CMA-J

Excertos de um artigo de C. Clark Kissinger publicado no jornal norte-americano Revolution, de 21 de Novembro de 2010.

A sala grande do Tribunal de Recurso do Terceiro Circuito estava cheia de apoiantes de Mumia Abu-Jamal enquanto um painel de três juízes ouvia os mais recentes argumentos orais sobre o caso de Mumia. Lá fora, algumas centenas de pessoas mais manifestavam-se e cantavam. Estavam presentes pessoas vindas de todo o leste dos Estados Unidos, incluindo uma turma inteira de história da Universidade Hunter de Nova Iorque. Também havia delegações da França e da Alemanha.

Mumia Abu-Jamal é um dos presos políticos mais conhecidos do mundo. Forças que vão de todo o tipo de pessoas individuais ao Parlamento Europeu e à Amnistia Internacional têm protestado contra a sua injusta condenação. Ele está há 27 anos em isolamento no corredor da morte, depois de ter sido vítima de uma trama num julgamento manifestamente falsificado. Em 2001, um tribunal federal recusou-se a conceder a Mumia um novo julgamento, mas alterou-lhe a sua pena de morte. Mumia continuou a lutar contra a sua condenação e o Estado da Pensilvânia tem tentado que os tribunais restabeleçam a pena de morte. Esta audição foi uma tentativa de restabelecer a pena de morte de Mumia.

As pessoas estavam justamente furiosas com a mais recente reviravolta dos acontecimentos. Em 2008, esse mesmo tribunal federal de recurso já tinha anulado a pena de morte de Mumia porque as instruções dadas aos jurados violavam a bem estabelecida lei federal. Mas agora, o Supremo Tribunal dos EUA, após um recurso do Estado da Pensilvânia, ordenou ao tribunal federal de recurso que reconsiderasse a sua anterior decisão.

Lançando uma sombra sobre todo o processo de recurso de Mumia estava a Lei Anti-Terrorismo e a Lei da Pena de Morte Efectiva de 1996 (assinada por Bill Clinton). Uma grande investida dessa lei está a fazer com que seja muito mais difícil aos presos tentarem anular nos tribunais federais as decisões ilegais de tribunais estaduais. Ao abrigo dessa lei, não basta que Mumia mostre que a sua pena de morte tenha sido obtida através de uma violação da lei federal – ele tem que mostrar que foi obtida através de uma «aplicação despropositada de uma lei federal claramente estabelecida». Esta formulação visa dar aos tribunais estaduais o «benefício da dúvida» ao tomarem o caminho das execuções.

Mumia estava representado nos argumentos orais pela Professora Judith Ritter da Escola de Direito da Universidade Widener. A Professora Ritter tinha argumentado com êxito a questão das instruções dadas aos jurados nos anteriores argumentos orais de 2008. Numa apresentação cuidadosamente estruturada, ela pediu ao tribunal que mantivesse a sua anterior decisão de anular a pena de morte de Mumia, dado que o novo caso citado pelo Supremo Tribunal não se aplicava aqui.

Embora alguns observadores legais progressistas continuem esperançados de que o painel do Terceiro Circuito irá manter a sua posição e resistir aos pedidos para reverter a sua anterior decisão, mesmo que isso aconteça, o Estado da Pensilvânia ainda pode convocar um novo júri e repetir a fase de decisão da pena, na qual Mumia poderia ser novamente condenado à morte. Desde que o pedido de Mumia para que o Supremo Tribunal dos EUA anulasse a sua condenação foi rejeitado, que o Estado da Pensilvânia tem estado ferozmente decidido a executar Mumia.

Independentemente do caminho que tome a actual decisão, o lado perdedor irá indubitavelmente recorrer de novo para o Supremo Tribunal dos EUA. Além disso, ainda há outras questões legais relativas à condenação de Mumia sobre as quais nunca houve uma decisão judicial. Isto significa que ainda há uma considerável jornada pela frente nos tribunais, mas num clima político que é muito mais reaccionário que em anos anteriores. Um movimento de massas, que abrangeu vastos sectores da sociedade e gente de todo o mundo, foi um factor crucial para impedir que os governantes deste país tivessem executado Mumia Abu-Jamal nos anos 80 e 90. É agora ainda mais importante que nunca que as pessoas se juntem em torno da exigência da libertação de Mumia Abu-Jamal.

O CMA-J associa-se à iniciativa convocada pelo MPPM e apela à presença de todos dia 29 de Novembro, às 21h na Casa do Alentejo.

