CMA-J

Apelo de Pam Africa e de amigos e familiares de Mumia que estão a promover um vasto conjunto de iniciativas a iniciar dia 9 de Dezembro na passagem do 30 º aniversário da prisão do Mumia. Unamo-nos e mobilizemo-nos pela libertação de Mumia, única saída justa para combater tamanha injustiça.

Caros amigos de Mumia,

Temos a certeza que ficaram aliviados a 11 de Outubro de 2011, tal como nós, quando o Supremo Tribunal dos EUA confirmou várias decisões de 2001 do tribunal de primeira instância de que Mumia nunca deveria ter sido condenado à morte. Essa decisão é uma homenagem ao incrível movimento internacional que durante todos estes anos tem lutado por justiça para Mumia.

Mas escrevemos-vos agora convidando-vos a todos para contribuirem nesta fase crítica para a próxima luta, a de finalmente libertarmos Mumia da prisão.

As instruções tendenciosas dadas ao júri, em violação da lei norte-americana e com o objectivo de forçar a imposição de uma pena de morte, estiveram na base das decisões tanto do tribunal de primeira instância como do Supremo Tribunal dos EUA.

Mumia passou os últimos 30 anos no corredor da morte, apesar do facto de ele nunca dever lá ter estado sequer um dia !

A Procuradoria Distrital de Filadélfia tem sido incansável na tentativa de impôr a pena de morte, tendo insistido para que Mumia tenha ficado no Corredor da Morte durante os últimos 10 anos, apesar das decisões dos tribunais de primeira instância em 2001 de que ele nem sequer devia ter sido condenado à morte, fazendo recurso atrás de recurso para eliminar essas decisões dos tribunais.

Parece que agora eles irão parar de se bater contra esse acórdão consistente dos tribunais, porque neste momento essa batalha necessitaria de uma nova audiência de sentença, o que pode expor o Ministério Público e a sua má conduta judicial neste caso. Isso poderia, eventualmente, abrir a porta a um novo julgamento sobre a questão da culpa e inocência, levando potencialmente à libertação de Mumia.

As forças que têm lutado pela execução de Mumia - "Mumia Fry" gritavam - com tanto ódio de 30 anos ainda não renunciaram ao tribunal, procurando sempre que Mumia permanecesse na prisão até ao resto da sua vida.

Escusado será dizer que, para nós, a presença de Mumia na prisão até ao resto da sua vida é totalmente inaceitável.

Mumia foi submetido a tortura, tal como definido pela lei internacional, durante estes últimos 30 anos, ao ser mantido em isolamento numa do tamanho de uma pequena casa de banho, sem janelas e ao não poder tocar na sua mãe, esposa, filhos ou netos, a não ser nos guardas o algemarem. O relator especial da ONU sobre a tortura, recentemente afirmou que a solitária além de 15 dias constitui tortura. Isso é uma prova de que a prisão de Mumia no corredor da morte era e è inconstitucional.

Perante esta situação, Mumia não deveria permanecer nem mais um dia na prisão. Libertar Mumia dificilmente pode ser considerado compensação para o que ele teve que suportar todos esses anos. Na maioria dos países, mesmo que ele fosse culpado do crime pelo qual foi condenado - e ele é inocente – ele agora já teria sido libertado, dado o seu excelente histórico de realizações e de serviço à comunidade enquanto esteve na prisão. A nossa campanha deve agora exigir que Mumia não permaneça mais tempo na prisão, tendo sido injustamente submetido a 30 anos no corredor da morte e ter sido vítima de tortura, tal como definido pelos padrões internacionais de direitos humanos.

O 9 de Dezembro de 2011 marca o início de uma campanha para que Mumia seja finalmente livre. Agora temos de travar uma batalha muito revigorada pela justiça para Mumia Abu-Jamal.
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A Amnistia Internacional pediu à Zâmbia, Tanzânia e Etiópia para que prendam George W. Bush durante a visita que este ex presidente dos E.U.A. está a fazer a estes países .

Bush enquanto presidente dos Estados Unidos ordenou várias guerras, casos do Iraque e Afeganistão o que originou a morte de largas centenas de milhar de pessoas, milhões de refugiados e devastação destes países .

Foi no "reinado" de Bush que foram ativadas prisões cujo objetivo era retirar informação aos prisioneiros através de torturas mostruosas para fornecer aos seus exércitos de ocupação. Estas prisões foram erigidas em países aliados da potência americana .

