O Supremo Tribunal Português confirma a decisão de recusa do Tribunal de Justiça de Lisboa do pedido de Extradição dos EUA
Por Jürgen Heiser
Junge Welt: 29.12.2011
http://www.jungewelt.de/2011/12-29/015.php
No caso de ex-cidadão dos EUA, George Wright, o Supremo Tribunal de Portugal decidiu negar o recurso apresentado pelo Departamento de Justiça dos EUA, pouco antes do Natal. Com o seu recurso, registado há quatro semanas, os EUA pretendiam a extradição do ex-militante do Partido Black Panther. Um tribunal em Lisboa já tinha recusado a extradição a 17 de Novembro de 2011. A recusa do tribunal foi baseada na nacionalidade Portuguesa válida de Wright. Wright tem vivido com a sua esposa Portuguesa perto de Lisboa há mais de 20 anos, sob o nome de Jorge dos Santos e tem dois filhos adultos. A recusa foi também baseada no facto de que, entretanto, pretensões penais dos EUA ultrapassaram o estatuto de limitações.
O Supremo Tribunal não encontrou nenhum erro legal neste raciocínio e confirmou a recusa de extradição. " O Supremo Tribunal informou-me hoje da sua decisão", declarou o advogado de defesa de Wright, Manuel Luis Ferreira, sexta-feira passada à Associated Press. Não havia mais detalhes do tribunal, porque, em Portugal, os casos de extradição são realizadas em segredo. Os EUA podem apresentar recurso ao Tribunal Constitucional de Portugal. O Procurador-geral dos EUA ainda não deu conhecimento do seu próximo passo.
Jorge Dos Santos, hoje com 68 anos de idade, nasceu George Wright, em Halifax, Virginia. Em 1970, ele e três outros detidos escaparam da prisão estadual de Bayside em Leesburg, New Jersey, e juntou-se uma ala clandestina política do movimento de libertação afro-americana. No momento de sua fuga, ele tinha cumprido sete de uma sentença de 15-30 anos ano por um roubo de 70 US dolares em 1962. O proprietário do posto de gasolina, Walter Patterson, foi baleado e morto por um cúmplice, que posteriormente foi sentenciado a pena perpétua. Ele encontra-se em liberdade há muito tempo.
O caso Wright, alvo de alto perfil da caçado FBI, ganhou as manchetes internacionais, quando ele foi localizado em Portugal, no final de Setembro, após 41 anos de longa odisseia através dos EUA, África e Europa.
Desde sua detenção, o Departamento de Justiça não foi o único a exercer pressão sobre asautoridades Portuguesas, para que Wright fosse extraditado para cumprimento do resto da sua sentença. Políticos, como o senador Frank Lautenberg (Dem. NJ) intervieram directamente junto do governo. "George Wright é culpado do assassinato de Walter Patterson", escreve Lautenberg na sua carta ao Primeiro-Ministro Português, Passos Coelho, "e tem ainda que cumprir a sua sentença completa para esse crime hediondo nos Estados Unidos."
Na sua carta, Lautenberg omite que Wright, de 19 anos de idade na época, era apena cúmplice e aceitou o acordo do promotor. Com a sua aceitação de não se defender contra a acusação, ele procurou evitar ser condenado à morte. Se ele não tivesse estado sob a ameaça da pena de morte e tivesse tido aconselhamento de defesa adequado, ele não teria de fugir da prisão em 1970. Ele teria recebido uma pena curta e teria saído em liberdade condicional dentro de poucos anos.
O evento terá lugar na próxima 6ª feira, dia 9 de Dezembro, na Ler Devagar / Lx Factory em Lisboa, será de solidariedade com Jorge dos Santos(george wright) e è promovido pela Plataforma Guetto. A finalidade deste evento, além da divulgação da causa e da situação de Jorge dos Santos, é também a angariação de fundos para pagar as despesas legais. Na semana passada os EUA recorreram da decisão de NÃO extraditação do Jorge dos Santos, pelo que se prevê uma longa batalha para manter o Jorge Santos em liberdade. O evento inclui um debate a partir das 21h30 com Ana Benavente, António Pedro Dores (ACED) e um membro do Colectivo de Solidariedade Mumia Abu-Jamal.
Haverá também um concerto com participações várias, conforme cartaz anexo .
Foi preso dia 26 de Setembro pela Polícia Judiciária, sendo mandado para casa com pulseira electrónica a 14 de Outubro . Sob os focos da comunicação social que actuaram como autênticos abutres em busca de sencionalismos exagerando e mentindo sobre o passado da vida de José Luis Jorge dos Santos, cidadão que adquiriu a nacionalidade portuguesa de uma forma legal e com grande aceitação junto da comunidade onde vive, no Concelho de Sintra .
Em causa estava o pedido de extradiçao para os Estados Unidos da América, país da sua origem . O pedido de extradição mais não era do que uma vingança do FBI pelo facto de os seus agentes terem sido humilhados no episódio do desvio de avião da Delta Airlines em Julho de 1972, uma acção de cariz político num contexto da luta dos negros norte-americanos pelos seus direitos .
