CMA-J

Solidariedade com Mumia Abu-Jamal numa festa de rua no bairro de Neukölln em Berlim, Agosto de 2010.

Algumas dezenas de activistas participaram ontem numa concentração no Largo Camões, Lisboa, no âmbito doDia Mundial Contra a Pena de Morte, onde foi lido um Manifesto de repúdio pela pena de morte. O Colectivo Mumia Abu-Jamal esteve presente.

A pena de morte é um instrumento da classe dominante para reprimir os mais oprimidos e em particular os seus dirigentes e representantes, como é o caso de Mumia Abu-Jamal.

Comunicado divulgado nesta acção que decorreu em inúmeros locais com a participação de largas dezenas de activistas.


Contra a cimeira da NATO! Lutar pela paz!
Manifestação da Campanha Paz sim! NATO não!
20 de Novembro, 15h00, Marquês de Pombal – Restauradores, Lisboa

No dia em que realiza mais uma jornada nacional da Campanha Paz sim! NATO não!, esta saúda todos os seus activistas pelas iniciativas realizadas em defesa da paz e contra a realização da Cimeira da Nato em Portugal e torna pública esta sua posição:

1. As organizações promotoras da Campanha Paz Sim! NATO Não! expressam a sua oposição ao golpe brutal contra as condições de vida dos trabalhadores e da população mais pobre, aplicado pelo governo nos últimos dias, na linha do que vinha a ser reclamado pela finança internacional, pelas organizações patronais e pelas forças políticas da direita.
Tais medidas, com efeito, contrastam de modo gritante, e revoltante, com os milhares de milhões de euros gastos na compra de submarinos e de blindados anti-motim; com os 75 milhões utilizados em cada ano com tropas e material militar para a agressão ao povo do Afeganistão; com o aumento do orçamento da Defesa num quadro de redução geral dos gastos de natureza social.
Fica assim demonstrado, de novo, que o envolvimento do país nas estruturas da NATO e o empenhamento das autoridades portuguesas nas acções militares promovidas pelos EUA e pela União Europeia se faz à custa do agravamento das condições de vida da população trabalhadora – o que reafirma a exigência: dinheiro para a guerra não!

2. As organizações promotoras insistem que a realização da Cimeira da NATO em Portugal significa um reforço do envolvimento do país nos propósitos militaristas da Aliança, os quais constituem uma ameaça à paz e à segurança internacional.
Por isso, consideramos que a Cimeira da NATO não é bem-vinda; e rejeitamos a atitude de bom anfitrião que as autoridades portuguesas exibem.
Declarações dos ministros mais envolvidos no assunto, Defesa e Negócios Estrangeiros, mostram o propósito de dar provas de “cooperação” e de ganhar as boas graças dos patrões da Aliança. São deste teor as ridículas propostas do ministro da Defesa de “aperfeiçoar” o texto da nova linha estratégica da NATO a ser discutido em Novembro.
Lembramos que essa nova linha estratégica procura estender o âmbito da actuação da NATO e amarrar ainda mais os países membros aos projectos de domínio do planeta desenhados pelas grandes potências.

3. As organizações promotoras registam a recente redução de tropas norte-americanas do Iraque como um sinal da derrota da aventura imperialista diante da resistência iraquiana.
Mas lembram que essa “retirada” (em todo o caso parcial) se traduz num reforço do envolvimento militar no Afeganistão, onde NATO e EUA são parceiros na ocupação.
Tal com no Iraque, a violação dos direitos do povo afegão é diária.
É neste outro atoleiro que os EUA – igualmente incapazes de vencer a guerra – querem comprometer mais ainda os seus parceiros da NATO.
Esta é outra das razões para condenar a Cimeira de Novembro, reclamar a retirada das forças portuguesas das acções militares da Aliança e exigir a dissolução da NATO.

4. As organizações promotoras repudiam quaisquer tentativas de impedir ou de condicionar os protestos contra a Cimeira da NATO com pretextos de “segurança pública”.
É nesse sentido que deve ser entendida a campanha esboçada em alguma comunicação social; bem como a própria compra, noticiada com espalhafato, de novos veículos blindados anti-motim destinados à “segurança” desta Cimeira.
Esta tentativa de coagir a opinião pública vai contra o legítimo direito da população portuguesa de manifestar o seu repúdio por uma organização militar que, essa sim, põe em causa a segurança dos povos e torna os seus membros cúmplices da violação dos direitos humanos e do direito internacional.

5. As organizações promotoras, reforçando o apelo feito no início deste ano para o desenvolvimento de uma campanha nacional em defesa da paz e contra a realização da Cimeira da NATO em Portugal, exortam todas as forças da sociedade portuguesa e todos os cidadãos e cidadãs defensores da paz a participarem na manifestação promovida e organizada pela Campanha Paz sim! NATO não!, dia 20 de Novembro, pelas 15h00, do Marquês de Pombal aos Restauradores, em Lisboa.

Expressemos a oposição da população portuguesa à realização da cimeira da NATO e aos seus objectivos belicistas.
Exijamos ao governo a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO.
Reclamemos o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional.
Exijamos a dissolução da NATO.
Exijamos o desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça.
Exijamos às autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.

Lisboa, 6 de Outubro de 2010
A Campanha Paz sim! NATO não!

