Concentração no Lg. S. Domingos Dia 27 Dezembro ás 18:30 h. O CMA-J solidariaza-se com a iniciativa convocada por um grupo de cidadãos ao assinalar o 2.º aniversário do ataque terrorista do exército de Israel a Gaza que tanto sofrimento ao povo palestiniano provocou. A população de Gaza vive sequestrada, o silêncio das instâncias internacionais e dos governos dos países ocidentais é cúmplice da política de apartheid do estado sionista de Israel. Não nos calemos, toda a solidariedade ao povo da Palestina ! FIM AO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE GAZA !
A MasterCard e a Visa decidiram proibir as transferências para o WikiLeaks. Charles Arthur, editor de tecnologia do jornal The Guardian, faz notar que podemos continuar a usar esses cartões para doar dinheiro a organizações racistas como o Knights Party, que é apoiado pelo Ku Klux Klan. O site do Ku Klux Klan redirecciona os visitantes para outro site chamado Christian Concepts. Aqui são aceites donativos de visitantes que declarem serem “brancos e não descendentes de raças misturadas. Não sou casado com um não-branco. Não namoro com não-brancos e não tenho não-brancos dependendo de mim. Creio nos ideais da civilização cristã ocidental e professo a minha fé em Jesus Cristo como filho de Deus.” (The Guardian) Passa Palavra
A publicação de mais de 70,000 documentos da Guerra no Afeganistão foi recebida pela maioria dos meios de comunicação social, no melhor dos casos, como algo mortificante; e no pior, como um ato de traição. As ideias expressas por esses meios revelam a mesma mentalidade que agitaram a nação e a levou à guerra depois do 11 de Setembro. Meios de comunicação atuando como serventuários do poder presidencial. Meios de comunicação capachos das indústrias da guerra e do Imperialismo. Julián Assange, editor da Wikileaks, foi duramente castigado por não se preocupar suficientemente com os soldados norte-americanos nem pelos informadores afegãos. Outra ofensa sua? Publicar o número de civis afegãos mortos por tropas dos Estados Unidos. Para a maioria dos meios de comunicação social isso é tabu. Assim são os meios de comunicação social ao serviço do imperialismo. Do modo como vão as coisas, os media norte-americanos rapidamente transformanam-se numa espécie de processo de extinção, porque cada vez menos gente assiste às noticias na televisão ou lê jornais. Além disso, a juventude encabeça essa tendência. Segundo algumas reportagens, a média dos jornais nos Estados Unidos perde pelo menos 10% dos seus leitores em cada ano. Se a tecnologia indubitavelmente tem um papel nesse processo, também a falta de confiança nas reportagens tem influência. O seu patriotismo, a sua música militar e as suas mentiras levaram a nação aos desastres no Iraque e Afeganistão. Quando algo como Wikileaks aparece em cena, com documentos recentes dos campos de batalha, os media soam como algo supérfluo. E agora, como famintos cães, atacam a Wikileaks por não tomar parte no seu jogo de defesa do império. Eles ladram… mas a Wikileaks está a morder.
Foi assinalado esta semana, dia 9 de Dezembro, 29 anos da prisão de Mumia, o que suscitou inúmeras iniciativas em vários pontos do mundo, da América do Sul à Europa houveram manifestações e concentrações a exigir a sua libertação.
Em Portugal, várias iniciativas ocorreram: a pintura de stencils com imagens de Mumia, a apresentação do filme "In prison my whole life" no bairro da Cova da Moura com a presença de activistas e moradores, debate sobre o filme e a presente situação do Mumia. Foi ainda lançada uma campanha de postais para Mumia, postais baseados em fotografias de actividades do colectivo de solidariedade sendo alguns desenhados e pintados no momento.
Liberdade para Mumia, intensifiquemos a luta pela sua causa.
Mais de duas centenas de agentes das várias polícias: PSP, SEF, ASAE, e Inspecção Tributária, no dia 10 de Dezembro a partir das 15 horas, invadiram o Martim Moniz tendo como alvo os imigrantes a trabalhar no Centro Comercial da Mouraria, Centro Comercial do Martim Moniz e outros estabelecimentos. Com grande aparato e cobertura da comunicação social iniciaram a caçada ao cidadão imigrante, o critério da identificação policial foi o da cor da pele e condição social, prática racista nada condizente com uma cidade que se diz de tolerância e que hipócritamente faz um evento anual, nessa mesma praça, de nome "todos", evento baseado na interculturalidade.
A hipócrisia vai mais além na comunicação social ávida de especulação e manipulação ignorando o pano de fundo social em que o país vive e os verdadeiros causadores da crise.
O CMAJ face a esta acção policial racista e discriminatória manifesta o seu total repudio e apela a que todos os cidadãos conscientes condenem estes actos.
Um imigrante é um irmão que tem direito ao trabalho e a procurar viver onde possa usufruir de melhores condições de vida, situação em que se encontram cerca de 3 milhões de portugueses emigrados.
Excertos de um artigo de C. Clark Kissinger publicado no jornal norte-americano Revolution, de 21 de Novembro de 2010.
A sala grande do Tribunal de Recurso do Terceiro Circuito estava cheia de apoiantes de Mumia Abu-Jamal enquanto um painel de três juízes ouvia os mais recentes argumentos orais sobre o caso de Mumia. Lá fora, algumas centenas de pessoas mais manifestavam-se e cantavam. Estavam presentes pessoas vindas de todo o leste dos Estados Unidos, incluindo uma turma inteira de história da Universidade Hunter de Nova Iorque. Também havia delegações da França e da Alemanha.
Mumia Abu-Jamal é um dos presos políticos mais conhecidos do mundo. Forças que vão de todo o tipo de pessoas individuais ao Parlamento Europeu e à Amnistia Internacional têm protestado contra a sua injusta condenação. Ele está há 27 anos em isolamento no corredor da morte, depois de ter sido vítima de uma trama num julgamento manifestamente falsificado. Em 2001, um tribunal federal recusou-se a conceder a Mumia um novo julgamento, mas alterou-lhe a sua pena de morte. Mumia continuou a lutar contra a sua condenação e o Estado da Pensilvânia tem tentado que os tribunais restabeleçam a pena de morte. Esta audição foi uma tentativa de restabelecer a pena de morte de Mumia.
As pessoas estavam justamente furiosas com a mais recente reviravolta dos acontecimentos. Em 2008, esse mesmo tribunal federal de recurso já tinha anulado a pena de morte de Mumia porque as instruções dadas aos jurados violavam a bem estabelecida lei federal. Mas agora, o Supremo Tribunal dos EUA, após um recurso do Estado da Pensilvânia, ordenou ao tribunal federal de recurso que reconsiderasse a sua anterior decisão.
Lançando uma sombra sobre todo o processo de recurso de Mumia estava a Lei Anti-Terrorismo e a Lei da Pena de Morte Efectiva de 1996 (assinada por Bill Clinton). Uma grande investida dessa lei está a fazer com que seja muito mais difícil aos presos tentarem anular nos tribunais federais as decisões ilegais de tribunais estaduais. Ao abrigo dessa lei, não basta que Mumia mostre que a sua pena de morte tenha sido obtida através de uma violação da lei federal – ele tem que mostrar que foi obtida através de uma «aplicação despropositada de uma lei federal claramente estabelecida». Esta formulação visa dar aos tribunais estaduais o «benefício da dúvida» ao tomarem o caminho das execuções.
Mumia estava representado nos argumentos orais pela Professora Judith Ritter da Escola de Direito da Universidade Widener. A Professora Ritter tinha argumentado com êxito a questão das instruções dadas aos jurados nos anteriores argumentos orais de 2008. Numa apresentação cuidadosamente estruturada, ela pediu ao tribunal que mantivesse a sua anterior decisão de anular a pena de morte de Mumia, dado que o novo caso citado pelo Supremo Tribunal não se aplicava aqui.
Embora alguns observadores legais progressistas continuem esperançados de que o painel do Terceiro Circuito irá manter a sua posição e resistir aos pedidos para reverter a sua anterior decisão, mesmo que isso aconteça, o Estado da Pensilvânia ainda pode convocar um novo júri e repetir a fase de decisão da pena, na qual Mumia poderia ser novamente condenado à morte. Desde que o pedido de Mumia para que o Supremo Tribunal dos EUA anulasse a sua condenação foi rejeitado, que o Estado da Pensilvânia tem estado ferozmente decidido a executar Mumia.
