Em 11 de outubro passado, o Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos disse que a Procuradoria da Filadélfia não pode executar Mumia Abu-Jamal sem realizar um novo julgamento. A Procuradoria havia apelado ao parecer de 26 de abril último em que um tribunal federal afirmou a inconstitucionalidade da pena de morte.
Longe de trazer justiça no caso, a decisão do Supremo Tribunal Federal pelo menos remove a ameaça imediata de execução que tem sido especialmente forte desde janeiro de 2010. Tal fato é uma derrota temporária para a estrutura de poder da Filadélfia, especialmente para a Ordem Fraternal da Polícia, que liderou a campanha para matar Mumia com o aval dos tribunais durante 30 anos, enfatizando os direitos da vítima Maureen Faulkner para pôr fim a seu sofrimento pelo assassinato de seu marido Daniel Faulkner em 9 de dezembro de 1981. Pouco lhes importa matar um homem inocente para reforçar o poder da polícia. Isso acabamos de ver com o assassinato estatal na Geórgia de Troy Davis, um homem inocente.
Agora, se a Procuradoria buscar uma nova sentença de morte, terá que realizar uma nova audiência diante de um novo júri que só pode determinar uma sentença de prisão perpétua ou morte. Se a Procuradoria não fizer, Mumia será automaticamente condenado à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
Enquanto Mumia não poderia ganhar a sua liberdade nesta audiência, ele vê como sua melhor opção neste momento para apresentar provas de sua inocência nunca ouvida por um júri. Por outro lado, a Procuradoria nunca quis realizar uma nova audiência, porque Mumia também poderia apresentar provas de todos os crimes de Estado contra ele. Isso afetaria a carreira de muitos políticos poderosos e colocaria o sistema no banco dos réus. Alguns observadores acham também que poderia abrir outras vias de recurso.
Lembremos que em 2001, o juiz federal William Yohn afirmou a culpabilidade de Mumia no assassinato do policial Daniel Faulkner, e lhe negou um novo julgamento para provar sua inocência, mas como resposta as grandes mobilizações em todo o mundo, declarou a pena de morte inconstitucional devido às instruções falhas dada ao júri pelo racista juiz Sabo. Yohn determinou que a Procuradoria da Filadélfia não poderia impor a pena de morte sem realizar uma nova audiência para determinar a sentença, e de não fazê-lo, Mumia ficaria com a sentença de prisão perpétua. A decisão de Yohn foi aprovada pelo Tribunal de Apelações do 3º Circuito em março de 2008. Em 6 de abril de 2009 o Supremo Tribunal da Nação aprovou parte da decisão de Yohn, considerando que Mumia não teria um novo julgamento para determinar a sua inocência, e uma opinião alarmante em 19 de janeiro de 2010 anulou a revogação da pena de morte ordenada por Yohn e reenviou o caso para o tribunal inferior para "rever" a sua decisão. Mas o 3º Circuito voltou a endossar o parecer de Yohn em abril de 2011 e agora em outubro de 2011, a Suprema Corte aceitou sua decisão.
Agora o perigo de execução é mais remoto enquanto o perigo de morte lenta na prisão parece ser a maior ameaça a Mumia.
E embora os tribunais digam que a liberdade não é uma opção, sabemos que eles podem sempre encontrar um mecanismo se a pressão da opinião pública é suficientemente forte.
A Amnistia Internacional pediu às autoridades canadianas para prenderem e processarem judicialmente George W. Bush, por crimes cometidos contra o Direito Internacional. O antigo presidente dos EUA estará no Canadá no próximo dia 20 de Outubro. "O Canadá deve cumprir as suas obrigações internacionais e prender e processar judicialmente o antigo presidente Bush, dada a sua responsabilidade em crimes contra o direito internacional, incluindo tortura", declarou Susan Lee, directora da Amnistia para a região das Américas. O pedido da Amnistia Internacional está expresso num memorando que enviou às autoridades canadianas no passado dia 21 de Setembro. O anúncio foi feito, pela organização internacional de defesa dos direitos humanos num comunicado, esta quarta-feira. "Como as autoridades dos Estados Unidos não levaram à justiça, até ao momento, o ex-presidente Bush, a comunidade internacional deve intervir. Se o Canadá se abstiver de agir durante a sua visita, isso irá constituir uma violação da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e será uma manifestação de desprezo face aos direitos humanos fundamentais", salientou a representante, na mesma nota informativa. As acusações da Amnistia estão relacionadas com um programa secreto da CIA, aplicado entre 2002 e 2009, que permitia o uso contra detidos, segundo a organização, "de tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes". Segundo a Amnistia Internacional, durante o mandato presidencial, George W. Bush terá autorizado "técnicas reforçadas de interrogatório", incluindo simulação de afogamento.
