CMA-J

Marco André Santos Caeiro, está preso no Linhó há dois anos e meio e tem 23 anos. Queixou-se á  ACED de estar a ser mal tratado por perseguião por parte de alguns guardas. A famí­lia entretanto já deixou de ir ás visitas, dado o incómodo que a pressão exercida pelos guardas lhe provoca: olhares ostensivos e sinais de reprovação com a cabeça na direção do recluso na presença da família são sentidos como ameaças.

Os castigos sucedem-se. Agora foi anunciado um castigo de 16 dias em cela disciplinar que, ao conhecimento do recluso, pode significar a submissão a actos de tortura (espancamento ou outros). Teme pela sua integridade fí­sica e pergunta o que se passa com o se pedido de transferência.

A famí­lia, para ajudar, foi à Direcão Geral perguntar o que se passa com o seu pedido de transferência. Foi-lhes dito que estavam a aguardar o processo que deve chegar do Linhó . Pelo modo como a informação nos chegou, tememos que esta informação possa ter sido um modo de despachar a famí­lia, que sem prática de burocracias, fica perdida nas palavras dos funcionários.

Marco queixa-se de haver contradições (histórias diferentes e incompatíveis entre si) no caso que justifica o seu anunciado castigo. Provavelmente será incapaz de se defender. Mas percebe que a perseguição que sabe estar a ser alvo está a intensificar-se. Teme que a situação se degrade de forma descontrolada.

Pede-se, a quem de direito, que assegure a segurança deste recluso e que fará parar os maus-tratos.

Em 2009, a EPAL celebrou um acordo de cooperação com a companhia das águas israelita Mekorot, com o objectivo de ambas “trocarem informação e conhecimento técnico” sobre questões como a da segurança e qualidade da água.

Tomando disso conhecimento através do site da Mekorot, um conjunto de organizações escreveu na altura à EPAL, lembrando-lhe que a ocupação da Palestina configura uma violação do direito internacional e informando-a que a Mekorot tem tido um papel fundamental na definição das políticas de usurpação e utilização das águas palestinianas e tem sido a principal executora de tais políticas. Pedíamos que, em consequência, a EPAL cancelasse o acordo.

A direcção da EPAL apenas nos respondeu que “Portugal mantém relações diplomáticas com o Estado de Israel e com a Palestina, o que, à partida, enquadra as relações de contactos e trocas de experiência entre empresas congéneres”.

Iniciou-se então uma campanha de pressão, com uma série de iniciativas, inclusive junto dos grupos parlamentares e do governo português, que durou até Junho de 2010, sem que a EPAL voltasse a contactar-nos, nem mesmo para responder ao nosso pedido de reunião.

O acordo devia vigorar até Julho de 2014 e seria automaticamente renovado por mais cinco anos, caso nenhuma das partes o denunciasse.

Assim, no contexto do avanço extraordinário da campanha de boicote-desinvestimento-sanções contra Israel nos últimos anos e de duas grandes vitórias dessa campanha contra a Mekorot – entre as quais o cancelamento em Dezembro de 2013, por parte da empresa nacional das águas holandesa Vitens, de um contrato de cooperação recém-celebrado com a Mekorot – as mesmas organizações voltaram a juntar-se para pedir à EPAL que denunciasse o acordo com a Mekorot antes de ele ser renovado automaticamente.

Tal como em 2009, foi escrita uma carta à EPAL, com data de 13.2.2014, na qual, depois de se reportarem os desenvolvimentos na campanha BDS, assim como a aprovação, no final de 2013, de uma directiva da União Europeia que proíbe o financiamento de empresas que desenvolvam actividades nos colonatos, se apelava à não renovação do acordo com a Mekorot. A EPAL entendeu, então, não responder a essa carta.

Perante a falta de resposta por parte da EPAL, as organizações desencadearam várias iniciativas de sensibilização da opinião pública e dos órgãos de soberania, através dos partidos políticos com representação parlamentar, no sentido que fosse tomada, sobre a matéria, uma decisão consentânea com o direito e a legalidade internacional. Essa campanha teve o seu ponto alto numa acção de rua realizada no dia 25 de Março, e que mereceu a atenção dos órgãos de comunicação social. Nesta sequência, e de forma surpreendente, a EPAL dirigiu, no dia 31 de Março, a cada uma das organizações subscritoras do apelo, uma carta onde informa, de forma lacónica, que “desde Março de 2010, não existe qualquer relação institucional nem comercial entre a EPAL e a Mekorot”, o que configura, na prática, uma ruptura do acordo assinado em 2009 e que deveria vigorar até 2014.

