O evento terá lugar na próxima 6ª feira, dia 9 de Dezembro, na Ler Devagar / Lx Factory em Lisboa, será de solidariedade com Jorge dos Santos(george wright) e è promovido pela Plataforma Guetto. A finalidade deste evento, além da divulgação da causa e da situação de Jorge dos Santos, é também a angariação de fundos para pagar as despesas legais. Na semana passada os EUA recorreram da decisão de NÃO extraditação do Jorge dos Santos, pelo que se prevê uma longa batalha para manter o Jorge Santos em liberdade. O evento inclui um debate a partir das 21h30 com Ana Benavente, António Pedro Dores (ACED) e um membro do Colectivo de Solidariedade Mumia Abu-Jamal.
Haverá também um concerto com participações várias, conforme cartaz anexo .
Apelo de Pam Africa e de amigos e familiares de Mumia que estão a promover um vasto conjunto de iniciativas a iniciar dia 9 de Dezembro na passagem do 30 º aniversário da prisão do Mumia. Unamo-nos e mobilizemo-nos pela libertação de Mumia, única saída justa para combater tamanha injustiça.
Caros amigos de Mumia,
Temos a certeza que ficaram aliviados a 11 de Outubro de 2011, tal como nós, quando o Supremo Tribunal dos EUA confirmou várias decisões de 2001 do tribunal de primeira instância de que Mumia nunca deveria ter sido condenado à morte. Essa decisão é uma homenagem ao incrível movimento internacional que durante todos estes anos tem lutado por justiça para Mumia.
Mas escrevemos-vos agora convidando-vos a todos para contribuirem nesta fase crítica para a próxima luta, a de finalmente libertarmos Mumia da prisão.
As instruções tendenciosas dadas ao júri, em violação da lei norte-americana e com o objectivo de forçar a imposição de uma pena de morte, estiveram na base das decisões tanto do tribunal de primeira instância como do Supremo Tribunal dos EUA.
Mumia passou os últimos 30 anos no corredor da morte, apesar do facto de ele nunca dever lá ter estado sequer um dia !
A Procuradoria Distrital de Filadélfia tem sido incansável na tentativa de impôr a pena de morte, tendo insistido para que Mumia tenha ficado no Corredor da Morte durante os últimos 10 anos, apesar das decisões dos tribunais de primeira instância em 2001 de que ele nem sequer devia ter sido condenado à morte, fazendo recurso atrás de recurso para eliminar essas decisões dos tribunais.
Parece que agora eles irão parar de se bater contra esse acórdão consistente dos tribunais, porque neste momento essa batalha necessitaria de uma nova audiência de sentença, o que pode expor o Ministério Público e a sua má conduta judicial neste caso. Isso poderia, eventualmente, abrir a porta a um novo julgamento sobre a questão da culpa e inocência, levando potencialmente à libertação de Mumia.
As forças que têm lutado pela execução de Mumia - "Mumia Fry" gritavam - com tanto ódio de 30 anos ainda não renunciaram ao tribunal, procurando sempre que Mumia permanecesse na prisão até ao resto da sua vida.
Escusado será dizer que, para nós, a presença de Mumia na prisão até ao resto da sua vida é totalmente inaceitável.
Mumia foi submetido a tortura, tal como definido pela lei internacional, durante estes últimos 30 anos, ao ser mantido em isolamento numa do tamanho de uma pequena casa de banho, sem janelas e ao não poder tocar na sua mãe, esposa, filhos ou netos, a não ser nos guardas o algemarem. O relator especial da ONU sobre a tortura, recentemente afirmou que a solitária além de 15 dias constitui tortura. Isso é uma prova de que a prisão de Mumia no corredor da morte era e è inconstitucional.
Perante esta situação, Mumia não deveria permanecer nem mais um dia na prisão. Libertar Mumia dificilmente pode ser considerado compensação para o que ele teve que suportar todos esses anos. Na maioria dos países, mesmo que ele fosse culpado do crime pelo qual foi condenado - e ele é inocente – ele agora já teria sido libertado, dado o seu excelente histórico de realizações e de serviço à comunidade enquanto esteve na prisão. A nossa campanha deve agora exigir que Mumia não permaneça mais tempo na prisão, tendo sido injustamente submetido a 30 anos no corredor da morte e ter sido vítima de tortura, tal como definido pelos padrões internacionais de direitos humanos.