24 horas por dia na cela em Monsanto Marcus Fernandes está preso na cadeia de Monsanto. Passa 24 horas por dia na cela por opção própria. Prefere assim a sujeitar-se às humilhações das revistas sistemáticas ao corpo nu, incluindo as partes íntimas, feitas de modo intolerável e amesquinhante, completadas por uma pancada na perna em que tem um joelho doente. Sempre que entra e sai da cela impõe-lhe este tratamento.A família entende ser por má vontade que não lhe é autorizado telefonar, por ter tentado sem sucesso resolver a impossibilidade de o pedido de autorização chegar à mesa do director da cadeia. Má vontade essa compatível com o tratamento abusivo de que se queixa o recluso.Em qualquer caso, manter um preso numa cela 24 horas por dia não é admissível à luz das regras internacionais mínimas em vigor. A alegação, verdadeira, de ser essa a vontade do recluso, não pode ser uma justificação para que a situação seja mantida. Por isso a ACED pede às autoridades competentes a atenção ao caso de forma a encontrar formas de ultrapassar a situação. (comunicado da ACED)
Extratos de comunicado do CCPC acerca da agressão imperialista ao povo Líbio. Denuncia que subscrevemos , tal como o silêncio face aos massacres em curso pela máquina de guerra das potências ocidentais em busca do saque que possa minorar a crise que avassala o sistema capitalista. Parar a agressão à Líbia "Para além dos violentos bombardeamentos aéreos e terrestres que já provocaram inúmeras vítimas e o êxodo em massa da população em fuga dos bombardeamentos «humanitários», que não poupam hospitais e bairros residenciais, o brutal bloqueio à cidade está a intensificar-se provocando carências extremas de medicamentos, alimentos e água. É a própria imprensa internacional, que silenciou os massacres cometidos pela NATO ao longo dos últimos meses, a ser obrigada a reconhecer que Sirte enfrenta um verdadeiro desastre humanitário. A guerra na Líbia, ao contrário do que foi apresentado pelas grandes potências e os média ocidentais, não tem nada a ver com uma suposta «defesa dos direitos humanos» ou dos «civis», como aliás provam os massacres de Sirte, precisamente contra civis líbios, os mesmos que a NATO diz querer «defender». ... uma guerra pelo controlo dos recursos, semelhante às perpetradas contra os povos do Afeganistão e do Iraque. Uma guerra levada a cabo pelas grandes potências ocidentais, as mesmas que apoiaram até ao fim os regimes de Mubarak, no Egipto, e Ben Ali, na Tunísia, e que agora condicionam estes processos, procurando evitar que ali se desenvolvam autênticas revoluções patrióticas; são as mesmas que inviabilizam a criação do Estado da Palestina e que apoiam activamente Israel a prosseguir a ocupação; são ainda as mesmas que promovem a desestabilização interna da Síria, antiga adversária dos objectivos imperialistas dos EUA na região. Os massacres da NATO em Sirte ou em Tripoli, como todos os que cometeu contra o povo líbio ao longo dos últimos meses, tornam ainda mais urgente a exigência de uma solução pacífica e negociada para o conflito líbio, sem interferências ou ingerências externas – nem mesmo do Secretário-geral das Nações Unidas. O CPPC exige o fim dos bombardeamentos e do bloqueio a Sirte e a outras cidades líbias; a retirada imediata da NATO daquele país africano; a resolução pacífica e negociada do conflito pelo povo líbio. O CPPC reclama ainda do Governo português que, em consonância com a letra e o espírito da Constituição da República (que está obrigado a cumprir) se bata por estas exigências nas instâncias internacionais em que participam, ao invés do seu apoio à agressão da NATO e à subversão do direito internacional, demonstrando ser cúmplice de um autêntico genocídio e de mais um atentado contra o direito internacional e o inalienável direito dos povos à sua autodeterminação."
Ontem cerca de duas centenas de milhar de pessoas desceram à rua contra a ofensiva anti-popular do governo PSD/CDS, prostado perante os ditames do FMI. Foi assim nas duas principais cidades do país, Lisboa e Porto.
O CMA-J uniu-se a este amplo protesto, consciente que só agora estamos a iniciar um combate que inevitávelmente vai ser muito intenso pelas medidas de uma grande gravidade que estão a ser impostas todos os dias e que tem que ser postas em causa com a luta organizada de todos os trabalhadores e o povo em geral.
Preparemo-nos para os próximos protestos, que devem ser diários .
Esta entrevista com a artista de hip hop, de Filadélfia e filha de Mumia Abu-Jamal, Goldii, foi feita por Rogelio Velásquez e incluída no seu artigo “101 Countries Retain the Death Penalty”, publicado na revista mexicana Contralínea, a 21 de Agosto de 2011.
