in Blogue do Cocletivo Habita
DESPEJOS NO BAIRRO DE SANTA
FILOMENA AMADORA
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Mais uma vez, o direito à habitação
(Artigo 65º da Constituição) dos moradores do bairro de Santa Filomena, foi
ostensivamente violado pela Câmara Municipal da Amadora. Durante a manhã de
hoje, de forma extremamente violenta, como é, aliás, usual, as forças policiais
(PSP e Polícia Municipal), obrigaram cerca de duas dezenas de moradores a
abandonar as suas casas (sete alojamentos) para que pudessem prosseguir os
trabalhos de demolição que, recorde-se, haviam já sido iniciados no dia 26 de
Julho de 2012. Entre as 22 pessoas desalojadas, contam-se dez menores e dois
idosos, tendo um deles, apresentando graves problemas de saúde, sido arrancado à
força pela polícia após se ter negado a abandonar a sua casa. Encontra-se, neste
momento, hospitalizado.
Como solução, a Câmara Municipal da
Amadora «oferece» uma semana de estadia numa pensão em Lisboa. Findo esse
período, sendo manifestamente impossível aos 22 moradores desalojados aceder ao
mercado livre de habitação, cujos preços especulativos afastam a generalidade da
população portuguesa, a única alternativa que resta, para muitos deles, é a
rua.
Mais uma vez, a Câmara Municipal da Amadora mostra um
profundo desrespeito pelos mais elementares direitos humanos, uma flagrante
incompetência na resolução dos problemas habitacionais actualmente existentes no
concelho que, no actual contexto de crise, se têm agravado, em suma, um
comportamento inaceitável, num Estado democrático.
Perante estes factos, os moradores de
Santa Filomena e o HABITA – Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade vão
contactar a Câmara da Amadora, o IHRU – Instituto da Habitação e de Reabilitação
Urbana, a Segurança Social e o Provedor de Justiça sobre o atropelo dos direitos
humanos decorrente da intervenção policial e das demolições sem realojamento
efectivo.
A Comissão de Moradores do Bairro de
Santa Filomena e o HABITA, continuarão a denunciar esta situação e a convocar
todos aqueles e aquelas que se mostram solidários com os moradores despejados
para que se juntem a nós e manifestem a sua indignação.
Amadora, 19 de Novembro de 2012
Amadora, 19 de Novembro de 2012
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