Evento faz memória às mobilizações da Primavera Árabe
As migrações serão tema de pelo menos cinco seminários durante o 13º. Fórum Social Mundial, que ocorre em Túnis, capital da Tunísia. O Fórum prossegue até o dia 30 de março e conta com a participação de aproximadamente 70 mil pessoas e de 4.500 associações.
O programa prevê mil seminários sobre temas variados desde a migração, direitos humanos, direito das mulheres e ecologia com a maior parte das atividades dirigidas pelos próprios participantes.
Segundo o Diretor executivo do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, Paulo Illes, no dia 29 ocorrerá a assembleia das migrações. Na assembleia informa Iles, se destacarão temas como situação dos imigrantes desaparecidos após a revolução na Tunísia, em torno de 1.300; as condenações nos Centros de Retenção e a atuação da Frontex, chamada de “exército anti-imigrantes” criado pela União Europeia, além de pautas como livre circulação, direito ao voto e agenda para as migrações.
Mais de 120 países dos cinco continentes estão representados. Sob o lema “Dignidade”, um dos suportes da revolução tunisina que desencadeou a “Primavera Árabe”, o programa do Fórum iniciou com um grande desfile, neste dia 26, nas principais ruas de Túnis e será marcado por diversas manifestações artísticas e culturais.O Fórum Social Mundial encerra domingo com uma marcha de apoio ao povo palestino, por ocasião do “Dia da Terra”. (por Camila Panassolo – Web Rádio Migrantes).
Paulo Illes também informou, diretamente de Tunes, que participou de uma reunião com a associação de mães de jovens imigrantes desaparecidos entre 2010 e 2012 no processo de migração entre Tunes – pós Revolução e Europa. Segundo relato das mães, elas tem certeza de que seus filhos se encontram retidos em Centros de Prisão de Imigrantes na Itália. São mais de 1300 jovens segundo testemunharam. O Foro Social Mundial fará um apelo aos governos da Itália e da Tunísia para que apurem as respostas as famílias.
"As atividades do 13º Fórum Social Mundial começam hoje (27) na capital da Tunísia. Nesta edição, são esperados 70 mil participantes, integrantes de movimentos sociais, sindicatos e associações de todo o mundo. Os debates vão até o dia 30 de março, quando será elaborada a carta de encerramento.
A reportagem é de Lia Kunzler e publicada pela Agência Brasil, 27-03-2013.
O fórum foi oficialmente aberto nessa terça-feira (26) com uma marcha no centro de Túnis. Nos próximos dias de evento, a organização estima 1.500 atividades, desde palestras a mesas-redondas. Para a manhã de hoje, estão previstas uma mensagem da organização do evento e dois debates sobre tecnologia, educação e ciência.
Entre as personalidades que devem participar do fórum estão o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o cofundador do fórum, Francisco Whitaker. O Fórum Social Mundial surgiu em Porto Alegre em 2000, com a intenção de ser um contraponto às discussões do Fórum Econômico Mundial, que ocorre em Davos, na Suíça.
Depois de três edições na capital gaúcha, o evento passou pela Índia, Venezuela, pelo Quênia, Mali, Paquistão, Senegal e por Belém, no Pará. Em Túnis, a grande expectativa é que a Primavera Árabe seja um dos focos. A Tunísia foi o primeiro país a iniciar movimentos populares para a derrubada de regimes ditatoriais na região. Esses movimentos se espalharam para o Egito e a Síria e completam dois anos em 2013.
O fórum foi dividido em 11 eixos temáticos. Além dos movimentos populares no Oriente Médio, estão temas como a dignidade humana, o capitalismo, a soberania dos povos e o futuro dos movimentos sociais. A maior parte das atividades é organizada pelos próprios participantes. Com isso, o fórum não tem um cronograma rígido.
Conferencista convidado, Luciano Santos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, acredita que uma das maiores virtudes do fórum é a fórmula livre. “Sempre se discutem vários temas no fórum. E levar o fórum para outros países faz com que se traga novos temas para a discussão.” Na sexta-feira (29), Santos vai apresentar o projeto popular que levou à criação da Lei da Ficha Limpa, que mudou a legislação eleitoral brasileira. O movimento quer estimular a formação de uma rede de países com leis semelhantes à implantada no Brasil.
Além do fórum, os movimentos sociais aproveitam a mobilização para promover atividades paralelas, como o Fórum Mundial de Ciências e Democracia, o Fórum Mundial de Mídias Livres e o Fórum dos Economistas."
Mais um artigo do "Público" de hoje sobre violência policial...
por Andreia sanches
Quando Adrian pediu ajuda, os agentes riram-se, lê-se no acórdão. "A pedir ajuda, aqui?"
São quatro anos de prisão para dois agentes da PSP de Lisboa. Tribunal critica defesa por tudo estar a fazer para evitar a sua detenção.