Contralínea : Goldii, eu quero agradecer por ter aceite dar esta entrevista à revista Contralínea, uma vez que consideramos importante publicar este tipo de casos jurídicos, afim de construir um mundo sem pena de morte. Por esta razão, nós gostaríamos de pedir-lhe que nos descreva um dia de isolamento de Mumia e também que nos fale da sua experiência ao visitá-lo na prisão. Goldii : Acima de tudo quero agradecer-lhe por falar comigo. O meu pai vai ter orgulho neste trabalho que tem o objectivo de educar as pessoas sobre a abolição da pena de morte. Contralínea : Pensamos que este trabalho pode ser útil não só para Mumia, mas também para todos os presos que estão nessa situação. Em primeiro lugar, quero saber se já visitou o seu pai na prisão e com que frequência o fez? Goldii : Sim eu visitei-o na prisão. Ele está no corredor da morte, desde que eu tinha 2 anos e meio, logo, não sei dizer quantas vezes o visitei. Estou a planear visitá-lo muito em breve com as minhas duas filhas. Ele vai ver o bebé pela primeira vez, por isso estamos muito ansiosos com esta viagem. Contralínea : Você pode descrever a prisão onde está Mumia? Goldii : A prisão é chamada SCI verde, e é uma prisão de alta segurança. Do lado de fora tem a aparência de um campus universitário moderno ou algo assim. Mas, depois, quando se chega mais perto, vê-se o arame farpado e cercas por todos os lados. Existem vários edifícios com torres de controle para vigilância. O lugar dá-me uma espécie de arrepio. Há mau estar, e eu só quero ir para casa com o meu pai. Contralínea : O que pensa da cela? Goldii : Uma vez que os visitantes não podem ir para além da área de visita, não sei como é a sua cela. Mas as salas de visita são muito pequenas, e uma parede, com uma janela de plexiglass grande, separa-nos. Há furos na parte inferior, para que possamos comunicar. Mas a acústica da sala é má, porque o som bate nas paredes da sala pequena, tornando-se difícil para nós ouvirmo-nos uns aos outros. Contralínea : As paredes são pintadas? Goldii : As paredes são todas brancas mas, eu posso estar errada, mesmo que fossem coloridas como um arco-íris, eu provavelmente não iria notar, uma vez que a atmosfera é tão fria e hostil. A mim parece-me tudo branco. Contralínea : Há móveis? Goldii : Existem apenas cadeiras na sala de visitas. Ele tem um pequeno beliche com uma retrete na sua cela Contralínea : Como é que é a revista? (Você é revista? Pode levar qualquer coisa consigo?) Goldii : Quando nós vamos temos de mostrar o BI, mesmo as crianças precisam de um BI com fotografia. Então ficamos com uma chave para guardar todos os nossos pertences. Depois disso, passamos por um detector de metais, temos que tirar todas as jóias, cintos, até soutiens… tudo o que tiver metal. Em seguida, somos chamados individualmente para uma sala onde nos fazem uma revista, verificados por uma máquina que detecta a parafernália de droga ou resíduos da mesma na pele ou nas roupas. Eles revistaram mesmo a minha filha, e ela tinha cerca de 6 anos de idade na altura. A seguir percorreremos um outro conjunto de detectores de metais, altura em que fomos levados para um ponto de verificação, onde tivemos de acenar o nosso BI novamente para poder entrar na área do visitante. Na área de visitante ficámos sentados numa sala onde meu pai veio conhecer-nos, pelo outro lado, mas às vezes ele estava lá antes de nós. Contralínea : A sua família e amigos visitam-no? Com que frequência? Goldii : Sim, as visitas familiares são tão frequentes quanto nós podemos. Contralínea : Diga-me: como se sente na viagem de sua casa para a prisão. Como se sente na estrada? Goldii: A viagem dura cerca de 5-6 horas e é uma estrada muito desoladora cheia de terreno montanhoso. Parece que ninguém vive lá. Contralínea : O que pensa sobre isso? Goldii : Quando estou a caminho da prisão penso em tantas coisas, mas eu sempre penso na chegada dele a SCI verde e em tudo o que ele devia estar a pensar e em todos os sentimentos que devia ter. Eu imagino que ele devia ter medo e sentir-se impotente por não ser capaz de fugir e voltar para casa, para nós. É um caminho solitário, e eu imagino-o a sentir-se incrivelmente sozinho. Eu estou sempre feliz e animada quando o vou ver, mas o caminho põe-me triste. Contralínea : Sente-se feliz quando o vê? Goldii : Quando vejo o meu pai eu tenho tantos sentimentos… É claro que estou feliz, mas também estou frustrada por não o poder abraçar, e por ele não poder tocar e abraçar as minhas