CMA-J

Debate Público
Do “motim” de Caxias
ao terror de Monsanto
3 de Abril, sexta-feira, 20h.
Associação KHAPAZ
Rua João Martins Bandeira, 7-A
Arrentela – Seixal

Treze anos depois, a “Justiça” portuguesa encontrou “razões” para levar a julgamento 25 pessoas acusadas de “amotinamento” no reduto Norte do Forte de Caxias - por factos ocorridos em 23 de Março de 1996 - de que os ora acusados não têm qualquer responsabilidade.

O arrazoado acusatório não é mais do que um delirante exercício de ignorância, revanche e tentativa de branqueamento do sistema prisional. Porque, para quem não tem a memória curta, o que se passou na data em apreço não foi mais do que uma acção ilegítima de pura barbaridade e terrorismo de Estado contra os presos de Caxias que, num protesto cívico e civilizado, quiseram denunciar os efeitos da sobrelotação, o escândalo do descontrolo clínico-sanitário, bem como
as reiteradas humilhações e violações dos Direitos Humanos a que estavam sujeitos.

Essa luta [repetimos: cívica e civilizada!] vinha sendo empreendida desde dois anos antes, quando o movimento de contestação nas cadeias começou a fazer manchetes, a abrir
noticiários televisivos e a concitar - como se pode verificar na imprensa da época - a simpatia da população que, lentamente, começou a perceber que as prisões [ao contrário do engodo oficial mil
vezes repetido] não eram, nem nunca serão, um instrumento de contenção da criminalidade. Bem pelo contrário, toda a sua lógica e subcultura manifestam-se como geradoras de um infinita linha de produção de revolta e crime, cujos efeitos são sentidos por todos os que não têm acesso às mordomias da “segurança de bens e pessoas” e aos condomínios fechados.

A farsa do julgamento começou a 5 de Março, retoma o ridículo a 2 de Abril e, provavelmente, irá estender-se nos próximos meses, tentando provar o improvável. Embora já tenham percebido, logo na primeira audiência, que – ao contrário do que supunham – o acto
inquisitório não vai ser “favas contadas”…

E treze anos depois, os métodos, as práticas e o terror são os mesmos, como aliás, a título de exemplo está aí a Guantanamo de Monsanto com tudo o que nos impele à indignação e ao nojo.
Ao comemorar 12 anos de vida e luta, a Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED) não quer deixar de fazer o que sempre fez: denunciar a iniquidade e debater publicamente temas que valem a pena, procurando com tod@s as respostas para a acção

"Médio Oriente: ocupação e resistência" é o tema de um colóquio a realizar em Lisboa por ocasião dos 6 anos da invasão do Iraque, levada a cabo pelas forças militares dos EUA e do Reino Unido em 20 de Março de 2003.

Os 6 anos de luta da resistência iraquiana serão abordados no quadro da situação no Médio Oriente, com atenção especial à Palestina, foco de mais de 60 anos de luta por direitos nacionais.

A iniciativa, promovida pelo Tribunal-Iraque, a CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses e o CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooperação, conta com o apoio do Movimento Democrático de Mulheres, da Associação Abril, do Movimento para a Paz na Palestina (MPPM), do Comité de Solidariedade com a Palestina, da
Associação José Afonso, do Colectivo Múmia Abu-Jamal, do SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, da FENPROF.

Data e local
28 de Março, sábado, em duas sessões, das 14:30 às 17 horas e das 17:30 às 20:30 horas.

Auditório do SPGL, Rua Fialho de Almeida, 3, Lisboa (metro S. Sebastião).


Temas a abordar

1. Violações do direito internacional. Criminosos e cúmplices.

Guantânamo, as prisões iraquianas, Diego Garcia
- Eduardo Maia Costa, magistrado

Os voos da CIA e a colaboração de Portugal e da UE
- André Levy, investigador

A uso de novas armas e de armas proibidas no Iraque, no Líbano e em Gaza
- Mário Tomé, coronel

Colaboração portuguesa nas agressões imperialistas
- Manuel Raposo, membro do Tribunal-Iraque

2. Terror de Estado. O terror sobre as populações como estratégia programada.

Palestina, um processo de limpeza étnica
- António Louçã, historiador, membro do Comité de Solidariedade com a Palestina

O embargo ao Iraque e o bloqueio a Gaza, preparativos das acções militares
- Sandra Benfica, membro do Conselho Português para a Paz e a Cooperação

A situação das classes trabalhadoras no Iraque e na Palestina
- Carlos Carvalho, dirigente da CGTP

A situação das mulheres nos teatros de guerra
- Regina Marques, membro do Movimento Democrático de Mulheres

No final de cada sequência de intervenções haverá debate sobre o respectivo tema.