Que a pena de prisão seja de imediato executada. É esta a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) relativamente ao processo que envolve dois agentes da PSP condenados a quatro anos de prisão efectiva depois de terem agredido com murros e pontapés um estudante alemão na esquadra das Mercês, no Bairro Alto, em Lisboa.
Rui Neto tem 30 anos. Osvaldo Magalhães, 31. Em 2008, quando a agressão se deu, exerciam funções na 3.ª esquadra da PSP das Mercês. Questionada pelo PÚBLICO, a Inspecção-Geral da Administração Interna informou que cada um dos agentes foi alvo de processo disciplinar. Mas que os processos se encontram ainda "pendentes".
Apesar de na semana passada a defesa ter apresentado um pedido de aclaração do acórdão do TRL - que manteve aquela que é, tanto quanto se sabe, a pena mais severa aplicada a agentes de polícia num caso de agressão -, os juízes pronunciaram-se anteontem da seguinte forma: "considera-se, para todos os efeitos", a sentença transitada em julgado.
Mais: entendem que os requerimentos e pedidos que nos últimos meses têm sido suscitados pela defesa dos agentes são infundados e revelam que "os arguidos, sabendo que o processo não admite recurso ordinário, e não se conformando com a decisão definitiva já há muito proferida por este TRL, procuram socorrer-se de todos os meios ao seu dispor para evitar (...) a sua detenção".
Resumindo: o TRL vai apreciar o pedido de aclaração. Mas pede "imediata execução das penas". A Direcção Nacional da PSP não fez, até à hora do fecho desta edição, qualquer comentário. O advogado que representa os polícias, Santos de Oliveira, diz apenas: "A defesa está a fazer tudo o que lhe compete para defender os seus clientes." Os dois agentes sempre negaram as agressões.
A primeira decisão deste caso é de Julho de 2011. O acórdão da 5.ª Vara Criminal de Lisboa dá como provados os crimes de ofensa à integridade física qualificada, coacção grave e abuso de poder. Condena Rui Neto a quatro anos e três meses de prisão e Osvaldo Magalhães a quatro anos - apesar de considerar como atenuante a jovem idade dos agentes (que não ganhavam mais do que mil euros) e o facto de não terem cadastro. "Só assim é que se dignifica uma Justiça de um Estado de direito, cuja severidade na punição não se deve ater apenas aos criminosos que colocam em causa a segurança da comunidade, mas também aos homens em que a população confia para zelarem pela sua defesa, ordem e tranquilidade públicas", lê-se no acórdão. "Não há nada que mine mais a confiança do tecido social nas forças de autoridade como actos semelhantes aos praticados pelos arguidos", continua.
Os actos dados como provados aconteceram a 25 de Julho de 2008. Adrian Grunert, 23 anos, estudante de Linguística em Portugal, ao abrigo do programa Erasmus, apanhou um eléctrico com a namorada. Ela entrou, ele pendurou-se na traseira do veículo e seguiu viagem sem pagar. No Largo Conde Barão foi agarrado pelos dois agentes e depois levado para a esquadra das Mercês, sozinho. E foi aqui, segundo o tribunal, que os agentes, usando luvas de couro, lhe desferiram vários murros na cara, têmporas e orelhas. Quando o jovem tentou fugir, outros dois agentes colocaram-se à frente da porta da sala. Depois de empurrado, caiu no chão, foi pisado, recebeu pontapés nas costas e no peito. Quando pediu ajuda, riram-se, lê-se no acórdão. "A pedir ajuda, aqui?"
Foi obrigado a despir-se totalmente, a colocar-se de cócoras e a baixar-se e elevar-se algumas vezes. Tinha consigo 0,2 gramas de haxixe. Mas os agentes não elaboraram nenhum auto de ocorrência - para relatar esse facto, ou qualquer outro. Mal saiu das Mercês, foi à esquadra da Lapa apresentar queixa. E, de seguida, ao hospital que registou traumas no corpo, hematoma retroauricular, escoriações no cotovelo, no hipocôndrio, nas costas.
Os arguidos contestaram. Em Outubro de 2012, o TRL manteve a pena da 1.ª instância. Seguiu-se um novo pedido de nulidade. A sentença manteve-se. A defesa pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal, mas este não aprecia casos com penas inferiores a cinco anos, segundo o advogado Carlos Paisana, que representa Adrian.
O Público notícia mais um acto condenável da PSP, desta vez, em Queluz que resultou no ferimento de 3 jovens menores , trata-se do segundo inquérito só neste mês, depois do caso do jovem Ruben Marques em Setúbal ...
"Três jovens deram entrada na madrugada desta terça-feira no Hospital Amadora-Sintra com ferimentos de balas nas pernas e num braço, após terem sido atingidos por disparos da polícia, em resposta a uma alegada tentativa de agressão, segundo a versão da PSP.