filhas. Eu também me sinto magoada e irritada por ele não ser tratado como um ser humano, por estar trancado e preso como um animal. É uma experiência muito dolorosa vê-lo a ser tratado dessa maneira. Contralínea : Quanto tempo e dinheiro é que gasta quando o visita? Goldii : Podemos visitá-lo em grupo e dividir o custo da gasolina entre todos. O caminho tem entre 5-6 horas de duração, e estamos autorizados a visitá-lo durante 5 horas. Contralínea : Sobre o que fala com ele? Goldii : Falamos da nossa família. Eu conto-lhe histórias engraçadas sobre as minhas filhas e as minhas sobrinhas e sobrinhos. Gosto de ouvir a sua gargalhada; é como uma fuga temporária do inferno que ele tem que viver. Também falamos sobre política, música, o que está a acontecer no hip-hop. Conto-lhe sobre os comícios que fazemos para o libertar e sobre as multidões de pessoas de todos os tipos que vêm de todo o mundo para o apoiar. Falamos de tudo. Contralínea : De que é que ele gosta? Quero dizer, ele é optimista apesar da sua situação? É o silêncio calmo, amigável, triste, tímido, grave, etc? Goldii : Ele é brilhante. Por outras palavras, ele é uma pessoa fantástica, e eu sou abençoado por o amar e conhecer. Ele está hirto por detrás da janela de plexiglass com uma aura positiva em torno dele. Ele é acolhedor e caloroso, palhaço e divertido, grave e introspectivo e surpreendentemente palerma (rindo de mim, isto é uma piada pessoal entre mim e os meus pais). O corredor da morte foi projectado para quebrar o ser humano, mas o seu espírito está vivo e bem. A sua mente é lúcida, ele é impressionante a ouvir … ele é muito inteligente. Contralínea : Como é que ele era antes da prisão? Goldii : As minhas memórias dele antes de prisão são muito poucas. Contralínea : Além da escrita, que tipo de coisas faz Mumia? Goldii : Ele estuda e escreve música. Ele escreveu à minha mãe a mais bela canção de amor que já ouvi. Ele também é um artista surpreendentemente bom. Contralínea: Qual é que é a experiência mais difícil para si durante as visitas? E para a sua família? Goldii : A parte mais difícil nas visitas ao meu pai é deixá-lo naquele lugar, sabendo que ele não pertence lá. É uma experiência de perda. Deixando-o nesse buraco do inferno. Contralínea: O que pensa no caminho de volta? Goldii : Pergunto-me sempre o que ele está a fazer e o que lhe acontece quando o deixamos. Penso sobre a nossa conversa e imagino-o a sorrir. Contralínea : Como é a vida da família afectada quando um membro seu é condenado à morte? Goldii : Tem sido devastador para a minha família. Sem ser demasiado pormenorizado, digamos apenas que eu poderia escrever um livro sobre isso. Contralínea : Confia no sistema judicial americano depois de 29 anos de prisão do seu pai? Goldii : Eu gostaria de pensar que o sistema judicial é justo, mas a história tem-me mostrado o contrário. Não, eu não confio no sistema judicial. Contralínea : Acha que o caso do seu pai é um caso racista? Porquê? Goldii : Sim, eu sei que a sua condenação se baseou na etnia. O juiz que o sentenciou foi um racista e ouviram-no chamar-lhe Nigger. Além disso, as mulheres e homens negros e latinos são colocados na prisão, e especialmente no corredor da morte, em números largamente desproporcionados em comparação com seus homólogos brancos que são condenados por crimes semelhantes. Ele foi marcado como um perigo para a sociedade, um homem negro nos media com o potencial para despertar as mentes da Comunidade, o potencial para agitar a rebelião contra o opressor… Nos Estados Unidos, isso é um problema com o qual a sociedade tem que lidar. Contralínea : Acha que o racismo continua a existir nos EUA? Goldii : Sim, absolutamente. Apesar do Presidente dos Estados Unidos ser um homem negro, o racismo continua a existir na América, e seria tolice acreditar que não. Contralínea : Por que acha que a pena de morte continua a ser uma punição na América? Goldii :Política, talvez??? Os tribunais são como vampiros sedentos de sangue…. Contralínea : O actual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, prometeu uma mudança política histórica. Por que é que apesar disso o seu pai está ainda na prisão? Goldii : O meu pai é ainda considerado uma pessoa perigosa… eles têm medo do seu intelecto, há provas contundentes que chegam para o ilibar da sua condenação. Ele é um homem inocente, como é sabido, mas sendo muito preto, muito inteligente e também forte… são tudo componentes ameaçadoras, maiores que as características presentes