Por Noam Chomsky
Não é fácil mudar de pele e tentar ver o mundo de forma diferente daquela que nos é apresentada dia após dia. Mas é útil experimentar. Vejamos alguns exemplos.
Os tambores da guerra soam cada vez mais forte sobre Irão. Imaginem esta situação totalmente inversa:
O Irão está a empreender uma guerra mortífera e destrutiva de «baixo nível» contra Israel com uma grande força de participação. Os seus dirigentes anunciam que as negociações não levam nenhures. Israel recusa-se em assinar o Tratado de não proliferação e permite uma inspecção, tal como o fez o Irão. Israel continua em desafiar o esmagador pedido internacional por uma zona livre de armas nucleares na região. Por todas partes, o Irão goza do apoio do seu protector todo-poderoso.
Portanto, os dirigentes iranianos estão a anunciar a sua intenção de bombardear Israel e proeminentes analistas militares iranianos informam que o ataque pode acontecer antes das eleições nos E.U.·
O Irão pode utilizar a sua potente força aérea e os novos submarinos enviados pela Alemanha, armados com mísseis nucleares e estacionados na costa de Israel. Independentemente da agenda, o Irão está a contar com o seu todo-poderoso apoiante para juntar-se ou até dirigir a agressão. Leon Panetta, secretário da defesa dos E.U., diz que enquanto não favorecemos um tal ataque, o Irão, enquanto país soberano, agirá segundo os seus interesses.
Claro que tudo isto é inimaginável, ainda que esteja a acontecer de facto, mas com uma repartição de papéis inversa. Certo, as analogias nunca são exactas, e estas são injustas para com o Irão.
Tal como o seu protector, Israel recorre à violência tanto quanto lhe apraz. Persiste em construir colónias ilegais em território ocupado, alguns territórios anexados, tudo isto desafiando as leis internacionais e o Conselho de Segurança da ONU desavergonhadamente. Repetidamente, levou a cabo ataques brutais contra o Líbano e as pessoas encarceradas em Gaza, matando dezenas de milhares sem pretexto credível.
Há trinta anos, Israel destruiu um reactor nuclear iraquiano, um acto que foi recentemente louvado, evitando a forte evidencia, mesmo por parte dos serviços de inteligência dos E.U., que o bombardeamento não acabou com o programa de armas nucleares de Saddam Hussein mas que lhe deu início. O bombardeamento do Irão poderia ter o mesmo resultado.
O Irão também levou a cabo agressões – mas durante cerca dos últimos cem anos, foi sob o regime do Xá, apoiado pelos E.U, quando conquistou ilhas árabes no Golfo Pérsico.
O Irão envolveu-se em programas de desenvolvimento nuclear sob o Xá, com o forte apoio oficial de Washington. O governo iraniano é brutal e repressivo, como o são os aliados de Washington na região. O aliado mais importante, a Arábia Saudita, é o mais extremista regime islâmico fundamentalista e gasta fundos enormes para espalhar as suas doutrinas radicais Wahhabistas noutros lugares. As ditaduras do Golfo, igualmente aliadas favorecidas pelos E.U., têm severamente reprimido qualquer esforço popular para se juntar à Primavera Árabe.
O Movimento dos Não Alinhados – os governos da maioria da população mundial – encontram-se agora em Teerão. O grupo tem defendido vigorosamente o direito do Irão em desenvolver o urânio enriquecido e alguns membros, a índia, por exemplo, adere apenas parcialmente e sem convicção ao duro programa de sanções dos E.U.
Os delegados do NAM reconhecem sem dúvidas a ameaça que domina a discussão no ocidente, lucidamente articulado por Gen. Lee Butler, anterior dirigente do Comando Estratégico dos E.U.: «é extremamente perigoso, no caldeirão das animosidades a que chamamos o Médio Oriente,» que uma nação se dote de armas nucleares, «inspirando outras nações a fazer o mesmo».
Butler não se está a referir ao Irão, mas sim a Israel, que é considerado pelos países Árabes e pela Europa como sendo o maior perigo para a paz no Mundo Árabe, sendo que os Estados Unidos se encontram em segundo lugar, enquanto o Irão, apesar de não ser apreciado, está longe de ser temido. O facto é que muitos inquéritos indicam que uma maioria considera que a região seria mais segura se o Irão tivesse armas nucleares para equilibrar as ameaças intuídas.
Se o Irão está de facto a encaminhar-se para ter armas nucleares – o que ainda é desconhecido pelos serviços secretos dos E.U – pode ser porque está a ser “inspirado para fazê-lo” pelas repetidas ameaças feitas pelos E.U. e Israel em violação explícita da Carta das N.U.
Por que razão será que o Irão é visto como a maior ameaça à paz mundial no discurso oficial do Ocidente? A razão primária é reconhecida pelo exército e serviços secretos dos E.U. e seus homólogos israelitas: o Irão poderia dissuadir o recurso ao uso da força pelos Estados Unidos e Israel.
Além de mais, o Irão tem de ser castigado pelo seu «desafio bem-sucedido», que era a acusação de Washington contra Cuba há meio século, e ainda a força orientadora para a agressão dos E.U. contra Cuba que continua apesar da condenação internacional.