Dois dos jovens têm 15 anos e um terceiro tem 16 anos. Dois ficaram feridos nas pernas e um foi atingido numa perna e num braço. Segundo disse à Lusa fonte hospitalar, deverão ter alta ainda nesta terça-feira.
Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP explica que recebeu, na esquadra de Queijas (Oeiras), por volta da 0h35, duas denúncias telefónicas a dar conta de distúrbios entre elementos de um grupo de 15 indivíduos, perto da Rotunda de Queluz, em Queluz de Baixo. Numa das denúncias foi referido que teriam sido efectuados disparos de arma de fogo.
Quando a polícia chegou ao local, apercebeu-se de um grupo de seis pessoas em fuga, em direcção à rotunda da Escola da GNR, e deu início à perseguição. “Nesse local, o grupo separou-se, tendo dois indivíduos atravessado a estrada nacional 17 e os restantes quatro fugido na direcção de um terreno descampado situado à direita da referida rotunda, nas traseiras do Palácio de Queluz”, descreve a PSP no comunicado.
A polícia garante que “foram emitidas ordens [de paragem] aos suspeitos” e que foram efectuados dois disparos de shot gun “para o ar, com recurso a munições menos letais”, ou seja, bagos de borracha.
No entanto, acrescenta a nota, “um dos agentes que perseguiu o grupo mais numeroso terá sido surpreendido pelos mesmos, recorrendo à sua arma de serviço, tendo efectuado disparos” que feriram três suspeitos.
Fonte do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP esclareceu ao PÚBLICO que os quatro jovens “tentaram manietar o polícia” e que um deles “meteu a mão no bolso” em jeito de ameaça. “O agente advertiu, disse que iria usar a arma de fogo caso não parassem, mas eles persistiram pondo em risco a integridade física do agente”, afirma a mesma fonte. Porém, após revista policial, "não foram encontradas quaisquer armas na posse dos jovens", refere.
Os feridos foram “de imediato assistidos no local” pelo INEM e pelos bombeiros de Queluz, tendo sido depois levados para o Hospital Amadora-Sintra, onde deram entrada por volta da 1h30.
No comunicado, a PSP diz que, no total, foram interceptados seis indivíduos. Destes, dois de 16 anos foram detidos e quatro (menores de 16) foram identificados. Refere ainda que já comunicou o caso ao Ministério Público e à Inspecção-geral da Administração Interna, como é habitual nestas situações, para investigação. Está também a colaborar com a Polícia Judiciária.
Este caso acontece um dia após a apresentação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), com dados de 2012, no qual se lê que no ano passado a actuação da PSP resultou em 37 feridos sem internamento, menos 65 do que no ano anterior. Já o número de mortos aumentou: três em 2012, enquanto no ano anterior foi registada apenas uma morte.
A legislação que regula o uso de meios coercivos (que podem ir desde a força física até ao uso de armas) por parte da polícia define que este deve ser avaliado segundo “regras de prudência, moderação e bom senso”. A lei estabelece que o recurso a arma de fogo contra pessoas é permitido se houver “perigo iminente de morte ou ofensa grave à integridade física”.
Há quatro dias atrás a polícia brasileira atacou cobardemente a Aldeia Maracanã, usando de grande violência, testando os equipamentoos de repressão antes do mundial de futebol 2014 .
Seguem-se dois comentários que refletem a indignação deste acto .
"Sonia Pereira -
Vergonha para o Brasil! A história se repete, não importa a época nem a cidade... O povo indígena continua sofrendo...enquanto isso autoridades comemoram o triste desfecho, empresários aguardam o momento de dar início às obras, esperando que a nossa memória falhe e nos faça esquecer! Viva a imortal Aldeia Maracanã!
Responder · "
"PAULO ROBERTO BOTELHO ...
Esta é a política genocida e etnocida levada a cabo pelo Prefeito Eduardo Paes. Desde que foi subprefeito da Barra da Tijuca, tem um prazer mórbido e macabro em efetuar remoções forçadas, usando do arbítrio, da violência extrema para com as comunidades. ... Realmente estamos repetindo os episódios fatídicos da história do Brasil, com a dizimação de nossa cultura, nossa ancestralidade e nossos valores. É preciso dar um basta a todo este cenário de barbárie."
Quarta-Feira 27 de Março, às 21.30 horas, com a colaboração do MPPM
A Barraca dedica a comemoração do Dia Mundial do Teatro deste ano ao esforço que, na cidade de Jenin, na Palestina, a Companhia Freedom Theater tem vindo a realizar, com ameaças de morte, mortes e prisões efectivas, mantendo vivo um trabalho que já dura há 7 anos.
Um vídeo montado por Paulo Vargues a partir de um filme palestino, mostrará a actividade da Companhia, o seu espaço, a sua paixão, trazendo ao nosso público o testemunho de até onde o Teatro pode ser generoso e heróico.