As organizações subscritoras registam a informação agora prestada pela EPAL, mas lamentam que ela não tenha sido prestada, em tempo, à opinião pública e, em especial, às organizações que, por carta, solicitaram essa informação em Fevereiro passado. Sejam quais forem os motivos que levaram à cessação de relações entre a EPAL e a Mekorot, todos aqueles que lutamos pelos direitos do povo palestiniano, em primeiro lugar pelo direito às suas terras e aos seus recursos naturais, só podemos celebrar a notícia de que a Mekorot está fora de Portugal.

A divulgação desta notícia, ocorrida apenas agora e nas circunstâncias descritas, é indissociável, entretanto, da campanha de denúncia pública e de sensibilização dos órgãos de soberania levada a cabo pelas organizações subscritoras. Queremos por isso, nesta ocasião, saudar o contributo e envolvimento de todas as associações e organizações que decidiram subscrever o apelo lançado e associar-se às iniciativas promovidas com o objectivo de provocar a ruptura de relações entre a EPAL e a Mekorot. Queremos agradecer, em particular, ao Partido Comunista Português, ao Bloco de Esquerda, e ao Partido Ecologista “Os Verdes”, o bom acolhimento manifestado aos pedidos de audiência formulados e, em particular, as iniciativas parlamentares tomadas pelos dois primeiros partidos referidos, no sentido de suscitar um pronunciamento da Assembleia da República sobre a matéria.

Os resultados agora alcançados – com a confissão pública, por parte da EPAL, da ruptura de relações com a Mekorot – reforçam e animam os esforços dos movimentos de solidariedade no sentido do isolamento internacional do Estado de Israel, em consequência da sua política de limpeza étnica, ocupação e colonização dos territórios palestinos prosseguida em confronto com a lei e a legitimidade internacional.   

 

Associação Água Pública, Colectivo Múmia Abu-Jamal, Comité de Solidariedade com a Palestina, Conselho Português para a Paz e Cooperação, Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, SOS Racismo

Actos públicos a realizar no dia 4 de Abril, em: Lisboa 18:30h
Início junto aos armazéns do Chiado deslocação até Largo Camões
Porto 17:30 h Praça da Liberdade Junto à Igreja dos Congregados

Pelo à participação nas iniciativas públicas que se realizarão em Lisboa e no Porto, no dia 4 de Abril

Em 2014 assinalam-se 65 anos da criação da NATO, o maior bloco político-militar do Mundo e meio belicista fundamental através do qual os Estados Unidos da América e seus aliados procuram assegurar o domínio global.

As organizações portuguesas, abaixo assinadas, recordam que, aquando da realização da cimeira da NATO em Portugal, em 2010, um grande movimento pela paz, demonstrou a sua firme oposição à realização da Cimeira e aos seus objectivos, organizando, ao longo do ano, dezenas de iniciativas por todo o país, culminando com a grande manifestação convocada pela «Campanha em Defesa da Paz e contra a cimeira da NATO em Portugal - Campanha “Paz Sim! NATO Não!”», onde participaram mais de cem organizações e dezenas de milhares de pessoas que encheram a Avenida da Liberdade, em Lisboa, denunciando os objectivos militaristas da NATO e afirmando a necessidade da construção de um Mundo de paz, solidariedade e cooperação.

Em 2014, ano em que também se comemoram os 40 anos da Revolução de Abril, que pôs fim à guerra colonial e reconheceu a independência dos povos irmãos africanos, as organizações subscritoras apelam à participação nas iniciativas públicas que se realizarão em Lisboa e no Porto, no dia 4 de Abril, para reafirmar as justas e legítimas reivindicações e aspirações em prol da paz, designadamente:

- Oposição à NATO e a todos os blocos militaristas e seus objectivos belicistas;

- Retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO;

- Encerramento das bases militares estrangeiras, nomeadamente em território nacional;

- Dissolução da NATO;

- Desarmamento e fim das armas nucleares e de destruição massiva;

- Exigência do respeito e cumprimento da Constituição da República Portuguesa e das determinações da Carta das Nações Unidas, em defesa do direito internacional e pela soberania e igualdade dos povos.

Desta vez não há dúvida. Monstruosa e horrível, a ameaça fascista está de volta, sem que a nossa Europa se escandalize por aí além. A prova? Nazis “puro-sangue”, que se reivindicam do 3º Reich e das suas divisões SS, perante os quais os brutos da Aurora Dourada grega quase parecem meninos de coro, ocupam os postos mais nevrálgicos (Ordem Pública, Defesa, Justiça) no governo interino ucraniano. E, o que é mais, a sua presença nesse governo não choca nada os nossos media, que se apressam a baptizá-los de ... “nacionalistas”, nem os nossos queridos dirigentes europeus de todas as espécies (social-democratas incluídos), que se apressam a reconhecê-los como parceiros totalmente frequentáveis.