Independentemente do caminho que tome a actual decisão, o lado perdedor irá indubitavelmente recorrer de novo para o Supremo Tribunal dos EUA. Além disso, ainda há outras questões legais relativas à condenação de Mumia sobre as quais nunca houve uma decisão judicial. Isto significa que ainda há uma considerável jornada pela frente nos tribunais, mas num clima político que é muito mais reaccionário que em anos anteriores. Um movimento de massas, que abrangeu vastos sectores da sociedade e gente de todo o mundo, foi um factor crucial para impedir que os governantes deste país tivessem executado Mumia Abu-Jamal nos anos 80 e 90. É agora ainda mais importante que nunca que as pessoas se juntem em torno da exigência da libertação de Mumia Abu-Jamal.
Instalação constituída por invólucros de balas e bombas de gás lacrimogéneo utilizadas pelo exército sionista na repressão da população de Bil´in, sendo seu autor Abu Rahmah, um dos motivos pelo qual se encontra a cumprir uma pena de 12 meses. Abu Rahmah é o coordenador do Comité Popular de Bil´in contra a construção do muro erigido pelo nazisionismo.
Para mais informações consulta o site: http://popularstruggle.org/
A manifestação de hoje à tarde reuniu milhares de pessoas contra a NATO e os senhores da guerra. A manifestação foi cercada por um forte aparato policial fortemente armados, na sequência da campanha de terror e intimidação que antecedeu a Cimeira da NATO. Apesar dessa campanha e desse aparato, a manifestação foi muito participada e combativa.
Pequeno filme relativo a uma das acções Anti NATO. Trata-se da colocação de uma faixa junto ao aeroporto, local da chegada dos dirigentes dos diversos países membros da NATO.
Videos do exterior da audiência relativa ao caso de Mumia Abu-Jamal que decorreu em Filadélfia, EUA, a 9 de Novembro de 2010. A audiência durou uma hora, durante a qual foram ouvidos e argumentaram tanto o procurador adjunto Huge Burns como a advogada de Mumia, a Professora de Direito Judith Ritter.
O seguinte artigo de C. Clark Kissinger, que publicamos quase na íntegra, surgiu na edição de 30 de Setembro de 2010 do jornal Revolution (revcom.us), órgão do PCR EUA. C. Clark Kissinger é um activistda de longa data que há muito defende a causa da libertação de Mumia Abu-Jamal.
A 9 de Novembro em Filadélfia, três juízes do Tribunal de Recurso do 3º Circuito federal irão ouvir novamente argumentos orais sobre o caso do preso político Mumia Abu-Jamal. O Tribunal de Recurso – por ordem do Supremo Tribunal dos EUA – irá reanalisar a sua própria decisão anterior, da qual tinha resultado a anulação da pena de morte de Mumia decidida por um tribunal inferior.
Se o Tribunal de Recurso decidir contra Mumia, tal como o Supremo Tribunal fortemente indicou que devia, Mumia pode vir a enfrentar muito em breve uma nova decisão de aplicação da pena de morte e uma data de execução. O principal advogado de Mumia, Robert R. Bryan, declarou que «Mumia está na situação de maior perigo desde que foi preso em 1981».
Num artigo anterior («Mumia Abu-Jamal, um passo mais próximo da execução»), analisámos com algum detalhe as questões legais em causa e o recuo do Supremo Tribunal em relação às suas próprias decisões anteriores. Como resultado disto, a situação legal já não é a de Mumia estar a pedir justiça. O seu pedido de um novo julgamento já foi, quanto ao essencial, recusado. A audiência no tribunal ocorre por iniciativa do Estado da Pensilvânia, que está a exigir que a pena de morte de Múmia seja re-imposta.
Mumia na Mira do Sistema
Mumia tem sido um activista político toda a sua vida – como Pantera Negra na sua juventude e depois como jornalista e escritor revolucionário. Os arquivos do FBI mostram que Mumia esteve sob vigilância governamental durante anos. Em 1981, era ele um jornalista negro de rádio em cruzada em Filadélfia a fazer serão como motorista de táxi quando se viu envolvido num incidente de rua em que um polícia foi morto e Mumia foi atingido e gravemente ferido. Desde o início que foram dados todos os passos para condenar Mumia pelo tiroteio e concretizar a sua execução, tudo com base na mais brutal violação das regras legais e na fabricação de provas.
Mumia foi condenado e sentenciado num julgamento em que quase todos os negros foram excluídos do júri. Foi um julgamento em que agentes policiais foram autorizados a lembrar-se (três meses depois dos factos) de que Mumia confessara em voz alta ter disparado sobre o polícia (embora o relatório escrito da polícia – e não visto pelos jurados – dessa noite dissesse que Mumia não tinha feito nenhuma declaração). E um julgamento em que Mumia foi barrado da sala do tribunal durante metade do seu próprio julgamento por ter continuado a defender o seu direito a recusar um advogado nomeado pelo tribunal e a fazer a sua própria defesa legal.
No julgamento de Múmia, na fase de decisão da pena, a acusação transformou abertamente as ideias políticas de Mumia num factor a ter em conta nas alegações para que ele seja executado, invocando o facto de, no contexto de expor a natureza dos governantes deste sistema, um Mumia adolescente ter citado a frase de Mao Tsetung de que «o poder político está na ponta da espingarda».
Nos anos que passaram após o julgamento original, continuaram a surgir novas provas de que Múmia foi alvo de uma maquinação. Foram acumuladas provas da coerção policial das testemunhas do julgamento. Recentemente, surgiram fotografias que mostram que a alegação policial de que Mumia disparou repetidamente sobre o agente da polícia caído não pode ser verdadeira.
Nestes anos de intervenção, Mumia tem-se mantido ao lado do povo e escreveu colunas semanais de exposição do sistema. Também concluiu o seu curso universitário, obteve o grau de mestre e escreveu seis livros. Fez tudo isto dentro de uma cela do corredor da morte onde está confinado 23 horas por dia, restringido a ver a família e os advogados apenas por trás de uma janela de plexiglas.
Mais importante ainda, Mumia nunca abandonou na sua convicção na criminalidade do sistema e na necessidade de uma mudança revolucionária. Em resultado disso, Mumia está na mira desse sistema.
Mumia Tem que ser Defendido
A situação é agora muito perigosa para Mumia. Forças que vão da Amnistia Internacional ao Parlamento Europeu expressaram a sua preocupação sobre a natureza fraudulenta da condenação e sentença de Mumia. Apesar disso, o Supremo Tribunal não só negou o pedido de Mumia para um novo julgamento, como agora alterou claramente princípios legais anteriores e insinuou abertamente que o 3º Circuito deveria chegar a uma nova decisão que permita a execução de Mumia.
Mumia foi vítima de uma maquinação de forma a ser encarcerado devido às suas convicções revolucionárias. Será uma coisa terrível que o governo dos EUA o consiga executar. Todas as pessoas que tenham um sentido básico de justiça e que aspirem a um mundo muito melhor têm que se opor e resistir aos opressores que estão a levar a cabo uma contínua perseguição e tentativa de assassinato legal de Mumia. Tudo isso está a acontecer num clima mais vasto de crescentes movimentações fascistas e de uma administração Obama que continua a sancionar a tortura, a rendição [entrega ilegal a outros países] de presos e os campos de concentração como a prisão de Bagram no Afeganistão; a ordenar o assassinato de cidadãos norte-americanos no estrangeiro sem processo legal; e a defender em tribunal o desprezo reaccionário pela lei que se expandiu tão maciçamente com a administração Bush.
Um movimento de massas, que alcançou de uma forma global a sociedade e todo o mundo, foram um factor crucial que impediu os governantes deste país de executarem Mumia Abu-Jamal nos anos 80 e 90. Neste momento, as pessoas têm que se unir na exigência da libertação de Mumia Abu-Jamal.
Vai realizar-se nos próximos dias 19 a 21 de Novembro, em Lisboa, uma Cimeira da NATO de grande importância onde se prevê a presença dos principais dirigentes mundiais, com destaque para Barack Obama dos EUA. Esta cimeira decorre tendo como pano de fundo uma profunda crise económica e pretende ser uma resposta às grandes alterações mundiais das duas últimas décadas.
N A T O - GUERRAS DE SAQUE CONTRA OS POVOS DO MUNDO
O seu principal objectivo é uma nova definição dos objectivos estratégicos da NATO, adaptada aos actuais interesses das grandes potências imperialistas dos EUA e da União Europeia (UE). O seu novo conceito estratégico expande a zona de intervenção geográfica da NATO no fundo a todo o planeta mesmo que, na prática, já há muito não se limite ao eixo euro-atlântico inicial. Este novo conceito decorre do desaparecimento do Bloco de Leste que limitava a expansão dos EUA e das potências europeias, o que lhes permitiu sonhar com o controlo total do mundo, das suas fontes energéticas, recursos minerais e outras riquezas naturais, mão-de-obra e mercados para a maximização do lucro dos monopólios americanos e europeus.
