Divulgamos neste espaço uma reflexão do Observatório do Controlo e da Repressão sobre os episódios ocorridos no passado dia 17 de Maio .
"O dia 17 de maio foi marcado por acontecimentos relacionados com a 33ª jornada da Liga Portuguesa de Futebol, nomeadamente diversos atos de violência policial contra adeptos, em Guimarães e em Lisboa. Os órgãos de comunicação social têm vindo a noticiar confrontos e detenções, servindo-se do amplo material audiovisual disponível e suscitando um debate alargado sobre a actuação da polícia. O Observatório do Controlo e da Repressão deseja contribuir para esse debate e chamar a atenção para alguns aspetos relevantes suscitados pelo que se passou durante o final da tarde de domingo e a madrugada de segunda-feira. Sem prejuízo de outras situações verificadas nesse período, debruçamo-nos especificamente sobre o que aconteceu nas imediações do Estádio D. Afonso Henriques (Guimarães), do Estádio Alvalade XXI e na Praça do Marquês de Pombal (Lisboa).
Em Guimarães a polícia começou por carregar nas imediações do estádio ainda antes do início do jogo, alegadamente porque um grupo de adeptos do Benfica se envolveu em confrontos com adeptos do Vitória de Guimarães. A visualização deste vídeo da SIC notícias (minuto 4:11) torna contudo evidente que diversas pessoas foram agredidas enquanto observavam de longe o que se passava e sem que seja possível identificar qualquer tipo de atitude agressiva da sua parte. O Corpo de Intervenção ataca-as literalmente pelas costas, distribui bastonadas e pontapés a eito, numa situação em que não existe sequer uma concentração particularmente numerosa de pessoas a bloquear o seu percurso. Eram 17h42 e agentes da PSP já tinha cometido diversas ilegalidades em pleno direto televisivo. O que se passou após o jogo tem sido alvo de particular atenção, pela violência e evidente abuso de autoridade captadas pelas câmaras da CMTV, que filmaram um adepto do Benfica a ser detido e espancado, com um bastão de aço, em frente aos seus filhos de 9 e 13 anos pelo Subcomissário Filipe Silva (da Brigada de Investigação Criminal de Guimarães), que não hesitou em agredir também o avô das crianças com o auxílio de outros agentes.
No Estádio Alvalade XXI, segundo um vídeo colocado no canal «Sporting Vídeos» no YouTube, adeptos que se encontravam no exterior do estádio foram baleados pela policia a tiro de caçadeira. As informações sobre as origens deste incidente são escassas, mas o vídeo gravado num telemóvel permite verificar que agentes do Corpo de Intervenção detiveram um adepto e, confrontados com os protestos de outros adeptos no local, procederam a vários disparos e a uma carga violenta, existindo acusações de utilização de cargas de chumbo pela PSP, que se limita a comunicar “uma desordem e consequente intervenção policial no interface de transportes públicos do Campo Grande, envolvendo adeptos de dois clubes de que resultaram três cidadãos feridos e dois polícias”.
Finalmente pela 1h20 da madrugada, uma carga policial levou à fuga precipitada de milhares de pessoas que celebravam a conquista do trigésimo quarto título de campeão nacional pelo Benfica, despoletando confrontos que duraram várias horas entre a Praça do Marquês de Pombal e a Av. Fontes Pereira de Melo. A PSP alega que a sua intervenção decorreu na sequência do arremesso de garrafas por grupos de adeptos, mas a análise às imagens captadas por diversas estações televisivas, sendo inconclusiva quanto ao início dos confrontos, permite verificar inúmeras agressões de agentes policiais a adeptos que estão a afastar-se do local ou estão simplesmente parados a observar, por vezes pelas costas. É curioso verificar que imagens captadas em direto pela SIC notícias às 1h25 não foram inseridas nas sucessivas peças noticiosas que foram apresentadas a partir das 6h00, nas quais se informava que a PSP fora “obrigada a intervir” em resposta à “violência de um pequeno número de adeptos”.
Tudo o que se passou nestes três pontos entre o final do dia 17 e a madrugada do dia 18 de maio levanta seis questões fundamentais sobre a natureza da repressão e da violência policial.
