Documento "Em nome da Paz e dos Direitos Humanos apelamos á suspensão do Acordo de Associaão entre a União Europeia e Israel" foi enviado a Primeiro-Ministro, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina e Deputados Portugueses ao Parlamento Europeu.
EM NOME DA PAZ E DOS DIREITOS
HUMANOS APELAMOS À SUSPENSÃO DO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E
ISRAEL
Ao Primeiro-Ministro
Ao Ministro de Estado
e dos Negócios Estrangeiros
Aos Grupos
Parlamentares da Assembleia da República
Ao Grupo Parlamentar
de Amizade Portugal – Palestina
Aos Deputados
portugueses ao Parlamento Europeu
As organizações subscritoras,
solidárias com a causa do povo palestino e empenhadas na construção de uma paz
justa e duradoura no Médio Oriente, apelam à suspensão do Acordo de Associação
entre a União Europeia e o Estado de Israel, assinado em 20 de Novembro de 1995
e entrado em vigor em 1 de Junho de 2000, por terem sido grosseiramente
violados os princípios sobre os quais foi estabelecido.
Nos considerandos do Acordo
invoca-se, designadamente, “os valores
comuns que [a Comunidade, os Estados Membros e Israel] partilham” e “a importância que as partes atribuem (…) aos
princípios da Carta das Nações Unidas, particularmente o respeito pelos
direitos humanos e pela democracia, que formam a verdadeira base da Associação”.
Invoca-se, ainda, “a necessidade de unir
esforços para reforçar a estabilidade política e o desenvolvimento económico
através do encorajamento da cooperação regional”.
Ora, pela sua continuada prática de
violação dos direitos humanos dos habitantes dos Territórios Palestinos
Ocupados, de tratamento discriminatório dos seus próprios cidadãos de origem
árabe, de total desprezo pelas resoluções da Nações Unidas e de
desestabilização política da região através das suas constantes agressões
militares a outros países, Israel coloca-se fora dos pressupostos do Acordo e
em oposição aos valores humanitários proclamados pela Comunidade e pelos seus
Estados Membros.
A recente Operação “Margem
Protectora”, conduzida por Israel contra a população da Faixa de Gaza, que se
traduziu no massacre de mais de 2.000 palestinos, muitos deles mulheres e
crianças, em mais de 10.000 feridos, cerca de 500.000 desalojados e a
destruição das infra-estruturas e do aparelho produtivo da região, já de si
debilitado pelo desumano embargo a que está sujeita, foi alvo de condenação
internacional pela sua brutalidade e pelo ataque intencional a alvos civis,
incluindo escolas e hospitais. A acusação de prática de crimes de guerra, por
parte de Israel, consta de relatórios internacionais conduzidos por
investigadores independentes, alguns por incumbência da própria ONU.
As violações, por Israel, do direito
internacional, são recorrentes. O Estado de Israel persiste, ilegalmente, na
ocupação e colonização dos territórios palestinos, nem sequer respeitando as
suas obrigações enquanto potência ocupante. Afrontando a condenação
internacional, tem intensificado a construção e alargamento de colonatos, ao
mesmo tempo que tem multiplicado as medidas e acções destinadas a provocar a
expulsão das populações palestinas destruindo as suas casas e apropriando-se
das suas terras e dos seus recursos naturais. Enquanto aumenta a repressão
exercida sobre os habitantes dos territórios ocupados na Margem Ocidental e em
Jerusalém Oriental, incluindo prisões arbitrárias, agressões e assassinatos,
Israel mantém o bloqueio ilegal e criminoso sobre a população de Gaza.
As políticas belicistas e
colonialistas de Israel e o não cumprimento das resoluções da Nações Unidas são
o principal obstáculo ao estabelecimento de uma paz justa e duradoura no Médio
Oriente com a criação do Estado da Palestina, com capital em Jerusalém
Oriental, e com respeito pelos direitos dos refugiados.