Ontem o Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu o pedido de extradição das autoridades americanas, fazendo justiça, foi assim retirada a pulseira eletrónica libertando-o para a vida junto dos seus.
Estas primeira batalha pela liberdade de José Jorge Santos está ganha, mas outras
provávelmente vão-se colocar, cabendo a todos os que prezem os direitos humanos estarem atentos, impedindo qualquer veleidade que leve a qualquer extradição para um país onde se pratica a pena de morte e impera o racismo.
O CMA-J manifesta a sua solidariedade com Jorge Santos, partilhando a alegria da sua libertação .
Comunicado do grupo de Solidariedade com Jorge Santos/George Wright.
Entretanto uma notícia de última hora, Jorge Santos saiu hoje ao final da tarde da prisão para sua casa onde se encontra em prisão domiciliária.
COMUNICADO Grupo de Solidariedade com Jorge dos Santos/George Wright. Extradição Não!
Nestes últimos dias a comunicação social desdobrou-se em notícias sobre a prisão de Jorge dos Santos /George Wright diabolizando-o perante a opinião pública, sem informar sobre o contexto da realidade social e racial dos anos 60-70 nos EUA. Uma sociedade onde o racismo dominava e a comunidade negra vivia na pobreza, o que impulsionou activos movimentos de resistência e de lutas dessa comunidade pelos seus direitos. Edgar Hoover, o então chefe do FBI, estabeleceu como objectivo principal desta policia o desmembramento das mais activas organizações do movimento negro, entre as quais os Black Panthers uma organização que lutava pelos direitos da comunidade negra e instituiu um programa social de apoio à comunidade. Ao mesmo tempo outras organizações racistas eram toleradas pela polícia e desenvolviam frequentes provocações, espancamentos e linchamentos, nomeadamente os KKK (Ku Klux Klan).
Foi dentro deste enquadramento que, em 1962, Jorge Santos/George Wright, então com 19 anos, se viu envolvido num assalto do qual resultou a morte de uma pessoa, e embora tenha sido provado que não foi o responsável directo dessa morte, isso não impediu o sistema judicial de Nova Jersey a condena-lo a uma pena de prisão de 30 anos
Passados 8 anos, Jorge/George evadiu-se da prisão de Bayside em Leesburg.
Na cidade de Detroit, para onde foi viver, entrou em contacto com o Black Liberation Army, uma organização que combatia pelos direitos dos negros americanos vindo a envolver-se nas suas actividades. Foi enquanto militante dessa organização política, que participou numa acção para obtenção de fundos, que consistiu no desvio de um avião de Delta Airlines, para Miami, a 31 de Julho de 1972.
O resgate pedido, de um milhão de dólares, foi entregue pelas autoridades americanas em troca da libertação de todos os passageiros, o que aconteceu sem que estes tenham sido molestados.
O resgate destinava-se a subsidiar a actividade da organização, nomeadamente apoiar socialmente a comunidade negra.
Ainda com a tripulação e avião, dirigiram-se para a Argélia onde pediram asilo politico, tendo o dinheiro do resgate sido devolvido aos EUA, juntamente com o avião e a tripulação.
Mais tarde os autores do desvio do avião exilaram-se em França , onde permaneceram alguns anos. Foi após a prisão dos seus camaradas que Jorge/George veio para Portugal, e em seguida para a Guiné Bissau, onde lhe foi dado asilo politico, e por protecção, uma nova identidade.
Jorge, durante a sua permanência neste país africano, fez voluntariado junto das camadas jovens, ensinando basquetebol, e desenvolveu diversas outras actividades sociais.
No final dos anos 70, conhece uma portuguesa, com quem se vem a casar. Há cerca de 30 anos, veio viver para Portugal onde adquiriu legalmente a nacionalidade portuguesa. Jorge, como qualquer outro cidadão, trabalha para a sua subsistência e de sua família (esposa e 2 filhos), não deixando, porém, de participar em actividades de solidariedade, estando sempre disponível para ajudar o próximo.
Apesar de ter a sua imagem denegrida pela comunicação social, é possível verificar-se que se trata de um cidadão integrado e acarinhado pela comunidade onde reside.
Consideramos que o Jorge só tem uma pena a cumprir: a absolvição. Por isso exigimos a sua liberdade incondicional .
A extradição para os EUA para cumprir o resto da pena, passados 41 anos, mesmo com dúvidas quanto a veracidade dos factos propangadeados, só pode ter como resposta Não!
O que o FBI pretende é vingar-se da humilhação que sofreu, quando teve que entregar o resgate em fato de banho e deixar partir o avião nas suas barbas.
EXTRADIÇÂO PARA A PENA DE MORTE NÃO! LIBERDADE PARA JORGE DOS SANTOS/George Wright! Grupo de Solidariedade com Jorge Santos/George Wright
solidariedadejorgedossantos@gmail.com
