CMA-J

Foi hoje divulgada a vergonhosa decisão do Tribunal de Recurso do 3º Circuito (Pensilvânia, EUA) de negar ao mais famoso preso político norte-americano, Mumia Abu-Jamal, o pedido de recurso de realização de um novo julgamento. Apesar de todas as provas apontarem para a inocência de Mumia, o Tribunal decidiu manter o veredicto de culpado. Contudo, o Tribunal reconheceu o argumento de Mumia de que as instruções dadas pelo racista Juiz Sabo aos jurados eram inconstitucionais, porque Sabo os induziu a pensarem que não poderiam tem em conta circunstâncias atenuadoras a não ser por unanimidade. Assim, o Tribunal também decidiu pedir ao Estado a realização, no prazo de 180 dias, de uma nova audiência de decisão da pena.

Esta grave decisão, uma vez que mantém o veredicto, limita a nova audiência a decidir apenas entre a execução por injecção letal ou a prisão perpétua sem liberdade condicional. Como uma anterior decisão judicial já tinha reconhecido irregularidades no julgamento e comutado a pena para prisão perpétua, isto assume uma grande gravidade, pois a audiência pode voltar a decidir a pena de morte, o que será uma grave retrocesso e pode levar à sua execução imediata, já ameaçada pelo Governador da Pensilvânia. Os advogados de Mumia já anunciaram que irão recorrer.

Alguma confusão tem surgido na imprensa, com a intenção de desmobilizar os apoiantes de Mumia, pretendendo que o Tribunal tinha anulado a sentença de pena de morte. Mas o que se passou foi que o Tribunal também rejeitou o recurso dos procuradores que pretendiam que a pena de morte fosse imediatamente reinstituída, mas isto foi apenas para manter alguma imagem de legalidade, uma vez que, ao mesmo tempo, como vimos, o Tribunal abre de novo a porta ao assassinato de Mumia pelo Estado.

A decisão do Tribunal foi tomada por 2 votos contra 1, tendo o terceiro juiz, Thomas Ambro, discordado e manifestado dúvidas quanto à composição racial do júri que deu o veredicto de culpado. É de salientar esta corajosa posição, uma vez que um dos argumentos do recurso era exactamente que a maioria dos potenciais jurados negros foi afastada com argumentos claramente racistas, ficando o júri constituído quase exclusivamente por brancos, o que não reflecte a composição racial do Estado da Pensilvânia nem da cidade de Filadélfia. Esta poderosa dissidência do juiz Ambro (descrita em 41 das 118 páginas da decisão do Tribunal) é uma clara vitória e merece ser lida (www.freemumia.com/pdfs/mumia_ruling.pdf), e servirá de ponto de partida aos advogados de Mumia para novos recursos judiciais que poderão ir até ao Supremo Tribunal dos EUA.

Em 1982, Mumia Abu-Jamal foi injustamente condenado à morte por um crime que nunca cometeu e está há 26 anos no Corredor da Morte dos EUA, num julgamento geralmente visto como sendo uma farsa de justiça. Apesar da decisão de comutação da pena em prisão perpétua, Mumia tem sido mantido ilegalmente em isolamento solitário no Corredor da Morte, com o argumento de que havia um recurso dessa comutação.

Foram imediatamente marcados protestos de emergência nos EUA para 6ª feira, 28 de Março, em Filadélfia, Nova Iorque, São Francisco, Los Angeles, Houston e outras cidades, e uma conferência de imprensa para Filadélfia, na 2ª feira, 31 de Março.

Estão marcados também grandes protestos para 19 de Abril em São Francisco e Filadélfia.

Daremos mais informações à medida que nos forem chegando.

MOBILIZEMO-NOS EM DEFESA DA VIDA DE MUMIA!
LIBERDADE PARA MUMIA ABU-JAMAL E TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!

(Para informações de última hora, em inglês, consultar www.mumia.org/ ou www.freemumia.org)

5 ANOS DE OCUPAÇÃO DO IRAQUE!
5 ANOS DE RESISTÊNCIA!
OCUPANTES FORA DO IRAQUE!

Sábado, 29 de Março, 16 horas.
Largo Camões, Lisboa

O Colectivo Mumia Abu-Jamal é uma das organizações que promovem a concentração do próximo sábado contra a ocupação do Iraque. 5 anos após a invasão do Iraque, o império norte-americano continua a sua campanha de ocupação e destruição contra o Iraque e a obter a oposição do seu povo.

Passados 5 anos, continuamos a opor-nos energicamente a essa guerra imoral, injusta e baseada em mentiras que tanta dor e sofrimento tem causado ao povo do Iraque.

Apelamos à tua mobilização para te juntares a nós no próximo sábado à tarde no Largo Camões!

A tua presença é importante!

Estão previstas as seguintes acções de protesto contra a invasão e ocupação do Iraque pelas forças norte-americanas, algumas das quais com a colaboração activa do CMA-J:

Colocação de 2 faixas de protesto (com os dizeres «Cinco Anos de Ocupação - Cinco anos de Resistência» e «Ocupantes fora do Iraque») num viaduto junto à Embaixada dos EUA em Lisboa (ver comunicado abaixo).