Outros acontecimentos apresentados nas primeiras páginas também podem beneficiar de uma perspectiva diferente. Suponhamos que Julian Assange tenha divulgado documentos russos revelando informações importantes que Moscovo quisesse esconder do público e que as circunstancias fossem de outro modo idênticas.
A Suécia não teria dúvidas em perseguir a sua única preocupação anunciada, aceitando a oferta de interrogar Assange em Londres. Declararia que se Assange regressasse à Suécia (tal como aceitou fazer), não seria extraditado para a Rússia, onde as possibilidades de um julgamento justo seriam improváveis.
A Suécia seria honrada por este apoio exemplar. Assange seria louvado por realizar um serviço público – que, naturalmente, não evitaria a necessidade de tomar as acusações contra ele tão seriamente como em todos os casos semelhantes.
Aqui, as notícias proeminentes são as eleições nos E.U. Uma perspectiva adequada foi proporcionada pelo Tribunal Supremo de Justiça dos E.U. Louis Brandeis, que sustentou que «Podemos ter democracia neste país, ou podemos ter a riqueza concentrada nas mãos de uns quantos, mas não podemos ter ambos.»
Guiado por aquela ideia, a cobertura das eleições deveria centrar-se no impacto da riqueza na política, extensivamente analisada no estudo recente intitulado «Affluence and Influence: Economic Inequality and Political Power in América» por Martin Gilens. Este descobriu que a grande maioria é “impotente para configurar a política do governo” quando as suas preferências divergem da dos ricos, que no fundo obtêm o que querem quando lhes interessa.
Vem então uma pequena preciosidade, num recente ranking dos 31 membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico - em termos de justiça social - os Estados Unidos encontram-se no 27º lugar, apesar das suas extraordinárias vantagens.
Ou que o tratamento racional dos assuntos tem a tendência para se evaporar durante a campanha eleitoral, por vezes em jeito de comédia.
Para dar um exemplo, Paul Krugman informa que o muito admirado Grande Pensador do Partido Republicano, Paul Ryan, declara que as suas ideias sobre o sistema financeiro derivam de uma personagem de um romance de fantasia – “Atlas Shrugged” – que reclama o uso de moedas de ouro em vez de papel.
Só nos resta tirar ilações de um realmente brilhante escritor, Jonathan Swift. Nas “Viagens de Gulliver”, os seus sábios de Lagado carregam todos os seus bens com eles em pacotes às costas, e portanto podiam utilizá-los como moeda de troca sem os entraves do ouro. Então a economia e a democracia poderiam verdadeiramente florescer – e melhor ainda, a desigualdade diminuiria bruscamente, uma dádiva para o espírito da Justiça Brandeis.
© 2012 Noam Chomsky
Tradução Ana da Palma do original
Por RDA69
Têm surgido em órgãos de comunicação social diversas referências ao RDA69, ao GAIA e aos Ritmos de Resistência, que atribuem a estas associações e aos seus associados qualificativos como “radicais violentos”, “activistas anarquistas” ou “militantes perigosos”. Este conjunto de peças jornalísticas – nomeadamente as publicadas no Diário de Notícias e no Correio da Manhã – veicula várias informações falsas, com o intuito de criar um clima alarmista e permitir uma escalada repressiva contra os movimentos sociais.
Rejeitamos o processo de criminalização de indivíduos e grupos que integram o amplo movimento de contestação à austeridade e ao processo de devastação social em curso. Responsabilizamos o Governo e os defensores das imposições da troika pelas situações de violência ocorridas nas ruas das nossas cidades ao longo do último ano e meio. Confrontadas com uma resistência generalizada e uma gigantesca contestação popular, as autoridades desenvolvem uma grosseira encenação, em busca de bodes expiatórios, de maneira a encobrir o facto de se ter tornado insustentável o que ainda há pouco era apresentado como inevitável. O seu desespero é já um sinal da nossa força.
Repudiamos todas as tentativas de atribuir a uns poucos o que é da responsabilidade de todos. Somos tão radicais como os tempos que correm e o nosso único crime é a determinação com que continuaremos a resistir a todas as formas de injustiça e opressão. Violento é o desemprego e a exploração. Violenta é a miséria e a emigração forçada. Violenta é a ordem social que contestamos e a repressão que a sustenta.
Que se lixe a troika, queremos as nossas vidas.
