CMA-J

De 13 a 15 deste mês decorrerá, em todo o mundo, a jornada de luta e solidariedade contra a criminalização da pessoa sem-abrigo na Hungria, com o lema Estar sem abrigo não é crime! CASAS e NÃO PRISÕES. Em Portugal, a acção decorrerá na quinta feira, dia 13 de Fevereiro, pelas 16h30, em frente à Embaixada da Hungria.

As eleições de 2010 trouxeram uma grande viragem autoritária e repressiva na Hungria, onde a pobreza e a desigualdade atingiram níveis desconhecidos desde o início dos anos 90. É neste contexto que o Governo da Hungria decide que ser sem-abrigo passaria a constituir uma ofensa punível, passando por cima de oposição, até mesmo do Tribunal Constitucional. Em 2012, muda a própria Constituição, permitindo que os municípios punam a "residência habitual em espaços públicos". Na maior parte de Budapeste as pessoas sem-abrigo já podem ser submetidas a trabalho comunitário obrigatório, multa pecuniária e prisão. Diversas autoridades locais fora da capital também estão a criminalizar a pessoa sem-abrigo.

Contra a guerra em curso contra os pobres na Hungria, esta jornada de luta visa abolir esta legislação desumana, através da expressão de solidariedade com as pessoas sem-abrigo na Hungria.