CMA-J

Comunicado do Tribunal Mundial do Iraque - secção portuguesa sobre os acontecimentos em curso no Iraque

 

Com base na comunicação social livre e no testemunho de iraquianos vivendo dentro e fora do Iraque, o Tribunal-Iraque divulga as seguintes informações.

1. Os êxitos militares da insurreição e o colapso das forças do governo de Nuri al-Maliki provam que a população iraquiana está farta do regime. O sentimento generalizado é de que "nada pode ser pior do que aquilo que temos". Sem apoio, o regime chegou a um ponto de ruptura.

2. A luta tem a participação de diferentes organizações e forças políticas. Quer nos combates, quer no governo das cidades libertadas, a acção está a ser coordenada por um Conselho Militar da Revolução formado por antigos militares iraquianos, jovens revolucionários e membros das tribos.

Uma tal conjugação de forças mostra que está em marcha um levantamento geral com amplo apoio da população.

3. A participação no movimento de forças do Partido Baas, das Brigadas da Revolução de 1920, de chefes militares das antigas forças armadas iraquianas, de organizações de resistência islamistas, desmente o papel exclusivo atribuído pelos meios políticos ocidentais a organizações como o ISIL-ISIS (Estado Islâmico do Iraque e Levante ou Estado Islâmico do Iraque e Síria).

Esta distorção dos factos, prontamente repetida pela comunicação social, destina-se a tornar mais fácil neutralizar a opinião pública com a acusação de que se trataria de uma movimentação "terrorista", e a conseguir assim justificação para uma intervenção militar ou para os bombardeamentos indiscriminados levados a cabo pelo regime instalado em Bagdade.

4. Os alvos da insurreição são claros: o governo e toda a estrutura de poder liderada por al-Maliki, herdeiro do sistema político imposto pela ocupação norte-americana — e, com ele, a dominação exercida pelo imperialismo EUA e a influência de todas as forças externas que se envolveram no conflito iraquiano.

5. A insurreição em curso é de natureza nacionalista e patriótica. O último comunicado do Conselho Militar da Revolução (14 de Junho) especifica os objectivos do levantamento popular:

6. Testemunhos com origem nas cidades libertadas revelam que a população participa na organização da vida diária. Não há notícias de massacres ou vinganças. Não é significativa a presença de forças não-iraquianas. As barreiras à circulação das pessoas foram removidas. A população que inicialmente fugiu, nomeadamente a de Mossul, regressa agora a casa. O seu maior receio é que o governo de al-Maliki ou os EUA respondam com bombardeamentos, como foi feito em Faluja e Ramadi.

7. Diversas organizações , religiosas e laicas, declararam apoio à revolta e apelam à população e aos combatentes para que mantenham a unidade, rejeitem actos sectários e tratem escrupulosamente a população das cidades libertadas por forma a que "estas cidades se tornem um exemplo para outras que as queiram seguir" (carta aberta da Associação dos Ulemas Muçulmanos no Iraque).

Os acontecimentos dos últimos dias só surpreendem pela natureza fulminante das acções militares dos revoltosos. Mas não espantam se se tiver em conta o que tem sido o sofrimento da população iraquiana nos últimos 10 anos e a resistência que tem oposto à ocupação e ao regime bárbaro que se lhe seguiu. O que agora se passa culmina a resistência armada de 2003-2006, as grandes manifestações de 2011, os protestos generalizados de 2012-13 abafados a tiro pelo regime. E responde às miseráveis condições de vida, aos massacres e arbitrariedades, ao roubo dos recursos nacionais. Nestes 10 anos amadureceram as condições para uma mudança de grande envergadura no Iraque.

