CMA-J

Comunicado do CMA-J na passagem de mais um aniversário de Mumia:

O próximo dia 24 de Abril é o dia de aniversário de Mumia Abu-Jamal, jornalista e autor revolucionário negro norte-americano, ex-Pantera Negra. Dos 56 anos de vida que agora completa, Mumia passou os últimos 28 em isolamento total no Corredor da Morte da Pensilvânia, depois de ter sido falsamente acusado da morte de um polícia. Mumia foi condenado em 1982 num tribunal que lhe negou os mais elementares direitos: impôs-lhe um advogado incompetente, ouviu depoimentos obtidos sob coacção e aceitou uma «confissão» que só a polícia ouviu. Dessa farsa resultou a sua condenação à morte. Mumia é hoje um símbolo internacional da luta contra a injustiça e contra a pena de morte, tendo o seu caso sido tomado como bandeira por organizações como a Amnistia Internacional.

Nestas quase 3 décadas de luta pelo reconhecimento da sua inocência, Mumia e os seus apoiantes conseguiram recolher um imenso manancial de novas provas que vieram clarificar a forma como a polícia e o tribunal filtraram jurados numa base racista, falsificaram provas e intimidaram testemunhas. No entanto, apesar destas provas claras, a justiça norte-americana tem-se recusado a rever o caso e ele pode vir a ser executado, mesmo estando inocente e sem que essas provas sejam tidas em conta.

Em Abril do ano passado, o Supremo Tribunal dos EUA rejeitou mais um recurso de Mumia, em que ele pedia a repetição da fase do seu julgamento em que foi decidida a pena de morte. Esse pedido tinha por base um precedente legal de 1986, que dá aos réus o direito a um novo julgamento caso a acusação tenha usado as chamadas «medidas irrevogáveis» para afastar jurados com base na sua origem étnica. No julgamento de Mumia, o procurador Joseph McGill usou pelo menos 10 dessas medidas (das 15 a que tinha direito) para afastar jurados negros, tendo resultado num júri quase exclusivamente branco.

No decurso desta já muito longa batalha legal, o Tribunal de Recurso do 3º Circuito de Filadélfia «comutou» a pena de morte de Mumia em prisão perpétua, reconhecendo a inconstitucionalidade de algumas das irregularidades do julgamento de 1982. Mas, recentemente, a 12 de Janeiro deste ano e na sequência de um recurso do Estado da Pensilvânia, o Supremo Tribunal devolveu o processo ao Tribunal do 3º Circuito, para reapreciação com base numa sua outra decisão mais recente. Esta última decisão revoga princípios de equilíbrio anteriormente estabelecidos e abre a porta à reimposição da pena de morte a Mumia.

Esta decisão é de grande gravidade e põe em perigo a vida de Mumia. Exige como resposta a criação de um grande movimento de luta pela vida de Mumia e pela libertação de todos os presos políticos nos EUA. Foram iniciadas várias iniciativas, incluindo uma petição a Obama pedindo-lhe uma moratória sobre a pena de morte.

MUMIA NÃO PODE MORRER !
EXIJAMOS UM NOVO JULGAMENTO !
LIBERDADE PARA TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!

22 de Abril de 2010
O Colectivo Mumia Abu-Jamal