SUBSCRITORES:
ADRIANO JORDÃO – Taberneiro, ALEXANDRE ABREU – Investigador e professor, ALEXANDRE SOUSA CARVALHO, ÁLVARO CARVALHO – Funcionário público, ANA ALCÂNTARA – Historiadora, ANA LUÍSA RAPOSO – Neurocientista, ANA NUNES – Professora desempregada, ANA SILVA – Desempregada, ANA VIRTUOSO – Licenciada em história, ANDRÉ CARMO – Geógrafo, ANDRÉ STUDER FERREIRA – Advogado, ANTÓNIO CUNHA – Empregado de escritório, ANTÓNIO PEDRO DORES – Prof. Universitário, ANTÓNIO GUTERRES – Estudos urbanos, ANTÓNIO LOURENÇO – Antropólogo, dirigente associativo, activista, ANTÓNIO SUBTIL – PSICÓLOGO, BERNARDINO ARANDA – Gerente comercial e dirigente associativo, BRUNO CARACOL – pintor, BRUNO LAMAS – Arquitecto, BRUNO PEIXE DIAS – Investigador, CARLOS GUEDES, CATARINA LEAL, CATARINA SIMOES – Artista Visual, realizadora, CRISTINA NUNES – Socióloga, DÉLIO FIGUEIREDO – Professor Desempregado, DIANA DIONÍSIO, DIANA GONÇALVES TOMÁS – Tarefeira, ELISA MONTEIRO BASTO – Professora desempregada, ELISABETE MARTINS – Bolseira de Pós-Doutoramento, GONÇALO DUARTE DE MENEZES RODRIGUES PENA, GONÇALO ZAGALO – Investigador, GUALTER BAPTISTA – Investigador, activista, FERNANDO ALVES – sociólogo, FERNANDO ANDRÉ ROSA – Sociólogo, formador, FERNANDO RAMALHO – Músico, FERNANDO SOUSA, FLÁVIO TRINDADE – Sonoplasta, FRANCISCO NOREGA – Desempregado, FRANCISCO PEDRO – Jornalista, GOLGONA ANGHEL – Copista, HELENA MARIA SILVA de ALMEIDA – Psicóloga, INÊS CAMPOS – Bailarina, INÊS GALVÃO – Antropóloga, INÊS BRASÃO – Professora do ensino politécnico, socióloga, INÊS MENESES, ISABEL BRANCO PIRES – Docente e Dirigente Sindical, ISABEL SOARES – Eng.ª de energias renováveis, JÉRÔME LECAT – Arquitecto, JOANA M. FERNANDES – Jornalista, JOANA LOPES – Reformada, JOANA PEREIRA – Desempregada, JOANA SOUSA – Bolseira de investigação, JOÃO BERNARDO – Escritor, JOÃO FERREIRA – Técnico de reintrodução da águia pesqueira em Portugal, JOÃO NUNES DE ALMEIDA, JOÃO SOBRAL – Arquitecto, JOÃO VALENTE AGUIAR – Sociólogo, JOSÉ CANELAS – Prof. tecnologias de informação – JOSÉ BARBOSA – Engenheiro Aeroespacial, JOSÉ CARLOS DA CUNHA SILVA ANDRÉ – Designer gráfico, JOSÉ FERREIRA – Bolseiro de Investigação, JOSÉ NEVES – Historiador e prof. Universitário, JOSÉ NUNO MATOS – Investigador, bolseiro, JOSINA ALMEIDA – Contratada na função pública, JÚLIA VILHENA – Arquitecta, HELENA DIAS, HELENA MARIA SILVA DE ALMEIDA – Psicóloga, HELENA ROMÃO – Musicóloga, HENRIQUE GIL, LIA NOGUEIRA – Restauradora, LAURA MARQUES, guardadora de vacas, LUHUNA CARVALHO – Cineasta, LUIS BERNARDO – Investigador bolseiro, LUIS FERREIRA, LUÍS FILIPE RIBEIRO - técnico de gás(reformado), MAFALDA GASPAR – Técnica Superior na Administração Pública, MANUEL CANÁRIO – Emigrante, MANUEL CANELAS – Engenheiro Técnico, MARA SÉ – Engenheira do Ambiente, MARÇAL ANT.º DAS NEVES C. ALVES – Engenheiro Civil, MARCOS CARDÃO – Licenciado em História, MARCUS VEIGA – Management/Direcção artística, MARGARIDA MADUREIRA, MARIA DO MAR FAZENDA – Curadora e Crítica de Arte, MARIA EMÍLIA LIMA COSTA – Prof. Universitária, MARIA JOÃO M. PIRES, MARIA MIRE – Artista Plástica, MARIANA AVELÃS – Tradutora, MARIANA SANTOS – Performer, MARINA GOES, MARTA LANÇA – Jornalista e produtora cultural, MARTA OLIVEIRA – técnica de serviço social, desempregada, MATILDE ALMEIDA – Marketeer, MIGUEL CARDOSO – Precário, professor e tradutor, MIGUEL CARMO – Engenheiro do Ambiente, MIGUEL CASTRO CALDAS – Dramaturgo e ensaísta, MIGUEL LOURO – Freelancer, MIGUEL SERRAS PEREIRA – Tradutor, MIGUEL SILVA GRAÇA – Arquitecto, NATIVIDADE CORREIA – Professora, NUNO BELCHIOR – Agricultor, NUNO BIO – Consultor , NUNO SERRA – Economista, NOBER SANDERS, ODAIR AUGUSTO MONTEIRO, PATRÍCIA DIAS DA SILVA – Professora de Comunicação, PAULA PEREIRA, PAULA GIL – Precária, PAULO BORGES – Prof. Universitário, PEDRO CEREJO – Bolseiro de investigação/ Tradutor, PAULO COIMBRA, PAULO JORGE VIEIRA – Geógrafo e Ativista LBGT, PEDRO LIMA, PEDRO MOURA – Musico, PEDRO NEMROD, PEDRO RITA – Advogado, RICARDO CASTELO BRANCO – Arquivista, Desempregado, Ativista, RICARDO LOUREIRO – Sociólogo/Ativista, RICARDO MALCATA ALVES – Professor, RICARDO NORONHA – Historiador, RICARDO TOBIAS LIMA – Especialista de Informática, RICARDO VENTURA – Investigador, RITA DELGADO – Professora, RITA DUARTE – ESTUDANTE e VOLUNTÁRIA, RITA VELOSO, Professora Universitária, RUI DUARTE – Produtor, RUI RUIVO – Desempregado e Hortelão, SALOMÉ COELHO – Psicóloga/ Direcção da UMAR, SANDRA PAIVA, Gestão de projectos , SARA BAGINHA – Bancária, SARA BOAVIDA – Gestora de Projectos, SARA DELGADO, SÉRGIO LAVOS – blogger do Arrastão, SHAWN BERLIN, SÍLVIA SILVA, SOFIA YU – Fotógrafa documental, SUSANA DELGADO DOS SANTOS – Editora Júnior, TERESA MORAIS SILVA – Professora, TERESA SILVA – Gestora de projectos de voluntariado, TIAGO AVÓ – Investigador/Bolseiro, TIAGO MOTA SARAIVA – Arquiteto, TIAGO MENDES – Webdesigner, TITO TEIXEIRA, YOURI PAIVA.