O 9 de Dezembro de 2011 marca o início de uma campanha para que Mumia seja finalmente livre. Agora temos de travar uma batalha muito revigorada pela justiça para Mumia Abu-Jamal. .
Na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, terá lugar um Grande Evento para marcar o 30 º ano da prisão de Mumia e da sua subseqüente e inconstitucional condenação ao Corredor da Morte há quase três décadas, no National Constitution Center de Filadélfia. Entre os oradores e artistas estão: Cornel West, Immortal Technique, Vijay Prashad, Ramona Africa, Kim Davis (irmã de Troy Davis), Michelle Alexander (por vídeo), Amina e Amiri Baraka, os procuradores Michael Coard e Lennox Hinds, o Impact Repertory Theatre e o African Dance and Drum Ensemble. http://www.freemumia.com/?p=627
Para fazer com que este evento de alto nível, com personalidades bem conhecidas e num local de muito prestígio, seja um sucesso e para lançar a campanha que é fundamental nas suas conseqüências - Precisamos da tua ajuda agora! http://iacenter.org/prisoners/mumia/donatereleasemumia , Por favor, faz um donativo online. escreve e envia cheques dedutíveis para: FMAJC / IFCO, PO Box 16, College Station, New York, NY 10030.
Multipliquemos as acções de solidariedade com Mumia !
A Amnistia Internacional pediu à Zâmbia, Tanzânia e Etiópia para que prendam George W. Bush durante a visita que este ex presidente dos E.U.A. está a fazer a estes países .
Bush enquanto presidente dos Estados Unidos ordenou várias guerras, casos do Iraque e Afeganistão o que originou a morte de largas centenas de milhar de pessoas, milhões de refugiados e devastação destes países .
Foi no "reinado" de Bush que foram ativadas prisões cujo objetivo era retirar informação aos prisioneiros através de torturas mostruosas para fornecer aos seus exércitos de ocupação. Estas prisões foram erigidas em países aliados da potência americana .
Foi ainda na governação de Bush que foi aberta a prisão de Guantanamo, que ainda permanece ativa com algumas centenas de presos pese embora as promessas eleitorais do atual presidente americano .
O governador do estado de Oregon, John Kitzhaber, suspendeu a pena de morte neste estado norte-americano. O seu ato foi mais longe ao apelar a que outros governadores estatuais pusessem em prática o seu exemplo. Recorde-se que que dos 50 estados que compoem os E.U.A., 34 ainda mantêm a pena de morte, 12 dos quais aplicaram-na em 2010. A luta pela aboliçao da pena de morte continua, há que por termo a tanta injustiça .
No dia internacional dos direitos humanos,estamos na rua para denunciar os atropelos diários aos direitos do povo palestiniano sábado 10 de Dezembro, a partir das 16 horasno Rossio / Largo de S. Domingos todos contra o Muro do Apartheid pelo direito dos palestinianos à liberdade de movimentos,pelo direito a cultivar as suas terras, a frequentar as escolas, ao acesso aos cuidados de saúde e ao emprego
Comunicado do CPPC A XXII Assembleia da Paz realiza-se num momento em que a luta do povo da Palestina pela constituição do seu Estado independente, soberano e viável se encontra numa fase importante, ao estar em debate no Conselho de Segurança da ONU o seu reconhecimento como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas.
Recentemente, a Palestina foi admitida na UNESCO por larga maioria de votos, numa eleição marcada por intoleráveis pressões e chantagens sobre os países votantes por parte de Israel e dos Estados Unidos da América, tendo este país, como represália, suspendido os subsídios a esta organização – o que levou já à interrupção de projectos da UNESCO. Para o CPPC, a abstenção de Portugal foi inaceitável, ao capitular sob a política belicista de Israel e dos EUA, numa atitude em tudo contrária à Constituição da República Portuguesa.