Como pretextos para este novo conceito, estão o terrorismo, as ameaças por piratas às linhas de abastecimento marítimo, a segurança energética e os ciber-ataques. Agitando a bandeira de ameaças globais à segurança numa situação de crise capitalista generalizada, a verdade é que são as próprias potências imperialistas ocidentais que se preparam para intervir em qualquer ponto do globo a fim de imporem o seu poder militar sobre as populações, inclusive no interior dos próprios países da NATO. O combate à resistência dos povos tem constituído uma preocupação central na estratégia da NATO.
Há mais de uma década, a NATO tem promovido activamente a desagregação e passagem para a órbita ocidental de estados do antigo Bloco de Leste, as brutais guerras e massacres nos Balcãs (Sérvia, Kosovo, Bósnia). Mais recentemente, tem desencadeado as guerras de agressão e invasão no Médio Oriente, do Afeganistão ao Iraque. Actualmente as potências ocidentais mantêm a ameaça de intervenção militar contra o Irão e outros países do globo.
Os países imperialistas dos EUA e da UE têm como interesse comum a subjugação do mundo inteiro, mas cada um deles prossegue os seus objectivos próprios em concorrência com os seus congéneres, têm as suas zonas de influência e pretendem mantê-las e alargá-las. Algumas potências europeias, sobretudo a Alemanha e a França, têm promovido a criação de estruturas militares comuns de intervenção como forma de competição com o poderio dominante americano, o que tem contribuído para uma redistribuição da relação de forças no interior da NATO.
Além disso, devido às dificuldades que têm encontrado no terreno, e em particular a forte resistência dos povos do Médio Oriente e no Afeganistão, as potências da NATO procuram encontrar uma solução de cooperação e reorganização entre si das suas forças e do seu equipamento electrónico de guerra. São estes os outros dos objectivos da Cimeira de Lisboa.
Para os povos do nosso planeta, a manutenção deste poder significa apenas o saque cada vez maior e a maciça destruição das condições de vida.
E . . . P O R T U G A L ?
Portugal é um dos mais antigos membros da NATO e aí tem servido, com submissão os interesses dos países imperialistas, sobretudo os EUA. Os sucessivos governos desde Salazar têm permitido que o território português seja utilizado para as agressões americanas: assim foi o caso da base das Lajes e do espaço aéreo português nas invasões do Iraque. Desde há muito que os governos portugueses aceitam a existência de bases militares, de comunicações militares, de comando e outras ao serviço de potências estrangeiras e da NATO. Portugal tem vindo a envolver-se cada vez mais em intervenções militares com o envio de soldados e equipamento militar para cenários de guerra e, voltando a sentir apetites neo-coloniais, para alguns países africanos e Timor.
A realização desta cimeira em Portugal é uma afronta a todos os amantes da paz e da justiça, a todos os que lutam contra as guerras por um convívio solidário entre os povos do mundo. A sua realização em Lisboa é, por outro lado, um prémio pelo bom comportamento dos sucessivos governos portugueses perante os principais poderes imperialistas, tal como ocorreu na cimeira de guerra nas Lajes que lançou a invasão do Iraque. A outra recompensa recente foi a admissão de Portugal ao Conselho de Segurança da ONU. Ao ser anfitrião desta cimeira, o governo português mostra a sua vontade de envolver Portugal ainda mais nas guerras da NATO.
E esta cimeira ocorre numa altura em que o governo PS, com a assistência do PSD, impõe brutais sacrifícios aos trabalhadores, desempregados e reformados, homens e mulheres, em Portugal, como o aumento de impostos, a redução dos salários, dos magros subsídios de sobrevivência e reformas, cortes devastadores nos serviços públicos de saúde e de educação, o aumento dos custos de vida.
Ao mesmo tempo este mesmo governo que faz o saque sobre o povo gasta milhões em submarinos e sumptuosas cimeiras, prometendo ainda maiores gastos em missões militares, paga elevados subsídios de missão aos mercenários que nelas participam e compra equipamento policial anti-motim como forma de prevenir os protestos contra esta cimeira e futuras lutas dos trabalhadores.
Não queremos servir, nem os interesses da NATO, nem os da burguesia portuguesa. A nossa luta é contra a opressão, contra a agressão e a rapina imperialistas, pela paz e pela justiça em todo o mundo. Queremos um mundo cujas riquezas sirvam o bem comum de todos os seus povos e não a lógica de exploração do sistema capitalista, chefiado pelos monopólios e bancos. A nossa luta não é de subserviência a quem nos rouba, oprime e destrui, mas sim de solidariedade com os povos em defesa de um futuro comum.
O Colectivo Mumia Abu-Jamal opõe-se a qualquer agressão imperialista, exigindo o: Encerramento de todas as bases, comandos, estações de radares e outras instalações militares estrangeiras e da NATO em Portugal ! Fim imediato dos serviços de manutenção de aeronaves militares estrangeiras ! Fim de todo o envolvimento e ingerência militar de Portugal em África e no Timor ! Retirada imediata das tropas portuguesas das guerras em Afeganistão e Iraque ou qualquer outro tipo de participação portuguesa no âmbito da NATO ! NATO fora de Portugal - Portugal fora da NATO! D i s s o l u ç ã o d a N A T O !
Junta-te à manifestação “Paz Sim! NATO Não!” 20 de Novembro - 15h - Marquês de Pombal
Algumas dezenas de activistas participaram ontem numa concentração no Largo Camões, Lisboa, no âmbito doDia Mundial Contra a Pena de Morte, onde foi lido um Manifesto de repúdio pela pena de morte. O Colectivo Mumia Abu-Jamal esteve presente.
A pena de morte é um instrumento da classe dominante para reprimir os mais oprimidos e em particular os seus dirigentes e representantes, como é o caso de Mumia Abu-Jamal.
Comunicado divulgado nesta acção que decorreu em inúmeros locais com a participação de largas dezenas de activistas.
Contra a cimeira da NATO! Lutar pela paz! Manifestação da Campanha Paz sim! NATO não! 20 de Novembro, 15h00, Marquês de Pombal – Restauradores, Lisboa
No dia em que realiza mais uma jornada nacional da Campanha Paz sim! NATO não!, esta saúda todos os seus activistas pelas iniciativas realizadas em defesa da paz e contra a realização da Cimeira da Nato em Portugal e torna pública esta sua posição:
1. As organizações promotoras da Campanha Paz Sim! NATO Não! expressam a sua oposição ao golpe brutal contra as condições de vida dos trabalhadores e da população mais pobre, aplicado pelo governo nos últimos dias, na linha do que vinha a ser reclamado pela finança internacional, pelas organizações patronais e pelas forças políticas da direita. Tais medidas, com efeito, contrastam de modo gritante, e revoltante, com os milhares de milhões de euros gastos na compra de submarinos e de blindados anti-motim; com os 75 milhões utilizados em cada ano com tropas e material militar para a agressão ao povo do Afeganistão; com o aumento do orçamento da Defesa num quadro de redução geral dos gastos de natureza social. Fica assim demonstrado, de novo, que o envolvimento do país nas estruturas da NATO e o empenhamento das autoridades portuguesas nas acções militares promovidas pelos EUA e pela União Europeia se faz à custa do agravamento das condições de vida da população trabalhadora – o que reafirma a exigência: dinheiro para a guerra não!
2. As organizações promotoras insistem que a realização da Cimeira da NATO em Portugal significa um reforço do envolvimento do país nos propósitos militaristas da Aliança, os quais constituem uma ameaça à paz e à segurança internacional. Por isso, consideramos que a Cimeira da NATO não é bem-vinda; e rejeitamos a atitude de bom anfitrião que as autoridades portuguesas exibem. Declarações dos ministros mais envolvidos no assunto, Defesa e Negócios Estrangeiros, mostram o propósito de dar provas de “cooperação” e de ganhar as boas graças dos patrões da Aliança. São deste teor as ridículas propostas do ministro da Defesa de “aperfeiçoar” o texto da nova linha estratégica da NATO a ser discutido em Novembro. Lembramos que essa nova linha estratégica procura estender o âmbito da actuação da NATO e amarrar ainda mais os países membros aos projectos de domínio do planeta desenhados pelas grandes potências.
3. As organizações promotoras registam a recente redução de tropas norte-americanas do Iraque como um sinal da derrota da aventura imperialista diante da resistência iraquiana. Mas lembram que essa “retirada” (em todo o caso parcial) se traduz num reforço do envolvimento militar no Afeganistão, onde NATO e EUA são parceiros na ocupação. Tal com no Iraque, a violação dos direitos do povo afegão é diária. É neste outro atoleiro que os EUA – igualmente incapazes de vencer a guerra – querem comprometer mais ainda os seus parceiros da NATO. Esta é outra das razões para condenar a Cimeira de Novembro, reclamar a retirada das forças portuguesas das acções militares da Aliança e exigir a dissolução da NATO.