SUBSCRIÇÕES COLECTIVAS:
ASSEMBLEIA POPULAR DA GRAÇA E ARREDORES, ASSOCIAÇÃO CONTRA A EXCLUSÃO PELO DESENVOLVIMENTO (ACED), CASA DA HORTA – ASSOCIAÇÃO CULTURAL, COLETIVO DE SOLIDARIEDADE MUMIA ABU-JAMAL (CMA-J), GAIA – GRUPO DE ACÇÃO E INTERVENÇÃO AMBIENTAL, GRUPO TRANSEXUAL PORTUGAL, EXÉRCITO DE DUMBLEDORE, EDIÇÕES ANTIPÁTICAS, INDIGNADOS DE LISBOA, LIBERDADE 365, MOVIMENTO SEM EMPREGO, PAGAN, PANTERAS ROSA – FRENTE DE COMBATE À LESBIGAYTRANSFOBIA, PROJECTO270, RDA69, REVISTA RUBRA, RITMOS DA RESISTÊNCIA, UMAR – UNIÃO DE MULHERES ALTERNATIVA E RESPOSTA, UNIPOP, UNCUT PORTUGAL.
O RDA69 deseja ainda agradecer a todos os colectivos, blogues e pessoas que se solidarizaram através de textos próprios ou através da divulgação do comunicado.
Pessoas e colectivos que desejem acrescentar o seu nome a esta lista contactem por favor o RDA69 através de rdanjos69@gmail.com colocando “comunicado” ou “subscrição” no assunto do e-mail.
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Repudiamos todas as tentativas de atribuir a uns poucos o que é da responsabilidade de todos. Somos tão radicais como os tempos que correm e o nosso único crime é a determinação com que continuaremos a resistir a todas as formas de injustiça e opressão. Violento é o desemprego e a exploração. Violenta é a miséria e a emigração forçada. Violenta é a ordem social que contestamos e a repressão que a sustenta.
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Acerca dos projectos do governo sobre
crédito à habitação o coletivo Habita divulgou o comunicado seguinte
20 de
Setembro de 2012
Comunicado
n°9Estando a decorrer no Parlamento a discussão sobre o crédito à habitação, cuja votação se prevê para breve, o Habita – Colectivo pelo direito à habitação e à cidade, considera que o projecto de lei, apresentado a semana passada pelos partidos da coligação governamental (PSD e CDS-PP), relativo à situação das famílias que deixaram de conseguir pagar os seus créditos à habitação constitui um sinal muito preocupante de que o governo não pretende assumir as suas responsabilidades.
Alertamos para os seguintes aspectos
gravosos do projecto em discussão:
- em muitos casos, a entrega da casa não implicará a liquidação da dívida;
- em vários aspectos, o projecto remete para a negociação com a banca e obriga à reavaliação do valor da habitação, o qual só terá validade se a entidade bancária estiver de acordo com o seu valor. O que coloca por inteiro o poder de decisão nas mãos da banca, deixando as famílias numa posição muito desigual para negociar o quer que seja;
- as medidas vão no sentido da constituição de novas dívidas, ou do seu agravamento, em consequência da renegociação e do aumento do spread, agravando sobretudo as condições de vida das famílias com maior fragilidade económica;
- quem estiver perante a situação de perder a habitação não tem alternativas viáveis que não firam a sua dignidade.
Como temos vindo a reafirmar, a habitação, mais do que uma mercadoria é um bem fundamental à vida e um direito, constitucionalmente consagrado (artº 65º CRP). Por isso, defendemos que:
- Não pode haver despejos sem alternativas dignas para as famílias;
- A entrega da casa ao banco deve liquidar a dívida, tal como acontece em outros países, como os EUA ou a Islândia;
- Que as pessoas, não podendo pagar o seu empréstimo devido à deterioração da sua situação económica, e não tendo qualquer alternativa habitacional digna, tenham a possibilidade de se manter na mesma casa, como arrendatários, pagando um valor que não ultrapasse 30% do seu rendimento;
- Nas contratualizações em que seja necessário avaliações, estas devem ser feitas por entidades independentes e não pela banca.
 |
| Imagem da grande manifestação na cidade do Porto |
Face á surdez deste governo, urge não desarmar e intensificar a luta .
