CMA-J

Acabam de nos chegar notícias de que, a 22 de Julho, o Tribunal de Recurso dos EUA para o 3º Circuito, em Filadélfia, rejeitou uma petição que tinha sido entregue a 27 de Junho pelos advogados de Mumia Abu-Jamal. Uma anterior petição para uma nova audiência fora negada por um painel de 3 juízes, em que um desses juízes, Thomas L. Ambro, votou derrotado a favor de Mumia, uma posição corajosa favorável a um novo julgamento com base no claro racismo na selecção dos jurados do julgamento original. Esta nova petição requeria que a decisão fosse tomada pela totalidade dos 9 membros do tribunal e foi esse pedido que foi agora negado.

Esta decisão é surpreendente, uma vez que há muitos precedentes legais em contrário, tanto em Tribunais de Recurso como no Supremo Tribunal. Em todos os casos importantes, os tribunais decidiram sempre que a exclusão sem justificação de jurados negros era inconstitucional e implicava um novo julgamento. No caso de Mumia, 11 dos 14 jurados negros foram excluídos sem justificação mas, desde há 26 anos, os tribunais têm definido uma "Excepção para Mumia": a lei diz uma coisa, o que se aplica a Mumia é outra.

Entretanto, começará uma nova batalha no Supremo Tribunal dos EUA. A equipa de apoio legal a Mumia, liderada por Robert R. Bryan, entregará um "writ of certiorari", ou seja, um pedido de certificação de que o tribunal ouvirá o recurso de Mumia. Sabe-se que estes pedidos costumam ser negados em 90% dos casos.

Os argumentos deste novo pedido, que terá de ser entregue no prazo de 90 dias, serão de novo o racismo e a farsa montada no julgamento original pela acusação para levar os jurados a optarem pela pena de morte em vez de outras alternativas possíveis.

Ainda está em aberto a possibilidade de realização de um novo julgamento com um novo júri, já decidida pelo Tribunal Federal.

Continuaremos a lutar pela total liberdade para Mumia Abu-Jamal e pela anulação da sua injusta condenação.

CMA-J / 24 Julho 2008