em qualquer assassino enlouquecido da sociedade. O governo vai silenciar qualquer pessoa que possua o poder para abrir as mentes das "pessoas". Contralínea : Você acha que se Mumia fosse libertado, isso significava Justiça? Goldii : Atrasada… mas Justiça, sim. Contralínea : Seria possível compensar o tempo que passou na prisão? Goldii : É impossível substituir o tempo. Não é possível voltar e ter novamente 3 anos de idade, não posso ir para trás e voltar à 4ª classe novamente, para que ele possa lá estar. Houve acontecimentos na vida que ele perdeu, que nunca, por nunca, podem ser substituídos. Isso é terrivelmente triste. Contralínea : Por favor, explique as últimas informações legais sobre o caso. Goldii : Os tribunais concordaram com a equipa de defesa que há questões discutíveis na fase de condenação do julgamento. Isso significa que eles estão a caminhar para a revisão e tomar uma nova decisão se o meu pai se vai manter no corredor da morte, ou cumprir uma sentença para toda a vida. A questão da culpa/inocência não é uma questão corrente nos tribunais. A sua condenação foi dogmatizada. A condenação tem de ser colocada sobre a mesa, porque ele é um homem inocente. Contralínea : Esteja à vontade para acrescentar o que quiser. Goldii : Obrigada. Nós vamos manter-vos informados sobre o caso. Contralínea : Saudações de cidade do México.
É com muito pesar que vos informamos que a irmã de Mumia Abu Jamal, Lydia Barashango, morreu esta manhã. A nossa irmã não conseguiu sobreviver a um cancro de mama. Como muitos de vocês sabem, Lydia era enfermeira e mais tarde fez o seu Mestrado em Serviço Social. O funeral será em Baltimore, onde viveu. Os nossos mais sinceros pêsames à família e, em particular, a Mumia Abu-Jamal!
O embaixador israelita deve ser convocado ao MNE para dar explicações
O Comité de Solidariedade com a Palestina denuncia o ultraje cometido contra o povo português pelo embaixador israelita em Lisboa, Ehud Gol, em entrevista à TVI 24 na noite de 23 de setembro. Aí afirmou Gol, nomeadamente, que os israelitas têm mais direitos sobre Jerusalém do que os portugueses têm sobre Lisboa.
Se a afirmação de Gol fosse verdadeira, ela implicaria que os direitos de soberania do Estado português sobre o seu próprio território fossem nulos. Com efeito, os "direitos" de Israel a colonizar Jerusalém Oriental e a expulsar a sua população palestiniana, não são direitos, e sim violações do direito internacional. Assim os classificam, aliás, numerosas resoluções da ONU, que há muito teriam feito de Israel um Estado-pária se não fosse a sistemática protecção que lhe dispensam várias grandes potências, com especial destaque para os EUA.
O desprezo da Embaixada israelita pela dignidade de um país anfitrião, neste caso Portugal, manifesta-se nomeadamente no check point que há vários anos tem instalado a sua porta, a interromper o trânsito num dos sentidos da R. Pinheiro Chagas. A Câmara Municipal de Lisboa deveria seguir o exemplo da municipalidade de Oslo e obrigar a embaixada israelita a mudar-se para fora da cidade, impedindo assim que os moradores do bairro se tornem escudos humanos de uma embaixada com especiais problemas de segurança. Esse desprezo da embaixada sionista manifestou-se também na grosseira repreensão que emitiu contra todos os partidos portugueses, da esquerda à direita, sem excepções, por terem permitido com votos favoráveis ou com abstenções a aprovação na Assembleia Municipal de Lisboa de uma proposta de geminação entre Gaza e Lisboa.
Em qualquer país que prezasse a sua dignidade e soberania, a provocação do embaixador Gol na TVI 24 valer-lhe-ia ser imediatamente declarado persona non grata. Em Portugal, espera-se que, no mínimo, o embaixador seja convocado ao MNE para apresentar explicações sobre o seu questionamento da soberania do Estado português.
A exemplo de dezenas de associações, o Coletivo Mumia Abu-Jamal subscreveu o Manifesto seguinte pela sua importância para a vida. MANIFESTO
I. Em Portugal foram removidas as barreiras constitucionais e legais à espoliação do bem comum que é a água e dos direitos das pessoas à sua fruição, em benefício de grandes interesses económicos privados.
A privatização de facto verifica-se simultaneamente em várias frentes, que vão da captação da água na natureza, passando pelas margens e os leitos dos rios, pelos recursos pesqueiros marinhos, pelas infraestruturas públicas como portos e barragens, até aos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.
