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Cerca de 50 moradores do bairro da Cruz Vermelha, na freguesia do Lumiar, em Lisboa, protestaram esta quinta-feira contra a desocupação de duas casas deste bairro habitadas ilegalmente, exigindo uma solução por parte da Câmara.
O protesto decorreu junto ao edifício da vereação da Habitação, onde se concentraram moradores deste bairro social que “estão solidários” com a situação das famílias, compostas por duas mães com dois e seis filhos menores e que foram esta quinta-feira “surpreendidas” com “despejos sumários”, disse à agência Lusa a presidente da Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à Cidade, Rita Silva.
De acordo com a responsável da Habita, estas mulheres têm “rendimentos muito baixos, têm procurado arrendar casas no mercado e não conseguem”, explicando que, “em desespero”, entraram em casas municipais vazias e viviam sem água e luz.
“Isto é uma questão de direito fundamental de proteção da vida das pessoas. Tem que haver uma moratória aos despejos por motivo de carência económica”, defendeu Rita Silva.
As famílias despejadas pretendiam reunir-se hoje com a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Paula Marques, mas a autarca agendou o atendimento para segunda-feira nos Serviços do Campo Grande.
Sobre as desocupações hoje realizadas, a vereadora Paula Marques esclareceu que “o direito à habitação é um direito constitucional mas, em prol da defesa deste direito para todas as pessoas, da equidade e justiça no acesso ao mesmo e do bom uso do bem público, há um conjunto de regras a observar”.
“A ocupação não titulada de fogos prejudica os agregados que aguardam a atribuição por via do concurso público através do Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal (RRAHM)”, considerou a autarca, referindo que este instrumento “é o único que garante um tratamento equalitário e sem lugar a qualquer discricionariedade”.
De acordo com a vereadora da Habitação, as desocupações expeditas foram efetuadas depois de alerta e denúncia por parte de moradores do bairro da Cruz Vermelha.
Paula Marques disse que “uma das cidadãs é co-habitante autorizada em fogo municipal e efetuou candidatura ao RRAHM somente em 2015”, esclarecendo a informação dada pela associação Habita de que uma das mulheres tem procurado habitação social desde 2006.
A outra cidadã, acrescentou, “foi co-habitante autorizada em fogo municipal, no mesmo bairro, tendo prescindido do direito ao fogo por possuir alternativa habitacional no concelho de Sintra, juntamente com o marido e restante agregado”.
“Em ambos os casos, esta manhã foi proposto apoio através da rede social e linha de emergência social, 144, pelos agentes da Polícia Municipal. Este apoio foi recusado”, afirmou a vereadora da Habitação.
Para a presidente da Habita, o parque habitacional da Câmara de Lisboa “não chega de todo para aquilo que são as listas de espera”, referindo que existem “milhares de pessoas a solicitar uma habitação social, porque já não conseguem fazer face ao mercado do arrendamento ou porque são insolventes ou porque perderam as casas para os bancos”.
“Isto é um retrato daquilo que temos no nosso país. Temos muitas famílias que estão em situações desesperadas em termos de habitação. Os rendimentos das pessoas são muito baixos, o preço da habitação no arrendamento privado é muito elevado e há mais de 20 anos que não se desenvolveu nova habitação a preços sociais, isto faz com que haja uma bomba-relógio que está a rebentar lentamente”, esclareceu.
O protesto decorreu junto ao edifício da vereação da Habitação, onde se concentraram moradores deste bairro social que “estão solidários” com a situação das famílias, compostas por duas mães com dois e seis filhos menores e que foram esta quinta-feira “surpreendidas” com “despejos sumários”, disse à agência Lusa a presidente da Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à Cidade, Rita Silva.
De acordo com a responsável da Habita, estas mulheres têm “rendimentos muito baixos, têm procurado arrendar casas no mercado e não conseguem”, explicando que, “em desespero”, entraram em casas municipais vazias e viviam sem água e luz.
“Isto é uma questão de direito fundamental de proteção da vida das pessoas. Tem que haver uma moratória aos despejos por motivo de carência económica”, defendeu Rita Silva.
As famílias despejadas pretendiam reunir-se hoje com a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Paula Marques, mas a autarca agendou o atendimento para segunda-feira nos Serviços do Campo Grande.
Sobre as desocupações hoje realizadas, a vereadora Paula Marques esclareceu que “o direito à habitação é um direito constitucional mas, em prol da defesa deste direito para todas as pessoas, da equidade e justiça no acesso ao mesmo e do bom uso do bem público, há um conjunto de regras a observar”.
“A ocupação não titulada de fogos prejudica os agregados que aguardam a atribuição por via do concurso público através do Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal (RRAHM)”, considerou a autarca, referindo que este instrumento “é o único que garante um tratamento equalitário e sem lugar a qualquer discricionariedade”.
De acordo com a vereadora da Habitação, as desocupações expeditas foram efetuadas depois de alerta e denúncia por parte de moradores do bairro da Cruz Vermelha.
Paula Marques disse que “uma das cidadãs é co-habitante autorizada em fogo municipal e efetuou candidatura ao RRAHM somente em 2015”, esclarecendo a informação dada pela associação Habita de que uma das mulheres tem procurado habitação social desde 2006.
A outra cidadã, acrescentou, “foi co-habitante autorizada em fogo municipal, no mesmo bairro, tendo prescindido do direito ao fogo por possuir alternativa habitacional no concelho de Sintra, juntamente com o marido e restante agregado”.
“Em ambos os casos, esta manhã foi proposto apoio através da rede social e linha de emergência social, 144, pelos agentes da Polícia Municipal. Este apoio foi recusado”, afirmou a vereadora da Habitação.
Para a presidente da Habita, o parque habitacional da Câmara de Lisboa “não chega de todo para aquilo que são as listas de espera”, referindo que existem “milhares de pessoas a solicitar uma habitação social, porque já não conseguem fazer face ao mercado do arrendamento ou porque são insolventes ou porque perderam as casas para os bancos”.
“Isto é um retrato daquilo que temos no nosso país. Temos muitas famílias que estão em situações desesperadas em termos de habitação. Os rendimentos das pessoas são muito baixos, o preço da habitação no arrendamento privado é muito elevado e há mais de 20 anos que não se desenvolveu nova habitação a preços sociais, isto faz com que haja uma bomba-relógio que está a rebentar lentamente”, esclareceu.