A sessão prosseguirá com a exibição de ON FEAR. Apresenta-nos Nabil Al- Raee, actor/director que foi recentemente preso pela polícia política israelita. O filme foi realizado por Ashish Ghadiali e feito expressamente para este dia, para o MPPM e para ser apresentado n’A Barraca.
É um testemunho comovente para quem acredita que a Cultura e o Teatro podem mudar alguma coisa no mundo.
Na 2ª parte da sessão será apresentada o espectáculo SETE CRIANÇAS JUDIAS, de Caryl Churchill pelos alunos do 12º ano do Curso Profissional de Artes do Espectáculo do Liceu Passos Manuel.
Apresentada pela primeira vez em Portugal pela Companhia Escola de Mulheres, com encenação de Fernanda Lapa, esta é uma peça de teatro por Gaza, segundo as palavras da autora, a inglesa Caryl Churchill, que estabeleceu que qualquer teatro português pode encenar "Sete Crianças Judias" gratuitamente, desde que utilize a versão da Escola de Mulheres sem alterações, mantenha a entrada gratuita e realize uma recolha para a Medical Aid for Palestinians.
Escrita como reacção aos confrontos entre Israel e Gaza, fala de um assunto que continua, infelizmente, actual: o conflito que opõe Israel à Palestina. Aborda a história de Israel desde o Holocausto até ao ataque israelita à Faixa de Gaza.
ON FEAR (No Medo)
Duração: 6 minutos
Tema: Trata-se de uma entrevista de Nabil Al-Raee sobre o trabalho do Freedom Theatre
Realizado por :Ashish Ghadiali
Sinopse:Nabil Alraee, director artístico do Freedom Theatre, fala acerca da importância da arte como instrumento de resistência e da resistência como forma de existência. Um olhar sobre o início dos ensaios de "Bilhete Suicida da Palestina" , produção de Freedom Theatre que estreia a 4 de Abril de 2013"
SETE CRIANÇAS JUDIAS
de Caryl Churchill
Os alunos do 12º ano do Curso Profissional de Artes do Espectáculo do Liceu Passos Manuel apresentam Sete Crianças Judias – uma peça de teatro por Gaza.
Este espectáculo foi estreado no dia 1 de Junho de 2011, na sala de teatro do Liceu Passos Manuel
Sinopse: Apresentada pela primeira vez em Portugal pela Companhia Escola de Mulheres, numa encenação de Fernanda Lapa, esta é uma peça de teatro por Gaza, segundo as palavras da autora, a inglesa Caryl Churchill. Fala de um assunto que continua, infelizmente, actual: o conflito que opõe Israel à Palestina. Aborda a história de Israel desde o Holocausto até ao ataque israelita à Faixa de Gaza.
O Especial Dia Mundial do Teatro é uma produção de “A Barraca” com a colaboração do MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
Nota da Plataforma Gueto sobre a morte do jovem Ruben
Ruben está neste momento a ser velado dentro de um caixão branco fechado.
À sua volta há jovens como ele que não entendem o que é morrer com 18 anos às mãos da brutalidade policial.
Ruben dentro do caixão está tão revoltado como os jovens que incendeiam as ruas e lhes queima a alma
Ruben é o quinto jovem que morre na bela vista por intervenção policial.
“Mais valia construirem aqui cemitérios” disse uma moradora hoje da Bela Vista ao Correio da Manhã.
O que essa moradora não sabe é que os bairros sociais como a Bela Vista são cemitérios de pessoas vivas dadas como mortas para a saúde, educação, habitação; feitas “presas” de caçadores fardados de azul.
Bairros play-ground de violência policial.
Ruben tinha sido detido no dia anterior pela polícia dessa esquadra que o perseguiu no dia em que o fez morrer.
Ruben foi detido e identificado. Era bem conhecido pela polícia.
No dia seguinte andava de mota sem capacete e dizem os polícias passou um sinal vermelho e por isso seguiram-no disparando balas de borracha DIZEM.
E assim ruben, em velocidade fugindo ruas afora, entrou numa rua sem saída, subiu o passeio e, “fugindo ou apanhado por uma bala atirada para o ar”, dirá a sentença do tribunal despistou-se, caiu sobre caixa de eletricidade, morreu e viu-se a sua morte num pequeno filme no youtube.
18 anos de vida findaram numa perseguição policial com balas.
Robinho, como é conhecido, abriu mais um inquérito na inspeção-geral da administração interna que se vai esforçar por se proteger assim como os polícias agora se esforçam por proteger a esquadra da avenida da Bela Vista.
Esta esquadra tem 46 agentes e nenhum morador deste bairro se sente seguro por lá tê-los.
Têm morto jovens estes agentes, 5 jovens nos últimos anos.