Dia 10 de Outubro ao fim da tarde no Largo Camões em Lisboa, realiza-se uma concentração contra a pena de morte. Trata-se do oitavo ano consecutivo que assinala o Dia Mundial contra a pena de morte evento ao qual o colectivo Mumia Abu-Jamal não poderá deixar de estar presente e apelar à presença de todos.




Manifesto

10 de Outubro - Oitavo Dia
Mundial Contra a Pena de Morte

Somos contra a pena de morte
porque não combatemos a violência com a violência.
Somos contra a pena de morte
porque recusamos decisões judiciais irreversíveis tomadas por sistemas de
justiça frágeis.

Em 2009 os países onde foram
executadas mais penas de morte foram a China (números desconhecidos que se
prevêem milhares), o Irão (388), o Iraque (120), a Arábia Saudita (69) e
os EUA (52), de acordo com números da Amnistia Internacional.

A oitava comemoração do Dia
Mundial Contra a pena de Morte detem-se este ano especialmente nos EUA
onde foram executadas 52 pessoas e condenadas 106 em 2009.

Os EUA possuem apenas 15
estados federais abolicionistas, apesar de nos restantes 35 em 10 não
haver penas de morte há dez anos ou mais. No entanto, há uma tendência
favorável ao abolicionismo, que desejamos reforçar, de acordo com
relatório da Amnistia Internacional que refere que as condenações
diminuiram em 60% na última década, após um pico em 1994.

Instamos os EUA a seguirem o
caminho dos 54 Estados que, desde 1990, se tornaram abolicionistas, como
por exemplo o Togo, o Burundi, o Canadá, as Filipinas, a Bósnia-Herzgovina
e a Turquia.

Existem 58 países no mundo que
ainda usam de facto a pena de morte, e de entre estes 18 efectuaram de
facto execuções em 2009.

Para além da pena de morte
formal existem ainda milhões de pessoas em todo o mundo que são condenadas
à morte por Estados que não lhes garantem as mínimas condições para que as
suas vidas sejam vivíveis, como por exemplo, os não documentados, os
sem-abrigo, os trabalhadores precários, os jovens lgbt vítimas de
suícidio, os intersexos operados sem consentimento e os
transexuais vítimas de transfobia.

O Dia Mundial Contra a Pena de
Morte foi instituído em 2003 pela World Coalition Against The Death
Penalty, uma rede de mais de 100 associações a nível mundial.

Em Portugal não podemos ficar
indiferentes a esta realidade, por isso apelamos à mobilização contra a
pena de morte que mata os direitos humanos no mundo.

A cimeira da NATO em Lisboa não é bemvinda!
Dia 20 de Novembro vão convergir para Lisboa representantes dos 28 países que constituem este bloco militar do qual o nosso país faz parte, pese embora a contradição quanto ao que a Contituição diz e a prática desta organização ao serviço do império americano.
O Colectivo Mumia Abu-Jamal integra a plataforma PAZ SIM ! NATO NÃO ! que neste momento engloba mais de 100 organizações. Desde a sua constituição, tem esta plataforma realizado inumeras acções de divulgação dos seus propósitos de denúncia perante o povo português do cariz criminoso da NATO.
Dia 6 de Outubro as actividades vão prosseguir :

Jornada nacional da campanha «Paz sim! NATO não!

A Campanha pela paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal realiza dia
6 de Outubro uma jornada que marca o inicio da última fase de
mobilização nacional para a participação na manifestação
promovida e organizada pela Campanha «Paz sim! NATO não!» de 20 de
Novembro, pelas 15h00, do Marquês de Pombal aos Restauradores, em
Lisboa.
O conjunto de iniciativas a realizar de 6 de Outubro até à realização
da Cimeira da NATO tem como objectivo o apelar aos cidadãos e
cidadãs para que convirjam na dinamização e reforço de um amplo
movimento que dê expressão pública à oposição à realização
da Cimeira da NATO no nosso País e aos seus objectivos militaristas
e agressivos.
Dinheiro para a guerra não!
A Campanha «Paz sim! NATO não!» denuncia que no momento em que se
impõem novos e acrescidos sacrifícios aos trabalhadores, gastam-se
milhões e milhões de euros com a adaptação das forças armadas
portuguesas às exigências da NATO e com o envio de militares
portugueses ao serviço das suas agressões a outros povos, como se
verifica no Afeganistão – isto é, para a guerra não falta dinheiro.
Enquanto milhares de seres humanos morrem de fome e de doenças evitáveis e a pretexto da crise e do combate ao défice se atacam as condições de
vida e os direitos dos trabalhadores, as despesas militares não cessam de aumentar.
A soma dos orçamentos militares dos países membros da NATO representa
mais de 2/3 das despesas militares no mundo.
Os grandes responsáveis pela agudização
da situação económica e social ao nível nacional e internacional
são, afinal, os mesmos que promovem e participam na corrida aos
armamentos, na militarização das relações internacionais e na guerra.

6 de Outubro – Lutar pela paz!
Nas diversas acções promovidas por organizações que integram a
Campanha «Paz sim! NATO não!», que se realizarão um pouco por
todo o país, serão distribuídos documentos sobre os objectivos da
Campanha e promovida a subscrição de um apelo.
Neste apelo: afirma-se que a NATO é uma aliança militar agressiva e
expressa-se a oposição à realização da Cimeira da NATO em
Portugal e aos seus objectivos belicistas; reclama-se
o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional e a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da
NATO; exige-se a dissolução da NATO; exige-se o desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça; e reclama-se das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.