Carta Aberta ao Primeiro-Ministro de Portugal (divulgada hoje e subscrita, entre outras organizações, pelo CMA-J).

27 de Março - Campanha de distribuição de um Comunicado à População, divulgando as acções a realizar.

29 de Março, 16 horas - Concentração no Largo Camões, com declarações de várias organizações.

Está também previsto um Debate, com hora, local e intervenções a determinar.

Conjunto de 4 concertos de solidariedade MÚSICA PELO MÉDIO-ORIENTE, com Wesam Ayub (santur e canto) e Ehad Al-Azzawy (percussões), do Iraque, e Marwan Abado (ud e canto), da Palestina. Estes grandes músicos árabes serão recebidos em palco por artistas portugueses:

3ª-feira, 8 de Abril, 21h30
Coimbra, TEATRO ACADÉMICO GIL VICENTE
Com CAMANÉ e JOÃO LÓIO
Reservas: 239 855 636

5ª-feira, 10 de Abril, 21h30
Braga, THEATRO-CIRCO
Com CLÃ e JORGE PALMA
Reservas: 253 203 800 (ou reservas@theatrocirco.com)

Sábado, 12 de Abril, 21h30
Lisboa, CINEMA SÃO JORGE
Com LUÍS REPRESAS, JOÃO PEDRO PAIS e JOSÉ MÁRIO BRANCO
Reservas: 213 103 400 (ou cinemasaojorge@egeac.pt)

Domingo, 13 de Abril, 16h00
Torres Novas, TEATRO VIRGÍNIA
Com PAULO DE CARVALHO e JOSÉ MÁRIO BRANCO
Reservas: 249 839 309

Preço único nos 4 concertos: 10 euros.
Organização: TMI (http://tribunaliraque.info/)

Hoje de manhã, um grupo de algumas dezenas de activistas mobilizou-se para, junto à Embaixada dos EUA, mostrar a sua oposição à invasão e ocupação do Iraque, colocando num viaduto próximo algumas faixas que diziam: «Cinco Anos de Ocupação - Cinco anos de Resistência» e «Ocupantes fora do Iraque».

O grupo de activistas, que incluía representantes do Colectivo Mumia Abu-Jamal, Conselho Português para a Paz e Cooperação, Tribunal Mundial Iraque, Movimento Democrático de Mulheres, Juventude Comunista Portuguesa, Partido Ecologista Os Verdes e Ecolojovem, pretendia assim marcar o 5º aniversário do início da guerra de agressão ao Iraque, que hoje passa.

Quando colocava as faixas, o pequeno grupo de activistas foi rapidamente cercado por um grande dispositivo de agentes da PSP que os tentou intimidar pela sua presença e através da identificação de todos os participantes, como se ao protestar estivessem a cometer um crime.

Apesar da tentativa de intimidação, os activistas não vergaram e colocaram as duas faixas no viaduto, mantendo-se firmes no seu protesto contra a guerra.

O CMA-J reafirma a sua determinação em manter as suas posições e manifesta o seu veemente protesto contra mais esta tentativa de injustificada intimidação policial.

Imagens RTP: http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=334630&tema=27

20 de Março de 2008, CMA-J

Segundo um comunicado que recebemos da Associação Cultural Palco Oriental, entidade artística sem fins lucrativos, um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça acaba de decidir atribuir o edifício dessa Associação à Igreja de S. Bartolomeu do Beato.

O processo encontrava-se nos tribunais desde 16 de Abril de 2001. O Tribunal de 1ª Instância deu razão ao Palco Oriental, atribuindo-lhe o edifício. A Relação sentenciou que o assunto não estava resolvido e agora o STJ deu razão à Igreja.

O Palco Oriental era um projecto cultural e artístico que resistia há mais de duas décadas e que se vê agora confrontado com a possibilidade de perder o seu edifício, entregue de bandeja à Igreja.

Recorde-se que a Igreja nunca usou nem aplicou um cêntimo no edifício, que lhe foi doado em 1999 pela fantasma Associação de Serviço Social, que tinha abandonado as instalações logo após o 25 de Abril de 1974 e à qual não se conhece qualquer actividade realizada após essa data, nem nunca contactou o Palco Oriental para reivindicar o imóvel.

Ao longo dos anos, o Palco Oriental custeou obras no valor de largas dezenas de milhares de euros e militantemente dezenas de pessoas dedicaram-se humana e materialmente a esse espaço para dotar culturalmente as populações da Zona Oriental de Lisboa. Esse espaço tem sido desde sempre um lugar de acolhimento de centenas de artistas, das mais variadas formas de expressão: teatro, música, dança, artes plásticas, audiovisual e da simples partilha de experiências de vida.

Ao longo dos anos, a Igreja do Beato teve várias versões para o que pretendia fazer com o edifício, sempre na mira de gerar simpatia para as suas ambições, desde querer instalar os escuteiros a querer instalar um centro social para a terceira idade. Mas a realidade é que a Igreja quer é a indemnização que receberá pela expropriação dos terrenos, onde provavelmente ficará instalado um pilar da Ponte Beato/Montijo.

Como resposta a este acto de injustiça, está a ser organizada uma petição online em: http://www.petitiononline.com/palcoori/petition.html.


Site do Palco Oriental: http://poriental.planetaclix.pt/cenas.html