o caso, desta
vez.
A responsabilidade política e institucional deste caso não
deve ser assumida como um caso marginal ou disfuncional. Pelo contrário: uma
das características específicas das prisões portuguesas relativamente a outros
sistemas penitenciários europeus é, precisamente, a persistência de um grande
número de óbitos entre os prisioneiros detidos em Portugal. O Estado português,
que a ACED tenha conhecimento, não se interessou jamais por esclarecer este
mistério. Claro que não será um caso isolado que explica seja o que for. Mas
qualquer caso isolado serve, como saberá qualquer investigador, para se puxar o
fio à meada e começar a vislumbrar algumas hipóteses de trabalho que, mais
tarde e sistematicamente, possam vir a ser tratadas com algum rigor. O
alheamento da questão não é bom augúrio.
Na esperança que seja desta vez que possa haver um princípio
de investigação sistemático sobre as queixas sobre os serviços de saúde nas
cadeias portuguesas – alguma vez terá de ser! – aqui deixamos a quem de direito
a informação que nos fizeram chegar, para os efeitos que entenderem úteis.
11.12.2013 - Cadeia de Vale de Judeus sem água quente
Falta
água quente na cadeia há dois dias. A explicação dada foi de uma falha técnica.
Mas não parece que seja suficiente para explicar o tempo decorrido. Pelo que os
presos esperam que esta informação espolete uma solução rápida para o problema.
A quem de direito.
10.12.2013 - Levantamento de rancho na cadeia de Vale
de Judeus
Ao almoço
de dia 10 Dez, os presos terão recusado comer o que lhes foi apresentado. Além
de “sempre o mesmo arroz” pareceu-lhes intolerável o cheiro de “carne estragada”
como se referiram à carne picada.
Brutalidade dos guardas em Vale de Judeus
(cont)
A
alimentação tem sido razão para protestos reprimidos à bruta.
Faz dois
meses a empresa que servia a comida terá sido substituída, embora os
funcionários sejam os mesmos. Na cozinha, além dos funcionários da empresa, há
presos a trabalhar. Mas ninguém usa luvas nem
tocas, como nas outras cozinhas. Os alimentos são tratados directamente pela
pele de quem trabalha e os cuidados de higiene não são preocupação.
A sopa é água e os alimentos sabem frequentemente a azedo.
Todos os dias alguém se queixa. E todos os restantes se contêm de o fazer. Mas
no dia seguinte, quem não protestou num dia protesta no outro. As pessoas são
castigadas por protestar mas a qualidade da alimentação e da confecção continua
na mesma. E a tensão aumenta.
Os faxinas ganham 1 euro por dia pelo trabalho desenvolvido,
isto é 15 euros por mês (mais 15 para o fundo de reserva).
GISP usa a estrada para espancamentos
Dia 4 de Dezembro, numa transferência de reclusos do EPL
para Aveiro, um cigano de nome desconhecido e outro preso de nome Flávio (preso
em Pinheiro da Cruz) foram espancados. Há uma testemunha ocular disposta a
prestar declarações sobre o que assistiu. Mas que reserva a revelação da sua
identidade para os processos que possam estar interessados em proceder a
averiguações.
Discriminação em Coimbra
José
Ruben Ferreira Oliveira está preso em Coimbra. Foi castigado repetidamente nos
últimos tempos. Então, três castigos (de 20, 15 e 10 dias) foram aplicados de
seguida (com um pequeno intervalo entre os dois primeiros) – o último ainda
decorre – apesar de a lei e a prática de outros casos limitarem os dias de
castigo. Trata-se, com certeza, de uma forma expedita e formalmente não ilegal
de castigar. A que se junta o facto de – apesar de o recluso estar só na cela –,
contra aquilo que acontece noutros casos, o recluso foi enviado de todas estas
vezes para uma cela disciplinar.
O recluso entende estes procedimentos como formas de
discriminação contra si através de expedientes para contornar o espírito da
lei, inovando – para castigar – as práticas punitivas em vigor.
A ACED, a pedido do recluso, pede uma avaliação da situação
por que tem vindo a passar.
Toda a zona próxima de Deir Balah, nomeadamente vários
bairros residenciais, foram inundados, devido a Israel ter aberto as barragens
de represa a leste da faixa de Gaza.