O aumento dos preços da água, seja em tarifas, seja em taxas e sobretaxas, acarreta consequências directas em vários sectores económicos como o agro-pecuário, as pescas, a indústria, a produção energética e os transportes marítimos e fluviais. Efeitos muito agravados na produção e nos preços de bens essenciais como os alimentos e a electricidade afectando toda a população.
A aceleração da política de privatização anunciada pelo Governo, com ênfase para a privatização do Grupo Águas de Portugal S.A. (AdP) – operação iniciada em 2008 com a venda da empresa Aquapor - que controla já as origens e captação de água da maior parte do País e numerosos sistemas completos de abastecimento de água e saneamento, é ainda mais grave no quadro de aplicação das políticas do FMI/CE/BCE que causam o empobrecimento generalizado da população e protegem o lucro das grandes empresas do sector conduzindo a aumentos brutais da factura da água e dos impostos e eliminando alternativas como fontanários ou captações próprias.
Para além de o Estado vender ao desbarato um património comum valiosíssimo e essencial, entregaria às multinacionais o controlo das componentes essenciais do abastecimento de água e saneamento, tornando dependentes centenas de autarquias cujas competências nesse domínio foram já concessionadas em sistemas multimunicipais a empresas do grupo AdP, num monopólio supramunicipal de extensão e poder sem paralelo, mesmo em países onde a privatização é já uma realidade.
A factura da água sobe de forma insuportável com a privatização, com a preparação do negócio para a subordinação ao objectivo de maximização do lucro, com a indexação de outras prestações à utilização doméstica da água e com a aplicação de diversas taxas e o eventual aumento do IVA.
Estes aumentos agravam a pobreza e promovem a desigualdade social. Depois de reduzidas ao extremo, quase de privação, outras despesas, uma percentagem cada vez maior da população deixa de poder pagar a factura da água e é-lhe cortado o fornecimento. Bloqueadas as alternativas de acesso à água, reduz-se drasticamente a salubridade e higiene, aumenta o recurso a soluções sanitariamente precárias instalando-se as condições para a proliferação de doenças epidémicas.
II. A água é um bem comum, parte integrante e fundamental do constante movimento e evolução da natureza, determinante da composição atmosférica, do clima, damorfologia, das transformações químicas e biológicas, das condições de toda a vida na Terra.
É insubstituível nos ciclos geo–químico-biológicos e nas suas funções de suporte à vida e ao bem estar humano. Não pode ser produzida, é móvel e reutilizável; as interferências no seu percurso, as formas de utilização e a poluição podem prejudicar, limitar ou inviabilizar a reutilização.
O ciclo da água liga todos os seres vivos. As funções ecológicas, sociais e económicas da água são essenciais e têm de ser protegidas e asseguradas pelo Estado, garantindo a sua fruição comum e equitativa à população presente e às gerações futuras.
A evolução do Homem, a sua sobrevivência e desenvolvimento só foram possíveis pelo aprofundamento do conhecimento da água, pela aprendizagem de processos de garantir o seu acesso quotidiano, por uma interacção constante com a água.
A água, nas várias fases do seu ciclo, nas diversas formas de presença e movimento na natureza, assim como as infra-estruturas construídas que permitem a interacção entre os homens e a água são condomínio comum nos processos produtivos, aos quais são insubstituíveis, e no uso do território, cuja fisionomia, fertilidade e habitabilidade condicionam.
O direito à água, reconhecido pelas Nações Unidas como um direito humano fundamental, faz parte do direito à vida. Todas as pessoas têm direito ao abastecimento de água e ao saneamento no seu local de residência, trabalho e permanência habitual, com a proximidade, quantidade e qualidade adequadas à sua segurança sanitária e ao seu conforto.
A água, os serviços de água, os recursos vivos aquícolas e as infraestruturas de fins públicos são património comum, que não pode ser alienado, arrendado nem concessionado, assim como não pode ser lícita a privação da água nem qualquer atribuição de privilégios ou concessão de direitos exclusivos sobre as águas ou serviços de água.
Os serviços de águas têm de ter o objectivo de garantir de facto a universalidade de fruição do direito à água. Para isso, têm de ser de propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos, sendo necessário o reforço do investimento na manutenção, modernização e ampliação dos sistemas de água, saneamento e tratamento de águas residuais, melhorando a elevação dos níveis de cobertura, a qualidade de vida das populações e a protecção das nossas águas e aquíferos.
Nem a água nem os serviços de águas podem ser objecto de negócio, mercantilização ou fonte de obtenção de lucros, sendo que a sua utilização deve ser hierarquizada pela necessidade humana, segurança, interesse comum, maior número de beneficiados e adequação ecológica.