Ruben deixa agora de brilhar nos olhos da sua mãe que recupera de um cancro.
O decreto-lei nº 457/99 diz no artigo 2º diz que o recurso à arma de fogo pelo agente policial ”so é permitido em caso de absoluta necessidade, como medida extrema”.
Acrescenta-se a medida extrema provocada com a necessidade de matar “jovens problemáticos” de “bairros problemáticos”
A justiça vai perdoar dizendo que não se provou a culpa da morte.
Os jovens vão incendiando as ruas mostrando que têm a injustiça nas mortes que carregam.
Ruben é mais um nome da revolta pela brutalidade policial que a comunicação social não diz.
3 anos será a pena máxima caso se comprove que houve uso indevido da arma pelos agentes.
Quantos anos leva a deixar de sentir a falta de um amigo?
quantos anos levará a mãe de Ruben a voltar a sorrir?
Quantos anos mais serão precisos para proteger os jovens dos bairros sociais dos polícias problemáticos?
Quando se explodirão as esquadras que existem nos bairros?
Reproduzimos aqui texto de "Brasil de fato" pela importância que se reveste
2013-03-21
Segundo ONG e advogados, detentos que participam de protesto passam de 100, número negado por militares
Detentos da prisão norte-americana na baía de Guantánamo, em Cuba, estão em greve de fome há 44 dias em protesto contra o confisco de bens pessoais como fotografias, cartas e exemplares do Corão. A informação partiu de advogados dos prisioneiros, que alertam para a precariedade da saúde deles, classificada de "extremamente grave".
Segundo os defensores, a persistência da direção da prisão em manter a punição, além das já alegadas contínuas violações aos direitos humanos dos detidos, só fez aumentar o número de grevistas.
A direção da prisão fala em 14 detentos, mas a rede norte-americana NBC afirma que eles chegam a 21. A ONG Centro de Direitos Constitucionais, baseada em Nova York, afirma a greve de fome já alcança 130 dos 166 detentos.
Na última quinta-feira (14), um grupo de 51 advogados escreveu uma mensagem ao novo chefe do Pentágono (secretário de Defesa dos EUA), Chuck Hagel, pedindo que ele interviesse, após não terem obtido resposta do comando da prisão. Também não foram respondidos.
Segundo os defensores, a maioria dos detentos (corroborando os números da ONG estadunidense) do campo 6 (setor da prisão que possui o maior número de detentos) está em "greve de fome desde 6 de fevereiro".
"Eles realmente estão ameaçando suas próprias vidas em um esforço heroico para expressar seu senso de autonomia e seu ultraje por estarem presos no que pode ser considerada nada menos do que uma câmara de tortura medieval norte-americana", afirmou o antropólogo Mark Mason, especialista em fatores culturais causadores de sofrimento humano, em entrevista à rede russa RT. "Mais da metade deles está livre de acusações. Eles deveriam estar na rua, saírem da prisão hoje mesmo", adicionou Mason.
Testemunha ocular
O ex-detento de Guantánamo Murat Kurnaz descreveu ao RT as condições que encarou enquanto estava preso lá, e explicou as razões por trás da greve de fome. “Fui torturado de várias formas diferentes. Não existem direitos humanos lá. Isso significa que eles podem fazer o que quiserem com a gente”, disse Kurnaz. “Eles me torturaram para me forçar a assinar documentos e toda a vez que eu recusava, eles continuavam a me torturar de maneiras diferentes."
“Eu não consigo descrever as condições horríveis, o tratamento e a humilhação que muitos desses detentos reportaram. Eles são obrigados a ficar em pé, sem roupas, em salas geladas por horas. Só isso já constitui estresse físico, é uma tortura psicológica indescritível”, completou. “Eles [militares norte-americanos] realmente tentam de tudo para nos quebrar, incluindo tortura física e psicológica. Eu mesmo fui torturado com eletrochoques e waterboarding [simulação de afogamento]. Presenciei ainda crianças entre nove e 12 anos dentro dos campos. É muito difícil observar essas crianças sendo espancadas em minha frente”, acrescentou”.
Kurnaz explicou que os detentos têm “vários bons motivos” para fazerem greve de fome. “É uma situação difícil, os prisioneiros querem ir ao tribunal e querem seus direitos de volta. Eles não têm a oportunidade de ir ao tribunal ou de verem suas famílias. Eles nem têm o direito de escrever ou receber cartas”.
Por sua vez, o diretor de Relações Públicas da prisão, capitão Robert Durand, negou qualquer irregularidade no tratamento aos detentos. "Vamos continuar a levar nossa missão de providenciar um ambiente seguro e humano”, disse em comunicado. Ele confirmou o confisco de exemplares do Corão, mas alegou motivos de segurança.
Durand negou que a greve de fome tenha sido adotada pela maioria dos detentos e culpa os advogados de espalharem falsas informações.
