Carta á EPAL a apelar ao rompimento dos acordos com a Mekorot
Exmos. Senhores
Tomamos a liberdade de escrever-vos a respeito do
memorando assinado em Julho de 2009 entre a EPAL e a companhia israelita
Mekorot.
Como devem saber, a União Europeia publicou
recentemente directivas que proibem qualquer financiamento, atribuição de
bolsas ou apoios, cooperação cultural ou económica com entidades que operem nos
colonatos da Cisjordânia ou de Jerusalém oriental, a partir de Janeiro de 2014.
As directivas exigem que todos os acordos celebrados por um país europeu com
organismos israelitas incluam uma cláusula declarando que os colonatos não
fazem parte do Estado de Israel e não podem portanto fazer parte dos acordos.
Ora, como é certamente do conhecimento do Conselho
de Administração da EPAL, a Mekorot desempenha uma função estratégica na
política de colonização dos territórios palestinos ocupados, desviando
ilegalmente a água dos aquíferos palestinianos para abastecer os colonatos
israelitas e as bases militares que os protegem, em detrimento das populações
que aí vivem há séculos e que deixaram de ter acesso às suas próprias
nascentes, assegurando a integração dos colonatos no sistema de abastecimento
de água de Israel, e impedindo a construção, e manutenção das infra-estruturas
que servem a população palestina, em particular a que vive na chamada zona C. O
mapa do sistema nacional de água que a Mekorot apresenta no seu portal mostra
Israel e os territórios palestinianos ocupados ilegalmente como sendo um único
território, que exclui todas as povoações palestinianas (com excepção de
Ramallah e Belém) e ignora a fronteira de 1967 reconhecida por organismos
internacionais como a UE e a ONU. A população dos colonatos estabelecidos por
Israel na Margem Ocidental do Rio Jordão, em violação da legalidade
internacional, cerca de quinhentas mil pessoas, consome cerca de seis vezes
mais água do que a população palestina, num total de dois milhões e seiscentas
mil pessoas. Esta desproporção é ainda maior se for contabilizada, também, a
água usada para fins agrícolas.
A
Mekorot está assim na lista das entidades responsáveis pela condução da
política de colonização de Israel, e pelos crimes cometidos nesse âmbito.
No dia 10 de Dezembro de 2013, a Vitens, companhia das águas holandesa,
decidia pôr termo à sua parceria com a empresa israelita Mekorot e explicava
num comunicado: “A empresa atribui uma grande importância à integridade e
respeita o direito nacional e internacional. Após consultas a todas as partes
envolvidas, entre as quais o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a companhia
chegou à conclusão de que seria muito difícil desenvolver futuros projectos,
visto estes não poderem ser considerados fora do seu contexto político.”
Muitas
outras empresas e organizações europeias têm reagido às recomendações da UE de
modo a não serem vistas como cúmplices das violações dos direitos humanos
praticadas na Palestina. Referimos aqui apenas os exemplos mais recentes :
a maior empresa de construção da Holanda, a Royal Haskoming DHV, retirou-se de
um projecto de tratamento de águas usadas com a municipalidade israelita de
Jerusalém oriental ocupada. A Deutsche Bahn, empresa alemã nacional de
caminhos-de-ferro, desistiu de um projecto israelita que se desenvolve à custa
da confiscação de terras palestinianas. O fundo PGGM, um dos maiores dos Países
Baixos, pôs fim aos seus investimentos nos produtos de cinco bancos israelitas
por eles financiarem a construção dos colonatos nos territórios ocupados. O
maior banco dinamarquês, Danske Bank, declarou que iria boicotar o banco
israelita Hapoalim por razões “legais e éticas”.
A EPAL
enquanto empresa que serve o interesse público em Portugal, e sabendo que a
água é reconhecida pelas Nações Unidas como um direito humano indispensável à
vida, não pode continuar a pactuar com este crime.
As
organizações signatárias vêm apelar à EPAL no sentido de que siga os exemplos
das entidades referidas e não renove, em Julho deste ano, o acordo celebrado
com a Mekorot, rompendo assim a sua ligação com uma empresa que viola a lei
internacional e os direitos humanos mais básicos dos palestinianos.
Agradecíamos que respondessem ao nosso apelo até ao dia 21 de
Fevereiro.
Com os melhores cumprimentos.
Colectivo Mumia Abu-Jamal
Comité
de Solidariedade com a Palestina
Conselho
Português para a Paz e a Cooperação
Fórum
pela Paz e pelos Direitos Humanos
Movimento
pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
SOS
Racismo
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