Moção
Salvemos a Vida de Mumia Abu-Jamal!
Considerando que:
- Mumia Abu-Jamal é um jornalista e radialista negro norte-americano, conhecido pela sua denúncia do racismo e da brutalidade policial, sobretudo na cidade de Filadélfia, EUA, que o levou a ser múltiplas vezes premiado e reconhecido como «A voz dos que não têm voz»
- Mumia foi falsamente acusado e julgado pela morte de um polícia, estando preso desde 1981 e no corredor da morte da Pensilvânia desde 1982, confinado a uma cela minúscula e com direito a ver a luz do sol apenas uma hora por dia, há 27 anos;
- O seu julgamento foi considerado injusto por organizações e pessoas como a Amnistia Internacional, os Parlamentos Português e Europeu, a Dieta Japonesa, Nelson Mandela e José Saramago;
- Entre os procedimentos ilícitos do julgamento contam-se uma selecção racista do júri que afastou possíveis jurados negros, a imposição de um advogado incompetente, a coacção de testemunhas, provas balísticas incoerentes, a alteração da versão da polícia, uma «confissão» que só os polícias ouviram e de que só se «lembraram» meses depois;
- No julgamento foi invocado repetidamente o passado e as posições políticas de Mumia, indicando a verdadeira motivação política da sua condenação pelo seu activismo político e social;
- Desde o julgamento têm vindo a público novas provas, incluindo fotos do local do crime ignoradas pela polícia e mesmo o depoimento de outra pessoa que confessou a autoria da morte do polícia;
- A execução de Mumia já esteve marcada, mas foi cancelada devido a um grande movimento internacional de protesto contra essa injustiça;
- Em 2008, um tribunal superior comutou a pena de morte em prisão perpétua, com base em que as instruções dadas pelo juiz Albert Sabo aos jurados na fase de decisão da pena foram enganadoras (um dos muitos procedimentos ilegais atribuídos nesse julgamento a esse juiz notoriamente racista);
- Os tribunais têm sucessivamente recusado libertar Mumia Abu-Jamal, ou sequer realizar um novo julgamento onde as novas provas possam ser vistas, sempre com base em argumentos processuais, e recusando-se assim a ter em conta o grande de número de provas a favor de Mumia;
- Uma recente decisão (Abril de 2009) do Supremo Tribunal Federal dos EUA recusou o último recurso legal de Mumia Abu-Jamal, restando apenas por decidir um pedido da acusação para o restabelecimento da pena de morte a Mumia, o que poderá levar à sua execução imediata, colocando assim Mumia em perigo de vida iminente;
- Manifestar a sua solidariedade para com Mumia e a sua luta pela liberdade;
- Repudiar todos os procedimentos racistas e ilegais nos tribunais dos EUA e de todo o mundo;
- Exigir a realização de um julgamento justo para Mumia Abu-Jamal;
- Exigir a liberdade para Mumia e todos os outros presos políticos ilegalmente presos nos EUA e no mundo
Moção apresentada por: Colectivo Mumia Abu-Jamal (CMA-J)