4. As organizações promotoras repudiam quaisquer tentativas de impedir ou de condicionar os protestos contra a Cimeira da NATO com pretextos de “segurança pública”. É nesse sentido que deve ser entendida a campanha esboçada em alguma comunicação social; bem como a própria compra, noticiada com espalhafato, de novos veículos blindados anti-motim destinados à “segurança” desta Cimeira. Esta tentativa de coagir a opinião pública vai contra o legítimo direito da população portuguesa de manifestar o seu repúdio por uma organização militar que, essa sim, põe em causa a segurança dos povos e torna os seus membros cúmplices da violação dos direitos humanos e do direito internacional.
5. As organizações promotoras, reforçando o apelo feito no início deste ano para o desenvolvimento de uma campanha nacional em defesa da paz e contra a realização da Cimeira da NATO em Portugal, exortam todas as forças da sociedade portuguesa e todos os cidadãos e cidadãs defensores da paz a participarem na manifestação promovida e organizada pela Campanha Paz sim! NATO não!, dia 20 de Novembro, pelas 15h00, do Marquês de Pombal aos Restauradores, em Lisboa.
Expressemos a oposição da população portuguesa à realização da cimeira da NATO e aos seus objectivos belicistas. Exijamos ao governo a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO. Reclamemos o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional. Exijamos a dissolução da NATO. Exijamos o desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça. Exijamos às autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.
Lisboa, 6 de Outubro de 2010 A Campanha Paz sim! NATO não!
Dia 10 de Outubro ao fim da tarde no Largo Camões em Lisboa, realiza-se uma concentração contra a pena de morte. Trata-se do oitavo ano consecutivo que assinala o Dia Mundial contra a pena de morte evento ao qual o colectivo Mumia Abu-Jamal não poderá deixar de estar presente e apelar à presença de todos.
Manifesto
10 de Outubro - Oitavo Dia Mundial Contra a Pena de Morte
Somos contra a pena de morte porque não combatemos a violência com a violência. Somos contra a pena de morte porque recusamos decisões judiciais irreversíveis tomadas por sistemas de justiça frágeis.
Em 2009 os países onde foram executadas mais penas de morte foram a China (números desconhecidos que se prevêem milhares), o Irão (388), o Iraque (120), a Arábia Saudita (69) e os EUA (52), de acordo com números da Amnistia Internacional.
A oitava comemoração do Dia Mundial Contra a pena de Morte detem-se este ano especialmente nos EUA onde foram executadas 52 pessoas e condenadas 106 em 2009.
Os EUA possuem apenas 15 estados federais abolicionistas, apesar de nos restantes 35 em 10 não haver penas de morte há dez anos ou mais. No entanto, há uma tendência favorável ao abolicionismo, que desejamos reforçar, de acordo com relatório da Amnistia Internacional que refere que as condenações diminuiram em 60% na última década, após um pico em 1994.
Instamos os EUA a seguirem o caminho dos 54 Estados que, desde 1990, se tornaram abolicionistas, como por exemplo o Togo, o Burundi, o Canadá, as Filipinas, a Bósnia-Herzgovina e a Turquia.
Existem 58 países no mundo que ainda usam de facto a pena de morte, e de entre estes 18 efectuaram de facto execuções em 2009.
Para além da pena de morte formal existem ainda milhões de pessoas em todo o mundo que são condenadas à morte por Estados que não lhes garantem as mínimas condições para que as suas vidas sejam vivíveis, como por exemplo, os não documentados, os sem-abrigo, os trabalhadores precários, os jovens lgbt vítimas de suícidio, os intersexos operados sem consentimento e os transexuais vítimas de transfobia.
O Dia Mundial Contra a Pena de Morte foi instituído em 2003 pela World Coalition Against The Death Penalty, uma rede de mais de 100 associações a nível mundial.
Em Portugal não podemos ficar indiferentes a esta realidade, por isso apelamos à mobilização contra a pena de morte que mata os direitos humanos no mundo.
A cimeira da NATO em Lisboa não é bemvinda! Dia 20 de Novembro vão convergir para Lisboa representantes dos 28 países que constituem este bloco militar do qual o nosso país faz parte, pese embora a contradição quanto ao que a Contituição diz e a prática desta organização ao serviço do império americano. O Colectivo Mumia Abu-Jamal integra a plataforma PAZ SIM ! NATO NÃO ! que neste momento engloba mais de 100 organizações. Desde a sua constituição, tem esta plataforma realizado inumeras acções de divulgação dos seus propósitos de denúncia perante o povo português do cariz criminoso da NATO. Dia 6 de Outubro as actividades vão prosseguir :
Jornada nacional da campanha «Paz sim! NATO não!
A Campanha pela paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal realiza dia 6 de Outubro uma jornada que marca o inicio da última fase de mobilização nacional para a participação na manifestação promovida e organizada pela Campanha «Paz sim! NATO não!» de 20 de Novembro, pelas 15h00, do Marquês de Pombal aos Restauradores, em Lisboa. O conjunto de iniciativas a realizar de 6 de Outubro até à realização da Cimeira da NATO tem como objectivo o apelar aos cidadãos e cidadãs para que convirjam na dinamização e reforço de um amplo movimento que dê expressão pública à oposição à realização da Cimeira da NATO no nosso País e aos seus objectivos militaristas e agressivos. Dinheiro para a guerra não! A Campanha «Paz sim! NATO não!» denuncia que no momento em que se impõem novos e acrescidos sacrifícios aos trabalhadores, gastam-se milhões e milhões de euros com a adaptação das forças armadas portuguesas às exigências da NATO e com o envio de militares portugueses ao serviço das suas agressões a outros povos, como se verifica no Afeganistão – isto é, para a guerra não falta dinheiro. Enquanto milhares de seres humanos morrem de fome e de doenças evitáveis e a pretexto da crise e do combate ao défice se atacam as condições de vida e os direitos dos trabalhadores, as despesas militares não cessam de aumentar. A soma dos orçamentos militares dos países membros da NATO representa mais de 2/3 das despesas militares no mundo. Os grandes responsáveis pela agudização da situação económica e social ao nível nacional e internacional são, afinal, os mesmos que promovem e participam na corrida aos armamentos, na militarização das relações internacionais e na guerra.
6 de Outubro – Lutar pela paz! Nas diversas acções promovidas por organizações que integram a Campanha «Paz sim! NATO não!», que se realizarão um pouco por todo o país, serão distribuídos documentos sobre os objectivos da Campanha e promovida a subscrição de um apelo. Neste apelo: afirma-se que a NATO é uma aliança militar agressiva e expressa-se a oposição à realização da Cimeira da NATO em Portugal e aos seus objectivos belicistas; reclama-se o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional e a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO; exige-se a dissolução da NATO; exige-se o desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça; e reclama-se das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.
A 29 de Agosto de 2010, a representante dos Repórteres Sem Fronteiras em Washington DC, Clothilde Le Coz, visitou Mumia Abu-Jamal [MAJ], preso no corredor da morte há quase 30 anos. Le Coz estava acompanhada do advogado de Mumia, Robert R. Bryan, e da assistente jurídica deste, Nicole Bryan. O encontro teve lugar na sala 17 do Instituto Correccional de Waynesburg, no condado de Greene, Pensilvânia, EUA.
Repórteres Sem Fronteiras: Como jornalista que continua a trabalhar a prisão, qual é o tema dos teus últimos escritos?
MAJ: Os EUA têm o maior número de presos de todo o mundo. No último ano, pela primeira vez em 38 anos, o número de presos diminuiu.
Alguns estados, como a Califórnia e o Michigan aceitam menos presos porque estão superlotados. Os orçamentos dos estados sofreram reduções e alguns presos foram libertados por causa da situação económica.
Há muitas pressões e o número de presos é enorme. É impressionante ver quanto dinheiro é gasto pelo governo norte-americano e como somos invisíveis. Ninguém sabe de nós. A maior parte das pessoas não se preocupa connosco. Alguns jornalistas fazem reportagens quando há um drama na prisão e pensam que sabem tudo sobre ele. Mas não retratam a realidade; são sensacionalistas. No entanto, podem encontrar-se bons relatos. Mas são irrealistas. Os meus relatos são sobre o que vi com os meus olhos e sobre o que as pessoas me contaram. São relatos sobre e realidade. Têm que ver com a minha realidade. Falam principalmente sobre o corredor da morte e a prisão. Gostava que não fosse assim. Houve uma grande onda de suicídios no último ano e meio no corredor da morte. Mas isto não é visível. Eu contei as histórias destes suicídios porque aconteceram no meu bloco.