A prisão de Guantánamo, criada durante o governo do republicano George W. Bush para deter suspeitos de terrorismo, a maioria de fé islâmica - mesmo sem julgamento prévio ou autorização judicial -, tinha sido alvo de críticas, em 2008, do então candidato democrata à Presidência dos Estados Unidos, Barack Obama, que chegou a afirmar que o fechamento do estabelecimento seria seu primeiro ato caso fosse eleito presidente. Quatro anos depois, mesmo após ter sido reeleito, nenhuma medida do governo norte-americano foi tomada nessa direção.
Justiça para o Iraque, julgamento dos
responsáveis pela agressão
Comunicado da Comissão Coordenadora do
Tribunal-Iraque
Os dez anos decorridos sobre a invasão
do Iraque exigem uma evocação e um balanço.
Desde 20 de Março de 2003, um milhão
e meio de iraquianos morreram em
consequência da guerra. Cinco milhões
de pessoas estão deslocadas no interior ou no
exterior do país. Há um milhão de
viúvas e cinco milhões de órfãos. Estes números foram divulgados em Fevereiro de 2012 pelo
Conselho dos Direitos Humanos da ONU.
Não falando já do embargo que
estrangulou o Iraque entre 1991 e 2003, nos últimos
dez anos as forças militares dos EUA e
dos seus aliados procederam a ataques
deliberados contra a população civil,
tanto em operações terrestres como aéreas. Fizeram uso de armas proibidas com
consequências devastadoras, imediatas e a longo prazo, para as pessoas, os solos, as águas e
o meio ambiente. Estes factos são testemunhados por estudos científicos
independentes, designadamente os que se debruçaram sobre o caso da cidade de Faluja.
Os ocupantes destruíram toda a
organização estatal e social iraquiana. Instauraram
um regime político da sua
conveniência, inteiramente corrompido, fomentador de divisões sectárias, religiosas ou étnicas.
Montaram um sistema prisional baseado em detenções sistemáticas, sem acusação e sem
julgamento, na tortura e na pena de morte. Criaram um regime de terror que liquidou
centenas de professores, médicos, cientistas, artistas, jornalistas. Uma vez mais, estes factos
são confirmados por organizações independentes de direitos humanos.
A retirada oficial das tropas dos EUA,
em final de 2011, não libertou o Iraque. O regime político continua sob protecção
das forças militares norte-americanas, que
mantêm 15 mil tropas no terreno e
asseguram a defesa aérea do Iraque, e sob a
protecção de milhares de mercenários
pagos pelas grandes companhias que exploram
os recursos iraquianos.
Desde as primeiras semanas da ocupação,
a população iraquiana resistiu como pôde,
com e sem armas. Uma guerrilha tenaz,
disseminada por todo o território, fez perto de
cinco mil mortos e dezenas de milhares
de feridos entre as forças ocupantes. Em 2011,
acompanhando a onda de sublevações no
mundo árabe, e desde o final de 2012,
grandes movimentos civis levantaram-se
e prosseguem hoje em todo o Iraque. Tais
movimentos defendem quer objectivos
políticos nacionais, como a unidade do país e a
rejeição do sectarismo, quer
exigências do dia a dia, como trabalho, condições sanitárias e educacionais, libertação dos presos
políticos, justiça.
A resistência é hoje uma movimentação
que mobiliza centenas de milhares de
pessoas em todo o território iraquiano
e que afronta o poder instalado em Bagdade pelos imperialistas norte-americanos e
britânicos.
A cumplicidade portuguesa nesta
tragédia não pode ser esquecida. Importa lembrar a
colaboração de Durão Barroso e de
Paulo Portas (então chefe de governo e ministro da
Defesa) na agressão. A tolerância de
Jorge Sampaio (então presidente da República)
perante a decisão da cimeira das
Lajes. A colaboração prática na ocupação traduzida no envio de forças da GNR e do agente
José Lamego. A gula de empresas portuguesas
diante do frutuoso negócio da
“reconstrução” subsequente à destruição. O apoio dado aos EUA nos raptos praticados através do
chamados voos da CIA.
Importa ainda lembrar que todos os
dirigentes políticos do país desde então
mantiveram a mesma atitude de
subserviência e que esta colaboração os torna cúmplices nos crimes cometidos e amarra o país
aos crimes do imperialismo.
Importa sobretudo lembrar que esta
política foi levada a cabo contra a vontade
manifesta da população portuguesa,
largamente contra a agressão e o envolvimento do
país na guerra.
Na sequência das posições que tem
tomado, o Tribunal-Iraque reitera o
reconhecimento do direito do povo
iraquiano à plena soberania. Exige a retirada de todas as forças ocupantes e o fim de
qualquer tutela estrangeira sobre o Iraque. Defende o pagamento, pelos invasores, de
reparações de guerra. Reclama o julgamento dos responsáveis pela invasão e pelos
crimes entretanto cometidos.
