CMA-J

Situação nos Acampamentos de Refugiados e Territórios Ocupados do Sahara Ocidental Novembro/Dezembro 2011 :

Boletim do Colectivo de Solidariedade mumia Abu-Jamal, n. 0 , saíu no dia em passa 30 anos da prisão de Mumia. Lê , critica e colabora !

Eliminada a ameaça de pena de morte para Mumia Abu-Jamal! Exijamos a sua libertação!
O Ministério Público de Filadélfia anunciou ontem, 7 de Dezembro, que desistia de continuar a tentar executar Mumia Abu-Jamal, depois de várias derrotas para a procuradoria, incluindo a recente confirmação por um Tribunal Federal dos EUA de que a atribuição de pena de morte a Mumia era inconstitucional.
A única alternativa legal que restava agora ao Ministério Público era convocar um novo júri para
decidir novamente a atribuição da pena, pois foi essa fase do julgamento original que foi anulada.
Mas esse processo implicaria uma exposição de todas as irregularidades e mentiras que ocorreram no julgamento que declarou Mumia culpado da morte de um polícia e o condenou à morte.
Trata-se de uma importante vitória para Mumia, mas não significa a sua libertação pois mantém-se o veredicto de culpa. A pena foi agora comutada em prisão perpétua devido às claras irregularidades na fase do julgamento que levou à atribuição dessa pena. Esta decisão que foi confirmada em Abril deste ano já tinha sido tomada pelo Tribunal Federal do 3º Circuito de Filadélfia em 2001. Apesar disto, o sistema legal e prisional norte-americano manteve até agora Mumia no Corredor da Morte, no que constituíram mais 10 anos de tortura numa cela do
tamanho de uma casa de banho, sem luz natural e sem contacto físico com outros seres humanos que não os algozes que o algemam e encarceram diariamente. Mumia foi preso faz amanhã 30 anos (9 de Dezembro de 1981), 29 dos quais passou em prisão solitária no Corredor da Morte da Pensilvânia. Mumia Abu-Janal está inocente do crime que lhe é atribuído e todas as novas provas que foram recolhidas nos últimos 30
anos confirmam isso.
Depois desta grande vitória, sem dúvida resultado do crescente apoio à causa de Mumia nos EUA e no mundo, é hora de começar uma a batalha pela libertação de Mumia. O bispo Desmond Tutu foi a primeira personalidade a emitir um comunicado após esta decisão e apelou à libertação imediata de Mumia. É hora de agir! Um importante activista revolucionário inocente está na prisão e é urgente libertá-lo. Junta-te a nós nesta grande batalha para finalmente libertarmos Mumia Abu-Jamal.
8 de Dezembro de 2011
Colectivo Mumia Abu-Jamal
http://cma-j.blogspot.com/
cmaj@mail.pt
--

Há poucas horas o Ministério Público da Pensilvânia desistiu de pedir a execução de Mumia Abu-Jamal. Depois de mantê-lo em condições de tortura durante 30 anos, as autoridades americanas pretendem deixá-lo o resto de sua vida na prisão. De nenhuma maneira podemos permitir isto. O movimento conseguiu travar a sua execução. Agora o desafio é levá-lo para casa. Mumia livre já!
Mumia Abu-Jamal, ex-membro dosPanteras Negras, não será executado, anunciou nesta quarta-feira (7) a Procuradoria da Filadélfia, no estado da Pensilvânia, após 30 anos de batalhas jurídicas.
Recorde-se que Mumia foi condenado à pena de morte acusado de ter morto um policia branco , Daniel Faulkner em Dezembro de 1981 e, após a decisão da Procuradoria, cumprirá agora a pena de prisão perpétua, segundo as leis do estado da Pensilvânia.
Grupos de ativistas e de direitos humanos haviam pedido para que mudassem a pena de morte de Mumia e um tribunal federal de apelações dos EUA ordenou um reexame da condenação, sem mudar o veredicto de culpado pelo assassinato.
Abu-Jamal, de 58 anos, sempre negou ter cometido o crime. O caso tornou-se um caso emblemático no combate à pena capital .
Fonte: agências de notícias internacionais O desafio agora é levá-lo para casa

