O racismo é prática corrente nos países ditos civilizados, dotando-se de leis que priviligiam essas práticas recorrendo às forças repressivas sempre prontas a lavrar injustiças.
As agressões em esquadras da PSP são uma constante,os casos que relatamos constam do jornal público nestes últimos dois dias.
Quinta-feira, 14 de Julho de 2011
14.07.2011
Por José Bento Amaro (Público)
Os dois agentes da PSP que esta semana foram condenados a quatro anos de prisão efectiva por, em 2008, terem agredido um estudante alemão, na esquadra das Mercês, no Bairro Alto, em Lisboa, também foram sujeitos a identificação num outro processo de ofensas corporais graves supostamente cometidas no mesmo local. As queixas de agressões alegadamente praticadas naquela esquadra são frequentes. No Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) correm, actualmente, pelo menos mais três inquéritos contra efectivos daquele posto policial.
"Estava numa rua a beber, com um amigo. Senti um empurrão nas costas. Era a polícia. Revistaram e identificaram dezenas de pessoas. Depois, aos que não tinham identificação, como eu, levaram-nos para a esquadra", disse ao PÚBLICO Bruno Oliveira, um jovem actualmente com 23 anos e que terá sido espancado dentro daquelas instalações policiais.
"Estive na esquadra durante uma hora e meia a duas horas. Passei muito tempo com os braços cruzados por cima da cabeça. Depois, tal como as cerca de 20 pessoas que foram levadas para a esquadra, fui enfiado numa sala e espancado. Por fim a porrada era tanta que optei por me deitar para o chão, para levar menos. Pisaram-me e deram-me pontapés. Havia um rapaz que pediu para ir à casa de banho. Levaram-no, não sei para onde, e só se ouvia gritar. Espancaram-no", diz ainda o jovem lembrando os acontecimentos daquela noite de 27 de Novembro de 2009.
João Miguel terá sido outra das vítimas dessa mesma noite. Conta a mesma versão do amigo Bruno Oliveira, salientando que foi o primeiro a ser agredido. "Um agente bateu-me com uma cadeira nas costas e, mais tarde, obrigou-me a limpar o sangue que estava no chão dizendo: "Olha o porco que tu és"", relata.
Estes dois jovens foram assistidos no Hospital de Santa Maria e possuem relatórios médicos que confirmam as mazelas. Aguardam ambos que terminem as identificações que desde então estão a ser realizadas no DIAP de Lisboa. De acordo com Bruno Oliveira, alguns dos agressores até já foram reconhecidos. "Identifiquei quem me bateu e outros que estavam na esquadra", diz.
No DIAP lisboeta, de acordo com o que o PÚBLICO apurou, correm ainda inquéritos que visam agentes policiais da 3.ª esquadra (a esquadra das Mercês ou dos "Terramotos") que terão agredido diversas pessoas. Terá sido assim com o turista inglês Richard Lewis (inquérito 325/10.7) ou com outros jovens portugueses que ainda aguardam pelas conclusões do inquérito número 884/10.4 cuja origem foram alegados espancamentos cometidos no dia 1 de Junho do ano passado.
As primeiras investigações das eventuais agressões praticadas na esquadra das Mercês (ou noutro qualquer posto policial) passam sempre pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI). É ali, após coordenação de efectivos policiais e magistrados, que se recolhem os primeiros depoimentos e se fazem sugestões visando o eventual encaminhamento dos casos para os tribunais. No entanto, falta celeridade nas decisões e as recomendações nem sempre merecem resposta por parte dos comandos policiais. Tal terá sido o que aconteceu no caso ontem noticiado pelo PÚBLICO relativo à condenação dos dois agentes da PSP que agrediram o alemão Adrian Grunert.
A sentença proferida (a mais severa de que há conhecimento, suplantando as penas aplicadas em casos em que houve mortes) contemplou apenas dois dos quatro polícias que a IGAI interrogou. O graduado de serviço na esquadra na noite das agressões e a oficial de serviço ao Comando Distrital de Lisboa, para os quais foi sugerido que se instaurassem processos disciplinares, passaram incólumes. Também as recomendações para que no futuro fossem revistos (na Escola Prática de Polícia) os procedimentos para abordagem de cidadãos, bem como a sua condução às instalações policiais, não mereceu qualquer resposta.
