"A RASD legitimada, pela Resolução 1514 da Organização das Nações Unidas e reconhecida por numerosos países continua a ser alvo das mais violentas facetas do colonialismo marroquino sobre o seu povo e o seu território.
Há
quase 40
anos que este povo está condenado a uma cruel repressão,
com
ausência total dos seus mais elementares direitos.
Repressão,
detenções, torturas, assassinatos e desaparecidos são o
dia a dia
nos territórios ocupados, testemunhados por vários
observadores
internacionais, nomeadamente sob a égide
da ONU.
Nos
acampamentos de refugiados, milhares de saharauís
vivem em adversas e precárias
condições dependentes da cada vez mais escassa ajuda
humanitária
internacional, cujas consequências são a desnutrição com
particular gravidade nas mulheres gravidas e mães a
amamentar e nas
crianças, ao mesmo tempo que outras enfermidades como a
diabetes ou a celíaca têm vindo a aumentar, num verdadeiro
massacre
genocida.
Os
seus valiosos recursos naturais, designadamente os
fosfatos, o urânio
e o petróleo (ou a areia utilizada nas praias artificiais
da ilha da
Madeira) e os recursos marinhos, como as pescas,
explorados por
grandes grupos económicos
marroquinos e estrangeiros, e com cumplicidades
internacionais, como
é o caso da UE,
são sistematicamente pilhados.
Quando se
assinalam
os 40 anos da criação da Frente Polisário, dia 10 de Maio de
2013,
e os 37 anos da proclamação da República Árabe Saharauí
Democrática, a 27 de Fevereiro, as organizações signatárias:
• Reafirmam
a sua solidariedade para com a justa causa do povo saharauí,
pelo
seu direito à autodeterminação, a uma pátria livre e
independente;
• Reclamam
a libertação de todos os presos políticos saharauís das
prisões
marroquinas;
• Consideram
que o mandato da Missão da ONU no Sahara
Ocidental, MINURSO, deve ser alargado à observação dos
direitos
cívicos e políticos dos cidadãos saharauís
residentes nos territórios ilegalmente ocupados pelo Reino
de
Marrocos, de forma a garantir a protecção dos direitos
humanos,
• Denunciam
o saque de recursos naturais do Sahara
Ocidental levado
a cabo pelo Reino de Marrocos e poderosos interesses
estrangeiros e
exigem a revogação dos acordos comerciais com Marrocos que
envolvam os recursos do Sahara
Ocidental;
• Consideram
que
uma solução justa para o conflito passará obrigatoriamente
pela realização
de um referendo, sob a supervisão
das Nações Unidas – referendo constantemente adiado e
boicotado
pelo Reino de Marrocos que desta forma contraria e
desrespeita o
direito internacional e as resoluções das Nações Unidas
relativas
ao direito à livre autodeterminação do
povo saharauí
• Reclamam
do
Governo
português o reconhecimento da República Árabe Saharauí
Democrática e a adoptação de uma posição interventiva na
ONU e
em outras organizações de que faz parte
contra
os crimes do Reino de Marrocos, agindo em solidariedade e
em
coerência com o direito dos povos colonizados à
autodeterminação
e independência (como foi o caso de Timor Leste),
no respeite do
artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa que
consagra o
direito dos povos a resistir à ocupação e a decidir do seu
próprio
futuro;
• Decidem,
por
ocasião dos 37 anos da proclamação da República Árabe Saharauí
Democrática promover
uma
Sessão
solidária que congregue vontades para pôr fim a este
verdadeiro
genocídio."
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