 Foto de Sandra Bernardo |
"Alunos finalistas de Design de Comunicação da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa concluiram ontem a colagem de fotos de rostos de moradores/as do Bairro de Santa Filomena nas casas que a Câmara Municipal de Amadora (CMA) pretende demolir.
São dez fotos em grande formato. Em oito delas são apresentadas as declarações que compõem o Art.º 65 da Constituição da República Portuguesa, que começa por afirmar: Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar. Como explicam Ana Santos e Diogo Doria, na apresentação do seu projecto final de curso, este trabalho teve como objectivo principal atribuir um rosto e uma voz aos moradores do Bairro de Santa Filomena que se vêem perante um futuro incerto a curto-prazo. Há rostos que têm de ser vistos, pessoas que vivem em cada uma das casas que vão sendo destruídas e que merecem ser ouvidas.
Lembramos que os/as moradores/as estão a ser
ameaçados de desalojamento sem que sejam apresentadas soluções alternativas.
Como denunciou o Colectivo Habita, nos dias 26 e 27 de Julho, a CMA desalojou
vários/as moradores/as e as suas casas foram demolidas. Embora não se tenham
realizado desalojamentos no mês de Agosto, é com apreensão que encaramos a
possibilidade de serem retomados os despejos. Consideramos urgente a suspensão
das demolições, a realização de um levantamento sobre a situação dos/as
moradores/as, e a avaliação, participada, de soluções alternativas e socialmente
justas. Consideramos também fundamental que a CMA providencie urgentemente
soluções para as pessoas que já foram desalojadas e que se encontram em situação
extremamente precária. Alertamos ainda que, dada a proximidade do início do ano
escolar, a situação precária vivida no bairro coloca em perigo a integração
educativa das crianças desalojadas, e as que estão em risco de
desalojamento."
MANIFESTAÇÃO Praça José Fontana ás 17 horas
É preciso fazer qualquer coisa de extraordinário. É preciso tomar as ruas e as praças das cidades e os nossos campos. Juntar as vozes, as mãos. Este silêncio mata-nos. O ruído do sistema mediático dominante ecoa no silêncio, reproduz o silêncio, tece redes de mentiras que nos adormecem e aniquilam o desejo. É preciso fazer qualquer coisa contra a submissão e a resignação, contra o afunilamento das ideias, contra a morte da vontade colectiva. É preciso convocar de novo as vozes, os braços e as pernas de todas e todos os que sabem que nas ruas se decide o presente e o futuro. É preciso vencer o medo que habilmente foi disseminado e, de uma vez por todas, perceber que já quase nada temos a perder e que o dia chegará de já tudo termos perdido porque nos calámos e, sós, desistimos.
O saque (empréstimo, ajuda, regaste, nomes que lhe vão dando consoante a mentira que nos querem contar) chegou e com ele a aplicação de medidas políticas devastadoras que implicam o aumento exponencial do desemprego, da precariedade, da pobreza e das desigualdades sociais, a venda da maioria dos activos do Estado, os cortes compulsivos na segurança social, na educação, na saúde (que se pretende privatizar acabando com o SNS), na cultura e em todos os serviços públicos que servem as populações, para que todo o dinheiro seja canalizado para pagar e enriquecer quem especula sobre as dívidas soberanas. Depois de mais um ano de austeridade sob intervenção externa, as nossas perspectivas, as perspectivas da maioria das pessoas que vivem em Portugal, são cada vez piores.
A austeridade que nos impõem e que nos destrói a dignidade e a vida não funciona e destrói a democracia. Quem se resigna a governar sob o memorando da troika entrega os instrumentos fundamentais para a gestão do país nas mãos dos especuladores e dos tecnocratas, aplicando um modelo económico que se baseia na lei da selva, do mais forte, desprezando os nossos interesses enquanto sociedade, as nossas condições de vida, a nossa dignidade.
Grécia, Espanha, Itália, Irlanda, Portugal, países reféns da Troika e da especulação financeira, perdem a soberania e empobrecem, assim como todos os países a quem se impõe este regime de austeridade.
Contra a inevitabilidade desta morte imposta e anunciada é preciso fazer qualquer coisa de extraordinário.
É necessário construir alternativas, passo a passo, que partam da mobilização das populações destes países e que cidadãs e cidadãos gregos, espanhóis, italianos, irlandeses, portugueses e todas as pessoas se juntem, concertando acções, lutando pelas suas vidas e unindo as suas vozes.
Se nos querem vergar e forçar a aceitar o desemprego, a precariedade e a desigualdade como modo de vida, responderemos com a força da democracia, da liberdade, da mobilização e da luta. Queremos tomar nas nossas mãos as decisões do presente para construir um futuro.
Este é um apelo de um grupo de cidadãos e cidadãs de várias áreas de intervenção e quadrantes políticos. Dirigimo-nos a todas as pessoas, colectivos, movimentos, associações, organizações não-governamentais, sindicatos, organizações políticas e partidárias que concordem com as bases deste apelo para que se juntem na rua no dia 15 de Setembro.
Dividiram-nos para nos oprimir. Juntemo-nos para nos libertarmos!