Instalação constituída por invólucros de balas e bombas de gás lacrimogéneo utilizadas pelo exército sionista na repressão da população de Bil´in, sendo seu autor Abu Rahmah, um dos motivos pelo qual se encontra a cumprir uma pena de 12 meses. Abu Rahmah é o coordenador do Comité Popular de Bil´in contra a construção do muro erigido pelo nazisionismo.

Para mais informações consulta o site:
http://popularstruggle.org/

A manifestação de hoje à tarde reuniu milhares de pessoas contra a NATO e os senhores da guerra. A manifestação foi cercada por um forte aparato policial fortemente armados, na sequência da campanha de terror e intimidação que antecedeu a Cimeira da NATO. Apesar dessa campanha e desse aparato, a manifestação foi muito participada e combativa.

Pequeno filme relativo a uma das acções Anti NATO. Trata-se da colocação de uma faixa junto ao aeroporto, local da chegada dos dirigentes dos diversos países membros da NATO.

Videos do exterior da audiência relativa ao caso de Mumia Abu-Jamal que decorreu em Filadélfia, EUA, a 9 de Novembro de 2010. A audiência durou uma hora, durante a qual foram ouvidos e argumentaram tanto o procurador adjunto Huge Burns como a advogada de Mumia, a Professora de Direito Judith Ritter.

O seguinte artigo de C. Clark Kissinger, que publicamos quase na íntegra, surgiu na edição de 30 de Setembro de 2010 do jornal Revolution (revcom.us), órgão do PCR EUA. C. Clark Kissinger é um activistda de longa data que há muito defende a causa da libertação de Mumia Abu-Jamal.

A 9 de Novembro em Filadélfia, três juízes do Tribunal de Recurso do 3º Circuito federal irão ouvir novamente argumentos orais sobre o caso do preso político Mumia Abu-Jamal. O Tribunal de Recurso – por ordem do Supremo Tribunal dos EUA – irá reanalisar a sua própria decisão anterior, da qual tinha resultado a anulação da pena de morte de Mumia decidida por um tribunal inferior.

Se o Tribunal de Recurso decidir contra Mumia, tal como o Supremo Tribunal fortemente indicou que devia, Mumia pode vir a enfrentar muito em breve uma nova decisão de aplicação da pena de morte e uma data de execução. O principal advogado de Mumia, Robert R. Bryan, declarou que «Mumia está na situação de maior perigo desde que foi preso em 1981».

Num artigo anterior («Mumia Abu-Jamal, um passo mais próximo da execução»), analisámos com algum detalhe as questões legais em causa e o recuo do Supremo Tribunal em relação às suas próprias decisões anteriores. Como resultado disto, a situação legal já não é a de Mumia estar a pedir justiça. O seu pedido de um novo julgamento já foi, quanto ao essencial, recusado. A audiência no tribunal ocorre por iniciativa do Estado da Pensilvânia, que está a exigir que a pena de morte de Múmia seja re-imposta.

Mumia na Mira do Sistema

Mumia tem sido um activista político toda a sua vida – como Pantera Negra na sua juventude e depois como jornalista e escritor revolucionário. Os arquivos do FBI mostram que Mumia esteve sob vigilância governamental durante anos. Em 1981, era ele um jornalista negro de rádio em cruzada em Filadélfia a fazer serão como motorista de táxi quando se viu envolvido num incidente de rua em que um polícia foi morto e Mumia foi atingido e gravemente ferido. Desde o início que foram dados todos os passos para condenar Mumia pelo tiroteio e concretizar a sua execução, tudo com base na mais brutal violação das regras legais e na fabricação de provas.

Mumia foi condenado e sentenciado num julgamento em que quase todos os negros foram excluídos do júri. Foi um julgamento em que agentes policiais foram autorizados a lembrar-se (três meses depois dos factos) de que Mumia confessara em voz alta ter disparado sobre o polícia (embora o relatório escrito da polícia – e não visto pelos jurados – dessa noite dissesse que Mumia não tinha feito nenhuma declaração). E um julgamento em que Mumia foi barrado da sala do tribunal durante metade do seu próprio julgamento por ter continuado a defender o seu direito a recusar um advogado nomeado pelo tribunal e a fazer a sua própria defesa legal.

No julgamento de Múmia, na fase de decisão da pena, a acusação transformou abertamente as ideias políticas de Mumia num factor a ter em conta nas alegações para que ele seja executado, invocando o facto de, no contexto de expor a natureza dos governantes deste sistema, um Mumia adolescente ter citado a frase de Mao Tsetung de que «o poder político está na ponta da espingarda».