III Em todo o mundo, a luta pelos direitos à fruição da água, contra a privatização, tem conseguido inúmeras vitórias reconquistando os serviços públicos. Também em Portugal é possível travar a ofensiva privatizadora alertando e mobilizando as populações.
Vençamos por antecipação, antes de atingir as situações extremas que levaram outros a mobilizar-se! Defendamos a água que é de todos, recuperemos a que nos foi roubada! Pela água de todos e para todos, juntos venceremos!
Por Mumia Abu Jamal Publicado em Democracy and Class Struggle Agosto de 2011
Após décadas de traição política pelo Partido Trabalhista e dos ataques descarados à classe trabalhadora pelos Tories (o Partido Conservador britânico), emergiu aí uma classe enfurecida e amarga que uma vez faz estremecer o centro de um império global – Londres.
Os fogos rebentaram em Birmingham, Croydon, Bristol, Liverpool e Tottenham segundo os últimos relatos, despoletados pelo próprio fusível que ateou as explosões dos anos 60 e 90: a violência policial – desta vez contra um jovem de 29 anos, pai de quatro filhos, Mark Duggan.
Mas embora esta violência policial possa ter sido a faísca, isso não significa que foi a razão. Vários anos de cortes, desemprego, diminuição das oportunidades de educação e simplesmente o velho mau espirito que visa os pobres e os desapropriados, os imigrantes e similares, deixaram um gosto amargo nas mentes de muitos. Sobretudo nenhum de uma cidade que se tornou interior o centro financeiro da Europa e que vivia uma vida de abundância e excesso.
Previsivelmente, os políticos apressaram para os microfones e ecoaram palavras que poderiam ter sido proferidas pelos seus primos norte-americanos no poder nos anos 60, ou após a absolvição dos polícias que espancaram Rodney King, o que incendiou o sul da Califórnia em 1992.
Eles não passam de criminosos – isto não tem a ver com as condições sociais!
Essas pessoas não passam de arruaceiros – eles são ladrões – nada mais! (Da última vez que verifiquei, normalmente os ladrões não ateiam fogos onde roubam.)
Os incêndios são tentativas de destruição, ponto final.
O falecido Reverendo Dr. Martin L. King Jr. disse, durante a agitação dos anos 60: Uma revolta está no fundo da linguagem do desconhecido.
Para aqueles que estão no poder na Grã-Bretanha, eles continuam a ouvir – nada.
Troy Davis de 42 anos foi executado ontem numa prisão no estado da Geórgia nos E.U.A. . Troy Davis passou 22 anos preso, sempre se afirmou inocente e a acusação jamais apresentou a arma do crime ou provas físicas em como tinha morto o polícia Mac Phail. Seis das nove testemunhas foram ameaçadas pela polícia para que confirmassem a identificaçao de Davis e sete alteraram as declarações . Estes alguns pormenores que ivendiciaram que este julgamento esteve inquinado desde o seu início com práticas de cariz racista.
Esta grande injustiça suscitou um grande movimeto de solidariedade, com mais de um milhão de pessoas a subscreverem os três abaixo-assinados. Entre os subscritores encontrava-se o prémio Nobel da Paz Desmond Tutu; o ex-Presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter; dezenas de lideres religiosos americanos; 51 membros do Congresso; a actriz Mia Farrow; o ex-Director do FBI William Sessions entre muitas outras individualidades.
"Davis morreu e, com ele, morreu a busca por justiça e por verdade" palavras de um dos seus advogados, Jason Ewart. Laura Moye da Amenistia Internacional referia-se assim acerca desta execução "o melhor argumento para abolir a pena de morte" .
[Foto Internacionalista, marcha em Filadélfia exigindo a liberdade para Mumia]
31 de Agosto de 2011 Com 'Líderes' Como Estes • • • • por Mumia Abu-Jamal (20/8/11)
Foi preciso algum tempo para se chegar a essa conclusão, mas após reflexão, foi inevitável.
Porque é que, mais de um século e meio após o direito de voto e da eleição de mais líderes políticos negros que em qualquer outro momento desde a Guerra da Secessão, as vidas, as perspectivas e as esperanças do povo negro são tão negativas?
A educação está um caos, com uma taxa de abandono de quase 50% na maioria das principais cidades; as comunidades negras estão a ficar envelhecidas e a cair no esquecimento; o desemprego persegue as famílias com a maior percentagem desde que tais dados começaram a ser registados, provocando o despejo das famílias negras (e o seu resultado inevitável - muitos sem-abrigo) a taxas muito superiores a qualquer outra taxa demográfica: um resultado directo das fraudes com hipotecas que encheram os bolsos de Wall Street.