Foi ainda na governação de Bush que foi aberta a prisão de Guantanamo, que ainda permanece ativa com algumas centenas de presos pese embora as promessas eleitorais do atual presidente americano .

O governador do estado de Oregon, John Kitzhaber, suspendeu a pena de morte neste estado norte-americano. O seu ato foi mais longe ao apelar a que outros governadores estatuais pusessem em prática o seu exemplo.
Recorde-se que que dos 50 estados que compoem os E.U.A., 34 ainda mantêm a pena de morte, 12 dos quais aplicaram-na em 2010.
A luta pela aboliçao da pena de morte continua, há que por termo a tanta injustiça .

Mais um pequeno video da destruiçao provocada pelo nazi-sionismo .

Comunicado do CPPC
A XXII Assembleia da Paz realiza-se num momento em que a luta do
povo da Palestina pela constituição do seu Estado independente,
soberano e viável se encontra numa fase importante, ao estar em
debate no Conselho de Segurança da ONU o seu reconhecimento como
membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas.

Recentemente, a Palestina foi admitida na UNESCO por larga maioria
de votos, numa eleição marcada por intoleráveis pressões e
chantagens sobre os países votantes por parte de Israel e dos
Estados Unidos da América, tendo este país, como represália,
suspendido os subsídios a esta organização – o que levou já à
interrupção de projectos da UNESCO. Para o CPPC, a abstenção de
Portugal foi inaceitável, ao capitular sob a política belicista de
Israel e dos EUA, numa atitude em tudo contrária à Constituição da
República Portuguesa.

Fiéis à sua solidariedade de sempre com a justa causa do povo
palestino, os participantes na XXII assembleia da Paz:

apoiam sem reservas o reconhecimento do Estado da Palestina como
membro de pleno direito da ONU, com fronteiras anteriores a Junho
de 1967 e com capital em Jerusalém Leste;
reclamam do Governo português o voto favorável à admissão da
Palestina como membro de pleno direito da ONU;
exigem o fim da ocupação israelita; a interrupção da construção
dos colonatos e o desmantelamento dos existentes; o derrube no
Muro de Separação; o fim do bloqueio a Gaza; a libertação dos
presos políticos palestinianos; o respeito do direito ao regresso
dos refugiados.


Lisboa, 19 de Novembro de 2011

Foi preso dia 26 de Setembro pela Polícia Judiciária, sendo mandado para casa com pulseira electrónica a 14 de Outubro . Sob os focos da comunicação social que actuaram como autênticos abutres em busca de sencionalismos exagerando e mentindo sobre o passado da vida de José Luis Jorge dos Santos, cidadão que adquiriu a nacionalidade portuguesa de uma forma legal e com grande aceitação junto da comunidade onde vive, no Concelho de Sintra .
Em causa estava o pedido de extradiçao para os Estados Unidos da América, país da sua origem . O pedido de extradição mais não era do que uma vingança do FBI pelo facto de os seus agentes terem sido humilhados no episódio do desvio de avião da Delta Airlines em Julho de 1972, uma acção de cariz político num contexto da luta dos negros norte-americanos pelos seus direitos .
Ontem o Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu o pedido de extradição das autoridades americanas, fazendo justiça, foi assim retirada a pulseira eletrónica libertando-o para a vida junto dos seus.
Estas primeira batalha pela liberdade de José Jorge Santos está ganha, mas outras
provávelmente vão-se colocar, cabendo a todos os que prezem os direitos humanos estarem atentos, impedindo qualquer veleidade que leve a qualquer extradição para um país onde se pratica a pena de morte e impera o racismo.
O CMA-J manifesta a sua solidariedade com Jorge Santos, partilhando a alegria da sua libertação .

Já saíu a agenda do CMA-J para 2012. Esta agenda apresenta-se sob duas capas distintas e o seu valor por exemplar custa 5 euros.
As encomendas podem ser feitas através do email cmaj@mail.pt

por *Mumia Abu-Jamal*
Enquanto o movimento Ocupa Wall Street ganha força e inspira protestos do mesmo tipo em muitas partes do mundo, os defensores do chamado Tea Party(Partido do Chá) acusam os ativistas de ser “transgressores da lei”, “radicais” e até mesmo“anti americanos" ao contrário deles, naturalmente.

Imagina-se que o propósito de tais comentários é diferenciá-los não só deles, mas também dos norte-americanos que originalmente tornaram o termoTea Party¹ parte da história. Em sua versão, as do original Festa do Chá foram pessoas amigáveis, respeitosas da lei, que nada mais se envolveram emum pequeno desacordo patriótico.