Em suma, é como se o processo de Nuremberga nunca tivesse existido! E não é tudo. O pior é que os acólitos desses fantasmas de um mundo que acreditávamos – erradamente – desaparecido para sempre  se contam hoje por milhares, se passeiam armados até aos dentes nas ruas de Kiev e de Lviv e, sobretudo, estão a ganhar a confiança de um grande número dos seus compatriotaas. Porque, paradoxo ou não, é infelizmente um facto que essa revolta autenticamente popular que acaba de varrer o regime de Yanoucovitch tem entre os seus dirigentes nostálgicos da colaboração banderista de Svoboda e – sobretudo - os neo-nazis,  em plena  ascensão, de Praviy Sektor.

Então, se os Svoboda e Praviy Sektor fazem parte do governo ucraniano sem que os nossos dirigentes europeus ou norte-americanos – como aliás os nossos media de grande dimensão e outras instituições internacionais – se perturbem, não nos surpreendamos se todo esse belo mundo neo-liberal aceitar amanhã sem protesto a presença de um partido como o Aurora Dourada num governo grego. Se Dmytro Yarosh, chefe de Praviy Sektor, se torna o segundo de Andriy Parubi (aliás ele próprio fundador do partido nacional-socialista da Ucrânia) à cabeça do Conselho de Segurança Ucraniano, por que não amanhã o führer do Aurora Dourada, N. Mihaloliakos, à frente dos Ministérios da Defesa ou da Ordem Pública gregos? Eis uma razão mais para considerarmos o que se passa actualmente na Ucrania como uma verdadeira viragem na história europeia do pós-guerra, um imenso salto qualitativo da ameaça neo-fascista que pesa agora sobre todos nós.

Mas não se trata apenas disso. Independentemente do caminho que tomem os acontecimentos que vêem afrontar-se no solo ucraniano não só a Rússia e a Ucrânia (igualmente reaccionárias e enfeudadas aos oligarcas) mas também as grandes potências imperialistas do nosso tempo, tudo indica que os neo-nazis ucranianos, já poderosos, serão os únicos a aproveitar-se da devastação que não deixarão de provocar tanto as políticas de austeridade do FMI como os ventos guerreiros e nacionalistas que varrem a região. As consequências são previsíveis. Os neo-nazis ucranianos em armas serão provavelmente capazes de estender a sua influência para lá do Leste europeu e gangrenar o conjunto do nosso continente. Como? Primeiro, impondo, no interior do campo da extrema-direita europeia em ascensão, relações de força favoráveis ao neo-nazismo militante. Depois, servindo como modelo de exportação ao menos para os países vizinhos (incluindo a Grécia), já martirizados pelas políticas de austeridade e já contaminados por vírus racistas, homofóbicos, anti-semitas e neo-fascistas. E, evidentemente, sem esquecer o grande “argumento” que constituem os milhares e milhares de armas – incluindo pesadas – na sua posse, que não deixarão de exportar. A conclusão salta à vista. É o conjunto da paisagem, equilíbrios e relações de força na Europa que será inevitavelmente transformado, às custas de sindicatos operários, organizações de esquerda e movimentos sociais. Em palavras simples, já há de que ter pesadelos.

Então, que mais é preciso para que a esquerda europeia saia do seu actual torpor, toque o alarme, se mobilize urgentemente e tome o mais rapidamente possível a única iniciativa capaz de contrariar o tsunami fascista e fascistóide que se aproxima: uma iniciativa que não pode senão visar a criação de um movimento anti-fascista europeu, unitário, democrático, radical, de longa duração e de massas, que combine a luta contra as políticas neo-liberais da austeridade draconiana contra a peste castanha, onde quer que esta se manifeste. A hora não é de tergiversações, nem de ilusões de que tudo se passa longe de nós, nem o alibi da rotina anti-fascista que consiste em lutar no seu bairro ou no seu país, sem ligar ao que se passa do outro lado da fronteira. Em primeiro lugar, porque mesmo antes do alarme anti-nazi ucraniano a situação na Europa ocidental era – e continua a ser – mais do que alarmante, justificando plenamente a mobilização geral contra a subida impetuosa da extrema-direita. E depois, porque, por mais necessárias que sejam, as lutas e as campanhas anti-fascistas nacionais ou regionais não bastam, não estão à altura das circunstâncias actuais, completamente excepcionais e históricas.

Por outras palavras: anti-fascistas da Europa, desperte, porque já é quase meia-noite e a história tende a repetir-se tão trágica como no passado.