Algumas notas da ACED sobre episódios que ocorrem diariamente nas prisões
23 de Maio de 2014
Pedido de defesa da sua integridade: pedido de transferência contra práticas abusivas
Marco André Santos Caeiro, está
preso no Linhó há dois anos e meio e tem 23 anos. Queixou-se á ACED de estar a
ser mal tratado por perseguião por parte de alguns guardas. A família
entretanto já deixou de ir ás visitas, dado o incómodo que a pressão exercida
pelos guardas lhe provoca: olhares ostensivos e sinais de reprovação com a
cabeça na direção do recluso na presença da família são sentidos como ameaças.
Os castigos sucedem-se. Agora foi
anunciado um castigo de 16 dias em cela disciplinar que, ao conhecimento do recluso,
pode significar a submissão a actos de tortura (espancamento ou outros). Teme
pela sua integridade física e pergunta o que se passa com o se pedido de
transferência.
A família, para ajudar, foi à
Direcão Geral perguntar o que se passa com o seu pedido de transferência.
Foi-lhes dito que estavam a aguardar o processo que deve chegar do Linhó . Pelo
modo como a informação nos chegou, tememos que esta informação possa ter sido
um modo de despachar a família, que sem prática de burocracias, fica perdida
nas palavras dos funcionários.
Marco queixa-se de haver
contradições (histórias diferentes e incompatíveis entre si) no caso que
justifica o seu anunciado castigo. Provavelmente será incapaz de se defender.
Mas percebe que a perseguição que sabe estar a ser alvo está a intensificar-se.
Teme que a situação se degrade de forma descontrolada.
Pede-se, a quem de direito, que assegure a
segurança deste recluso e que fará parar os maus-tratos.
23 de Maio de 2014
Reclusos reclamam contra comida estragada (Sta Cruz do Bispo)
Provocação
a reclusos na cadeia de Vale de Judeus (pedido dos reclusos)
O MP do tribunal do Cartaxo organizou a audição de reclusos
estrangeiros queixosos de maus tratos sofridos em Vale de Judeus. Como se referiu
em of'ício anterior, alguns dos declarantes não prestaram declarações por
entenderem dever testemunhar perante um procurador, dado o melindre da
situação. Temem a banalização das declarações e as perseguições que se podem
seguir. E nas circunstâncias que lhes foram apresentadas preferiram não falar.
A ACED relembra que o Comité de Prevenção da Tortura do
Conselho da Europa, em tomada de posição recente, refere em Portugal não haver
possibilidade de queixa dos reclusos a respeito das situações carcerárias a que
estão sujeitos. O episódio em causa pode ajudar a confirmar que o estado
português entretanto €“não terá evoluído no sentido desejável.
Os reclusos que decidiram, apesar das condições adversas e
ilegais, prestar declarações viveram o desrespeito humilhante partilhado entre
guardas prisionais presentes no acto e a oficial de diligências encarregada de
registar as queixas.
Os reclusos em causa pediram à ACED para dirigir ao PRG do
Cartaxo o pedido de criação de condições para que todos e cada um fosse ouvido
por um procurador e sem a presença de guardas prisionais.
A ACED informa quem de direito do ocorrido. Pede uma intervenção que se entenda
adequada.
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