CMA-J

A manifestação do passado dia 12 de Outubro, convocada por uma plataforma de grupos e colectivos, entre os quais o CMA-J, decorreu num ambiente de grande entusiasmo e combate. Mais de mil pessoas juntaram-se às 15 horas no Largo do Martim Moniz, para depois atravessarem a baixa de Lisboa, rumo ao Terreiro do Paço. Do Martim Moniz, a manifestação passou à Praça da Figueira, entrou pela Rua da Betesga no Rossio, deu a volta a toda a praça e saiu pela Rua Áurea, que percorreu até ao fim, até chegar à Praça do Comércio.

Apesar da forte chuvada que fustigou grande parte do percurso, ninguém mostrou sinais de desistir, percorrendo as ruas e entoando bem alto palavras de ordem contra o Pacto Sarkozy e a vaga xenófoba, pela legalização de todos os indocumentados e contra a Europa-Fortaleza. Completamente encharcados quando chegaram ao Terreiro do Paço, altura em que a chuva abrandou, os manifestantes voltaram a agrupar-se no meio da praça para ouvirem as intervenções.

Entretanto, assim que a chuva o permitiu, foi montada no chão uma grande instalação artística que representava a Fortaleza-Europa e os mares à sua volta, juncados dos cadáveres de seres humanos que a tentaram alcançar na sua luta pela sobrevivência, mas que acabaram assassinados nos múltiplos obstáculos colocados à sua entrada. Foi uma importante denúncia dos crimes desta Europa que permite a livre circulação do capital e dos seus agentes, mas que rechaça aqueles que, em busca de melhores vidas, saem das suas terras natais, devastadas pelo saque dos mesmos países ocidentais que agora os rejeitam.

O CMA-J esteve presente com várias faixas, integrado num bloco que incluía várias associações amigas (ver fotos).

No passado dia 6 de Outubro, o Supremo Tribunal Federal dos EUA rejeitou um recurso interposto pelo preso político norte-americano Mumia Abu-Jamal, para que fossem ouvidas duas novas testemunhas. Este recurso já tinha sido rejeitado a nível local (Filadélfia, 2005) e estadual (Pensilvânia, Fevereiro 2008).

O jornalista negro Mumia Abu-Jamal foi condenado à morte em 1982, num julgamento amplamente considerado injusto, pela morte de um polícia, um crime que Mumia sempre negou ter cometido. Do veredicto e das declarações da acusação ficou claro que Mumia foi condenado pela sua militância política. Ele tem permanecido há mais de 26 anos no corredor da morte do Estado da Pensilvânia, apesar das múltiplas provas a seu favor que entretanto foram surgindo e que mostram claramente que o julgamento foi forjado.

Uma das testemunhas, Kenneth Pate, é meio-irmão da guarda Priscilla Durham que declarou no julgamento ter ouvido Mumia confessar ser o autor da morte do polícia. Pate veio entretanto a público dizer que Priscilla lhe confessara ter mentido nesse depoimento e lhe descrevera o ambiente no hospital, com Mumia ensanguentado e rodeado de polícias a dizerem “Deixem-no morrer”. Esse depoimento de Priscilla sobre a suposta confissão de Mumia (que serviu para o condenar) sempre foi suspeito por ter surgido apenas dois meses depois dos acontecimentos e por também haver um depoimento de um polícia de que “o preto não fez comentários” (este depoimento escrito foi um dos muitos que foram escondidos do tribunal).

A outra testemunha é Yvette Williams, que declarou ter estado na prisão com Cynthia White depois da morte do polícia. Cynthia White foi a principal testemunha da polícia, apesar de não haver nenhum registo da sua presença no local. No seu depoimento, Yvette descreve como a polícia forçou Cynthia (uma prostituta em apuros) a depor que vira Mumia matar o polícia e a alterar por várias vezes o seu depoimento.

Estes dois novos depoimentos, são os últimos de uma longa série de novas provas surgidas a público depois do julgamento, incluindo fotografias do local do crime que mostram um cenário diferente do descrito pela polícia e dezenas de outras provas de que o julgamento foi uma farsa. Outros recursos interpostos pelos advogados de Mumia ainda estão pendentes em tribunais estaduais e federais.

10 de Outubro de 2008

LIBERDADE PARA MUMIA ABU-JAMAL E TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!