Fiéis à sua solidariedade de sempre com a justa causa do povo palestino, os participantes na XXII assembleia da Paz:
apoiam sem reservas o reconhecimento do Estado da Palestina como membro de pleno direito da ONU, com fronteiras anteriores a Junho de 1967 e com capital em Jerusalém Leste; reclamam do Governo português o voto favorável à admissão da Palestina como membro de pleno direito da ONU; exigem o fim da ocupação israelita; a interrupção da construção dos colonatos e o desmantelamento dos existentes; o derrube no Muro de Separação; o fim do bloqueio a Gaza; a libertação dos presos políticos palestinianos; o respeito do direito ao regresso dos refugiados.
Foi preso dia 26 de Setembro pela Polícia Judiciária, sendo mandado para casa com pulseira electrónica a 14 de Outubro . Sob os focos da comunicação social que actuaram como autênticos abutres em busca de sencionalismos exagerando e mentindo sobre o passado da vida de José Luis Jorge dos Santos, cidadão que adquiriu a nacionalidade portuguesa de uma forma legal e com grande aceitação junto da comunidade onde vive, no Concelho de Sintra . Em causa estava o pedido de extradiçao para os Estados Unidos da América, país da sua origem . O pedido de extradição mais não era do que uma vingança do FBI pelo facto de os seus agentes terem sido humilhados no episódio do desvio de avião da Delta Airlines em Julho de 1972, uma acção de cariz político num contexto da luta dos negros norte-americanos pelos seus direitos . Ontem o Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu o pedido de extradição das autoridades americanas, fazendo justiça, foi assim retirada a pulseira eletrónica libertando-o para a vida junto dos seus. Estas primeira batalha pela liberdade de José Jorge Santos está ganha, mas outras provávelmente vão-se colocar, cabendo a todos os que prezem os direitos humanos estarem atentos, impedindo qualquer veleidade que leve a qualquer extradição para um país onde se pratica a pena de morte e impera o racismo. O CMA-J manifesta a sua solidariedade com Jorge Santos, partilhando a alegria da sua libertação .
Já saíu a agenda do CMA-J para 2012. Esta agenda apresenta-se sob duas capas distintas e o seu valor por exemplar custa 5 euros. As encomendas podem ser feitas através do email cmaj@mail.pt
por *Mumia Abu-Jamal* Enquanto o movimento Ocupa Wall Street ganha força e inspira protestos do mesmo tipo em muitas partes do mundo, os defensores do chamado Tea Party(Partido do Chá) acusam os ativistas de ser “transgressores da lei”, “radicais” e até mesmo“anti americanos" ao contrário deles, naturalmente.
Imagina-se que o propósito de tais comentários é diferenciá-los não só deles, mas também dos norte-americanos que originalmente tornaram o termoTea Party¹ parte da história. Em sua versão, as do original Festa do Chá foram pessoas amigáveis, respeitosas da lei, que nada mais se envolveram emum pequeno desacordo patriótico.
Na verdade, isto não é precisamente o que aconteceu.
O recém falecido historiador Howard Zinn, na sua obra de valor inestimável,a Outra História dos Estados Unidos: 1492- até o Presente², fala do Motim do Chá como um grande evento, não só de rebeldia, mas de banditismo. Imagina o valor econômico das grandes caixas de chá importado, saqueadas e atiradas ao mar no Porto de Boston. A propriedade dos comerciantes locais foi destruída. Por quê? Porque os norte-americanos enfureceram-se quando os britânicos aumentaram os impostos e teriam de pagar preços elevados por algo que consideravam como um produto de primeira necessidade. Claro,ficaram satisfeitos por tirar sarro dos britânicos também.
O governo britânico respondeu a esta provocação com a aprovação das Leis Coercitivas do Parlamento. Fecharam o Porto de Boston, dissolveram o governo colonial local e enviaram tropas para a cidade, efetivamente estabelecendo a lei marcial (Zinn 67).
Vejamos... qual grupo contemporâneo se parece mais como seus antepassados norte-americanos? O Tea Party ou o movimento Ocupa Wall Street?