Nos anos que passaram após o julgamento original, continuaram a surgir novas provas de que Múmia foi alvo de uma maquinação. Foram acumuladas provas da coerção policial das testemunhas do julgamento. Recentemente, surgiram fotografias que mostram que a alegação policial de que Mumia disparou repetidamente sobre o agente da polícia caído não pode ser verdadeira.

Nestes anos de intervenção, Mumia tem-se mantido ao lado do povo e escreveu colunas semanais de exposição do sistema. Também concluiu o seu curso universitário, obteve o grau de mestre e escreveu seis livros. Fez tudo isto dentro de uma cela do corredor da morte onde está confinado 23 horas por dia, restringido a ver a família e os advogados apenas por trás de uma janela de plexiglas.

Mais importante ainda, Mumia nunca abandonou na sua convicção na criminalidade do sistema e na necessidade de uma mudança revolucionária. Em resultado disso, Mumia está na mira desse sistema.

Mumia Tem que ser Defendido

A situação é agora muito perigosa para Mumia. Forças que vão da Amnistia Internacional ao Parlamento Europeu expressaram a sua preocupação sobre a natureza fraudulenta da condenação e sentença de Mumia. Apesar disso, o Supremo Tribunal não só negou o pedido de Mumia para um novo julgamento, como agora alterou claramente princípios legais anteriores e insinuou abertamente que o 3º Circuito deveria chegar a uma nova decisão que permita a execução de Mumia.

Mumia foi vítima de uma maquinação de forma a ser encarcerado devido às suas convicções revolucionárias. Será uma coisa terrível que o governo dos EUA o consiga executar. Todas as pessoas que tenham um sentido básico de justiça e que aspirem a um mundo muito melhor têm que se opor e resistir aos opressores que estão a levar a cabo uma contínua perseguição e tentativa de assassinato legal de Mumia. Tudo isso está a acontecer num clima mais vasto de crescentes movimentações fascistas e de uma administração Obama que continua a sancionar a tortura, a rendição [entrega ilegal a outros países] de presos e os campos de concentração como a prisão de Bagram no Afeganistão; a ordenar o assassinato de cidadãos norte-americanos no estrangeiro sem processo legal; e a defender em tribunal o desprezo reaccionário pela lei que se expandiu tão maciçamente com a administração Bush.

Um movimento de massas, que alcançou de uma forma global a sociedade e todo o mundo, foram um factor crucial que impediu os governantes deste país de executarem Mumia Abu-Jamal nos anos 80 e 90. Neste momento, as pessoas têm que se unir na exigência da libertação de Mumia Abu-Jamal.

NÃO À CIMEIRA DA NATO !

Vai realizar-se nos próximos dias 19 a 21 de Novembro, em Lisboa, uma Cimeira da NATO de grande importância onde se prevê a presença dos principais dirigentes mundiais, com destaque para Barack Obama dos EUA. Esta cimeira decorre tendo como pano de fundo uma profunda crise económica e pretende ser uma resposta às grandes alterações mundiais das duas últimas décadas.


N A T O - GUERRAS DE SAQUE CONTRA OS POVOS DO MUNDO

O seu principal objectivo é uma nova definição dos objectivos estratégicos da NATO, adaptada aos actuais interesses das grandes potências imperialistas dos EUA e da União Europeia (UE). O seu novo conceito estratégico expande a zona de intervenção geográfica da NATO no fundo a todo o planeta mesmo que, na prática, já há muito não se limite ao eixo euro-atlântico inicial. Este novo conceito decorre do desaparecimento do Bloco de Leste que limitava a expansão dos EUA e das potências europeias, o que lhes permitiu sonhar com o controlo total do mundo, das suas fontes energéticas, recursos minerais e outras riquezas naturais, mão-de-obra e mercados para a maximização do lucro dos monopólios americanos e europeus.

Como pretextos para este novo conceito, estão o terrorismo, as ameaças por piratas às linhas de abastecimento marítimo, a segurança energética e os ciber-ataques. Agitando a bandeira de ameaças globais à segurança numa situação de crise capitalista generalizada, a verdade é que são as próprias potências imperialistas ocidentais que se preparam para intervir em qualquer ponto do globo a fim de imporem o seu poder militar sobre as populações, inclusive no interior dos próprios países da NATO. O combate à resistência dos povos tem constituído uma preocupação central na estratégia da NATO.

Há mais de uma década, a NATO tem promovido activamente a desagregação e passagem para a órbita ocidental de estados do antigo Bloco de Leste, as brutais guerras e massacres nos Balcãs (Sérvia, Kosovo, Bósnia). Mais recentemente, tem desencadeado as guerras de agressão e invasão no Médio Oriente, do Afeganistão ao Iraque. Actualmente as potências ocidentais mantêm a ameaça de intervenção militar contra o Irão e outros países do globo.

