"Julgamento de Mbarek Daoudi, preso politico saharaui .
Amanhã, dia 27 de Outubro o Preso Politico Saharaui. Mbarek Daoudi será presente no tribunal de primeira instancia de Agadir para julgamento.
Mbarek Daoudi encontra se preso desde Setembro de 2013, após ter denunciado e indicado a localização de valas comuns de cidadãos saharauis assassinados pelas autoridades marroquinas a organizações estrangeiras.
Após esta denuncia, ele foi acusado de ter uma arma como, uma desculpa para a sua prisão. A arma em questão pertence â sua família e é uma herança do seu avô, não sendo disparada há décadas.
Daoudi esteve detido mais de 18 meses , sem julgamento, numa cela superlotada com presos de delito comum, sem as condições básicas aceites internacionalmente. Foi vitima de tortura por várias vezes e condenado a 3 meses de prisão no inicio deste ano que teve que cumprir apesar, tendo sido novamente julgado passados os 3 meses com nova condenação tendo a sua data de libertação , Setembro de 2015, não sendo libertado e novo julgamento agendados para 27 de Outubro."
Saudação da Direcção do CPPC acerca do 38º Aniversário da república do Saarauí
O
Conselho Português para a Paz e Cooperação saúda o 38º
Aniversário da República Árabe Saarauí Democrática que ocorre,
hoje, dia 27 de Fevereiro de 2014.
Em Fevereiro de 1976 a Frente Polisário Movimento de Libertação
da antiga colónia espanhola de Sagia el Hamra e Rio de Ouro,
constituído em 1968, tomou a decisão histórica de, em nome do
Povo Saarauí, proclamar a República Árabe Saarauí Democrática,
assumindo a responsabilidade de
garantir a soberania do Saara Ocidental e a defesa dos
direitos inalienáveis do seu povo a uma Pátria livre e
independente, no território que lhe foi legado pelos seus
antepassados.
A violenta ocupação do território do Saara Ocidental por
Marrocos e pela Mauritânia, o prosseguimento da luta contra as
potência ocupantes, a saída da Mauritânia do conflito e a
deslocação forçada de centenas de milhares de saarauís para
acampamentos no território contiguo da República da Argélia, a
ocupação por colonos marroquinos de grande parte do Saara
Ocidental, figuram na História moderna como uma das mais
graves violações do direito internacional e da Carta das
Nações Unidas.
O direito do povo do Saara Ocidental à autodeterminação foi
confirmado pela Resolução 1514 da Organização das Nações
Unidas, assim como a República Árabe Saarauí Democrática é,
reconhecida por largas dezenas de Estados membros da ONU.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação saúda, nesta data
de tão grande significado, o povo do Saara Ocidental, a Frente
Polisário e os Órgãos de Estado da República Árabe Saarauí
Democrática a quem manifesta, uma vez mais, o seu
incondicional apoio à luta por uma Pátria Livre e Soberana.
Apelo aos Deputados Europeus de Portugal
a favor dos direitos do povo saharaui
Caro/cara
No próximo dia 13 de dezembro será votado no Parlamento Europeu um novo acordo de pescas entre a União Europeia e Marrocos. Este acordo viola o direito internacional porque inclui as águas do Sahara Ocidental, território não autónomo cujo povo ainda não teve a oportunidade de exercer o seu direito à autodeterminação. E as respetivas contrapartidas beneficiam o Reino de Marrocos, em detrimento das populações saharauis.
Para que os e as eurodeputados/as portugueses votem em consciência e a favor dos direitos do povo do Sahara Ocidental, envie-lhes rapidamente a mensagem que se segue e faça circular este Apelo. Até ao dia 10/12.
No fim da missiva encontrará uma lista dos endereços eletrónicos dos parlamentares em causa.
As melhores saudações da
Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
Exmo. Senhor/a Deputado/a do Parlamento Europeu,
Venho por este meio solicitar a V.Exa. que na próxima sessão plenária do Parlamento Europeu vote contra o acordo de pescas UE-Marrocos e a favor de solicitar um parecer ao Tribunal de Justiça sobre a legalidade deste acordo.
As razões que justificam este pedido centram-se no artigo 3.5 do Tratado da União Europeia que, enquanto cidadão/cidadã português/a e europeu/eia, lhe peço que respeite, cumprindo assim o direito internacional, que a União Europeia e, em particular, o Parlamento Europeu garantem acatar.