Na verdade, isto não é precisamente o que aconteceu.

O recém falecido historiador Howard Zinn, na sua obra de valor inestimável,a Outra História dos Estados Unidos: 1492- até o Presente², fala do Motim do Chá como um grande evento, não só de rebeldia, mas de banditismo. Imagina o valor econômico das grandes caixas de chá importado, saqueadas e atiradas ao mar no Porto de Boston. A propriedade dos comerciantes locais foi destruída. Por quê? Porque os norte-americanos enfureceram-se quando os britânicos aumentaram os impostos e teriam de pagar preços elevados por algo que consideravam como um produto de primeira necessidade. Claro,ficaram satisfeitos por tirar sarro dos britânicos também.

O governo britânico respondeu a esta provocação com a aprovação das Leis Coercitivas do Parlamento. Fecharam o Porto de Boston, dissolveram o governo colonial local e enviaram tropas para a cidade, efetivamente estabelecendo a lei marcial (Zinn 67).

Vejamos... qual grupo contemporâneo se parece mais como seus antepassados norte-americanos? O Tea Party ou o movimento Ocupa Wall Street?

E para que não se perca a lição mais importante, as mulheres também tiveram um papel crucial nos protestos anti-coloniais. Abigail Adams, esposa de John Adams, escreveu sobre uma “Celebração do Café”, organizada por cerca de 100 mulheres que, irritadas com o alto preço do café em uma loja em Boston, marcharam até o armazém e exigiram que o comerciante “mesquinho” entregasse as chaves. Quando ele se recusou, Abigail Adams escreve:

“Uma delas agarrou o seu pescoço e o tirou de um dos caminhões. Como as mulheres não deram moleza, deu-lhes as chaves. Então elas voltaram ao caminhão e tiraram-o. Em seguida, abriram a loja, pegaram o café, colocaram-no nos seus baús e foram-se. Uma multidão de homens ficou ali, sem palavras, observando em silêncio toda a operação” .

Transgressores da lei? Radicais? Anti-americanos?

Não há dúvida de que violaram as leis, porque durante a era colonial, a lei da Inglaterra regia tudo. Eram radicais? Provavelmente. Eram anti-americanos? Destruíram a propriedade privada. Vendo que os ricos ficaram mais ricos, saquearam os seus armazéns.

A mim isto soa muito americano.

Do corredor da morte, sou Mumia Abu-Jamal.

Quarta-feira, 19 de outubro de 2011

[1] Cabe destacar que o Tea Party agora é conhecido como um partido
político ou um movimento, mas o Tea Party original foi uma Festa do Chá ou,
na realidade, um Motim do Chá.

[2] A Peoples History of the United States: 1492-Present, Perennial
Classics: 2003.

Dois barcos, chamados «Tahrir» e « Saoirse», que constituem a flotilha chamada «Freedom Waves to Gaza», estão a caminho de Gaza. Os civis a bordo são
oriundos de cinco países. Trata-se de outra tentativa de quebrar o cerco ilegal imposto pelo Estado de Israel a 1.6 milhões de palestinos de Gaza.

A organização de “Freedom Waves to Gaza” manteve-se secreta para evitar
sabotagens por parte de Israel como aconteceu com a 2ª flotilha: «Stay human»
durante o Verão passado.

Os barcos já se encontram em águas internacionais e a segurança dos tripulantes depende do apoio dado pela comunidade internacional.

As Nações Unidas e a comunidade internacional tem que ser alvo de pressões pelas responssabilidades que lhe cabem .

Palestinos da Cisjordânia irão fazer uma vigília na sede da ONU em Ramallah, exigindo uma acção rápida para proteger os civis a bordo dos barcos como o fim do cerco ilegal a Gaza.

Estejamos atentos, apoiando e denunciando todas as manobras de Israel para impedir mais esta iniciativa de solidariedade para com o povo palestiniano.