Diana Andringa e Joana Lopes apresentaram hoje uma queixa-crime contra o cidadão norte-americano Jonathan Winer, pelos motivos apontados no texto que transcrevem.
Ex.mo Sr. Procurador Geral da República,
Diana Marina Dias Andringa (...) e Maria Joana de Menezes Lopes (...) vêm expor e requerer o que segue:
1- No passado dia 14 de Julho, o semanário “Expresso” publicou um artigo com o título “EUA querem foragido mesmo à força” que, tendo como motivo a decisão judicial de não extradição por Portugal de George Wright, dá conta do interesse e dos esforços desenvolvidos por algumas entidades e personalidades norte-americanas com vista a fazê-lo comparecer perante as autoridades judiciárias dos EUA.
2- Entre outras individualidades, o mencionado artigo cita, em discurso directo, Jonathan Winer, aí identificado como “ex-vice-secretário de Estado no tempo de Clinton”, como tendo dito que, se as autoridades portuguesas não revissem a sua posição de não entregar George Wright aos EUA, haveria a possibilidade de recurso a “uma operação como as que durante a era Bush foram chamadas «extraordinary renditions» (detenção extrajudicial em voos da CIA).”
Tendo afirmado a este propósito que: “Arrefeceria as relações com Portugal, mas, se tudo falhar, porque não? Já fizemos o mesmo noutros países aliados – México e Itália – e tudo voltou ao normal.”
3- O mesmo Jonathan Winer diz também que em caso de recusa portuguesa em proceder à entrega pretendida haveria que: “(…) estabelecer uma recompensa pela entrega de Wright às autoridades americanas”.
4- Mais adiante, e a perguntas do jornalista autor da entrevista, o já citado Jonathan Winer, afirma: “Se ele (George Wright) estivesse no Paquistão, com o seu passado e o seu comportamento, teria um dia destes um drone (avião não tripulado usado em assassínios seletivos de suspeitos de terrorismo) a voar sobre a sua cabeça.”
5- E perguntado sobre se as acções por si defendidas, com vista à entrega de George Wright aos EUA não violariam a lei portuguesa, diz: “Não quero saber da lei portuguesa para nada.”
6- Do exposto resulta que Jonatham Winer quis fazer as declarações públicas citadas para serem transmitidas à opinião pública portuguesa, com força de efectividade elocutória e severo propósito de cumprimento, tal e qual como na realidade o vieram a ser num dos semanários com maior tiragem em Portugal, mesmo conhecendo, mas tripudiando sobre o Tratado de Extradição Penal celebrado entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, que é, perante si próprio, lei interna americana a que deve obediência.
7- As afirmações de Jonathan Winer, acima reproduzidas, instigam de forma notória e evidente à prática de diferentes crimes, como o de homicídio – artigo 131º do Código Penal – rapto – artigo 160º nº1 al. c) do Código Penal – de entrega ilícita de pessoa a entidade estrangeira – artigo 321º do Código Penal – e de coacção contra órgãos constitucionais – artigo 333ºdo Código Penal -.
8- Esta conduta de incitamento à prática de crimes é, em si mesma, punível pela lei portuguesa, nos termos do disposto no artigo 297º do Código Penal, tendo os tribunais portugueses jurisdição para o correspondente procedimento criminal, nos termos do disposto no artigo 7º do Código Penal.
Assim, as exponentes requerem a VªExª que seja instaurado o competente procedimento criminal contra o citado Jonathan Winer, pela prática de um crime de instigação pública à prática de crimes.
E. D.
Lisboa, 9 de Agosto de 2012
Diana Andringa
Maria Joana de Menezes Lopes
Ex.mo Sr. Procurador Geral da República,
Diana Marina Dias Andringa (...) e Maria Joana de Menezes Lopes (...) vêm expor e requerer o que segue:
1- No passado dia 14 de Julho, o semanário “Expresso” publicou um artigo com o título “EUA querem foragido mesmo à força” que, tendo como motivo a decisão judicial de não extradição por Portugal de George Wright, dá conta do interesse e dos esforços desenvolvidos por algumas entidades e personalidades norte-americanas com vista a fazê-lo comparecer perante as autoridades judiciárias dos EUA.
2- Entre outras individualidades, o mencionado artigo cita, em discurso directo, Jonathan Winer, aí identificado como “ex-vice-secretário de Estado no tempo de Clinton”, como tendo dito que, se as autoridades portuguesas não revissem a sua posição de não entregar George Wright aos EUA, haveria a possibilidade de recurso a “uma operação como as que durante a era Bush foram chamadas «extraordinary renditions» (detenção extrajudicial em voos da CIA).”
Tendo afirmado a este propósito que: “Arrefeceria as relações com Portugal, mas, se tudo falhar, porque não? Já fizemos o mesmo noutros países aliados – México e Itália – e tudo voltou ao normal.”
3- O mesmo Jonathan Winer diz também que em caso de recusa portuguesa em proceder à entrega pretendida haveria que: “(…) estabelecer uma recompensa pela entrega de Wright às autoridades americanas”.
4- Mais adiante, e a perguntas do jornalista autor da entrevista, o já citado Jonathan Winer, afirma: “Se ele (George Wright) estivesse no Paquistão, com o seu passado e o seu comportamento, teria um dia destes um drone (avião não tripulado usado em assassínios seletivos de suspeitos de terrorismo) a voar sobre a sua cabeça.”