As autoridades da faixa de Gaza apelaram aos habitantes do « Vale
de Gaza » (Wadi Gaza) no centro da região, para evacuarem as suas casas. O
grande campo de refugiados e a cidade de Deir Al Balah estão particularmente
abrangidos.
A faixa de Gaza, que já se encontrava numa situação de emergência
por causa de uma tempestade histórica no Médio Oriente e do bloqueio que lhe é
imposto, vê-se mergulhada numa catástrofe ainda maior com esta medida horrenda
de Israel.
Parece aliás que é para o seu próprio conforto que as
autoridades israelitas abriram as comportas no Wadi Gaza, um curso de água que
nasce na Cisjordânia, perto de Hebron, e flui para o Mediterrâneo, passando por
Israel.
Para as suas necessidades e em detrimento das necessidades
da faixa de Gaza, os israelitas apoderam-se na maioria dos casos das águas da
ribeira, por meio de represas, de modo que em geral o Wadi Gaza fica reduzido a
um fio de água poluída quando se aproxima do litoral mediterrânico. Excepto quando
há cheias, como nestes últimos dias, onde é o castigo inverso que é imposto aos
palestinianos. Desde sexta-feira que os meios de socorro palestinianos não param
de evacuar os habitantes do centro da faixa de Gaza. Já se
contabilizam 96 feridos.
As escolas das Nações Unidas acolheram os habitantes que
perderam as suas casas. O governo declarou este domingo dia feriado, apelando às
pessoas para que não saissem de casa.
O estado de emergência foi declarado em todos os hospitais. Não
há escola nem universidade desde sexta-feira em Gaza. Corte total de
electricidade na cidade. Centenas de casas destruídas. Milhares de pessoas que já não
tinham comida nem água potável foram evacuadas. Uma menina morreu em Khan Younes.
Roger Waters comparou política de Israel à Alemanha nazi e as reacções não se fizeram esperar
O músico e co-fundador do icónico grupo rock Pink Floyd Roger Waters, de 70 anos, entrou em conflito com organizações e alguns líderes religiosos israelitas.
Em foco estão os comentários produzidos durante uma entrevista, na semana passada, à
publicação americana Counterpunch, na qual compara o contexto actual da política israelita em relação à Palestina ao contexto da Alemanha nazi, censurando ao mesmo tempo o “extraordinário” poder de que dispõem os meios de pressão judeus nos Estados Unidos.
O músico que integra a campanha Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra Israel compara a apatia durante a opressão dos judeus desde 1933 a 1946 com o contexto actual no conflito Israel-palestino. “Nunca tocaria para o Governo de Vichy, na França ocupada, durante a II Guerra Mundial. Nem em Berlim no mesmo período. Mas muitos fizeram-no, na época. Muitas pessoas fingiam que a opressão aos judeus não estava a acontecer.” A tese de Roger Waters é que esta letargia “não é um novo cenário". "Só que desta vez é o povo palestiniano que está a ser assassinado.” Organizações e líderes religiosos reagiram entretanto a estas declarações. Uma dessas reacções surgiu, na sexta-feira, através do rabi Shmuley Boteach, que, dirigindo-se directamente a Roger Waters num
artigo no New York Post, lembrou que o nazismo foi um regime genocida que levou ao assassinato de seis milhões de judeus. “Que você tenha a audácia de comparar judeus a monstros assassinos revela que não tem decência, nem coração, nem alma”, escreveu.
Em declarações posteriores, obtidas no sábado pelo The Guardian, Roger Waters não quis entrar em polémica directa com Shmuley Boteach, dizendo que não tem nada contra judeus ou israelitas, nem é anti-semita, reafirmando que deplora as políticas do Governo israelita nos territórios ocupados e em Gaza. “São imorais, inumanas e ilegais. Continuarei os protestos não-violentos enquanto o Governo de Israel continuar com estas políticas”.
Na entrevista da Counterpunch quando perguntam a Roger Waters porque é que não existem mais músicos a abordar a questão palestina, este responde que esse é um efeito da “máquina de propaganda” de Israel sobre a opinião pública dos Estados Unidos. Em Agosto o músico havia escrito uma carta aberta em que apelava aos músicos a que boicotassem Israel.