Os países imperialistas dos EUA e da UE têm como interesse comum a subjugação do mundo inteiro, mas cada um deles prossegue os seus objectivos próprios em concorrência com os seus congéneres, têm as suas zonas de influência e pretendem mantê-las e alargá-las. Algumas potências europeias, sobretudo a Alemanha e a França, têm promovido a criação de estruturas militares comuns de intervenção como forma de competição com o poderio dominante americano, o que tem contribuído para uma redistribuição da relação de forças no interior da NATO.

Além disso, devido às dificuldades que têm encontrado no terreno, e em particular a forte resistência dos povos do Médio Oriente e no Afeganistão, as potências da NATO procuram encontrar uma solução de cooperação e reorganização entre si das suas forças e do seu equipamento electrónico de guerra. São estes os outros dos objectivos da Cimeira de Lisboa.

Para os povos do nosso planeta, a manutenção deste poder significa apenas o saque cada vez maior e a maciça destruição das condições de vida.


E . . . P O R T U G A L ?

Portugal é um dos mais antigos membros da NATO e aí tem servido, com submissão os interesses dos países imperialistas, sobretudo os EUA. Os sucessivos governos desde Salazar têm permitido que o território português seja utilizado para as agressões americanas: assim foi o caso da base das Lajes e do espaço aéreo português nas invasões do Iraque. Desde há muito que os governos portugueses aceitam a existência de bases militares, de comunicações militares, de comando e outras ao serviço de potências estrangeiras e da NATO. Portugal tem vindo a envolver-se cada vez mais em intervenções militares com o envio de soldados e equipamento militar para cenários de guerra e, voltando a sentir apetites neo-coloniais, para alguns países africanos e Timor.

A realização desta cimeira em Portugal é uma afronta a todos os amantes da paz e da justiça, a todos os que lutam contra as guerras por um convívio solidário entre os povos do mundo. A sua realização em Lisboa é, por outro lado, um prémio pelo bom comportamento dos sucessivos governos portugueses perante os principais poderes imperialistas, tal como ocorreu na cimeira de guerra nas Lajes que lançou a invasão do Iraque. A outra recompensa recente foi a admissão de Portugal ao Conselho de Segurança da ONU. Ao ser anfitrião desta cimeira, o governo português mostra a sua vontade de envolver Portugal ainda mais nas guerras da NATO.

E esta cimeira ocorre numa altura em que o governo PS, com a assistência do PSD, impõe brutais sacrifícios aos trabalhadores, desempregados e reformados, homens e mulheres, em Portugal, como o aumento de impostos, a redução dos salários, dos magros subsídios de sobrevivência e reformas, cortes devastadores nos serviços públicos de saúde e de educação, o aumento dos custos de vida.

Ao mesmo tempo este mesmo governo que faz o saque sobre o povo gasta milhões em submarinos e sumptuosas cimeiras, prometendo ainda maiores gastos em missões militares, paga elevados subsídios de missão aos mercenários que nelas participam e compra equipamento policial anti-motim como forma de prevenir os protestos contra esta cimeira e futuras lutas dos trabalhadores.

Não queremos servir, nem os interesses da NATO, nem os da burguesia portuguesa. A nossa luta é contra a opressão, contra a agressão e a rapina imperialistas, pela paz e pela justiça em todo o mundo. Queremos um mundo cujas riquezas sirvam o bem comum de todos os seus povos e não a lógica de exploração do sistema capitalista, chefiado pelos monopólios e bancos. A nossa luta não é de subserviência a quem nos rouba, oprime e destrui, mas sim de solidariedade com os povos em defesa de um futuro comum.

O Colectivo Mumia Abu-Jamal opõe-se a qualquer agressão imperialista, exigindo o:
Encerramento de todas as bases, comandos, estações de radares e outras instalações militares estrangeiras e da NATO em Portugal !
Fim imediato dos serviços de manutenção de aeronaves militares estrangeiras !
Fim de todo o envolvimento e ingerência militar de Portugal em África e no Timor !
Retirada imediata das tropas portuguesas das guerras em Afeganistão e Iraque ou qualquer outro tipo de participação portuguesa no âmbito da NATO !
NATO fora de Portugal - Portugal fora da NATO!
D i s s o l u ç ã o d a N A T O !

Junta-te à manifestação “Paz Sim! NATO Não!”
20 de Novembro - 15h - Marquês de Pombal