Ao manter o Acordo de Associação com
Israel, que lhe confere um acesso preferencial aos mercados europeus e lhe
atribui subsídios e transmite conhecimentos que são, directa ou indirectamente,
canalizados para o esforço de guerra e para a opressão do povo palestino, a
União Europeia está a passar a mensagem de que não se importa que o direito
internacional seja ignorado, que as Nações Unidas sejam escarnecidas.
Para respeitar os valores que
proclama, a União Europeia não pode permitir relações comerciais com empresas
estabelecidas nos colonatos ilegais ou que com eles se relacionem; não pode
continuar a vender armamento que vem a ser usado no massacre de populações
civis; não pode financiar programas de cooperação científica sem se assegurar
de que eles não contribuem para desenvolver a indústria militar de Israel. Em
suma, a União Europeia não pode continuar a desresponsabilizar Israel pela
prática dos seus crimes, não pode continuar a assegurar-lhe uma impunidade
absoluta.
A União Europeia tem, também, um
dever de coerência. Não pode suspender acordos e aplicar sanções a uns países,
por alegada prática de violação de direitos humanos, e continuar a fazer vista
grossa às flagrantes violações por parte de Israel. O argumento de que a
existência do Acordo de Associação permitia o estabelecimento de uma plataforma
de diálogo com Israel que o levasse a respeitar o direitos internacional e os
direitos humanos, tem sido estrondosamente contrariado por Israel: se alteração
houve na expansão dos colonatos, nas agressões militares, nas violações
direitos humanos, desde a assinatura do Acordo, foi apenas no sentido da sua
intensificação.
Por tudo isto, e no respeito pela
Constituição da República, pelos acordos e tratados internacionais de que é
parte, e pela Carta das Nações Unidas com que se comprometeu, as organizações
subscritoras apelam ao Governo da República Portuguesa, aos deputados à
Assembleia da República e aos deputados portugueses ao Parlamento Europeu para
que envidem todos os esforços, junto das instâncias adequadas, para que seja
suspenso o Acordo de Associação entre a União Europeia e o Estado de Israel,
exigindo que este cumpra com as disposições do direito internacional, do
direito internacional humanitário, das convenções de direitos humanos e com as
resoluções da Nações Unidas sobre a questão palestina.
Lisboa, 20 de Outubro de 2014
As organizações subscritoras (por
ordem alfabética):
Associação Abril
Associação Água
Pública
Associação Conquistas
da Revolução
Colectivo Mumia Abu-Jamal
Comité de
Solidariedade com a Palestina
Confederação Geral do
Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
Confederação
Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
Confederação
Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos
Conselho Português
para a Paz e Cooperação
Grupo Acção Palestina
Movimento Democrático
de Mulheres
Movimento pelos
Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
Tribunal Iraque
União de Resistentes
Antifascistas Portugueses
"Mumia Abu-Jamal, ex-integrante do Partido dos Panteras Negras, jornalista e reconhecido militante afro-americano, preso injustamente desde 9 de dezembro de 1981 sob a acusação forjada de ter assassinado de um policia branco em Filadélfia, pode mais uma vez ser silenciado.
Neste momento Mumia Abu-Jamal e muitos presos estão sofrendo ataques do Estado da Filadélfia por meio de leis que tentam impedir que façam declarações públicas (escritas ou faladas) sobre suas ideias e experiências.
O Senado da Pensilvânia pode votar nesta quarta-feira (15 de outubro) o projeto HB2533, conhecido por uma "lei de assistência" que permitiria que as "vítimas", promotores e o procurador-geral de processar pessoas que tenham sido condenadas por crimes de "danos pessoais", e assim poderem denunciar publicamente como "crime de angústia mental". O governador comprometeu-se a assinar o PL.
O Projeto de Lei foi escrito em resposta ao discurso de Mumia Abu-Jamal na cerimonia de graduação de estudantes do Goddard College, e é uma clara tentativa de silenciar a Mumia e outras pessoas anteriormente encarceradas. Acreditamos que esta legislação não é, na verdade, uma tentativa de ajudar as vítimas, mas um cínico movimento feito pelos legisladores para impedir que as pessoas na prisão possam falar contra um sistema injusto.
Esse é um chamado para ação!