O músico acusa o Governo de Israel de promover um regime de segregação como o que existia na África do Sul. A decisão de promover um boicote aconteceu depois de o violinista britânico Nigel Kennedy ter caracterizado Israel como sendo um Estado deapartheid e de Stevie Wonder, no final de 2012, ter cancelado uma participação num jantar a favor das forças israelitas. Na altura Waters argumentou que estas posições não tiveram impacto mediático, sendo silenciadas.
Passam hoje 32 anos desde que Mumia foi preso, retirado ao convívio da sua família, aos amigo e às pessoas com quem normalmente interagia, enquanto activista revolucionário no combate contra as injustiças .
Em Janeiro de 2012, o sistema judicial americano acabou por reconhecer a ilegalidade de uma parte do julgamento de Mumia, ao comutar a pena de morte em prisão perpétua, após um longo processo judicial. Finalmente Mumia foi transferido do corredor da morte para a população prisional comum onde o sistema pretende que passe o resto da sua vida.
Essa importante vitória foi um passo que permitiu mais contactos com a família, amigos e comunicar com mais frequência com o exterior . A luta pela libertação de Mumia não se esgota aqui . A exigência da sua libertação está no horizonte de todos nós, pondo termo de vez a uma grande injustiça . Mumia continua a ser penalizado por crimes que não cometeu e a sua causa continua a ecoar entre todos os amantes da paz por todo o mundo .
Mumia Abu.Jamal, uma luta global !
Liberdade para Mumia e todos os presos políticos !
Encontra-se em distribuição a Agenda 2014 do CMA-J, este ano têm 2 capas e custa 5 euros como em anos anteriores . Aceitam-se encomendas através do email cmaj@mail.pt
Mensagem de Marwan Barghouti homenageando Nelson Mandela
Prisão de Hadarim, 6 de Dezembro de 2013.
"A nossa liberdade parece possível, porque tu alcançaste a tua"
Durante os longos anos de minha própria luta, tive a oportunidade de pensar muitas vezes em ti, querido Nelson Mandela. Ainda mais desde a minha prisão em 2002. Eu penso num homem que passou 27 anos numa cela de prisão, apenas para demonstrar que a liberdade estava dentro de si antes de se tornar uma realidade de que o seu povo pudesse desfrutar. Eu penso na sua capacidade para desafiar a opressão e o apartheid, mas também para desafiar o ódio e para escolher a justiça em vez da vingança.
Quantas vezes duvidaste do resultado dessa luta? Quantas vezes te perguntaste se a justiça ia prevalecer? Quantas vezes te admiraste por que estava o mundo tão silencioso? Quantas vezes te questionaste se o teu inimigo alguma vez poderia tornar-se o teu parceiro? No final, a tua vontade mostrou ser inquebrantável tornando o teu nome um dos nomes mais brilhantes da liberdade.
Tu és muito mais do que uma inspiração. Tu deves ter sabido, no dia em que saíste da prisão, que não estavas apenas escrever a história, mas a contribuir para o triunfo da luz sobre as trevas, e contudo permaneceste humilde. E tu carregavas uma promessa que ia muito além dos limites das fronteiras do teu país, a promessa de que a opressão e a injustiça serão derrotadas, abrindo o caminho para a liberdade e a paz. Na minha cela, eu lembro-me diariamente desta missão, e todos os sacrifícios se tornam suportáveis pela única perspectiva de que, um dia, o povo palestino também será capaz de desfrutar da liberdade, do regresso e da independência, e esta terra irá finalmente desfrutar de paz.
Tornaste-te um símbolo que permitiu que tua causa brilhasse e se impusesse na cena internacional. A universalidade para combater o isolamento. Tornaste-te um símbolo em torno do qual todos aqueles que acreditam nos valores universais que fundamentaram a tua luta puderam reunir-se mobilizar-se e agir. A unidade é a lei da vitória para os povos oprimidos. A cela pequena e as horas de trabalho forçado, a solidão e as trevas, não te impediram de ver o horizonte e compartilhar a tua visão. O teu país tornou-se um farol e nós, palestinos, estamos a lançar as velas para alcançar as suas praias.
