CMA-J

A 19 de Janeiro, e tal como a equipa legal de Mumia já esperava, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu devolver o processo de Mumia ao Tribunal de Recurso do 3º Circuito de Filadélfia, para uma nova apreciação à luz de uma decisão tomada na semana anterior pelo Supremo sobre um outro caso, Smith v. Spisak.

O advogado de Mumia considera que esta decisão não é necessariamente má. Desta forma, a litigação sobre a pena de morte regressa a um tribunal inferior que já antes tinha decidido que o juíz do julgamento original tinha enganado os jurados quanto à pena a aplicar, pelo que Mumia teria direito a um novo julgamento sobre a questão da pena de morte ou não, o que continua a ser o caso. O advogado de Mumia considera que o caso de Mumia é diferente, tanto a nível processual como factual, do caso Smith v. Spisak, ao contrário do que argumenta a procuradoria.