5- E perguntado sobre se as acções por si defendidas, com vista à entrega de George Wright aos EUA não violariam a lei portuguesa, diz: “Não quero saber da lei portuguesa para nada.”
6- Do exposto resulta que Jonatham Winer quis fazer as declarações públicas citadas para serem transmitidas à opinião pública portuguesa, com força de efectividade elocutória e severo propósito de cumprimento, tal e qual como na realidade o vieram a ser num dos semanários com maior tiragem em Portugal, mesmo conhecendo, mas tripudiando sobre o Tratado de Extradição Penal celebrado entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, que é, perante si próprio, lei interna americana a que deve obediência.
7- As afirmações de Jonathan Winer, acima reproduzidas, instigam de forma notória e evidente à prática de diferentes crimes, como o de homicídio – artigo 131º do Código Penal – rapto – artigo 160º nº1 al. c) do Código Penal – de entrega ilícita de pessoa a entidade estrangeira – artigo 321º do Código Penal – e de coacção contra órgãos constitucionais – artigo 333ºdo Código Penal -.
8- Esta conduta de incitamento à prática de crimes é, em si mesma, punível pela lei portuguesa, nos termos do disposto no artigo 297º do Código Penal, tendo os tribunais portugueses jurisdição para o correspondente procedimento criminal, nos termos do disposto no artigo 7º do Código Penal.
Assim, as exponentes requerem a VªExª que seja instaurado o competente procedimento criminal contra o citado Jonathan Winer, pela prática de um crime de instigação pública à prática de crimes.
E. D.
Lisboa, 9 de Agosto de 2012
Diana Andringa
Maria Joana de Menezes Lopes
“Por uma vez, os negros servir-se-ão das palavras de que têm vontade de se servir, e não já somente das palavras que os brancos estão dispostos a ouvir.”
Kwame Ture (Stokely Carmichael), 1967.
No primeiro dia em que casas foram arrastadas por pás de bulldozers e os pertences dos moradores, cheios de pó, foram levados em carrinhas de caixa aberta para um depósito qualquer, como se de sucata se tratassem, vários moradores de Santa Filomena – acompanhados pela Plataforma Gueto, Colectivo Habita, SOS-racismo, entre outros – tentaram ser novamente recebidos pela Alta Comissária para a Imigração e Diálogo intercultural. Inicialmente, ela recusou-se.
Após alguma pressão à porta do ACIDI, a comissária disponibilizou-se a receber apenas os moradores num acto de desrespeito profundo pelos movimentos sociais. Esses Movimentos que são os únicos que estão presentes nas situações em que é o próprio funcionamento do Estado que está em causa e não há fotos para tirar com um alto representante qualquer e uns pretos de serviço ungidos líderes. Os Movimentos estiveram presentes para reclamar ao ACIDI a sua pretensa independência política e a defesa dos imigrantes. Aqueles imigrantes que não ganham medalhas nem marcam golos por Portugal, não cantam rap higienizado, não tocam instrumentos de música clássica, não fazem teatro, não falam bonito, não são bons exemplos de inclusão na sociedade portuguesa. Mas são imigrantes, ou já descendentes de imigrantes, negros. Portugueses negros. São a maioria! São aqueles que chegaram no que a literatura académica chama vagas de imigração, mas que não foi mais do que importação de mão-de-obra barata. Gente para vir construir, a baixo custo, a EXPO98, os estádios do Euro 2004, os túneis do metropolitano, as auto-estradas e os centros comerciais que Portugal vendeu ao mundo com fotos do Mourinho e da Mariza.
Não foi diferente da importação dos nove mil negros escravizados que, há quatro séculos, constituíam 10% da população de Lisboa, plantavam os campos nos arredores da cidade e faziam todo o tipo de tarefas desprestigiantes, face à escassez de mão-de-obra, apenas para serem depois escorraçados para Alcácer do Sal pelo Marquês de Pombal. Não foi diferente da importação dos que, já no século XX, foram levados de Cabo-Verde para São Tomé e Príncipe, através da figura dos Contratados, para as roças de cacau de Salazar, tendo como pagamento apenas um pouco de peixe seco e xerém, porrada e abandono.
A esmagadora maioria dos imigrantes portugueses – sim, portugueses – são estas pessoas que, após terem contribuído tanto para as contas, imagem, cultura e valores deste país, entrando pela porta dos fundos de Lisboa, são agora escorraçados para os Alcáceres do Sal dos nossos dias. São aqueles que, do fundo das senzalas de Portugal, são brutalmente agredidos e/ou assassinados pela polícia, sem que o ACIDI arranque uma única condenação. São aqueles negros e negras que, invisibilizados por
estatísticas sobre imigração onde a raça não é tida em conta, estarão, certamente, com mais de 50% da sua população desempregada – muito acima dos 15% da média nacional. São aqueles que ficaram fora do casting do programa Nós! Mas Nós quem?
No momento em que escrevemos estas palavras, a P.S.P. ocupa o bairro de Casal da Mira, com 200 paramilitares, tratando toda a população, maioritariamente negra e imigrante, como lixo. Para estes Nós, não há programa Nós.
