CMA-J

Colectivo Mumia Abu-Jamal

Solidariedade com o Povo Saharauí


"A RASD legitimada, pela Resolução 1514 da Organização das Nações Unidas e reconhecida por numerosos países continua a ser alvo das mais violentas facetas do colonialismo marroquino sobre o seu povo e o seu território.
Há quase 40 anos que este povo está condenado a uma cruel repressão, com ausência total dos seus mais elementares direitos. Repressão, detenções, torturas, assassinatos e desaparecidos são o dia a dia nos territórios ocupados, testemunhados por vários observadores internacionais, nomeadamente sob a égide da ONU.

Nos acampamentos de refugiados, milhares de saharauís vivem em adversas e precárias condições dependentes da cada vez mais escassa ajuda humanitária internacional, cujas consequências são a desnutrição com particular gravidade nas mulheres gravidas e mães a amamentar e nas crianças, ao mesmo tempo que outras enfermidades como a diabetes ou a celíaca têm vindo a aumentar, num verdadeiro massacre genocida.

Os seus valiosos recursos naturais, designadamente os fosfatos, o urânio e o petróleo (ou a areia utilizada nas praias artificiais da ilha da Madeira) e os recursos marinhos, como as pescas, explorados por grandes grupos económicos marroquinos e estrangeiros, e com cumplicidades internacionais, como é o caso da UE, são sistematicamente pilhados.
 
Quando se assinalam os 40 anos da criação da Frente Polisário, dia 10 de Maio de 2013, e os 37 anos da proclamação da República Árabe Saharauí Democrática, a 27 de Fevereiro, as organizações signatárias:
Reafirmam a sua solidariedade para com a justa causa do povo saharauí, pelo seu direito à autodeterminação, a uma pátria livre e independente;
Reclamam a libertação de todos os presos políticos saharauís das prisões marroquinas;
Consideram que o mandato da Missão da ONU no Sahara Ocidental, MINURSO, deve ser alargado à observação dos direitos cívicos e políticos dos cidadãos saharauís residentes nos territórios ilegalmente ocupados pelo Reino de Marrocos, de forma a garantir a protecção dos direitos humanos,
Denunciam o saque de recursos naturais do Sahara Ocidental levado a cabo pelo Reino de Marrocos e poderosos interesses estrangeiros e exigem a revogação dos acordos comerciais com Marrocos que envolvam os recursos do Sahara Ocidental;
Consideram que uma solução justa para o conflito passará obrigatoriamente pela realização de um referendo, sob a supervisão das Nações Unidas – referendo constantemente adiado e boicotado pelo Reino de Marrocos que desta forma contraria e desrespeita o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas relativas ao direito à livre autodeterminação do povo saharauí
Reclamam do Governo português o reconhecimento da República Árabe Saharauí Democrática e a adoptação de uma posição interventiva na ONU e em outras organizações de que faz parte contra os crimes do Reino de Marrocos, agindo em solidariedade e em coerência com o direito dos povos colonizados à autodeterminação e independência (como foi o caso de Timor Leste), no respeite do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa que consagra o direito dos povos a resistir à ocupação e a decidir do seu próprio futuro;
Decidem, por ocasião dos 37 anos da proclamação da República Árabe Saharauí Democrática promover uma Sessão solidária que congregue vontades para pôr fim a este verdadeiro genocídio."

 

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