E para que não se perca a lição mais importante, as mulheres também tiveram um papel crucial nos protestos anti-coloniais. Abigail Adams, esposa de John Adams, escreveu sobre uma “Celebração do Café”, organizada por cerca de 100 mulheres que, irritadas com o alto preço do café em uma loja em Boston, marcharam até o armazém e exigiram que o comerciante “mesquinho” entregasse as chaves. Quando ele se recusou, Abigail Adams escreve:
“Uma delas agarrou o seu pescoço e o tirou de um dos caminhões. Como as mulheres não deram moleza, deu-lhes as chaves. Então elas voltaram ao caminhão e tiraram-o. Em seguida, abriram a loja, pegaram o café, colocaram-no nos seus baús e foram-se. Uma multidão de homens ficou ali, sem palavras, observando em silêncio toda a operação” .
Transgressores da lei? Radicais? Anti-americanos?
Não há dúvida de que violaram as leis, porque durante a era colonial, a lei da Inglaterra regia tudo. Eram radicais? Provavelmente. Eram anti-americanos? Destruíram a propriedade privada. Vendo que os ricos ficaram mais ricos, saquearam os seus armazéns.
A mim isto soa muito americano.
Do corredor da morte, sou Mumia Abu-Jamal.
Quarta-feira, 19 de outubro de 2011
[1] Cabe destacar que o Tea Party agora é conhecido como um partido político ou um movimento, mas o Tea Party original foi uma Festa do Chá ou, na realidade, um Motim do Chá.
[2] A Peoples History of the United States: 1492-Present, Perennial Classics: 2003.
Dois barcos, chamados «Tahrir» e « Saoirse», que constituem a flotilha chamada «Freedom Waves to Gaza», estão a caminho de Gaza. Os civis a bordo são oriundos de cinco países. Trata-se de outra tentativa de quebrar o cerco ilegal imposto pelo Estado de Israel a 1.6 milhões de palestinos de Gaza.
A organização de “Freedom Waves to Gaza” manteve-se secreta para evitar sabotagens por parte de Israel como aconteceu com a 2ª flotilha: «Stay human» durante o Verão passado.
Os barcos já se encontram em águas internacionais e a segurança dos tripulantes depende do apoio dado pela comunidade internacional.
As Nações Unidas e a comunidade internacional tem que ser alvo de pressões pelas responssabilidades que lhe cabem .
Palestinos da Cisjordânia irão fazer uma vigília na sede da ONU em Ramallah, exigindo uma acção rápida para proteger os civis a bordo dos barcos como o fim do cerco ilegal a Gaza.
Estejamos atentos, apoiando e denunciando todas as manobras de Israel para impedir mais esta iniciativa de solidariedade para com o povo palestiniano.
Notícias recentes dando conta de um motim encobrem na verdade, por omissão, maus tratos impunes, na prisão de Coimbra. Imagine-se o que é quem tortura aparecer a contar uma história para distrair o público. Foi disso mesmo que se queixou a nossa fonte, pedindo para transmitir a queixa a quem de direito.Notícias recentes deram conta de um motim (?) na prisão de Coimbra, em tempo de greve de guardas. A notícia, em termos substantivos, foi sobre um desaguisado entre reclusos. Quem está atento à vida prisional sabe e compreende o interesse da guarda em chamar a atenção para as suas lutas e reivindicações. E também é conhecida a “vontade” de utilizar os reclusos para fazerem eles esse trabalho – o de chamar a atenção do público – que o sindicato não pode fazer (visto lidar sobretudo com gente marginalizada pelas notícias e não granjear facilmente a simpatia popular). Em tempos de greve de guardas circula sempre entre os presos o aviso de não responder às provocações, para não se verem os presos a fazer o trabalho do sindicato.À luz desta perspectiva de entender o que se passa em alturas de greve dos guardas, a notícia manifestamente exagerada, própria do jornalismo sensacionalista, pode ser interpretada como um frete da comunicação social aos interesses da guarda prisional. Como, de resto, sempre acontece com as fontes privilegiadas tão usados por este tipo de jornalismo, em que jamais o contraditório é assegurado.