Eu preciso de escrever. Há aqui milhões de histórias e pessoas maravilhosas. Destas histórias, as que escolhi para escrever são importantes, comoventes e frágeis. Eu escrevi-as mas devo questionar-me se é útil ou não fazê-lo. Tenho que pensar nisso. Enquanto jornalista tu és responsável quando as divulgas. Espero que as suas vidas mudem para melhor.
Repórteres Sem Fronteiras: Pensas que o facto de seres jornalista afectou o teu caso?
MAJ: O facto de ser “A Voz dos que não têm Voz” teve um papel significativo. E esta expressão deriva do nome de uma rubrica do Philadelphia Inquirer que surgiu depois de eu ter sido preso em 1981. Quando era adolescente, eu era um jornalista radical que trabalhava na equipa do jornal nacional dos Black Panther. O FBI foi acompanhando os meus escritos desde os 14 anos de idade. Por causa da minha escrita, sou mais conhecido nos EUA do que qualquer outro preso. Se não fosse este o caso, penso que teria havido menos pressão sobre o tribunal para ser criada uma lei especial que influenciasse a minha condenação. A maior parte dos homens e mulheres no corredor da morte não são conhecidos. Como eu continuo a escrever, este é um dos elementos que afectou o pensamento dos juízes e fê-los mudar a decisão para não me conceder a oportunidade de um novo julgamento. Acho que eles pensaram “Tu és um desbocado, não terás um novo julgamento”. Espera-se mais de um tribunal federal. Por causa do meu caso outros casos podem ser afectados.
Repórteres Sem Fronteiras: O que pensas da cobertura do teu caso pela comunicação social?
MAJ: Uma vez li que já não estava no corredor da morte. Estava aqui sentado quando li isso. Continuei aqui sentado.
Como eu estava a vir do terreno, um grande número de jornalistas não queria relatar o meu caso porque temiam ficar ligados a mim. Eles tinham que enfrentar críticas por serem parciais e por vezes os seus editores diziam-lhes que não podiam cobrir o caso. Desde o início deste caso, as pessoas que melhor pediam cobrir o caso não foram autorizadas a fazê-lo. A maior parte dos jornalistas com quem trabalhei já não estão no activo. Reformaram-se e ninguém os substituiu.
Mas a imprensa tem um papel a desempenhar. A maior parte das pessoas viu o que aconteceu em Abu Ghraib. O líder deles, que sorri nas imagens que foram publicadas, trabalhava aqui antes de ir para Abu Ghraib. No corredor da morte tens pessoas sem formação superior que decidem se vives ou morres. Eles têm poder para te obrigar a não comer se quiserem. E ninguém controla esse poder. Há regras informais. Essa gente pode fazer um inferno da vida de qualquer pessoa num piscar de olhos. Quando escolho as histórias que conto tenho sempre muito material à escolha. Duma perspectiva de escrita o campo é vasto.
Apesar do que os meus detractores dizem a meu respeito, sou um jornalista. Este país seria bem pior sem jornalistas. Mas para muitos deles eu sou um jornalista fora da lei. Antes da minha prisão, no meu trabalho para várias estações de rádio, eu encontrei-me com pessoas de todo o mundo e, apesar dos conflitos com alguns editores, tive a melhor profissão.
O apoio que vocês recebem na Europa é muito diferente do apoio que recebem aqui nos EUA. Como explicam a diferença e ainda acreditam que a mobilização internacional virá a ser útil para acabar com a pena de morte?
Claro que sim. A mobilização europeia pode pressionar os EUA a acabar com a pena de morte. Os países estrangeiros como os europeus passaram por um historial de repressão. Há um conhecimento real sobre o que é estar na prisão. Eles conheceram a prisão, o corredor da morte e os campos de concentração. Nos EUA poucos tiveram essa experiência. Isto explica como as diferentes culturas encaram estes fenómenos. Na Europa, a defesa da pena da morte é um anátema.
O 11 de Setembro mudou muita coisa nos EUA. As pessoas que criticavam ou se opunham ao governo deixaram de ter apoio. A imprensa também mudou. Coisas que eram "toleradas" tornaram-se inaceitáveis após o 11 de Setembro. Acho que o 11 de Setembro mudou a forma de pensar das pessoas e mudou a tolerância dos mídia. Por exemplo, apesar de o 11 de Setembro ter ocorrido em Manhattan e em Washington DC, a prisão foi encerrada durante todo o dia, aqui na Pensilvânia, e nós ficámos isolados.
Repórteres Sem Fronteiras: Para atrair mais pessoas para a tua causa, pode ser útil darmos uma imagem actualizada de ti, hoje em dia, no corredor da morte. Será que o facto de não termos nenhuma foto tua actualizada afecta a tua situação e a possibilidade de mais pessoas se mobilizarem em torno da tua causa?
MAJ: Ter uma imagem pública é, em parte, útil. A essência de uma imagem é a propaganda. As imagens não são, portanto, assim tão importantes. A imagem humana é a única verdadeira. Aí, tento fazer o meu melhor. Em 1986, as autoridades prisionais retiraram os gravadores aos jornalistas, e só vos autorizaram a usar caneta e papel. Agora, que só nos deixaram o significado de um artigo, a partir dele podem fazer-se monstros ou modelos.
Se o Supremo Tribunal autorizar um novo julgamento, só a sentença será revista. Não a condenação. Como se sentiriam se estivessem presos toda a vida, sem serem executados?
Na Pensilvânia, a prisão perpétua é um corredor da morte lento. E, segundo a lei estadual, há três graus de condenação para os assassinatos. O 1º grau é punido com prisão perpétua ou morte. O 2º e 3º graus com prisão perpétua. As pessoas não são libertadas. O maior número de jovens condenados ocorre aqui na Pensilvânia. Mas é aqui que quero chegar: em Filadélfia há outros dois casos, que ocorreram na mesma altura que o meu, em que foi morto um polícia. No primeiro, houve absolvição. No 2º, que foi filmado por uma câmara de vigilância, o réu não foi condenado à morte.
Repórteres Sem Fronteiras: Como tens conseguido “escapar” ao corredor da morte?
MAJ: Eu escrevo sobre factos históricos, uma das minhas paixões. Gostaria de escrever sobre outras matérias. As minhas últimas obras são sobre a guerra, mas também escrevo sobre cultura e música. Tenho um ritmo interno que tento manter através da poesia e dos tambores. Muito poucas coisas se podem comparar com o prazer de aprender música. É como aprender uma nova língua. E escrever é um desafio! Todas as semanas vem um professor de música ensinar-me. Está-se a abrir para mim um novo mundo e eu tenho agora uma melhor ideia do que ele é. A música é uma das melhores coisas que a humanidade criou. O melhor das nossas vidas.
No Chapitô, dia 14 de Julho às 22 horas, com a presença do rapper e activista LBC, do comissário Paulo Flor da PSP e do jornalista da SIC Pedro Coelho. Organizado pelo Sindicato dos Jornalistas com o apoio do Chapitô.
As práticas racistas e xenófobas são cada vez mais correntes, embora em vésperas do Verão assumam uma maior expressão, irmanando polícias, nazis e alguns jornalistas invencionistas de pseudo-arrastões para justificarem a sua existência.
O clima de violência policial é cada vez mais constante. Os bairros pobres são o alvo preferencial da repressão, multiplicando-se os exemplos de brutalidade com contornos racistas e xenófobos, actos esses que têm o objectivo de intimidar em particular os jovens cuja consciência se pauta pelo repúdio aos crimes que são apadrinhados pela sociedade capitalista, apesar das palavras "humanistas" da Constituição e dos manuais das forças policiais.
Desta vez ocorreu mais uma agressão cujos alvos foram Hezbollah e LBC, dois conhecidos rappers com os quais desenvolvemos uma amizade assente na igualdade, reprocidade e respeito mútuo.
Na madrugada do passado dia 14 de Junho, no centro da Amadora, os rappers Hezbollah e LBC, acompanhados de outros jovens, dirigiam-se ao bairro da Mina na Amadora, De repente, Hezbollah viu um carro da PSP a aproximar-se e um agente fardado a apontar uma arma na sua direcção. LBC ainda gritou que Hezbollah estava desarmado, mas o homem disparou um tiro na direcção de Hezbollah. Este escondeu-se atrás de um automóvel, enquanto o agente o procura, descobre-o e corre direito a ele, outro agente sai do carro e os dois agarram-no e começam a pontapeá-lo, sempre sob a ameaça de uma arma. Um dos agentes algema Hezbollah e obriga-o a deitar-se de barriga para baixo enquanto o outro o pontapeia. Entretanto, num segundo carro, surgem mais dois polícias à paisana que observam a cena.
