25 de Setembro
O Colectivo Habita e a Comissão de Moradores/as do Bairro de Sta Filomena vêm por este meio denunciar e manifestar a sua preocupação com o processo de demolições que se prepara para recomeçar. Novamente, as famílias começaram a ser chamadas ao atendimento social da Câmara. A autarquia convocou-as para um atendimento individualizado, com a presença de representantes do ACIDI e da embaixada de Cabo Verde, para dizer que nada têm para oferecer: não lhes é apresentada qualquer solução mas é-lhes exigido que abandonem as suas casas rapidamente. A Câmara e o ACIDI assumem que o destino destas famílias, a sua integridade e segurança bem como os seus direitos não têm qualquer importância.
A
situação concreta das famílias em causa é preocupante: fora do
PER estão no total uma centena de agregados familiares,
representando umas 380 pessoas entre as quais pelo menos 105 crianças
e jovens de menos de 18 anos, mais de 80 pessoas estão
desempregadas, pelo menos 14 pessoas que sofrem de invalidez
permanente, deficiência ou doença crónica. Também incluem muitas
famílias monoparentais, a maior parte compostas por uma mãe e seus
filhos/as. A média dos rendimentos está a volta de 250€, 300€
por mês.
É
preocupante também o facto de estarmos no período de Outono/
Inverno em que as condições meteorológicas são mais
adversas; assim como a existência de várias crianças que
já iniciaram o ano escolar e se vêm agora ameaçadas de despejo sem
alternativas, atentando contra os seus mais elementares
direitos, provocando uma instabilidade prejudicial e inaceitável.
Relembramos
que todas as famílias desalojadas na primeira fase não viram
até hoje qualquer tipo de apoio e vivem em condições
degradantes, incertas, que não respeitam a sua dignidade e
segurança.
Se
a Autarquia e o Governo não têm, ou não querem
ter, programas e alternativas para as pessoas que não
conseguem aceder ao mercado livre de habitação, então é
necessário que suspendam o processo de demolições e despejos em
curso. O critério de constar num recenseamento de há 20 anos atrás
(PER, 1993) está ultrapassado e é inaceitável. A situação do
país é grave e a das pessoas pior: os níveis de desemprego e de
diminuição de rendimentos não podem ser acompanhados pela
humilhação e indignidade do despejo sem que se assegure
qualquer alternativa.
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