Justiça para o Iraque, julgamento dos responsáveis pela agressão
Comunicado da Comissão Coordenadora do Tribunal-Iraque

Os dez anos decorridos sobre a invasão do Iraque exigem uma evocação e um balanço.
Desde 20 de Março de 2003, um milhão e meio de iraquianos morreram em

consequência da guerra. Cinco milhões de pessoas estão deslocadas no interior ou no

exterior do país. Há um milhão de viúvas e cinco milhões de órfãos. Estes números foram divulgados em Fevereiro de 2012 pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

Não falando já do embargo que estrangulou o Iraque entre 1991 e 2003, nos últimos

dez anos as forças militares dos EUA e dos seus aliados procederam a ataques

deliberados contra a população civil, tanto em operações terrestres como aéreas. Fizeram uso de armas proibidas com consequências devastadoras, imediatas e a longo prazo, para as pessoas, os solos, as águas e o meio ambiente. Estes factos são testemunhados por estudos científicos independentes, designadamente os que se debruçaram sobre o caso da cidade de Faluja.

Os ocupantes destruíram toda a organização estatal e social iraquiana. Instauraram

um regime político da sua conveniência, inteiramente corrompido, fomentador de divisões sectárias, religiosas ou étnicas. Montaram um sistema prisional baseado em detenções sistemáticas, sem acusação e sem julgamento, na tortura e na pena de morte. Criaram um regime de terror que liquidou centenas de professores, médicos, cientistas, artistas, jornalistas. Uma vez mais, estes factos são confirmados por organizações independentes de direitos humanos.

A retirada oficial das tropas dos EUA, em final de 2011, não libertou o Iraque. O regime político continua sob protecção das forças militares norte-americanas, que

mantêm 15 mil tropas no terreno e asseguram a defesa aérea do Iraque, e sob a
protecção de milhares de mercenários pagos pelas grandes companhias que exploram

os recursos iraquianos.

Desde as primeiras semanas da ocupação, a população iraquiana resistiu como pôde,

com e sem armas. Uma guerrilha tenaz, disseminada por todo o território, fez perto de

cinco mil mortos e dezenas de milhares de feridos entre as forças ocupantes. Em 2011,

acompanhando a onda de sublevações no mundo árabe, e desde o final de 2012,

grandes movimentos civis levantaram-se e prosseguem hoje em todo o Iraque. Tais

movimentos defendem quer objectivos políticos nacionais, como a unidade do país e a

rejeição do sectarismo, quer exigências do dia a dia, como trabalho, condições sanitárias e educacionais, libertação dos presos políticos, justiça.

 

A resistência é hoje uma movimentação que mobiliza centenas de milhares de

pessoas em todo o território iraquiano e que afronta o poder instalado em Bagdade pelos imperialistas norte-americanos e britânicos.

A cumplicidade portuguesa nesta tragédia não pode ser esquecida. Importa lembrar a

colaboração de Durão Barroso e de Paulo Portas (então chefe de governo e ministro da

Defesa) na agressão. A tolerância de Jorge Sampaio (então presidente da República)

perante a decisão da cimeira das Lajes. A colaboração prática na ocupação traduzida no envio de forças da GNR e do agente José Lamego. A gula de empresas portuguesas

diante do frutuoso negócio da “reconstrução” subsequente à destruição. O apoio dado aos EUA nos raptos praticados através do chamados voos da CIA.

 

Importa ainda lembrar que todos os dirigentes políticos do país desde então

mantiveram a mesma atitude de subserviência e que esta colaboração os torna cúmplices nos crimes cometidos e amarra o país aos crimes do imperialismo.

Importa sobretudo lembrar que esta política foi levada a cabo contra a vontade

manifesta da população portuguesa, largamente contra a agressão e o envolvimento do

país na guerra.

Na sequência das posições que tem tomado, o Tribunal-Iraque reitera o

reconhecimento do direito do povo iraquiano à plena soberania. Exige a retirada de todas as forças ocupantes e o fim de qualquer tutela estrangeira sobre o Iraque. Defende o pagamento, pelos invasores, de reparações de guerra. Reclama o julgamento dos responsáveis pela invasão e pelos crimes entretanto cometidos.

 

O Tribunal-Iraque exige das autoridades portuguesas uma mudança completa na

política seguida a respeito do Iraque (e prosseguida nos casos das agressões à Líbia e à

Síria), desvinculando-se das agressões do imperialismo norte-americano e da União

Europeia e procedendo a uma defesa activa da Carta das Nações Unidades e do Direito

Internacional.

Comissão Coordenadora do Tribunal-Iraque                               19 de Março de 2013