Nas cidades com presidentes da câmara e chefes da polícia negros, a violência policial contra os negros pseudo-cidadãos continua sem diminuição, e as armadilhas do complexo industrial prisional enchem as cadeias.
Somos forçados a concluir que a América Negra sofre de males semelhantes aos enfrentados pelas nações do Continente Africano : o neo-colonialismo, onde a classe política dá a aparência de liberdade e independência, enquanto elas ficam em dívida para com as potências económicas, que decidem as políticas e os programas de exploração do Povo.
Infelizmente, mais políticos negros não é igual a mais poder político negro. Porque, neste excesso de representação negra, as vozes negras de descontentamento ficam mudas, enquanto a raiva efervesce nos corações e nas mentes do povo negro.
E em vez de os políticos negros falarem por aqueles que votaram neles, eles também ficam mudos, mais leais ao partido do que ao povo - mais ansiosos por não abanarem o barco, quando a água entra pelo casco rompido.
Eles falam-lhes, pregando a paciência, enquanto as casas ardem. E eles imitam os políticos brancos, repetindo as suas palavras, embora "representem" comunidades que não podiam ser mais distintas.
Se os políticos negros estão a fazer a mesma coisa que os seus colegas brancos, porquê tê-los?
Palavras de Manuel Garcia Rondon, Secretário Geral da União Romani a propósito de mais um ataque de elementos nazis contra a comunidade cigana. Até quando o mundo dito civilizado vai tolerar estas práticas criminosas ?
"A agência de notícias divulgou a notícia dizendo que um prédio de apartamentos habitado por famílias ciganas ardeu em chamas na noite passada, na cidade de Leverkusen, de população jovem, às margens do Rio Reno e no meio do caminho entre Dusseldorf e Colônia. Leverkusen é famosa também pelo seu time de futebol, o Bayern-Leverkusen. A polícia alemã não teve dúvidas em afirmar que o incêndio teve intenção racista e xenófoba.
Os pobres ciganos, inquilinos dos apartamentos, conseguiram se salvar, mas o edifício foi completamente queimado e as chamas também afetaram imóveis vizinhos. De qualquer forma, neste momento não se sabe quantas pessoas estavam dentro do prédio quando o incêndio começou. Mas, graças à intervenção dos bombeiros, impediu-se que o fogo se espalhasse para as casas vizinhas, as quais foram ligeiramente afetadas pelas chamas.
Testemunhas presenciais afirmam ter visto até quatro pessoas que, depois de lançar objetos incendiários no andar térreo do prédio, fugiram em dois automóveis. Os suspeitos estavam vestidos de negro e tinham a cabeça raspada, segundo o que essas testemunhas relataram à polícia local. A polícia investiga sua possível origem ultra-direitista, e não descarta a intervenção de outros grupos nazistas e violentos.
A União Romani iniciou contatos com os principais líderes e associações ciganas alemãs, assim como os responsáveis pelo "Forúm Europeu dos Ciganos", que tem sua sede no Conselho da Europa, em Strasburgo, com o objetivo de se oferecer para trabalhar conjuntamente no que for necessário. Igualmente, a União Romani se dirigiu à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, para que façam a maior pressão possível para a rápida prisão dos criminosos incendiários e tomem medidas para que se ponha freio à onda de atentados racistas que estamos padecendo ultimamente.
Unimos a nossa dor à dor das famílias dos jovens assassinados de forma vil na Noruega. Hoje, tristemente, nos sentimos unidos na dor, porque a besta racista não conhece limites humanos nem fronteiras .
Muito recentemente, Gil Scott-Heron deixou-nos. A sua música e poesia continuarão a inspirar-nos, expandindo as nossas mentes como testemunho vivo que nos legou. Gil Vive!
ACED denuncia maus tratos no EP de Lisboa . Thomas Morgan está preso com o nº7 no Est. Prisional de Lisboa. De 15 em 15 dias tem vindo a ser sujeito a injecções de Lagartil, contra sua vontade. Hoje, na Ala C, ao procurar resistir a mais uma intervenção desse género forçada contra a sua vontade atingiu um guarda e foi espancado no local e levado certamente para ser espancado de tempos a tempos, segundo os hábitos conhecidos por quem denunciou mais este caso. Naturalmente o corpo do preso tem as marcas que confirmarão o que aqui se escreve. Estes crimes de violência contra as pessoas são recorrentemente relatados à ACED, neste EP. Infelizmente não tem sido possível acabar com eles. Acaba por fazer parte do tratamento penitenciário, como outras práticas igualmente ilegais e criminosas. A ACED pede, mais uma vez, não só atenção das instituições competentes a este caso concreto mas também a procura de encontrar soluções capazes de evitar que se continuem a repetir.