Por favor, envie mensagens aos legisladores da Filadélfia dizendo que os presos não devem ter o direito de falar negados, e que não votem nas emendas HB2533 e SB508 (esta é uma emenda diferente que complementa a outra). Neste link você encontra um modelo de mensagem que pode ser enviado aos legisladores: http://ymlp.com/zKaKnw."
Contatos dos legisladores:
in Público de 09-Outubro de 2014
“Michael Brown outra vez!”, grita-se em Shaw, um bairro perto de Ferguson, onde outro jovem foi morto durante uma perseguição policial.
Teme-se que os protestos de Ferguson voltem a repetir-se Michael B. Thomas / AFP
"Um polícia baleou e matou um jovem negro na cidade norte-americana de St. Louis (Missouri), na noite desta quarta-feira. O episódio reacendeu os protestos que foram iniciados pela morte de um jovem em circunstâncias semelhantes a poucos quilómetros, em Ferguson há dois meses.
A polícia metropolitana de St. Louis revelou que o jovem de 18 anos estava armado e disparou na direcção do agente que o perseguia. Foi encontrada uma arma no local do crime.
O agente, de raça caucasiana e com seis anos de serviço, estava a trabalhar como segurança privado, embora estivesse a usar o seu uniforme da polícia. A polícia de St. Louis tinha conhecimento e aprovava a acumulação dos dois trabalhos pelo agente, de acordo com a CNN.
Tudo começou quando o agente de 32 anos, que seguia de carro, passou por um grupo de três jovens que correram quando o viram. Depois de uma primeira perseguição na viatura, o polícia perseguiu os jovens a pé e terá sido nessa altura que um deles disparou na sua direcção por três vezes. O agente respondeu e acabou por atingir o jovem de 18 anos. De acordo com o jornal local, St. Louis Dispatch, que cita o chefe da polícia, o agente disparou sobre a vítima 17 vezes.
A identificação do jovem ainda não foi revelada, mas o chefe Sam Dotson disse que ele “não era estranho às autoridades”, dando a entender que a vítima tinha cadastro.
Regresso a Ferguson
“Ele tinha uma sandes na mão e eles pensaram que era uma arma”, disse ao St. Louis Dispatch Teyonna Myers, uma prima da vítima. “Isto é Michael Brown outra vez.” A morte do jovem de 18 anos – a mesma idade de Brown – ocorreu em Shaw, um bairro a 18 quilómetros de Ferguson, nos subúrbios de St. Louis.
Cerca de 200 pessoas juntaram-se perto do local do episódio em protesto pela acção policial, que consideram demasiado dura para com os suspeitos negros – os manifestantes entoavam slogans como "As vidas negras também contam". Algumas ruas foram bloqueadas pelas pessoas e dois carros da polícia ficaram danificados, mas ninguém foi detido, segundo a Reuters.
O agente que matou o jovem não ficou ferido e foi colocado numa baixa administrativa enquanto se inicia uma investigação para averiguar se o procedimento foi o mais adequado.
Shaw é um bairro pacífico, com uma taxa de criminalidade bastante baixa. Diz a Reuters que até Setembro não tinha sido cometido qualquer homicídio este ano e tinham sido contabilizados apenas cinco assaltos graves. "Isto não é normal, vivo aqui há vinte anos", disse ao jornal local Dorenda Towsend, moradora em Shaw.
A morte do jovem ocorreu nas vésperas de uma série de manifestações agendadas para este fim-de-semana em Ferguson e em St. Louis com o objectivo de protestar contra a discriminação racial que dizem ser feita pela polícia. Os promotores dos protestos pedem a demissão do procurador responsável pelo julgamento do caso de Ferguson. Um júri irá decidir no próximo mês se será movida uma acção criminal contra Darren Wilson, o agente responsável pela morte de Michael Brown.
"Se não fizerem justiça, as pessoas têm todo o direito de sair e expressar a sua raiva de uma maneira igual àquela que sofreram", disse uma das fundadoras do movimento Millennial Activists United, Ashley Yates, que foi detida num protesto em Ferguson na semana passada."