Passagens do comunicado da Amnistia Internacional

... Ele deve ser obter um novo julgamento.
Em outubro, Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou-se a restabelecer a sentença de morte que havia sido derrubada por um tribunal inferior. Então, hoje, os promotores de Filadélfia anunciaram que não vão procurar uma nova sentença de morte no caso de Abu-Jamal, permitindo que a sua sentença seja automaticamente comutada para prisão perpétua sem condicional.
Mas, mais de dez anos, atrás, a Amnistia Internacional concluiu em seu relatório, "o caso de Mumia Abu-Jamal: A Life in the Balance" que o julgamento original de Mumia Abu-Jamal é totalmente não conseguiu cumprir os padrões internacionais de julgamento justo .
Entre outras coisas, o relatório da Amnistia destacou irregularidades graves cmo o facto de não admitir negros entre os jurados americanos durante o julgamento; representação defesa inadequada no julgamento e durante a fase de condenação; usar a acusação de declarações políticas Abu-Jamal para argumentar a favor de uma sentença de morte; hostilidade aberta do juiz de instrução ea aparência de parcialidade judicial durante a apelação, o estreito relacionamento político entre a Ordem Fraternal da Polícia e do (eleito) Pennsylvania judiciário; e agitação indecorosa de aplicação da lei para a execução de todo o processo de
Dadas estas falhas fundamentais, que teria sido inconcebível para colocar Mumia Abu-Jamal à morte. Assim, o promotor de Philadelphia fez a coisa certa lá. Mas Mumia Abu-Jamal também deve obter um novo julgamento.

Apelo de Pam Africa e de amigos e familiares de Mumia que estão a promover um vasto conjunto de iniciativas a iniciar dia 9 de Dezembro na passagem do 30 º aniversário da prisão do Mumia. Unamo-nos e mobilizemo-nos pela libertação de Mumia, única saída justa para combater tamanha injustiça.

Caros amigos de Mumia,

Temos a certeza que ficaram aliviados a 11 de Outubro de 2011, tal como nós, quando o Supremo Tribunal dos EUA confirmou várias decisões de 2001 do tribunal de primeira instância de que Mumia nunca deveria ter sido condenado à morte. Essa decisão é uma homenagem ao incrível movimento internacional que durante todos estes anos tem lutado por justiça para Mumia.

Mas escrevemos-vos agora convidando-vos a todos para contribuirem nesta fase crítica para a próxima luta, a de finalmente libertarmos Mumia da prisão.

As instruções tendenciosas dadas ao júri, em violação da lei norte-americana e com o objectivo de forçar a imposição de uma pena de morte, estiveram na base das decisões tanto do tribunal de primeira instância como do Supremo Tribunal dos EUA.

Mumia passou os últimos 30 anos no corredor da morte, apesar do facto de ele nunca dever lá ter estado sequer um dia !

A Procuradoria Distrital de Filadélfia tem sido incansável na tentativa de impôr a pena de morte, tendo insistido para que Mumia tenha ficado no Corredor da Morte durante os últimos 10 anos, apesar das decisões dos tribunais de primeira instância em 2001 de que ele nem sequer devia ter sido condenado à morte, fazendo recurso atrás de recurso para eliminar essas decisões dos tribunais.

Parece que agora eles irão parar de se bater contra esse acórdão consistente dos tribunais, porque neste momento essa batalha necessitaria de uma nova audiência de sentença, o que pode expor o Ministério Público e a sua má conduta judicial neste caso. Isso poderia, eventualmente, abrir a porta a um novo julgamento sobre a questão da culpa e inocência, levando potencialmente à libertação de Mumia.

As forças que têm lutado pela execução de Mumia - "Mumia Fry" gritavam - com tanto ódio de 30 anos ainda não renunciaram ao tribunal, procurando sempre que Mumia permanecesse na prisão até ao resto da sua vida.

Escusado será dizer que, para nós, a presença de Mumia na prisão até ao resto da sua vida é totalmente inaceitável.

Mumia foi submetido a tortura, tal como definido pela lei internacional, durante estes últimos 30 anos, ao ser mantido em isolamento numa do tamanho de uma pequena casa de banho, sem janelas e ao não poder tocar na sua mãe, esposa, filhos ou netos, a não ser nos guardas o algemarem. O relator especial da ONU sobre a tortura, recentemente afirmou que a solitária além de 15 dias constitui tortura. Isso é uma prova de que a prisão de Mumia no corredor da morte era e è inconstitucional.