O acordo de pesca celebra-se com um país que ocupa militar e ilegalmente o Sahara Ocidental desde 1975, impedindo que o povo saharaui exerça o direito à sua livre determinação, reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, pelo Conselho de Segurança, pelo Tribunal Internacional de Justiça, pela União Africana e pelo próprio Reino de Marrocos nos acordos de paz que puseram fim à guerra que iniciou em 1975 contra a população saharaui.
A assinatura deste acordo de pesca significaria o apoio político da União Europeia às violações dos direitos humanos do povo saharaui levadas a cabo pelo Reino de Marrocos, reconhecidas pelo Relator Especial para a luta contra a tortura das Nações Unidas, o Departamento de Estado norte-americano, a Human Rights Watch , a Amnistia Internacional, o Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos e tantas outras organizações.
Tendo em conta o exposto, e a responsabilidade política que assume pelos seus actos, peço-lhe que vote NÃO a este acordo, NÃO à ocupação bélica marroquina e SIM ao pleno exercício do direito à autodeterminação do povo saharaui. Respeite o sonho europeu - direitos humanos e justiça.
Com os melhores cumprimentos,
Vem conhecer esta encantadora mulher, a beleza do seu canto, a história do seu Povo. Um Povo que anseia concretizar aquilo que, há quatro décadas, a ONU e a Comunidade Internacional lhe prometeram: exercer, através de Referendo livre e democrático, o seu direito à livre autodeterminação.
DIA 16 de maio – às 21 horas – MARCELINO PÃO E VINHO
Rua do Salvador nº62 Alfama - São Vivente de Fora - Lisboa - telf.218851127
DIA 18 de maio CASA SO ALENTEJO (Lisboa) – 20 horas
DIA 18 de maio – às 22h30 – Bar Adufe
(Beco do Arco escuro, junto à Casa dos Bicos)
O CMA-J , a exemplo de outras associações subscreve o comunicado seguinte .
Cumpre-se, no dia 10 de Maio de 2013, o 40.º aniversário da Frente Polisário, legítima representante do povo saarauí e vanguarda organizada da sua heróica luta contra a ocupação do seu país pelo Reino de Marrocos e pela sua soberania e independência nacional.
A República Árabe Saarauí Democrática, proclamada (RASD) em 1976 e reconhecida por dezenas de países do mundo, permanece ocupada pelo Reino de Marrocos, que explora os seus recursos e sujeita o seu povo às mais bárbaras violências e arbitrariedades.
Para além dos assassinatos, espancamentos e prisões, que são dia-a-dia nos territórios ocupados, o povo saarauí sobrevive em campos de refugiados no deserto argelino, graças à solidariedade internacional. Enquanto isso, Marrocos (e países como a França ou os Estados Unidos da América) explora os recursos naturais do Saara Ocidental, como a água utilizada pela indústria agro-alimentar marroquina que ameaça esgotar os aquíferos do Saara Ocidental, ou os fosfatos e estabelece acordos de pesca com a
União Europeia relativos a águas territoriais da RASD.
Assinalar, hoje, esta data é valorizar uma longa e tenaz luta contra o colonialismo e em defesa dos direitos nacionais do povo saarauí, travada não só contra a potência ocupante como também contra as grandes potências ocidentais, que fecham os olhos à
flagrante ilegalidade que representa a ocupação marroquina do Saara Ocidental.
No momento em que se cumpre tão significativo aniversário, as organizações portuguesas subscritoras deste texto, saúdam a Frente Polisário e, através dela, o povo saarauí e reafirmam aquelas que são exigências fundamentais para a solução justa deste problema:
- O respeito pelo inalienável direito à auto-determinação do povo saaraui e a realização de um referendo, sob auspícios das Nações Unidas;
- A libertação dos presos políticos saarauís detidos nas prisões marroquinas;
- O fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental;
- E o respeito pelos direitos nacionais do povo saarauí, nomeadamente ao seu Estado livre, independente e soberano.
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| Aspecto da Sessão que decorreu na sede da CGTP |
O ignominioso Tribunal Militar de Rabat sentenciou duríssimas penas contra os presos políticos saharauis do acampamento da Dignidade de Gdeim Izik. 9 condenações perpétuas; 4 penas de trinta anos de prisão efetiva; 7 penas de 25 anos; 3 penas de 20 anos; e libertação de dois presos por cumprimento de pena.