O PÚBLICO tentou obter junto da Direcção Nacional da PSP dados relativos a penas aplicadas a polícias condenados por crimes de ofensas corporais A PSP informou não possuir dados estatísticos. O relatório da IGAI de 2010 refere que nesse período se registaram 167 casos de ofensa à integridade dos cidadãos. Respondendo a esses números, a Associação Sindical dos Profissionais da PSP (ASPP) lembrou que esse número não corresponde às condenações decretadas pelos tribunais, lembrando ainda a especificidade do trabalho dos polícias.
Publicada por SOS PRISÕES
Jovem de 23 anos foi espancado e humilhado numa esquadra em 2008
Dois agentes da PSP condenados a pena de prisão efectiva13.07.2011
Por Andreia Sanches (Púbico)
Dois agentes da PSP foram ontem condenados a uma pena considerada rara em Portugal: quatro anos e três meses de prisão efectiva, num caso, e quatro anos, noutro. Em Julho de 2008, agrediram um estudante alemão no interior da esquadra das Mercês, no Bairro Alto, com murros e pontapés. Os juízes da 5.ª Vara Criminal de Lisboa entenderam que as atitudes provadas durante o julgamento colocam em causa os próprios fundamentos do Estado. O colectivo lembrou que um Estado de Direito afere-se pela forma como trata os delinquentes, mas também pelo modo como pune os seus agentes quando estes se comportam como os arguidos. Foram dados como provados os crimes de ofensa à integridade física qualificada, coacção grave e abuso de poder.
O caso remonta a Julho de 2008: Adrian Grunert, um alemão então com 23 anos que se encontrava a estudar Linguística em Portugal, ao abrigo do programa Erasmus, saiu de casa no dia 25 à tarde para ir ao Museu de Arte Antiga, em Lisboa, com a namorada. O casal apanhou um eléctrico. Ela entrou, ele pendurou-se na traseira do veículo e seguiu viagem sem pagar bilhete. No Largo Conde Barão, quando o eléctrico estava parado, foi agarrado por dois agentes - Rui Neto e Osvaldo Magalhães.
Apesar de inicialmente recusar acompanhar os polícias, dizendo que tinha consigo os documentos de identificação e que a namorada estava dentro do eléctrico, acabou por ser levado para a esquadra das Mercês, sozinho. E é aqui, segundo o tribunal, que os agentes, usando luvas de couro, lhe desferiram vários murros que o atingiram na cara, têmporas e orelhas.
Ontem, ao PÚBLICO, a Direcção Nacional da PSP fez saber que não tinha informação oficial sobre a condenação. Quanto aos dois agentes, nunca admitiram as agressões.
Quando foi agredido, Adrian tentou fugir, mas foi empurrado, caindo no chão. Segundo o tribunal, foi então pontapeado nas costas, no peito e nas pernas. Pediu ajuda e os agentes ter-se-ão rido.
Durante o tempo em que esteve na esquadra, também lhe foi exigido que se despisse totalmente para que lhe fosse feita uma revista. Não queria, mas acabou por se despir e foi-lhe ordenado que se colocasse de cócoras e se baixasse e levantasse algumas vezes. Um método de revista que um dos agentes admitiria, durante o julgamento que começou já em Abril deste ano, que foi excesso de zelo. Um método que, para o tribunal, constitui uma enorme humilhação. Mais: os juízes entendem que o facto de o jovem viajar sem bilhete nem sequer justificaria a detenção para identificação.
Adrian tinha consigo 0,2 gramas de haxixe, que lhe foram apreendidos. Mas os agentes não elaboram nenhum auto de ocorrência, concluíram ainda os juízes.
Depois de sair das Mercês, o jovem foi directamente à esquadra da Lapa apresentar queixa. E, de seguida, ao hospital. Lesões detectadas: traumas múltiplos no corpo, hematoma retroauricular, escoriações no cotovelo, no hipocôndrio e nas costas, cervicalgias.