Colectivo Mumia Abu-Jamal
http://cma-j.blogspot.com

Associações convocam jornada de acção para domingo, 12 de Outubro, às 15h, no Martim Moniz

Nos dias 15 e 16 de Outubro, o Conselho Europeu reunirá os chefes de Estado e de governo dos 27 para ratificar o "PACTO EUROPEU SOBRE IMIGRAÇÃO E ASILO", aprovado no conselho de ministros realizado a 25 de Setembro. O Pacto. proposto por Nicolas Sarkozy no contexto da presidência francesa da União Europeia, visa definir as linhas gerais da UE nesta matéria e assenta em cinco pontos fundamentais: organizar a imigração legal, priorizando a adopção do “cartão azul”, para recrutamento de mão-de-obra qualificada; facilitar os mecanismos e procedimentos de expulsão e estabelecer nesse sentido parcerias com países terceiros e de trânsito; concretizar uma política europeia de asilo; reforçar o controlo das fronteiras; proibir os processos de regularização colectiva.

Depois da aprovação da Directiva de Retorno, com o voto favorável do Governo português, estas medidas representam mais uma vergonha para a Europa. O tratamento securitário das migrações, a definição de critérios discriminatórios para acesso ao trabalho, o aprofundamento da criminalização da migração, da militarização e externalização das fronteiras através do FRONTEX e a perseguição dos(as) cerca de 8 milhões de indocumentados(as) que vivem e trabalham na Europa – a quem é oferecida a expulsão como única saída –, são medidas que visam consolidar uma Europa Fortaleza, da qual não podemos senão nos envergonhar.

Em Portugal, a recente onda de mediatização da criminalidade e as recentes declarações de responsáveis governamentais que trataram os(as) imigrantes como bodes expiatórios para o aumento da criminalidade, abrem espaço para as pressões xenófobas e racistas, e criam um ambiente propício para a desresponsabilização do Governo. Em causa está a necessidade de regularização de dezenas de milhares de imigrantes que defrontam sérias dificuldades em regularizar a sua situação.

São homens e mulheres que procuraram fugir à miséria, fome, insegurança, obrigados a abandonar os seus países como consequência do aquecimento global e outras mudanças climáticas, ou que muito simplesmente tentaram mudar de vida, mas a quem não foi reconhecido o direito a procurar melhores condições de vida. Trata-se de pessoas que não encontraram outra opção se não o recurso à clandestinidade, muitas vezes vítimas de redes sem escrúpulos, e que se confrontam com uma lei que diz cinicamente que "cada caso é um caso", fazendo da regra a excepção e recusando à generalidade dos(as) imigrantes o reconhecimento da sua dignidade humana. Destaque-se a situação dos
imigrantes sem visto de entrada, a quem a lei recusa qualquer oportunidade de legalização.

Solidários(as) com a luta que se desenvolve na Europa e no mundo contra as politicas racistas e xenófobas, também por cá vamos lutar pela regularização de todos imigrantes, sem excepção, cada homem/mulher – um documento. É uma luta emergente contra as pretensões de expulsão dos(as) imigrantes, contra a vergonha de uma Itália que estabelece testes ADN como instrumento de perseguição dos ciganos(as), contra as rusgas selectivas, arbitrárias e estigmatizantes, contra a criminalização dos(as) imigrantes, contra a ofensiva das políticas securitárias e racistas, alimentadas pelo tratamento jornalístico distorcido feito por alguns meios de comunicação social. Cientes de que está criado um ambiente de perseguição aos imigrantes na Europa, e rejeitando as pressões racistas e xenófobas dos Governos de Sarkozy e Berlusconi, organizações de imigrantes, de direitos humanos, anti- racistas,
culturais, religiosas e sindicatos, decidiram marcar para o próximo dia 12 de Outubro, domingo, pelas 15h, no Martim Moniz, uma jornada de acção pela regularização dos indocumentados(as), contra a onda de xenofobia e contra o Pacto Sarkozy.

ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS: Acção Humanista Coop. e Des.; ACRP; ADECKO; AIPA – Ass. Imig. nos Açores; APODEC; Ass. Caboverdeanade Lisboa; Ass. Cubanos R. P.; Ass. Lusofonia, Cult. e Cidadania; Ass. Moçambique Sempre; Ass. dos Naturais do Pelundo; Ass. dos Nepaleses; Ass. Originários Togoleses; Ass. R. da Guiné-Conacri; Ass. Olho Vivo; Ass. Recr. Melhoramentos de Talude; Ballet Pungu Andongo; Casa do Brasil; Centro P. Arabe- Puular e Cultura Islâmica; Colectivo Mumia Abu-Jamal; Khapaz – Ass. de Jovens Afro-descendentes; Núcleo do PT-Lisboa; Obra Católica Portuguesa de Migrações; Solidariedade Imigrante; SOS Racismo.