Cadeia Perpétua: Abdalahi Bhai, Abdeljalil Lemghaimad, Abdalahe lekhfaouni, Brahim lismaili, Lemjeid Sidahmed, Boutenghiza Mohamed Bachir, Sbai Ahmed, Hassanna Aalia, Mohamed Bani
30 anos de prisão: Enaama Asfari, Hassan Dah, Mohamed Bourial, Banga Cheikh
25 anos de prisão: Mohamed Khouna Babeit, Lafkir Mohamed Embarek, Houssein Zawi, Hadi Mohamed Lamin, Toubali Abdoullah, Daf Deich, Mohamed Juna Babeit.
20 anos de prisão: Mohamed El Ayubi( estava em liberdade condicional por doença), Bachir Jadda, Mohamed Tahlil.
Fidam em liberdade por considerarem cumprida a sentença: Abderrahman Zeyu, Taghi Almachdufi.
*Fonte: defensores saharauis de direitos humanos
Divulgado pela Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
"A
RASD legitimada, pela Resolução 1514 da Organização das
Nações
Unidas e reconhecida por numerosos países continua a ser
alvo das
mais violentas facetas do colonialismo marroquino sobre o
seu povo e
o seu território.
Há
quase 40
anos que este povo está condenado a uma cruel repressão,
com
ausência total dos seus mais elementares direitos.
Repressão,
detenções, torturas, assassinatos e desaparecidos são o
dia a dia
nos territórios ocupados, testemunhados por vários
observadores
internacionais, nomeadamente sob a égide
da ONU.
Nos
acampamentos de refugiados, milhares de saharauís
vivem em adversas e precárias
condições dependentes da cada vez mais escassa ajuda
humanitária
internacional, cujas consequências são a desnutrição com
particular gravidade nas mulheres gravidas e mães a
amamentar e nas
crianças, ao mesmo tempo que outras enfermidades como a
diabetes ou a celíaca têm vindo a aumentar, num verdadeiro
massacre
genocida.
Os
seus valiosos recursos naturais, designadamente os
fosfatos, o urânio
e o petróleo (ou a areia utilizada nas praias artificiais
da ilha da
Madeira) e os recursos marinhos, como as pescas,
explorados por
grandes grupos económicos
marroquinos e estrangeiros, e com cumplicidades
internacionais, como
é o caso da UE,
são sistematicamente pilhados.
Quando se
assinalam
os 40 anos da criação da Frente Polisário, dia 10 de Maio de
2013,
e os 37 anos da proclamação da República Árabe Saharauí
Democrática, a 27 de Fevereiro, as organizações signatárias:
• Reafirmam
a sua solidariedade para com a justa causa do povo saharauí,
pelo
seu direito à autodeterminação, a uma pátria livre e
independente;
• Reclamam
a libertação de todos os presos políticos saharauís das
prisões
marroquinas;
• Consideram
que o mandato da Missão da ONU no Sahara
Ocidental, MINURSO, deve ser alargado à observação dos
direitos
cívicos e políticos dos cidadãos saharauís
residentes nos territórios ilegalmente ocupados pelo Reino
de
Marrocos, de forma a garantir a protecção dos direitos
humanos,
• Denunciam
o saque de recursos naturais do Sahara
Ocidental levado
a cabo pelo Reino de Marrocos e poderosos interesses
estrangeiros e
exigem a revogação dos acordos comerciais com Marrocos que
envolvam os recursos do Sahara
Ocidental;
• Consideram
que
uma solução justa para o conflito passará obrigatoriamente
pela realização
de um referendo, sob a supervisão
das Nações Unidas – referendo constantemente adiado e
boicotado
pelo Reino de Marrocos que desta forma contraria e
desrespeita o
direito internacional e as resoluções das Nações Unidas
relativas
ao direito à livre autodeterminação do
povo saharauí
• Reclamam
do
Governo
português o reconhecimento da República Árabe Saharauí
Democrática e a adoptação de uma posição interventiva na
ONU e
em outras organizações de que faz parte
contra
os crimes do Reino de Marrocos, agindo em solidariedade e
em
coerência com o direito dos povos colonizados à
autodeterminação
e independência (como foi o caso de Timor Leste),
no respeite do
artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa que
consagra o
direito dos povos a resistir à ocupação e a decidir do seu
próprio
futuro;
• Decidem,
por
ocasião dos 37 anos da proclamação da República Árabe Saharauí
Democrática promover
uma
Sessão
solidária que congregue vontades para pôr fim a este
verdadeiro
genocídio."