(Vale a pena referir a este respeito o argumento de alguns jornalistas amigos que nos informam que as notícias da ACED não são notícias porque lhes falta o contraditório, porque não damos a certeza de dizer a verdade, nem fazemos a investigação dos casos de que recebemos notícia. Quer dizer: neste campo, em especial, a lei dos dois pesos duas medidas é evidente. E constitui, sem dúvida, um forte contributo para o estigma social contra os presos. O que de resto acaba também por se repercutir no (des)prestígio social dos guardas).Se aos presos estivesse assegurado, na prática, o direito legal que têm de se exprimirem como cidadãos, estes poderiam informar que na mesma altura não eram apenas alguns grupos de presos que se engalfinharam uns nos outros. Um guarda que já responde em processos-crime contra si por alegadamente ter batido fortemente num preso (ou mais, não sabemos precisar) agrediu barbaramente o preso Feixada (nº 10) e colocou-o nu na solitária. Os presos que o viram referem vários hematomas, entre os quais marcas de mãos ainda visíveis na cara, passadas algumas horas do ocorrido. Houvesse quem estivesse interessado em por cobro à repetição e à impunidade de situações como esta era uma boa notícia. Em qualquer caso, no papel, é obrigação estrita e legal das autoridades do Estado reagirem às denúncias de mãos tratos. E temos a certeza que as autoridades informadas por este ofício não deixarão de respeitar o que está escrito. A Direcção
Teor de carta da ACED enviada aos organismos que gerem as prisões
O Estado espanhol tem reagido mal às recomendações do Alto Comissário da ONU para a prevenção da tortura e às denúncias da Amnistia Internacional. As provas de tortura acumulam-se sem consequências a nível de condenação e de prevenção .
Relatório
26 de mayo de 2006
Casi seiscientas personas sufrieron tortura o malos tratos en España durante 2005 por parte de los cuerpos policiales, funcionarios de prisiones o empleados de centros de menores. El dato lo ha ofrecido la Coordinadora para la Prevención de la Tortura que ha presentado hoy en Sevilla su informe anual.
1. Denúncia de torturas na primeira pessoa no Centro Penitenciario de Nanclares de la Oca (Vitoria) AQUI
2. Comunicação sobre Tortura em Espanha ao Congresso Penitenciário Internacional (30 Março 2006 em Barcelona) AQUI (English version)
3. Dia 21 de Abril de 2002 recebemos a seguinte mensagem:
"Ayer se informaba de la muerte de Pedro cuando era detenido por dos agentes de la Policía Municipal en Sevilla... Hoy le toca el turno a Murcia. !Otra vez Murcia!
Hace unos días otras personas morían en Tomares (Sevilla, 14-1-06), Cieza (Murcia, 16-1-06), Villarrobledo (Albacete, 17-1-06), Coslada (Madrid, 27-1-06), Mataró (Barcelona, 5-2-06), Marbella (Málaga, 6-2-06), Novelda (Valencia, 16-3-06), Sevilla (7-4-11) cuando iban a ser detenidas o se encontraban en calabozos policiales o de la Guardia Civil.
La situación es pero en las prisiones: En lo que va de año han muerto personas en Zuera (Zaragoza, 23-1-06), Monterroso (Lugo, 27-1-06), Cuenca (27-2-06), Aranjuez (Madrid, 2-3-06), Nanclares de la Oca (Älava, 10 de marzo), A Lama (Pontevedra, 18-3-06), Nanclares (Álava, 20-3-06), Zuera (Zaragoza, 27-3-06), Albolote (Granada, 1-4-06), Puerto de Santa María II (Cádiz, 14-3-06), Puerto de Santa María II (Cádiz, 15-3-06) ,...
Eso solo en el presente año y solo son los que conocemos (http://www.nodo50.org/tortura) ¿cuantas muertes bajo custodia se han producido? Al menos estas 19 muertes ¿Cuándo, quien y cómo podrá fin a esta situación?"