Mas nós não somos apenas aqueles a quem o ACIDI aponta as spotligths, sempre com um guião escrito em jeito de relatório do sucesso das suas políticas. Aqueles a quem chama de líderes e coopta, arrancando das nossas comunidades uma importante parte do seu potencial e colocando-o ao serviço duma intervenção social que tresanda a supremacia branca.
A Alta Comissária insultou os movimentos sociais e aceitou receber apenas os moradores (talvez pensado que estes não têm consciência política ou são facilmente manipuláveis pelas palavras de ordem do fala - escreve editado pelo ACIDI), mas deparou-se com um morador, membro da Plataforma Gueto, que a confrontou com o seu silêncio perante todas as questões aqui expostas. E a resposta da Alta Comissária foi acusar os movimentos sociais de estarem a politizar a questão do Bairro de Santa
Filomena. Como se o direito à Habitação e à Propriedade, a pobreza e o racismo não fossem questões políticas! Sim, senhora Alta Comissária, nem todos os negros imigrantes estãonpresos às grilhetas dos seus subsídios e cargos. Há nego fujão também, e os negros da plantação são mais numerosos do que os da Casa Grande.
Fechamos como abrimos deixando-a com as palavras de Kwame Ture (Stokely Carmichael) em 1967:
“Tínhamos a obrigação pela política, visto que os negros americanos são gente sem propriedade num país onde a propriedade sobreleva tudo. Tínhamos a obrigação de procurar obter o poder, visto que não são nem a moralidade, nem o amor, nem a não-violência que fazem funcionar este país, mas sim o poder...”
Queremos Integridade, não Integração! E a Integridade está nas
nossas mãos. Agradecemos por ter deixado isso bem escuro neste processo.
Plataforma Gueto
"Nos dias 6 e 9 de Agosto decorrem 67 anos sobre o lançamento, pelos Estados Unidos da América de duas bombas atómicas sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki.
Dirigidos exclusivamente sobre populações civis estes bombardeamentos revestiram-se de uma tal violência e crueldade que faz com que, ainda hoje, perdure no memória dos povos como uma das maiores barbáries cometidas na guerra mais violenta a que a Humanidade foi sujeita.
Para além das 250 000 mortes provocadas no imediato ou nos dias subsequentes, deixou sequelas graves, como a proliferação de doenças cancerígenas e malformações genéticas nas gerações vindouras, devidas a exposição à radiação e a substâncias radioactivas.
O horror provocado por esta tragédia contribuiu para despertar consciências e mobilizar vontades para que esta não se viesse a repetir.
O Apelo de Estocolmo, lançado em 18 de Março de 1950, pelo Conselho Mundial da Paz, para além de ter recolhido mais de 600 milhões de assinaturas, transformou-se numa campanha de massas desenvolvida pela Forças da Paz à escala mundial sem precedentes contra as armas nucleares que contribuiu decisivamente para a aprovação do Tratado de Não Proliferação Nuclear – TNP – em 1968, a que aderiram, até hoje, mais 189 Estados. E, em 1996 foi aprovado o Tratado Geral da Proibição dos Ensaios Nucleares, cuja entrada em vigor todavia depende ainda da sua ratificação pelo Congresso dos Estados Unidos, ainda pendente passados 16 anos.
Se é um facto que jamais bombas atómicas foram usadas em conflitos bélicos, a realidade é que a proliferação deste tipo de armamento não foi evitada. Além dos cinco Estados nucleares, legalmente reconhecidos pelo TNP - Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França - também a India, o Paquistão e Israel são actualmente Estados nucleares, de facto, fora do TNP. Dados de 2011 estimam em 20 530 o número total de ogivas nucleares existentes no mundo, a maioria delas incomensuravelmente mais potentes do que as que foram lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki.
O lançamento de duas bombas atómicas sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki em 1945, injustificado do ponto de vista militar uma vez que o Japão já tinha encetado o processo de capitulação face às Potências Aliadas na II Grande Guerra, a qual veio a ocorrer logo no dia seguinte ao massacre de Nagasaki, esse acto foi entendido como uma atemorizante manifestação de poderio militar por parte da potencia mundial então emergente - os Estados Unidos da América.
Como referem as conclusões da Assembleia Mundial da Paz realizada, recentemente no Nepal, a Humanidade está confrontada com uma escalada bélica sem precedentes desde a II Guerra Mundial.
Nos últimos anos assistimos à intervenção militar directa dos Estados Unidos e dos seus aliados na NATO em diversos países: Somália; Jugoslávia; Iraque; Afeganistão; Líbia e a uma intervenção, indirecta mas, não menos violenta, contra a Síria.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação, ao recordar os 67 anos passados sobre os bombardeamentos de Hiroshima e Nagasaki, presta homenagem às vítimas inocentes desses ataques iníquos, saúda o movimento da Paz Japonês, e apela aos defensores da PAZ em Portugal para, inspirados no exemplo dos subscritores do Apelo de Estocolmo há 50 anos atrás, reforçarmos os nossos esforços pela construção de um Mundo Livre de Armas Nucleares e liberto das recorrentes agressões do imperialismo."
Comunicado do CPPC com o qual concordamos, porque é preciso continuar a luta contra as guerras e as injustiças praticadas pelas potências imperialistas .
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