Activistas solidários com povo Saharauí foram expulsos de comício de Rubalcaba-PSOE

Notícias recentes dando conta de um motim encobrem na verdade, por omissão, maus tratos impunes, na prisão de Coimbra. Imagine-se o que é quem tortura aparecer a contar uma história para distrair o público. Foi disso mesmo que se queixou a nossa fonte, pedindo para transmitir a queixa a quem de direito.Notícias recentes deram conta de um motim (?) na prisão de Coimbra, em tempo de greve de guardas. A notícia, em termos substantivos, foi sobre um desaguisado entre reclusos. Quem está atento à vida prisional sabe e compreende o interesse da guarda em chamar a atenção para as suas lutas e reivindicações. E também é conhecida a “vontade” de utilizar os reclusos para fazerem eles esse trabalho – o de chamar a atenção do público – que o sindicato não pode fazer (visto lidar sobretudo com gente marginalizada pelas notícias e não granjear facilmente a simpatia popular). Em tempos de greve de guardas circula sempre entre os presos o aviso de não responder às provocações, para não se verem os presos a fazer o trabalho do sindicato.À luz desta perspectiva de entender o que se passa em alturas de greve dos guardas, a notícia manifestamente exagerada, própria do jornalismo sensacionalista, pode ser interpretada como um frete da comunicação social aos interesses da guarda prisional. Como, de resto, sempre acontece com as fontes privilegiadas tão usados por este tipo de jornalismo, em que jamais o contraditório é assegurado.(Vale a pena referir a este respeito o argumento de alguns jornalistas amigos que nos informam que as notícias da ACED não são notícias porque lhes falta o contraditório, porque não damos a certeza de dizer a verdade, nem fazemos a investigação dos casos de que recebemos notícia. Quer dizer: neste campo, em especial, a lei dos dois pesos duas medidas é evidente. E constitui, sem dúvida, um forte contributo para o estigma social contra os presos. O que de resto acaba também por se repercutir no (des)prestígio social dos guardas).Se aos presos estivesse assegurado, na prática, o direito legal que têm de se exprimirem como cidadãos, estes poderiam informar que na mesma altura não eram apenas alguns grupos de presos que se engalfinharam uns nos outros. Um guarda que já responde em processos-crime contra si por alegadamente ter batido fortemente num preso (ou mais, não sabemos precisar) agrediu barbaramente o preso Feixada (nº 10) e colocou-o nu na solitária. Os presos que o viram referem vários hematomas, entre os quais marcas de mãos ainda visíveis na cara, passadas algumas horas do ocorrido. Houvesse quem estivesse interessado em por cobro à repetição e à impunidade de situações como esta era uma boa notícia. Em qualquer caso, no papel, é obrigação estrita e legal das autoridades do Estado reagirem às denúncias de mãos tratos. E temos a certeza que as autoridades informadas por este ofício não deixarão de respeitar o que está escrito.
A Direcção

Teor de carta da ACED enviada aos organismos que gerem as prisões

O Estado espanhol tem reagido mal às recomendações do Alto Comissário da ONU para a prevenção da tortura e às denúncias da Amnistia Internacional. As provas de tortura acumulam-se sem consequências a nível de condenação e de prevenção .

Relatório

26 de mayo de 2006

Casi seiscientas personas sufrieron tortura o malos tratos en España durante 2005 por parte de los cuerpos policiales, funcionarios de prisiones o empleados de centros de menores. El dato lo ha ofrecido la Coordinadora para la Prevención de la Tortura que ha presentado hoy en Sevilla su informe anual.

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1. Denúncia de torturas na primeira pessoa no Centro Penitenciario de Nanclares de la Oca (Vitoria) AQUI

2. Comunicação sobre Tortura em Espanha ao Congresso Penitenciário Internacional (30 Março 2006 em Barcelona) AQUI (English version)

3. Dia 21 de Abril de 2002 recebemos a seguinte mensagem:

"Ayer se informaba de la muerte de Pedro cuando era detenido por dos agentes de la Policía Municipal en Sevilla... Hoy le toca el turno a Murcia. !Otra vez Murcia!

Hace unos días otras personas morían en Tomares (Sevilla, 14-1-06), Cieza (Murcia, 16-1-06), Villarrobledo (Albacete, 17-1-06), Coslada (Madrid, 27-1-06), Mataró (Barcelona, 5-2-06), Marbella (Málaga, 6-2-06), Novelda (Valencia, 16-3-06), Sevilla (7-4-11) cuando iban a ser detenidas o se encontraban en calabozos policiales o de la Guardia Civil.

La situación es pero en las prisiones: En lo que va de año han muerto personas en Zuera (Zaragoza, 23-1-06), Monterroso (Lugo, 27-1-06), Cuenca (27-2-06), Aranjuez (Madrid, 2-3-06), Nanclares de la Oca (Älava, 10 de marzo), A Lama (Pontevedra, 18-3-06), Nanclares (Álava, 20-3-06), Zuera (Zaragoza, 27-3-06), Albolote (Granada, 1-4-06), Puerto de Santa María II (Cádiz, 14-3-06), Puerto de Santa María II (Cádiz, 15-3-06) ,...