O Tribunal-Iraque exige das autoridades
portuguesas uma mudança completa na
política seguida a respeito do Iraque
(e prosseguida nos casos das agressões à Líbia e à
Síria), desvinculando-se das agressões
do imperialismo norte-americano e da União
Europeia e procedendo a uma defesa
activa da Carta das Nações Unidades e do Direito
Internacional.
Comissão Coordenadora do
Tribunal-Iraque 19 de Março de 2013
Hoje ás 09:45 h. terá lugar o funeral do jovem Ruben Marques, a partir da igreja da N.ssa Sr.a da Conceição para o cemitério de Algeruz em Setúbal .
Recorde-se que este jovem de 18 anos morreu em consequência de aparatoso acidente de mota quando era perseguido por agentes da PSP que fizeram 2 disparos, havendo sérias suspeitas nas implicações que tal acto possa ter ou não contribuído para a ocorrência .
Sobre o ocorrido foram abertos dois inquéritos do Minitério Público e do IGAI-Inspecção Geral da Administração Interna , as gentes do Bairro da Bela Vista mais uma vez esperam que seja feita justiça .
A morte do cidadão palestino Arafat Jaradat, ocorrida no passado dia 23 de Fevereiro nas cadeias israelitas, veio, uma vez mais, chamar a atenção da opinião pública para a situação dramática em que se encontram
os prisioneiros palestinos nas prisões do Estado de Israel.
Ainda que as autoridades israelitas tenham, de início, alegado motivos cardíacos para a morte, a autópsia ao corpo de Arafat Jaradat, entretanto realizada no Instituto Nacional de Medicina Forense de Israel, na presença de um médico palestino e dois médicos israelitas, não só desmentiu por completo aquela alegação, como revelou a existência de extensos hematomas, ferimentos e lesões internas recentes que só podem ter sido provocados por práticas reiteradas de tortura e espancamento.
A tortura constitui um crime equivalente à qualificação de crime contra a humanidade, e a sua prática está proibida por inúmeros tratados e convenções internacionais, a começar pela Convenção das Nações Unidas
contra a Tortura, adoptada pela Assembleia Geral da Onu em 10 de Dezembro de 1984, que Israel subscreveu em Outubro de 1991.
Na mesma ocasião em que se agrava dramaticamente o estado de saúde de alguns prisioneiros palestinos em consequência de períodos de greve de fome cada vez mais prolongados e progressivos -- de entre os quais avulta o caso de Samer Tariq Issawi -- o assassinato de Arafat Jaradat vem, uma vez mais, chamar a atenção do mundo para a condição dos prisioneiros palestinos nas cadeias israelitas e para a importância deste tema como expressão da violência, desumanidade e ilegalidade de ocupação que oprime o povo palestino.
Um relatório da UNICEF publicado nos últimos dias, conclui, a este propósito, que os maus-tratos às crianças palestinas pelo sistema de detenção militar israelita, além de muito difundidos, são sistemáticos e
institucionalizados. Segundo dados da organização palestina de direitos humanos ADDAMEER, são 4812 os prisioneiros palestinos, dos quais 31 são crianças com menos de dezasseis anos.
Estão detidos em prisão administrativa -- quer dizer, sem que contra eles tenha sido pronunciada qualquer acusação -- cento e setenta e oito pessoas, das quais nove são deputados do Conselho Legislativo Palestino,
constituído em consequência das eleições realizadas em Janeiro de 2006, que a comunidade internacional considerou livres e justas.
Vale a pena recordar, a este propósito, que em Maio de 2012, na sequência de um movimento generalizado de greve de fome entre os prisioneiros palestinos, o governo de Israel firmou um acordo com o comité de greve em que se comprometia, em particular, a não renovar as ordens de detenção administrativa dos cerca de 300 prisioneiros que estavam, à data, nessas condições.
Ainda de acordo com esse compromisso, Israel obrigava-se a pôr termo aos períodos de isolamento, e a autorizar, de novo, as visitas aos parentes em primeiro grau de prisioneiros oriundos da faixa de Gaza, assim como daqueles que, naturais da Margem Ocidental, estavam submetidos a medidas de segurança especiais.
Desde então e à semelhança de tantos outros compromissos não cumpridos por Israel, as autoridades de Israel desrespeitaram, de forma reiterada, as disposições daquele acordo, facto que levou muitos prisioneiros a retomarem o seu protesto na forma mais radical da greve de fome.
A condição dos presos palestinos nas cadeias israelitas não se resume apenas, entretanto, a uma questão de direitos humanos. Ela reflecte, nas suas formas mais extremas, o quotidiano violento de opressão e humilhação a que está sujeito o povo palestino vítima da ocupação sionista.