LBC também acabou por se aproximar, sendo de imediato agarrado, deitado ao chão, algemado e pontapeado. Um agente põe-lhe o pé sobre a cabeça e tira-lhe a carteira e o telemóvel. Os dois foram depois levados em carros separados para a Esquadra da Mina, onde Hezbollah, sentado numa cadeira e imobilizado por dois agentes, foi espancado com murros e joelhadas na barriga por um agente de nome Monteiro, tendo acabado por vomitar. LBC também foi espancado e os dois foram depois levados para a Esquadra do Casal da Boba, onde foram encostados à parede. Hezbollah foi novamente imobilizado por vários agentes e pontapeado por um agente de nome Nunes. Os polícias ameaçaram explicitamente os dois jovens que os seus cadáveres poderiam vir a ser encontrados na mata de Monsanto. São levados de novo à Esquadra da Mina e Hezbollah é novamente imobilizado e agredido pelo agente Monteiro. LBC também acaba por ser pontapeado quando tentou defender o seu amigo. Tentam obrigar Hezbollah a limpar o vomitado e, perante a recusa deste, arrastam-no pelo chão até o vomitado encharcar a sua roupa. É novamente pontapeado e insultado.
Os dois rappers ficaram detidos até ao fima da manhã e foram intimados a comparecer no Tribunal de Alfragide no dia 14 de Junho. A intimação indicava-os como arguidos e acusava-os de “agressão à integridade física”. No tribunal encontraram os agentes Monteiro e Ferreira, à paisana. Também estavam presentes o rapaz e a rapariga com quem Hezbollah tinha trocado palavras e socos na Estação da Amadora. Os polícias deram-lhes dois chocolates Twitters.
Realce-se que Hezbollah saiu muito recentemente de um julgamento onde fora acusado de agressão a um agente, tendo-se provado em tribunal precisamente o contrário: Hezbollah foi alvo de uma violência tão grande que ficou com o nariz partido. A prova de que esta agressão se tratou de uma vingança policial devido a essa prova em tribunal, foi que um dos agentes disse: “Aqui estão os dois gajos. Qual de vocês é que tem um caso com a polícia?”.
O actual episódio que agora descrevemos merece do Colectivo Mumia Abu-Jamal o total repúdio, e exigimos a punição dos agressores por mais este acto bárbaro.
Solidariedade total com Hezbollah e LBC. Basta de brutalidade policial! Basta de manifestações racistas e xenófobas!
Assina a petição para pôr fim ao campo de concentração de Gaza, pra que seja investigado por entidades independentes o ataque à Flotilha dd Liberdade e para acabar com o bloqueio desumano a Gaza! Toda a solidariedade ao povo palestino!
O seguinte comunicado foi distribuído hoje em acções de rua em Lisboa e no Porto e faz parte de uma campanha de boicote a Israel:
CONTRA OS CRIMES DE ISRAEL BOICOTE, DESINVESTIMENTO E SANÇÕES!
Ocupação militar, colonização, limpeza étnica, apartheid... e por fim, pirataria. Uma pequena frota de seis barcos com 700 passageiros desarmados e 10.000 toneladas de ajuda humanitária a bordo destinadas à Faixa de Gaza, cercada desde 2007, foi abordada em águas internacionais por tropas de assalto israelitas com um balanço provisório de perto de 20 mortos civis e 50 feridos.
A versão do governo israelita é que os militantes humanitários em causa eram anarquistas e indivíduos com ligações a grupos terroristas e que o propósito desta frota era violento.
Nas 700 pessoas que iam a bordo incluíam-se deputados dos parlamentos alemão e irlandês, uma activista norte-irlandesa vencedora de um prémio Nobel da paz, uma judia sobrevivente do holocausto nazi, dezenas de jornalistas e centenas de activistas internacionais. Nas 10.000 toneladas de material que transportavam contavam-se sacos de cimento, medicamentos e cadeiras-de-rodas.
Isolar Israel para acabar com os crimes contra a humanidade
Os EUA e a União Europeia têm encorajado Israel a continuar os seus crimes, privilegiando as relações comerciais com Israel e aceitando-o no seio da OCDE. Mas a única receita para acabar com o lento genocídio dos palestinianos é aquela que serviu para acabar com o apartheid sul-africano: o seu isolamento a nível internacional, através de uma campanha de boicote, desinvestimento e sanções.
Esta campanha está em curso desde 2005 e tem sido seguida por sindicatos, universidades e organizações de direitos humanos em todo o mundo. É tempo de nos juntarmos a ela em Portugal.
Só a título de exemplo: o Pingo Doce e o Continente vendem tâmaras importadas dos colonatos ilegais (o que é proibido pela UE), a Epal assinou um acordo com a Mekorot, empresa especialista no roubo de água aos palestinianos, a Sephora vende ilegalmente produtos cosméticos do Mar Morto. As universidades portuguesas mantêm acordos com institutos israelitas.
Boicotemos Israel, para que haja paz no Médio Oriente!
Comité de Solidariedade com a Palestina * Colectivo Mumia Abu-Jamal * SOS Racismo
O CMA-J subscreve a convocatória da Concentração de amanhã, 4ªfeira, 2 de Junho, pelas 18 h, frente à Embaixada de Israel em Lisboa (Rua António Enes, 16 - Metro: Saldanha).
Perante mais um crime do sionismo, o CMA-J não pode ficar indiferente e apela à tua participação nesta concentração.
Basta de crimes contra o povo palestiniano e os povos do mundo! O povo palestiniano tem o direito a decidir o seu próprio destino sem a interferência dessa guarda avançada do imperialismo que é o estado de Israel, responsável por múltiplos massacres e pela usurpação ilegal de um território em nome de um pretenso direito divino.
Imagens de uma acção na sede da EPAL com a participação do CMA-J contra o Acordo com a Mekorot, uma empresa que rouba as águas dos palestinianos para Israel. A água desviada pela Mekorot serve para encher as piscinas e regar os relvados dos colonatos israelitas. Mas cerca de 200.000 palestinianos das comunidades rurais da Cisjordânia não têm acesso à água corrente. E mais de 90% da água potável de Gaza estão contaminados por águas de esgotos e do mar e são impróprios para consumo.
Como tem sido hábito nos últimos anos, o CMA-J esteve presente com uma banca própria no Arraial Popular 25 de Abril (Largo do Carmo 23 e 24 de Abril) e com faixas nas Manifestações do 25 do Abril e do 1º de Maio. Estas são imagens da Manifestação do dia 25 de Abril.
Comunicado do CMA-J na passagem de mais um aniversário de Mumia:
O próximo dia 24 de Abril é o dia de aniversário de Mumia Abu-Jamal, jornalista e autor revolucionário negro norte-americano, ex-Pantera Negra. Dos 56 anos de vida que agora completa, Mumia passou os últimos 28 em isolamento total no Corredor da Morte da Pensilvânia, depois de ter sido falsamente acusado da morte de um polícia. Mumia foi condenado em 1982 num tribunal que lhe negou os mais elementares direitos: impôs-lhe um advogado incompetente, ouviu depoimentos obtidos sob coacção e aceitou uma «confissão» que só a polícia ouviu. Dessa farsa resultou a sua condenação à morte. Mumia é hoje um símbolo internacional da luta contra a injustiça e contra a pena de morte, tendo o seu caso sido tomado como bandeira por organizações como a Amnistia Internacional.
Nestas quase 3 décadas de luta pelo reconhecimento da sua inocência, Mumia e os seus apoiantes conseguiram recolher um imenso manancial de novas provas que vieram clarificar a forma como a polícia e o tribunal filtraram jurados numa base racista, falsificaram provas e intimidaram testemunhas. No entanto, apesar destas provas claras, a justiça norte-americana tem-se recusado a rever o caso e ele pode vir a ser executado, mesmo estando inocente e sem que essas provas sejam tidas em conta.
Em Abril do ano passado, o Supremo Tribunal dos EUA rejeitou mais um recurso de Mumia, em que ele pedia a repetição da fase do seu julgamento em que foi decidida a pena de morte. Esse pedido tinha por base um precedente legal de 1986, que dá aos réus o direito a um novo julgamento caso a acusação tenha usado as chamadas «medidas irrevogáveis» para afastar jurados com base na sua origem étnica. No julgamento de Mumia, o procurador Joseph McGill usou pelo menos 10 dessas medidas (das 15 a que tinha direito) para afastar jurados negros, tendo resultado num júri quase exclusivamente branco.