Eso solo en el presente año y solo son los que conocemos (http://www.nodo50.org/tortura) ¿cuantas muertes bajo custodia se han producido? Al menos estas 19 muertes ¿Cuándo, quien y cómo podrá fin a esta situación?"

Notícia via ACED

Em pleno século XXI, quase 18 mil pessoas estão condenadas à morte em todo o mundo, revela um relatório da Amnistia Internacional. 58 das quais são mexicanas. Na China, o país onde houve mais execuções e condenações durante 2010, o governo se nega a publicar os nomes dos executados por ser “segredo de Estado”. Decapitação, lapidação e enforcamento são alguns dos métodos que se utilizaram para sancionar penalmente 527pessoas no ano passado. A lista de executores é encabeçada pela China, Irã, Coréia do Norte, Yemen e Estados Unidos.
"À distância assemelha-se a um campus universitário. A proximidade acaba com a idéia: aparecem as cercas e os arames farpados. Por dentro, a cor branca dos muros dá um toque de frieza ao lugar. Trata-se da prisão de segurança máxima de Greene, localizada na Pensilvânia, Estados Unidos. Ali se encontra preso Mumia Abu Jamal – jornalista e ex-pantera negra – condenado à morte desde 1982, acusado de homicídio.
Um homem com a capacidade de despertar as mentes da comunidade e de fomentar a rebelião contra o opressor é perigoso nos Estados Unidos; um país onde o número de negros e latinos condenados à morte é maior que o de brancos, apesar de que os brancos cometem os mesmos delitos que estes. As sentença são sempre racistas; foi julgado por um juiz que se baseou em sua cor para condená-lo”", declara Goldii, filha de Abu Jamal, em entrevista a Contralínea. Tinha dois anos quando prenderam seu pai, Mumia Abu-Jamal – condenado à morte apesar de múltiplas irregularidades jurídicas juntando-se a outras 17.833 pessoas, segundo o relatório anual Condenações à morte e execuções em 2010, da Amnistia Internacional (AI).
O relatório indica que dos 197 países – que reconhecem a Amnistia Internacional do mundo – mais da metade aprova a pena de morte em suas legislações. A cifra dos 96 países abolicionistas contrasta com a dos 101 retencionistas que se negam a abolir esta sanção penal. Entretanto, destes últimos, 34 países não executam ninguém há 10 anos, e apenas em nove esta sanção se contempla para delitos excepcionais ou previstos no código militar.
Em 2010, em 23 países executaram-se 527 pessoas; entretanto, não se contabilizam as execuções em países como Afeganistão, Paquistão ou Coréia do Norte, porque não existem dados oficiais. Enquanto isso, no Vietname está proibido por lei publicar dados sobre as execuções, e na China os números são consideradas como “segredo de Estado”.
Com aproximadamente 1.300 bilhões de habitantes, a China é o país com o maior número de execuções – segundo dados extra-oficiais -; foram executadas mais de mil pessoas no ano passado; seguido pelo Irã, com 252 execuções oficiais, embora se tenha conhecimento de aproximadamente outras 300 extra-oficiais.
O Paquistão encabeça a lista com o maior número de condenações à morte em 2010, com 365; enquanto no Iraque são 279. O saldo final de 2010: 2.224 condenações à morte em 67 países. Entretanto, não se contabilizam as massivas condenações que o governo chinês ditou, já que não existem dados oficiais.
Condenações políticas
"Sério e introspectivo," como o descreve entre risos a sua filha, Abu Jamal é autor de seis livros e uma centena de colunas e artigos. Além de escritor, estuda música: "Ele compôs a mais bela canção de amor para minha mãe”", comenta Goldii. “É considerado um indivíduo perigoso. O que mais temem é a sua mente; é inocente, mas é demasiado negro, demasiado esperto e demasiado forte. O governo trata de silenciar qualquer pessoa que possua o poder de abrir a mente do povo”.
- Porque considera que a pena de morte persiste como uma sanção penal no seu país?
- Talvez devido aos políticos. As cortes [judiciais] são como vampiros; têm sede de sangue.
José René Paz, colaborador da área internacional do Centro de Direitos Humanos Miguel Augustín Pro Juárez, considera que muitas condenações têm um caráter político e os grupos minoritários são os mais vulneráveis a ser condenados.
Foram executados muitos dissidentes políticos na China, Irã e Arábia Saudita por serem opositores do regime. Nos Estados Unidos, os hispânicos e os negros não têm acesso a uma boa educação; não conhecem seus direitos, e é mais fácil que sejam condenados à morte”.