Perante esta situação, Mumia não deveria permanecer nem mais um dia na prisão. Libertar Mumia dificilmente pode ser considerado compensação para o que ele teve que suportar todos esses anos. Na maioria dos países, mesmo que ele fosse culpado do crime pelo qual foi condenado - e ele é inocente – ele agora já teria sido libertado, dado o seu excelente histórico de realizações e de serviço à comunidade enquanto esteve na prisão. A nossa campanha deve agora exigir que Mumia não permaneça mais tempo na prisão, tendo sido injustamente submetido a 30 anos no corredor da morte e ter sido vítima de tortura, tal como definido pelos padrões internacionais de direitos humanos.

O 9 de Dezembro de 2011 marca o início de uma campanha para que Mumia seja finalmente livre. Agora temos de travar uma batalha muito revigorada pela justiça para Mumia Abu-Jamal.
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A Amnistia Internacional pediu à Zâmbia, Tanzânia e Etiópia para que prendam George W. Bush durante a visita que este ex presidente dos E.U.A. está a fazer a estes países .

Bush enquanto presidente dos Estados Unidos ordenou várias guerras, casos do Iraque e Afeganistão o que originou a morte de largas centenas de milhar de pessoas, milhões de refugiados e devastação destes países .

Foi no "reinado" de Bush que foram ativadas prisões cujo objetivo era retirar informação aos prisioneiros através de torturas mostruosas para fornecer aos seus exércitos de ocupação. Estas prisões foram erigidas em países aliados da potência americana .

Foi ainda na governação de Bush que foi aberta a prisão de Guantanamo, que ainda permanece ativa com algumas centenas de presos pese embora as promessas eleitorais do atual presidente americano .

O governador do estado de Oregon, John Kitzhaber, suspendeu a pena de morte neste estado norte-americano. O seu ato foi mais longe ao apelar a que outros governadores estatuais pusessem em prática o seu exemplo.
Recorde-se que que dos 50 estados que compoem os E.U.A., 34 ainda mantêm a pena de morte, 12 dos quais aplicaram-na em 2010.
A luta pela aboliçao da pena de morte continua, há que por termo a tanta injustiça .

Mais um pequeno video da destruiçao provocada pelo nazi-sionismo .

Comunicado do CPPC
A XXII Assembleia da Paz realiza-se num momento em que a luta do
povo da Palestina pela constituição do seu Estado independente,
soberano e viável se encontra numa fase importante, ao estar em
debate no Conselho de Segurança da ONU o seu reconhecimento como
membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas.

Recentemente, a Palestina foi admitida na UNESCO por larga maioria
de votos, numa eleição marcada por intoleráveis pressões e
chantagens sobre os países votantes por parte de Israel e dos
Estados Unidos da América, tendo este país, como represália,
suspendido os subsídios a esta organização – o que levou já à
interrupção de projectos da UNESCO. Para o CPPC, a abstenção de
Portugal foi inaceitável, ao capitular sob a política belicista de
Israel e dos EUA, numa atitude em tudo contrária à Constituição da
República Portuguesa.

Fiéis à sua solidariedade de sempre com a justa causa do povo
palestino, os participantes na XXII assembleia da Paz:

apoiam sem reservas o reconhecimento do Estado da Palestina como
membro de pleno direito da ONU, com fronteiras anteriores a Junho
de 1967 e com capital em Jerusalém Leste;
reclamam do Governo português o voto favorável à admissão da
Palestina como membro de pleno direito da ONU;
exigem o fim da ocupação israelita; a interrupção da construção
dos colonatos e o desmantelamento dos existentes; o derrube no
Muro de Separação; o fim do bloqueio a Gaza; a libertação dos
presos políticos palestinianos; o respeito do direito ao regresso
dos refugiados.