Os homens, mulheres e crianças, encarcerados nas prisões do Estado de Israel, são presos de consciência, privados da sua liberdade pelo crime único de resistirem ao esmagamento da sua identidade, de defenderem a sua dignidade, e de manterem viva a bandeira da esperança na liberdade.
Nestes termos, as organizações signatárias condenam da forma mais veemente, o assassinato de Arafat Jaradat nas prisões israelitas, denunciam como ilegal, iníqua e desumana, a condição a que estão sujeitos os milhares de palestinos presos pelo estado de Israel, e reclamam a sua imediata e incondicional libertação, como elemento essencial e indissociável do reconhecimento do direito do povo palestino à autodeterminação, e à independência.
As organizações signatárias ,
- Expressam a sua solidariedade com os presos políticos palestinos e, através deles, com todo o povo palestino vítima da ocupação israelita.
- Reclamam dos órgãos de soberania portugueses uma intervenção firme e determinada, que responsabilize Israel pela situação dos presos políticos palestinos e que exija o cumprimento, por aquele estado, dos princípios e normas do direito internacional e humanitário a que está obrigado pela sua condição de membro das Nações Unidas .
-Apelam à opinião pública portuguesa para que se mobilize na denúncia dos crimes da ocupação israelita e na afirmação da sua solidariedade como povo e os presos políticos palestinos, pugnando pela sua libertação .
-Decidem promover um acto público de solidariedade, dia 19 de Março, pelas 18h00, em Lisboa (do Miradouro de São Pedro de Alcântara ao Largo Camões).
Espanha e Portugal juntos na luta pelo Direito à Habitação
Acção internacional de solidariedade com as famílias despejadas
e pela aprovação da Iniciativa Legislativa Popular
No proximo dia 18 de Março, em Lisboa e em varias cidades da União Europeia decorrerão iniciativas de solidariedade para com as mais de 200000 familias espanholas que , em 2012 , foram expulsas das suas casas. 526 expulsões por dia que contribuiram para o aumento dramatico da taxa de suicidio e para o empobrecimento de milhares de pessoas que, com as politicas de austeridade impostas, se agravam de dia para dia.
Em Lisboa, o Habita – colectivo pelo direito à habitação e à cidade entregarà, amanhã, dia 18 de Março, às 14H , na Embaixada de Espanha (Rua do Salitre, n 1 - junto ao metro avenida), uma carta de solidariedade para com estas familias e para com a Plataforma de Afectados/as Por la Hipoteca, movimento social de massas que tem vindo a denunciar e a colocar no centro da agenda mediática e política os despejos, os contractos bancários e o endividamento -forçado - das famílias, apontando as políticas injustas que têm sido levadas a cabo e com as quais os bancos têm sido os grandes beneficiários, em detrimento das pessoas.
A PAH tem realizado por todo o estado espanhol centenas de mobilizações contra os despejos, pela dação em pagamento e por um parque habitacional público que defenda o direito à habitação. É com estas reivindicações - que pretende que tenham efeito retroactivo para as famílias que já perderam as suas casas por impossibilidade de pagamento do crédito - que entregou há algumas semanas uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP) no parlamento espanhol com 1 milhão e 400 mil assinaturas, conseguindo que esta proposta de lei fosse discutida no parlamento. No dia 16 de Fevereiro foram desenvolvidas centenas de mobilizações com milhões de pessoas par apoiarem esta iniciativa e exige-se agora que esta lei seja aprovada.
O proprio Tribunal Europeu de Justiça considerou na passada quinta feira que a lei hipotecária espanhola em vigor, regulando os despejos, era abusiva e ilegal. Ilegal por violar a directiva europeia de 1993 que estabelece a protecção do/a consumidor/a e abusiva por não considerar o desequilíbrio de forças entre as instituições de crédito e quem entra em incumprimento. Uma lei justa que proteja as familias, garantindo lhes o direito efectivo à habitação é não so necessaria como urgente.
A habitação é um direito basilar de qualquer pessoa que também em portugal tem sido violado diariamente. Os despejos também são pois uma realidade no nosso país, nos vários tipos de mercado habitacional, atacando-se e culpabilizando-se as famílias porque a sua condição económica não permite o acesso ou a manutenção da habitação. A responsabilidade é das políticas erradas que tornaram a habitação numa mercadoria com alto nível de especulação: a actual lei do crédito à habitação não prevê em muitas situações a dação em pagamento- sendo inadmissível que as pessoas perdendo a casa ainda mantenham uma dívida - e não assume a desigualdade de poder na negociação entre a banca e o cliente; a nova lei do arrendamento declarou uma autêntica guerra às pessoas, prevendo aumentos muito elevados e “despejos express” sem ter criado qualquer alternativa. Num país onde há quase um milhão de casas vazias, não existe a garantia do direito à habitação. Esta é fonte de empobrecimento e desespero para muitas famílias.