Está
marcada para o próximo sábado, dia 26 de Janeiro, uma
acção
internacional de apoio aos presos políticos saarauis que
serão
julgados no Tribunal Militar marroquino no dia 1 de
Fevereiro.
Estes
23 prisioneiros encontram-se encarcerados desde finais de
2010 na
prisão marroquina de Salé Rabat em condições degradantes e
sujeitos e torturas, apenas por terem participado em
Novembro desse
ano no «acampamento de Gdeim Izik» – uma grande
manifestação
pacífica em que mais de 20 mil pessoas montaram um
acampamento no
meio do deserto, a 15 quilómetros da cidade ocupada de El
Aaiún,
capital da República Árabe Saaraui Democrática, exigindo o
fim da
ocupação marroquina.
As
organizações subscritoras solidarizam-se com a acção
internacional e seus objectivos e reclamam a libertação
imediata
destes presos políticos, detidos ilegalmente por
participarem numa
acção pacífica pela autodeterminação e independência do
seu
país. Denunciam a bárbara
repressão
levada a cabo pelo Reino de Marrocos e exigem o respeito
pela
soberania do povo saaraui, a quem cabe decidir do seu
futuro, sem
ocupações e ingerências de quaisquer tipo.
25
de Janeiro de 2013
As
Organizações subscritoras: Associação
de Amizade Portugal-Cuba, CGTP-IN
– Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Colectivo
Mumia Abu-Jamal, CPPC
– Conselho Português para a Paz e Cooperação, Ecolojovem, FESAHT
– Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação,
Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos
da Construção, Cerâmica e Vidro, FNSTFPS
– Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em
Funções
Públicas e Sociais, ID
– Associação de Intervenção Democrática, Interjovem, MDM- Movimento democrático de mulheres, Partido
Ecologista “Os Verdes", SNTCT
– Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e
Telecomunicações, STAL
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, STEFFAS
– Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas,
Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa,USL
– União dos Sindicatos de Lisboa
"Fernando Ambrioso, membro do Conselho Nacional, representou a CGTP-IN na “3ª Conferência Internacional sobre o Direito dos Povos à Resistência: Caso do Povo Saharaui”, que se realizou nos passados dias 15 e 16 de Dezembro de 2012 , em Argel.
Entre os 562 participantes de mais de 50 países, encontravam-se parlamentares, diplomatas, políticos, universitários, juristas, intelectuais, jornalistas, membros de ONG’s da sociedade civil e sindicalistas.
A Conferência aprovou uma importante declaração de solidariedade com o Povo Saharaui ."
Situação nos Acampamentos de Refugiados e Territórios Ocupados do Sahara Ocidental Novembro/Dezembro 2011 :
21/22-10-2011
Sequestro de 3 cooperantes nos acampamentos de refugiados em Tindouf,Argélia(1 espanhola, 1 espanhol, 1 italiana) .
24-10-2011
Descoberto corpo de jovem saharaui assassinado perto de Smara .
29-10-2011
Filho de 15 anos de Aminetou Haidar, activista dos direitos humanos eportadora de vários prémios internacionais, foi ameaçado pelos autoridadesmarroquinas com tortura e violação no regresso a casa da escola .
30-10-2011
Agressão de eurodeputado Willy Meyer à chegada ao aeroporto de El Aaiún .
08-11-2011
Repressão violenta da manifestação pacifica de comemoração do 1ºaniversário do acampamento da dignidade de Gdaim Izik .
09-11-2011
Agressão brutal de menor em Smara durante manifestação pacífica. Durante todo o mês de Novembro as cidades Smara, El Aaúin e Dajla no Sahara ocidental ocupado têm estado cercadas por militares marroquinos que incitam os colonos marroquinos à pilhar, roubar, incendiar,invadir e destruir as casa, veículos, comércios e escolas saharauis, assistindo-se a uma escalada de violência impar.
05-12-2011
Prisão de Salé – 23 presos políticos saharauis estão greve de fome desde 31de Outubro.
O preso político Ahmed Daoudi foi transferido para um hospital de urgência para ser operado a uma perna e ao estômago.
Os restantes presos sofrem de inúmeras doenças não são resultado da greve de fome, mas das torturas que lhes têm sido infligidas.
09-12-2011
Repressão violenta de manifestação pacifica na Avenida Mazouar, com dezenas de feridos, entre os quais uma mulher grávida que teve que ser transportada para o hospital por civis saharauis visto a policia se ter recusado a chamar uma ambulância.
Activistas solidários com povo Saharauí foram expulsos de comício de Rubalcaba-PSOE