1) A actuação regular e institucionalizada da PSP, quando confrontada com grandes aglomerados de pessoas, pauta-se por um flagrante desrespeito pela legalidade e pelas liberdades e garantias de um Estado de Direito democrático, não apenas ou não tanto devido a abusos individuais, mas em resultado da própria lógica da sua intervenção e técnicas, das escolhas e opções da sua hierarquia, da natureza do treino dos seus operacionais e, em geral, da cultura de violência e prepotência que atravessa o conjunto da instituição. Uma vez que não vigora em Portugal o Estado de sítio ou de emergência, a forma como as chefias policiais decidem suspender os direitos básicos dos cidadãos – desde logo o direito a circular livremente no espaço público sem o receio de ser agredido à bastonada ou baleado – é um flagrante abuso de autoridade, que merece uma firma resistência e condenação.
2) Há boas razões para considerar que actuação da PSP é uma causa determinante para que pequenas rixas entre adeptos se tornem confrontos generalizados, provocando momentos de pânico colectivo que põem efectivamente em risco a segurança de milhares de pessoas. É fácil perceber que um movimento abrupto pelo meio de uma multidão em festa, recorrendo a pontapés e bastonadas para abrir caminho até ao que se considera ser um “pequeno foco de tensão” pode não apenas levar a que várias pessoas caiam e sejam pisadas por outras como, também, desencadear uma resposta violenta por parte de quem identifica na actuação policial uma agressão injustificada e abusiva, convertendo adeptos que celebram pacificamente em adeptos que atiram garrafas e pedras à polícia.
3) Por outro lado, o fenómeno futebolístico atrai uma atenção mediática de tal dimensão que a actuação policial se torna imediatamente um facto político. Situações de violência, abuso, agressão e até tortura por parte de agentes da polícia têm sido frequentemente denunciadas em torno de manifestações ou em determinadas zonas urbanas que tanto a polícia como a comunicação social convencionaram descrever como “sensíveis” ou “problemáticas”. Mas um fenómeno como a “festa do título” atrai uma cobertura jornalística tão intensa e abrangente que se torna quase impossível agredir alguém sem correr o risco de ver essa agressão filmada. Muito do que vimos na tarde de domingo e na madrugada de segunda-feira é habitual e frequente em diversos contextos sociais, quando não há ninguém a filmar e a palavra de um agente da autoridade é a única a ser levada a sério.
4) Parece também oportuno relembrar que ainda em 2010 os adeptos do Benfica festejaram o título de campeão exatamente no mesmo local, onde não havia palco, nem sistema sonoro nem uma presença policial no centro da praça, não se tendo verificado qualquer problema de maior. E ainda há um ano a festa decorreu também sem ocorrências a registar, apesar de já ter assumido o formato de grande discoteca ao ar livre, na qual um sistema sonoro se sobrepõe à voz dos adeptos. Vale a pena reflectir no papel desempenhado pela organização do espaço da praça e pela presença da polícia em torno da estátua, bem como no facto, omitido por quase todos os órgãos de comunicação social mas sublinhado pela CMTV, de poucos minutos antes dos primeiros confrontos terem sido projetadas no ecrã gigante ali montado as imagens da detenção ocorrida em Guimarães.
5) Acresce a tudo isto que se convencionou, com uma facilidade alarmante, que entre os adeptos de futebol se incluem indivíduos violentos e perigosos por natureza, aos quais não são reconhecidos os mesmos direitos e garantias que a todos os outros cidadãos, sobre os quais se deve presumir a culpa e a quem a polícia tem carta branca para agredir, deter, cercar, assediar e maltratar a seu bel prazer. A esse nível, a categoria “jogo de risco” acaba por funcionar de forma semelhante à categoria “bairro problemático. Existe um retrato-robô desses indivíduos, veiculada tanto pela polícia como pela comunicação social, que os apresenta enquanto jovens do sexo masculino e condição social pobre, identificáveis pelas suas tatuagens, brincos ou bonés. Ninguém se espanta se uma pessoa cujo perfil corresponde a esse estereótipo for agredida e algemada pela PSP na sequência de uma troca de palavras, se necessário for em frente a uma câmara de televisão. Deu-se o caso de o adepto benfiquista agredido e algemado no Estádio D. Afonso Henriques ser um empresário de meia-idade sem qualquer elemento visual distintivo e isso gerou uma dissonância cognitiva. Faltou a imagem do “hooligan arruaceiro” para oferecer ao subcomissário Filipe Silva a cobertura necessária à sua agressão e – uma vez que qualquer pessoa se poderia identificar com o pai que leva os dois filhos ao estádio e acaba a ser agredido e preso à sua frente – tornou-se necessário lavar a imagem da PSP por via de um inquérito.