Sob o argumento de que é apenas utilizada para os delitos mais graves – aqueles com conseqüências fatais -, os países retencionistas justificam a pena de morte. Entretanto, tem sido documentados casos onde a pena se impõe por delitos comuns, o que viola o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966.
Acusados de moharebeh (um termo islâmico que significa declarar guerra a Deus), 17 iranianos foram condenados à morte em julgamentos onde abundam as irregularidades jurídicas. Além de serem kurdos (minoria étnica no Irã), foram acusados de ser membros do Partido por uma Vida Livre no Kurdistão e do marxista Komala, organizações opositoras ao governo e proibidas pelo Estado.
O delito de blasfêmia, entendido como faltar com respeito para com Deus, foi suficiente para condenar à morte Aasia Bibi – mãe de cinco filhos – em 8 de novembro de 2010 no Paquistão, o pior país onde se pode viver uma mulher, segundo o jornalista irianiano Amirian Nazanin.
As sentenças por delitos relacionados com drogas crescem em países como Malásia, Singapura e Tailândia. É precisamente na Malásia onde podem ser condenados à morte três mexicanos originários de Sinaloa, acusados de narcotráfico. Trata-se dos irmãos González Villarreal: Luis Alfonso, de 47 anos; José, de 36, e Simón, de 33, que esperam que a máxima instância judicial da Malásia pegue o caso para que se abra a possibilidade de não serem condenados à forca, já que o juiz que conduz o processo é conhecido por seu punho duro em outros casos.
Ao ser sentenciados, os irmãos seriam os primeiros a ser condenados por narcotráfico e não por homicídio, como seus compatriotas sentenciados nos Estados Unidos. Além disso, seriam os primeiros cuja execução se realizaria pela forca, e não por injeção letal.
Morte por preferência sexual
Estimada como uma orientação sexual comum na maioria dos países, a homossexualidade é considerada como um grave delito na Uganda. Ao aprovar-se a Lei Contra a Homossexualidade neste país africano, seriam condenados à morte aqueles que tenham esta orientação sexual. Não é o único caso extraordinário: no Irã um homem foi condenado em dezembro passado por visitar páginas pornográficas na internet. Os juízes consideraram que abrir estes sites é um insulto ao Islã.
Contralínea solicitou uma entrevista com funcionários da embaixada da China no México, mas até o encerramento desta edição não houve resposta. Também foi solicitada uma entrevista com a embaixada do Irã no México. Patricia Frías, assistente do embaixador, argumentou que a representação do governo iraniano só dá entrevistas sobre questões culturais. Agregou, ainda, que no mês do Ramadão não podem dar entrevistas.
Debate jurídico :
Desolado, como se ninguém vivesse ali, o terreno montanhoso rumo à prisão parece infinito. Múltiplas recordações aparecem na mente de Goldii, filha de Mumia Abu Jamal. "O trajeto até a prisão lhe implica duas horas. Por fim chega a recompensa: ver seu pai. Não pode abraçá-lo, apenas escutá-lo. Sinto-me feliz por vê-lo, mas ao mesmo tempo frustrada e enojada: tratam-no como um animal. Falamos sobre política, música, sobre as novidades no mundo do hip hop; compartilhamos histórias divertidas sobre minhas filhas e meus sobrinhos. Falo sobre o trabalho que fazemos para conseguir sua liberdade e sobre as milhares de pessoas que o apoiam em todo o mundo. O que mais amo é escutar seu riso, é um escape temporal do inferno onde vive"”, relata Goldii.
O debate jurídico sobre a pena de morte gira em volta da viabilidade deste castigo como uma forma de prevenir delitos.
Alfredo Nateras, investigador da Universidade Autônoma Metropolitana, considera a aplicação da pena de morte como um retrocesso ao direito internacional, além de existir altos níveis de corrupção nas instâncias de justiça.
“A pena de morte não resolve nada, não demonstrando que diminuisse os índices de criminalidade. Este sistema está propenso a falhar. Se condenam um inocente e ele é executado, o dano não se repara. Possuir penas tão cruéis significa dar mais poder às instâncias de justiça, que a história tem demonstrado que se equivocam”, explica Nateras.
Apesar do direito internacional não proibir a pena de morte, coloca como destino sua abolição. Os países que ainda a praticam nas suas legislações, insistem no fato de que apenas a utilizam nos delitos mais graves instituídos nas leis. Argumentam que as resoluções de órgãos internacionais não são obrigatórias, já que suas leis estão acima destas resoluções.