No decurso desta já muito longa batalha legal, o Tribunal de Recurso do 3º Circuito de Filadélfia «comutou» a pena de morte de Mumia em prisão perpétua, reconhecendo a inconstitucionalidade de algumas das irregularidades do julgamento de 1982. Mas, recentemente, a 12 de Janeiro deste ano e na sequência de um recurso do Estado da Pensilvânia, o Supremo Tribunal devolveu o processo ao Tribunal do 3º Circuito, para reapreciação com base numa sua outra decisão mais recente. Esta última decisão revoga princípios de equilíbrio anteriormente estabelecidos e abre a porta à reimposição da pena de morte a Mumia.
Esta decisão é de grande gravidade e põe em perigo a vida de Mumia. Exige como resposta a criação de um grande movimento de luta pela vida de Mumia e pela libertação de todos os presos políticos nos EUA. Foram iniciadas várias iniciativas, incluindo uma petição a Obama pedindo-lhe uma moratória sobre a pena de morte.
MUMIA NÃO PODE MORRER ! EXIJAMOS UM NOVO JULGAMENTO ! LIBERDADE PARA TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!
Reproduzimos partes de um artigo do activista Clark C. Kissinger, um apoiante de Mumia de longa data, publicado no jornal norte-americano Revolution de 31 de Janeiro de 2010 (revcom.us/).
Numa decisão de três frases e não assinada, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos inverteu uma decisão do Tribunal de Recurso do 3º Circuito que tinha decidido que a sentença de morte inicialmente aplicada a Mumia Abu-Jamal era inconstitucional. O processo foi mandado de volta ao 3º Circuito "para uma nova reapreciação" que tivesse em conta uma outra decisão do Supremo Tribunal que alterou uma anterior imposição administrativa estabelecida pelo Supremo Tribunal sobre a pena de morte.
Esta recente decisão do Supremo Tribunal é um sinistro desenvolvimento numa batalha de 28 anos para se saber se os governantes deste país podem vir a executar o jornalista revolucionário, autor e ex-Pantera Negra, Mumia Abu-Jamal. Os arquivos do FBI mostram que Mumia esteve sob vigilância governamental durante muitos anos. Ele era um jornalista radiofónico negro em cruzada em Filadélfia em 1981, que também trabalhava à noite como motorista de táxi, quando se viu envolvido num incidente de rua em que um polícia foi morto e Mumia foi atingido e severamente ferido. Desde os primeiros momentos, as autoridades deram todos os passos para condenar Mumia pelo tiroteio e para que se concretizasse a sua execução, tudo com base na mais grosseira violação dos procedimentos legais e na falsificação de provas.
Mumia foi condenado e sentenciado num julgamento em que quase todos os negros foram excluídos do júri, em que se deixou que agentes policiais se "lembrassem" (três meses depois dos factos) que Mumia tinha confessado em voz alta ter atingido o polícia (embora o relatório dessa noite - não mostrado aos jurados - dissesse que Mumia não tinha feito nenhuma declaração), e em que Mumia foi barrado da sala do tribunal durante metade do seu próprio julgamento porque continuou a defender o seu direito a recusar um advogado nomeado pelo tribunal e a fazer a sua própria defesa legal.
No julgamento de Mumia, na fase de decisão da pena, os procuradores tornaram abertamente as posições políticas de Mumia como sendo um factor de evidência de que ele devia ser executado - invocando o facto de, no contexto de expor a natureza dos poderosos deste sistema, um Mumia adolescente ter citado a frase de Mao Tsetung de que "o poder político está na ponta da espingarda".
Nos anos que passaram desde que Mumia foi condenado nesse julgamento forjado, continuaram a surgir novas provas. Novas testemunhas descreveram uma outra pessoa, que fugiu do local, como sendo o atirador. Foram acumuladas provas da coerção policial das testemunhas do julgamento. Recentemente, surgiram fotografias que mostram que a alegação policial de que Mumia disparou repetidamente sobre o agente policial caído não pode ser verdade.
Durante esses mesmos anos, Mumia concluiu o seu curso universitário e obteve o grau de mestre, foi autor de seis livros e continua a publicar uma coluna semanal - e continua a defender o povo e a escrever colunas de denúncia do sistema. Tudo isto de uma cela no corredor da morte onde Mumia está confinado 23 horas por dia e onde está restringido de ver a família e os advogados a não ser com algemas e correntes por trás de uma janela de plexiglass.
Ainda mais importante, Mumia nunca recuou na sua convicção da criminalidade do sistema e da necessidade de uma mudança revolucionária.
Durante os últimos 50 anos, a classe dominante dos EUA enfrentou uma diferente liberdade e necessidade no que diz respeito à pena de morte. Durante a agitação dos anos 60, a pena de morte era amplamente (e correctamente) percebida como uma forma violenta de manter oprimidos e reprimidos os negros, os latino-americanos, os pobres e os dissidentes políticos e revolucionários. No contexto da sublevação sem precedentes no interior dos EUA e da condenação internacional da pena de morte nos EUA, ela foi efectivamente suspensa desde o final da década de 60 até final dos anos 70. Desde então, embora a realidade de como a pena de morte é usada não tenha mudado, a pena de morte foi reintroduzida com desforra. Em 1994, o Presidente Clinton assinou a Lei de Controlo do Crime Violento e de Imposição da Legalidade que expandiu a pena de morte federal, a qual passou a incluir cerca de 60 crimes.
No contexto de um movimento internacional pela libertação de Mumia Abu-Jamal e de uma luta mais vasta contra a pena de morte nos EUA, a pena de morte de Mumia foi considerada inconstitucional por tribunais inferiores. A base legal para essa decisão foi que as instruções dadas pelo juiz aos jurados durante a fase de deliberação da sentença violavam as directrizes definidas muito antes pelo Supremo Tribunal no caso /Mills v. Maryland./ A maioria dos estados que têm a pena de morte tem um teste de equilíbrio através do qual os jurados ponderam circunstâncias atenuantes e agravantes ao decidirem a imposição da pena de morte. A imposição de uma pena de morte tem que requerer uma decisão unânime para ter efeito. Requerer um acordo unânime para as circunstâncias agravantes é consistente com isso. Mas se a decisão sobre as circunstâncias atenuantes também requerer um acordo unânime, isso permite que um único jurado a favor da pena de morte bloqueie um acordo sobre qualquer circunstância atenuante e permita então que as circunstâncias agravantes predominem e forcem uma pena de morte.
Os jurados são instruídos pelos juízes do processo sobre como aplicar a lei. O Supremo Tribunal decidiu que no caso Mills "havia uma significativa probabilidade de que jurados razoáveis, ao receberem as instruções do juiz nesse caso, e ao tentarem completar o formulário do veredicto como tinham sido instruídos, pudessem ter pensado que estavam impedidos de ter em conta qualquer prova atenuante a menos que todos os 12 jurados concordassem na existência de uma circunstância atenuante específica. Em consequência, a pena de morte de Mills foi anulada.
O mesmo aconteceu no julgamento de Mumia. O formulário entregue aos jurados para que registassem as suas conclusões foi escrito de uma forma tal que qualquer leitor razoável teria concluído que tinha que haver unanimidade em relação às circunstâncias atenuantes. Por isso, a pena de morte de Mumia foi anulada por um tribunal federal de distrito - uma decisão confirmada pelo 3º Circuito - porque o precedente do caso Mills era uma regra federal claramente estabelecida.
Mas o Supremo Tribunal decidiu inverter esse padrão através de uma decisão no caso de um neonazi do Ohio chamado Spisak. A pena de morte de Spisak tinha sido anteriormente anulada devido a uma violação do precedente de Mills e essa decisão foi recentemente anulada pelo Supremo Tribunal. Isto é um instrumento frequentemente usado pelas forças reaccionárias decididas a retirar direitos estabelecidos: usam os casos de indivíduos que não têm nenhum apoio público (racistas, membros da Máfia, violadores, etc.) para inverterem precedentes estabelecidos e estabelecerem novas armas contra o povo.
No caso de Spisak, 19 procuradores-gerais estaduais submeteram um amicus brief conjunto ao Supremo Tribunal, pedindo que o precedente de Mills fosse atenuado de forma a tornar mais fácil a aplicação de penas de morte. De uma forma não surpreendente, esse pedido foi desencadeado pelo procurador-geral da Pensilvânia e citava o caso de Mumia como exemplo. O Supremo Tribunal decidiu então, por 6 contra 3 votos, alterar a decisão do caso Mills e manter a condenação de Spisak à morte.
Esta decisão tem vastas e sinistras implicações num sistema em que a pena de morte é aplicada para impor a opressão racial, de classe e política. E esta decisão tem implicações urgentes e perigosas para Mumia Abu-Jamal.