6) Curiosamente, não é a primeira vez que o nome de Filipe Silva surge associado a um inquérito à actuação da polícia, visto que este graduado também esteve envolvido nas detenções ilegais levadas a cabo pela PSP no dia 14 de Novembro de 2012, que envolveram espancamentos, humilhações e procedimentos abusivos. Uma vez que a Inspeção-Geral da Administração Interna detetou várias ilegalidades na atuação da polícia nesse dia de greve geral, atribuindo-as tanto aos agentes no terreno como aos oficiais e à estrutura de comando que tomou a decisão de carregar sobre os manifestantes presentes em S. Bento, para logo a seguir arquivar o processo sem que fossem tomadas quaisquer medidas, é difícil antecipar que consequências poderá ter este inquérito. Mas também não é impossível que o subcomissário Filipe Macedo Silva seja convertido no bode expiatório de toda a corporação a que pertence, para assegurar aos cidadãos mais distraídos que a PSP existe para proteger os cidadãos e atua em conformidade com a lei e a constituição, como aconteceu em pleno Chiado em Março de 2012, quando uma fotojornalista da France Press apanhou uma bastonada que tinha como destinatários manifestantes avulsos e menos suscetíveis de gerar indignação, originando um processo disciplinar contra o agente Manuel Pinto.
Por trás, em baixo, ao lado e por dentro do que se designa, com espantosa facilidade e enorme conveniência, “a violência no futebol”, está frequentemente a atuação da polícia e a sua margem de manobra para suspender liberdades e garantias, fazendo dos recintos desportivos e das suas imediações espaços onde vigoram estados de exceção temporários mas recorrentes. A suportar essa atuação está toda uma camada discursiva, mediática e institucional, que faz de determinados adeptos agressores em potência e propaga uma cultura de medo capaz de alimentar todas as fobias, naturalizando a atuação policial e banalizando a sua violência, colocando cada pessoa perante a imperativa necessidade de fazer uma escolha impossível entre liberdade e segurança. Foi preciso que as câmaras filmassem o pânico de uma criança face à violência fardada (e graduada) para que surgissem finalmente alguns pontos de interrogação relativamente à atuação da polícia e à lógica da sua “intervenção”. A poucos dias de mais uma celebração do título por parte dos adeptos do Benfica (que joga no seu estádio no próximo domingo), de uma final da Taça de Portugal entre o Sporting e o Sporting de Braga que trará milhares de adeptos de todo o país ao Vale do Jamor e, finalmente, de uma final da Taça da Liga disputada entre o Benfica e o Marítimo em Coimbra, não faltam motivos para temer a repetição de novas agressões policiais, antecipadamente legitimadas à sombra do conceito de “jogo de risco”, tornando ainda mais necessário analisar o comportamento da PSP e questionar o que se vê banalizado como “violência no futebol”.
O Observatório do Controlo e da Repressão convida todas as pessoas que presenciaram os acontecimentos da madrugada de Segunda-feira a enviar o seu testemunho, imagens, vídeos ou relatos para o endereço cccr@inventati.org, comprometendo-se a manter essas informações em completo sigilo e disponibilizando-se ainda para apoiar, dentro das suas possibilidades, todas as pessoas que enfrentam processos judiciais ou desejam apresentar queixa relativamente à atuação da polícia."
Sem comentários:
Enviar um comentário