Disseste: "Nós sabemos muito bem que a nossa liberdade é incompleta sem a liberdade dos palestinos". E de dentro da minha cela, eu digo-te que a nossa liberdade parece possível, porque tu alcançaste a tua. O apartheid não prevaleceu na África do Sul e o Apartheid não prevalecerá na Palestina. Tivemos o grande privilégio de acolher na Palestina, há alguns meses, o teu camarada e companheiro de luta Ahmed Kathrada que, após esta visita, lançou a Campanha Internacional para a Libertação dos Prisioneiros Palestinos, a partir da tua própria cela, onde uma parte importante da história universal foi moldada, demonstrando que os laços entre nossas lutas são eternos.
A tua capacidade de ser uma figura unificadora, e liderar de dentro da cela de prisão, e ser-te confiado o futuro do teu povo enquanto eras privado da capacidade de escolher o teu próprio futuro, são as marcas de um grande e excepcional líder e de uma figura verdadeiramente histórica. Saúdo o combatente da liberdade e o negociador e construtor da paz, o comandante militar e o inspirador da resistência pacífica, o militante incansável e o estadista.
Dedicaste a tua vida a garantir que a liberdade e a dignidade, a justiça e a reconciliação, a paz e a coexistência podem prevalecer. Muitos honram agora a tua luta nos seus discursos. Na Palestina, prometemos prosseguir a busca dos nossos valores comuns e honrar a tua luta, não só através de palavras, mas dedicando as nossas vidas aos mesmos objectivos. A liberdade, querido Madiba, prevalecerá, e tu contribuíste enormemente para tornar essa crença numa certeza. Descansa em paz e que Deus abençoe tua alma invencível.
Marwan Barghouti
Prisão de Hadarim
Cela n ° 28
Pequeno vídeo com alguns relatos relativos à vida de Mandela e à sua luta pela Liberdade .
Apelo aos Deputados Europeus de Portugal
a favor dos direitos do povo saharaui
Caro/cara
No próximo dia 13 de dezembro será votado no Parlamento Europeu um novo acordo de pescas entre a União Europeia e Marrocos. Este acordo viola o direito internacional porque inclui as águas do Sahara Ocidental, território não autónomo cujo povo ainda não teve a oportunidade de exercer o seu direito à autodeterminação. E as respetivas contrapartidas beneficiam o Reino de Marrocos, em detrimento das populações saharauis.
Para que os e as eurodeputados/as portugueses votem em consciência e a favor dos direitos do povo do Sahara Ocidental, envie-lhes rapidamente a mensagem que se segue e faça circular este Apelo. Até ao dia 10/12.
No fim da missiva encontrará uma lista dos endereços eletrónicos dos parlamentares em causa.
As melhores saudações da
Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
Exmo. Senhor/a Deputado/a do Parlamento Europeu,
Venho por este meio solicitar a V.Exa. que na próxima sessão plenária do Parlamento Europeu vote contra o acordo de pescas UE-Marrocos e a favor de solicitar um parecer ao Tribunal de Justiça sobre a legalidade deste acordo.
As razões que justificam este pedido centram-se no artigo 3.5 do Tratado da União Europeia que, enquanto cidadão/cidadã português/a e europeu/eia, lhe peço que respeite, cumprindo assim o direito internacional, que a União Europeia e, em particular, o Parlamento Europeu garantem acatar.
O acordo de pesca celebra-se com um país que ocupa militar e ilegalmente o Sahara Ocidental desde 1975, impedindo que o povo saharaui exerça o direito à sua livre determinação, reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, pelo Conselho de Segurança, pelo Tribunal Internacional de Justiça, pela União Africana e pelo próprio Reino de Marrocos nos acordos de paz que puseram fim à guerra que iniciou em 1975 contra a população saharaui.
A assinatura deste acordo de pesca significaria o apoio político da União Europeia às violações dos direitos humanos do povo saharaui levadas a cabo pelo Reino de Marrocos, reconhecidas pelo Relator Especial para a luta contra a tortura das Nações Unidas, o Departamento de Estado norte-americano, a Human Rights Watch , a Amnistia Internacional, o Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos e tantas outras organizações.
Tendo em conta o exposto, e a responsabilidade política que assume pelos seus actos, peço-lhe que vote NÃO a este acordo, NÃO à ocupação bélica marroquina e SIM ao pleno exercício do direito à autodeterminação do povo saharaui. Respeite o sonho europeu - direitos humanos e justiça.
Com os melhores cumprimentos,