A situação é agora muito perigosa para Mumia. Embora o Supremo Tribunal não tenha decidido explicitamente que o 3º Circuito estava errado, esvaziou a decisão do 3º Circuito e ordenou que esse tribunal "reconsiderasse" o caso de Mumia tendo em conta a sua decisão sobre o caso Spisak. Tecnicamente, o argumento perante o 3º Circuito irá implicar saber se os factos no caso de Mumia são diferentes dos do caso Spisak. Uma carta recente do advogado de Mumia, Robert R. Bryan, diz: "Agora, temos que voltar à litigação da questão da pena de morte no tribunal federal inferior. Este tinha decidido anteriormente que o juiz do processo tinha enganado os jurados, pelo que Mumia teria direito a uma nova na fase de decisão da vida ou morte, com jurados. É isso que ainda está em causa. O que aconteceu no caso de Mumia foi diferente, tanto processual como factualmente em relação às instruções dadas aos jurados no caso Spisak."
Forças que vão da Amnistia Internacional ao Parlamento Europeu exprimiram preocupação quanto à natureza fraudulenta da condenação e sentença de Mumia. Apesar disso, o Supremo Tribunal não só negou o pedido de recurso de Mumia para a realização de um novo julgamento, como agora inverteu claramente alguns dos princípios estabelecidos e declarou abertamente que o 3º Circuito deve chegar a um novo resultado que sancione a execução de Mumia.
Mumia foi fraudulentamente metido na prisão devido às suas convicções revolucionárias. Seria uma coisa terrível que o governo norte-americano o pudesse executar. Qualquer pessoa com um sentido elementar de justiça e qualquer pessoa que aspire a um mundo muito melhor deve opor-se e resistir à opressiva concretização da actual perseguição e tentativa de "assassinato legal" de Mumia. Tudo isso ocorre num clima reaccionário mais vasto e de uma administração Obama que continua a permitir a tortura, o rapto e grandes campos de concentração (como o de Bagram no Afeganistão), que instiga a guerra no Afeganistão, que desencadeia uma descarada ocupação do Haiti e que continua a apoiar e a defender nos tribunais o desprezo reaccionário pelo estado de direito que foi tão maciçamente expandido pela administração Bush. Um movimento de massas, que chegou a todos os cantos da sociedade e a todo o mundo, foi um importante factor para impedir que os governantes deste país executassem Mumia Abu-Jamal nos anos 80 e 90. Neste momento, as pessoas devem unir-se na exigência da libertação de Mumia Abu-Jamal.
A 19 de Janeiro, e tal como a equipa legal de Mumia já esperava, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu devolver o processo de Mumia ao Tribunal de Recurso do 3º Circuito de Filadélfia, para uma nova apreciação à luz de uma decisão tomada na semana anterior pelo Supremo sobre um outro caso, Smith v. Spisak.
O advogado de Mumia considera que esta decisão não é necessariamente má. Desta forma, a litigação sobre a pena de morte regressa a um tribunal inferior que já antes tinha decidido que o juíz do julgamento original tinha enganado os jurados quanto à pena a aplicar, pelo que Mumia teria direito a um novo julgamento sobre a questão da pena de morte ou não, o que continua a ser o caso. O advogado de Mumia considera que o caso de Mumia é diferente, tanto a nível processual como factual, do caso Smith v. Spisak, ao contrário do que argumenta a procuradoria.
Assunto: Mumia Abu-Jamal, condenado à morte, Pensilvânia
Caros Amigos: Há importantes desenvolvimentos a respeito do meu cliente, Mumia Abu-Jamal, que tem estado no corredor da morte há quase três décadas, na Pensilvânia, Estados Unidos da América.
Há 15 meses que estou em litígação no Supremo Tribunal em nome de Mumia. Em causa está a pena de morte. Parece que o tribunal vai finalmente tomar uma decisão durante a próxima semana, depois de analisar o caso em conferência a 15 de Janeiro.
O Supremo Tribunal tem evitado tomar uma decisão devido à pendência de um processo no Ohio, Smith v. Spisak, o qual tem uma questão semelhante sobre erros ocorridos na fase de instrução da pena, apesar de os factos serem diferentes. A 12 de Janeiro, o tribunal revogou, nesse caso, a decisão do tribunal inferior que havia anulado a pena de morte. Baseou-se, essencialmente, num complexo parecer de que as instruções e formulários do júri no caso Spisak não violam a Constituição dos EUA. Isto preparou o terreno para a decisão prevista para o caso de Mumia.
Estamos preocupados com a futura decisão. Ou temos luz verde para avançar com o novo julgamento com júri que já ganhámos no Tribunal de Recurso do Terceiro Circuito sobre a questão da morte ou vida, ou estamos mais perto de uma execução.
É-me impossível prever o que vai decidir o Supremo Tribunal, enbora as pessoas me continuem a perguntar. É complicado e existem vários cenários possíveis do que pode acontecer.
Nos últimos dias tem havido declarações incorrectas colocadas na Internet por pessoas que não compreendem o caso. A mais irresponsável é a de que ele "pode ser morto em 48 horas" devido à decisão do Supremo Tribunal. Outros falam na possibilidade de a pena de morte ser "reimposta", embora não haja nada a reimpor: Mumia continua no corredor da morte e com uma sentença de morte. Tais informações incorrectas apenas servem para prejudicar o meu cliente e o nosso esforço para salvá-lo. As pessoas devem verificar sempre os factos no nosso site (http://www.mumialegaldefense.org/).
Petição ao Presidente Barack Obama
A 14 de Janeiro de 2010 foi colocada on-line uma petição ao Presidente Barack Obama sobre Mumia (Mumia Abu-Jamal e a Abolição Global da Pena de Morte). Está em 10 línguas, ou seja, inglês, alemão, francês, italiano, espanhol, russo, chinês (simplificado), chinês (tradicional), urdu e árabe. É importante que seja assinada por tantas pessoas quanto possível. O link para a petição é: http://www.PetitionOnline.com/Mumialaw/petition.html.
Teve mais de 5.000 signatários nos primeiros dias, principalmente da Europa. Entre eles incluem-se a primeira signatária, Danielle Mitterrand (ex-primeira-dama de França), Günter Grass (vencedor do Prêmio Nobel da Literatura), Fatima Bhutto (escritora, Paquistão), Noam Chomsky (filósofo e autor), Ed Asner (actor), Mike Farrell (actor) e Michael Radford (realizador do filme O Carteiro, vencedor de um Oscar).
Conclusão: Mumia está agora num perigo maior do que já esteve em qualquer outro momento desde a sua prisão há 28 anos. Independentemente de quais sejam as decisões do Supremo Tribunal na próxima semana, a procuradoria prometeu avançar com a pena de morte. A minha carreira tem sido marcada pelo êxito ao representar pessoas que enfrentam a pena de morte e não vou deixá-los matar Mumia.
Atenciosamente, Robert R. Bryan
Law Offices of Robert R. Bryan 2088 Union Street, Suite 4 San Francisco, Califórnia 94123-4117
NÓS, ABAIXO-ASSINADOS, pedimos-lhe que se pronuncie contra a execução de Mumia Abu-Jamal e de todos os homens, mulheres e crianças condenados à morte no mundo. Esta pena máxima é inadmissível numa sociedade civilizada e diminui a dignidade humana. (Assembleia Geral das Nações Unidas, moratória sobre o uso da pena de morte, Resolução 62/149, 18 de Dezembro de 2007; referendada, Resolução 63/168, 18 de Dezembro de 2008).
O senhor Abu-Jamal, conhecido jornalista e escritor negro, está no corredor da morte há quase três décadas, no pavilhão da morte da Pensilvânia. Embora você não tenha controlo directo sobre o destino do senhor Abu-Jamal, na sua qualidade de condenado estatal à pena de morte, pedimos-lhe que, na sua qualidade de líder moral à escala internacional, faça um apelo mundial a uma moratória global sobre a pena de morte, neste e em todos os casos de pena capital. O senhor Abu-Jamal converteu-se num símbolo mundial, é “A Voz dos que não têm Voz”, na luta contra a pena de morte e o abuso dos direitos humanos.´Há mais de 20.000 pessoas à espera de execução em todo o mundo, sendo que mais de 3000 estão nos corredores da morte dos Estados Unidos.
No julgamento, em 1982, do senhor Abu-Jamal, foi praticado racismo. O julgamento decorreu em Filadélfia, cuja história de corrupção e discriminação entre as forças policiais é bem conhecida. A organização Amnistía Internacional, ganhadora do Prémio Nobel, "concluiu que muitos dos aspectos deste caso não cumpriram as normas internacionais que garantem a justiça dos actos jurídicos. O interesse da justiça seria melhor servido com a concessão de um novo julgamento a Mumia Abu-Jamal. Esse julgamento deveria cumprir todas as normas internacionais de justiça e não deveria permitir uma nova aplicação da pena de morte.”