Em 1989, a Assembléia Geral da ONU adotou o Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que estabelece a abolição total da pena de morte. Apenas 73 Estados – entre eles o México – o firmaram e ratificaram.
Três protocolos regionais complementaram o adotado pela ONU: o Protocolo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos Relativo à Abolição da Pena de Morte, firmado em 1990 pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos; o Protocolo 6 do Convênio Europeu dos Direitos Humanos, adotado pelo conselho da Europa e, 1982, que permitia a pena de morte em tempos de guerra; e, finalmente, o Protocolo 13 do Convênio Europeu dos Direitos Humanos, adotado pelo conselho da Europa em 2002, que não permite a pena de morte mesmo que em tempos de guerra.
Em 21 de dezembro passado, foi adotada a resolução 65/206 da ONU, referente à moratória sobre o uso da pena de morte. Foi votada a favor por 109 países, enquanto 35 – a maioria africanos – se abstiveram. A resolução foi rechaçada por 41 nações, entre elas Estados Unidos, China, Iraque e Afeganistão. A Argélia e Mali votaram a favor da resolução, embora no ano passado tenham condenado dezenas de pessoas à pena capital.
Em entrevista, a deputada do Partido Ação Nacional e integrante da Secretaria da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Rosi Oroxco, declara que apesar de existir delitos graves como o tráfico de pessoas ou o seqüestro, não se deve aplicar a pena de morte.
Eu não acredito que o Estado deva ter a legitimidade de privar a vida de uma pessoa. Há uma declaração universal dos direitos humanos da ONU e nela se estabelece que todo indivíduo tem direito a vida, liberdade e segurança, e não prevê nenhuma exceção em relação ao direito a vida. Existem pactos internacionais, mas há países onde não tem sido respeitados, e isto é grave”.
Em agosto de 2008, o Partido Verde Ecologista do México (PVEM) planejou a possibilidade de implantar novamente a pena de morte como sanção judicial em delitos como seqüestro, homicídio ou estupro.
Sobre isso, a deputada comenta: “Respeitamos muito as opiniões das pessoas; eu compreendo a dor das famílias prejudicadas, mas acredito primeiramente no direito à vida. Não temos um sistema de justiça onde se possa conseguir que todas as pessoas tenham acesso à mesma. As pessoas que mais sofreriam de injustiça são aquelas com menos recursos; além disso, a privação da vida é um ato violento e não é responsabilidade do Estado decidir sobre a vida”.
A questão jurídica vai mais além das resoluções internacionais; no Irã, alguns advogados defensores dos condenados têm sido levados ao cárcere por protestar contra a execução.
Na Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Paquistão, Sudão e Yemen, pessoas que não haviam completado 18 anos no momento em que cometeram o delito foram condenadas, violando-se assim o direito internacional.
Foi solicitada uma entrevista com o deputado Guillermo Cueva Sada do PVEM, promotor da pena de morte no México. No seu escritório desculparam-se, pois “o deputado está fora do país”.
A questão cultural:
Ao chegar à prisão de Greene, Goldii mostra sua identificação. Para passar pelo detector de metais, tem que tirar seu cinto, sutiã e todo tipo de metal. Depois, é revistada individualmente em uma pequena sala com uma máquina que detecta drogas. Então passa por um posto de controle. Finalmente chega à área de visita. Este processo repete-se cada vez que Goldii visita seu pai.
"É devastador para a minha família. Poderia escrever um livro de todos os sofrimentos que temos tido”", relata a filha de um dos condenados mais significativos para os grupos abolicionistas de todo o mundo.
Complementa: "“Apesar do rosto do presidente [Barack] Obama também ser negro, o racismo segue presente nos Estados Unidos. Gostaria de confiar que o sistema de justiça é imparcial depois de 29 anos, mas a história tem me demonstrado o contrário"”.
- Qual é o momento mais difícil da visita?
-" Deixá-lo neste lugar sabendo que não pertence a ele. É uma experiência desoladora."
- O que você pensa no trajeto de volta para casa?
- "Pergunto-me o que estará fazendo, e o que acontece com ele assim que nos vamos. Penso em nossa conversa e o imagino com um sorriso."