Lisboa, 19 de Novembro de 2011

Foi preso dia 26 de Setembro pela Polícia Judiciária, sendo mandado para casa com pulseira electrónica a 14 de Outubro . Sob os focos da comunicação social que actuaram como autênticos abutres em busca de sencionalismos exagerando e mentindo sobre o passado da vida de José Luis Jorge dos Santos, cidadão que adquiriu a nacionalidade portuguesa de uma forma legal e com grande aceitação junto da comunidade onde vive, no Concelho de Sintra .
Em causa estava o pedido de extradiçao para os Estados Unidos da América, país da sua origem . O pedido de extradição mais não era do que uma vingança do FBI pelo facto de os seus agentes terem sido humilhados no episódio do desvio de avião da Delta Airlines em Julho de 1972, uma acção de cariz político num contexto da luta dos negros norte-americanos pelos seus direitos .
Ontem o Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu o pedido de extradição das autoridades americanas, fazendo justiça, foi assim retirada a pulseira eletrónica libertando-o para a vida junto dos seus.
Estas primeira batalha pela liberdade de José Jorge Santos está ganha, mas outras
provávelmente vão-se colocar, cabendo a todos os que prezem os direitos humanos estarem atentos, impedindo qualquer veleidade que leve a qualquer extradição para um país onde se pratica a pena de morte e impera o racismo.
O CMA-J manifesta a sua solidariedade com Jorge Santos, partilhando a alegria da sua libertação .

Já saíu a agenda do CMA-J para 2012. Esta agenda apresenta-se sob duas capas distintas e o seu valor por exemplar custa 5 euros.
As encomendas podem ser feitas através do email cmaj@mail.pt

por *Mumia Abu-Jamal*
Enquanto o movimento Ocupa Wall Street ganha força e inspira protestos do mesmo tipo em muitas partes do mundo, os defensores do chamado Tea Party(Partido do Chá) acusam os ativistas de ser “transgressores da lei”, “radicais” e até mesmo“anti americanos" ao contrário deles, naturalmente.

Imagina-se que o propósito de tais comentários é diferenciá-los não só deles, mas também dos norte-americanos que originalmente tornaram o termoTea Party¹ parte da história. Em sua versão, as do original Festa do Chá foram pessoas amigáveis, respeitosas da lei, que nada mais se envolveram emum pequeno desacordo patriótico.

Na verdade, isto não é precisamente o que aconteceu.

O recém falecido historiador Howard Zinn, na sua obra de valor inestimável,a Outra História dos Estados Unidos: 1492- até o Presente², fala do Motim do Chá como um grande evento, não só de rebeldia, mas de banditismo. Imagina o valor econômico das grandes caixas de chá importado, saqueadas e atiradas ao mar no Porto de Boston. A propriedade dos comerciantes locais foi destruída. Por quê? Porque os norte-americanos enfureceram-se quando os britânicos aumentaram os impostos e teriam de pagar preços elevados por algo que consideravam como um produto de primeira necessidade. Claro,ficaram satisfeitos por tirar sarro dos britânicos também.

O governo britânico respondeu a esta provocação com a aprovação das Leis Coercitivas do Parlamento. Fecharam o Porto de Boston, dissolveram o governo colonial local e enviaram tropas para a cidade, efetivamente estabelecendo a lei marcial (Zinn 67).

Vejamos... qual grupo contemporâneo se parece mais como seus antepassados norte-americanos? O Tea Party ou o movimento Ocupa Wall Street?

E para que não se perca a lição mais importante, as mulheres também tiveram um papel crucial nos protestos anti-coloniais. Abigail Adams, esposa de John Adams, escreveu sobre uma “Celebração do Café”, organizada por cerca de 100 mulheres que, irritadas com o alto preço do café em uma loja em Boston, marcharam até o armazém e exigiram que o comerciante “mesquinho” entregasse as chaves. Quando ele se recusou, Abigail Adams escreve:

“Uma delas agarrou o seu pescoço e o tirou de um dos caminhões. Como as mulheres não deram moleza, deu-lhes as chaves. Então elas voltaram ao caminhão e tiraram-o. Em seguida, abriram a loja, pegaram o café, colocaram-no nos seus baús e foram-se. Uma multidão de homens ficou ali, sem palavras, observando em silêncio toda a operação” .

Transgressores da lei? Radicais? Anti-americanos?

Não há dúvida de que violaram as leis, porque durante a era colonial, a lei da Inglaterra regia tudo. Eram radicais? Provavelmente. Eram anti-americanos? Destruíram a propriedade privada. Vendo que os ricos ficaram mais ricos, saquearam os seus armazéns.

A mim isto soa muito americano.

Do corredor da morte, sou Mumia Abu-Jamal.

Quarta-feira, 19 de outubro de 2011

[1] Cabe destacar que o Tea Party agora é conhecido como um partido
político ou um movimento, mas o Tea Party original foi uma Festa do Chá ou,
na realidade, um Motim do Chá.

[2] A Peoples History of the United States: 1492-Present, Perennial
Classics: 2003.