José René Paz define a pena de morte como um tratamento cruel e degradante para a dignidade humana, em sintonia também com as declarações de Alfredo Nateras e da Anistia Internacional.
Paz identifica três pontos vermelhos no mundo onde se lavam a cabo mais execuções e mais condenações: a região do Oriente Médio, China e Estados Unidos.
O tema da pena de morte é muito cultural, em muitos países se justifica com o Alcorão; mas não creio que este permita estas práticas; depende muito da interpretação que se dá ao provérbio ‘olho por olho, dente por dente’. No México, por exemplo, na ‘guerra’ contra o narcotráfico, o debate da pena de morte retorna. Muitas pessoas querem a pena de morte para todos os narcotraficantes”, declara o colaborador internacional.
Quanto aos métodos de execução, diz que apesar da injeção letal ser o procedimento mais adotado nos tratados internacionais, existem casos em que os químicos da injeção falham e a pessoa permanece agonizando durante três horas.
Ainda comenta que, em casos de lapidação o método é desigual; os homens são enterrados até a cintura antes de serem apedrejados, enquanto as mulheres têm que estar cobertas de terra até os ombros. Se a pessoa consegue escapar enquanto está sendo apedrejada, lhe concedem a graça. É mais fácil que os homens consigam sair.
Os métodos de execução variam dependendo do país. No Japão ou Egito, o método utilizado é o enforcamento. A lapidação é comum no Paquistão. Na Somália e Coréia do Norte se executa com arma de fogo. Na China e Estados Unidos é por meio de injeção letal, e na Arábia Saudita termina-se com a vida mediante a decapitação.
Na América, o país onde são feitas mais execuções é Estados Unidos: mais de 3.200 pessoas esperam sua execução, e 138 condenações foram comutadas desde 1973. Apesar de na América Latina a pena de morte ser considerada abolida, alguns países – como Guatemala, Belice – e algumas ilhas caribenhas – como Bahamas e Jamaica – ainda a praticam. Em Cuba, desde 2003 que não acontecem execuções.
A Europa é o continente mais abolicionista, apenas a Bielorrusia manteve esta prática vigente. Em 7 de outubro de 2010, na sua tentativa de abolir por completo a pena de morte, criou-se – por iniciativa do governo espanhol – a Comissão Internacional contra a Pena de Morte. Formada por diferentes personalidades internacionais – ex-primeiros ministros, embaixadores e advogados -,o seu compromisso é acompanhar as organizações e órgãos abolicionistas para conseguir um mundo sem a pena de morte.
Apesar das milhares de execuções e condenações na Ásia – o continente onde mais se executa e Estados Unidos, a Amnistia Internacional mostrase otimista e declara que o mundo encaminha-se para a abolição da pena de morte. No seu Informe 2010, explica que a cada ano mais países proíbem esta prática.
Alfredo Nateras considera que para terminar por completo com a pena de morte no mundo, é necessário cidadanizar as instâncias de procuração de justiça; além disso, trabalhar a partir de diferentes âmbitos na sua cultura de paz, de vida e respeito aos direitos humanos. Prevê para que isso ocorra, os movimentos sociais têm que ser capazes de influenciar as legislações e pedir satisfações aos funcionários públicos sobre seu trabalho, até chegar a uma verdadeira democratização social onde não se execute nenhum ser humano.
O julgamento de Abu Jamal encontra-se num momento crítico; os tribunais revisarão novamente o caso; abre-se a possibilidade de que a pena de morte seja comutada e mude para prisão perpétua. Para seus familiares e as milhares de pessoas que o apóiam a nível global, só existe uma opção: sua liberdade absoluta.
- Se seu pai for libertado, haverá justiça?
- "Justiça atrasada, mas sim."
Goldii, a filha de Mumia Abu Jamal, conclui: "“É impossível retornar no tempo; não posso voltar a quando tinha três anos de idade. Não posso voltar à minha graduação do quinto grau. Houve muitos eventos da vida que ele perdeu e que jamais serão substituídos. Isso é muito triste. O corredor da morte é desenhado para quebrar o espírito humano, mas seu espírito ainda está vivo”."
Logo Goldiin levará sua filha menor para conhecer o avô na prisão, do mesmo modo que a levaram para conviver com seu pai por detrás de um grosso vidro de acrílico, desde que tinha dois anos e meio.
Por: Rogelio Velázquez
Fonte: Revista Contralínea 247/21 de agosto de 2011 - México