Pena "relativamente anormal"
Contactado pelo PÚBLICO, Carlos Paisana, o advogado de Adrian - que, entretanto, regressou à Alemanha, onde vive - diz que os agentes da PSP terão intenção de recorrer da sentença. Recorda que outros terão participado nas agressões, mas que não foram acusados. Mas considera a sentença "muito correcta e muito importante".
"O facto de o tribunal não suspender a pena mostra que esta deve ser entendida como exemplar", explica. "O juiz destacou a especial censurabilidade de actos cometidos sob, disse, a habitual cortina de fumo de uma esquadra."
Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, não conhece o caso em concreto. Mas diz que a pena "não é pesada em face da gravidade dos crimes imputados". É, contudo, "relativamente anormal dada a tradição de complacência do poder judicial em relação à arbitrariedade da polícia". O bastonário afirma que há "cenas de verdadeira tortura praticadas nas esquadras da PSP, postos da GNR e pela PJ" e que os magistrados "tendem a ter uma complacência exagerada".
Também Francisco Teixeira da Mota, advogado, não se recorda de penas de prisão efectiva aplicadas a agentes policiais, nomeadamente em casos em que não há mortes. "É seguramente uma condenação rara."
A não suspensão da pena, explica, significa que o tribunal quer dar à sociedade um sinal de que há "uma condenação efectiva" deste tipo de actos.
Publicada por SOS PRISÕES
Quinta-feira, 14 de Julho de 2011
14.07.2011
Por José Bento Amaro (Público)
Os dois agentes da PSP que esta semana foram condenados a quatro anos de prisão efectiva por, em 2008, terem agredido um estudante alemão, na esquadra das Mercês, no Bairro Alto, em Lisboa, também foram sujeitos a identificação num outro processo de ofensas corporais graves supostamente cometidas no mesmo local. As queixas de agressões alegadamente praticadas naquela esquadra são frequentes. No Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) correm, actualmente, pelo menos mais três inquéritos contra efectivos daquele posto policial.
"Estava numa rua a beber, com um amigo. Senti um empurrão nas costas. Era a polícia. Revistaram e identificaram dezenas de pessoas. Depois, aos que não tinham identificação, como eu, levaram-nos para a esquadra", disse ao PÚBLICO Bruno Oliveira, um jovem actualmente com 23 anos e que terá sido espancado dentro daquelas instalações policiais.
"Estive na esquadra durante uma hora e meia a duas horas. Passei muito tempo com os braços cruzados por cima da cabeça. Depois, tal como as cerca de 20 pessoas que foram levadas para a esquadra, fui enfiado numa sala e espancado. Por fim a porrada era tanta que optei por me deitar para o chão, para levar menos. Pisaram-me e deram-me pontapés. Havia um rapaz que pediu para ir à casa de banho. Levaram-no, não sei para onde, e só se ouvia gritar. Espancaram-no", diz ainda o jovem lembrando os acontecimentos daquela noite de 27 de Novembro de 2009.
João Miguel terá sido outra das vítimas dessa mesma noite. Conta a mesma versão do amigo Bruno Oliveira, salientando que foi o primeiro a ser agredido. "Um agente bateu-me com uma cadeira nas costas e, mais tarde, obrigou-me a limpar o sangue que estava no chão dizendo: "Olha o porco que tu és"", relata.
Estes dois jovens foram assistidos no Hospital de Santa Maria e possuem relatórios médicos que confirmam as mazelas. Aguardam ambos que terminem as identificações que desde então estão a ser realizadas no DIAP de Lisboa. De acordo com Bruno Oliveira, alguns dos agressores até já foram reconhecidos. "Identifiquei quem me bateu e outros que estavam na esquadra", diz.
No DIAP lisboeta, de acordo com o que o PÚBLICO apurou, correm ainda inquéritos que visam agentes policiais da 3.ª esquadra (a esquadra das Mercês ou dos "Terramotos") que terão agredido diversas pessoas. Terá sido assim com o turista inglês Richard Lewis (inquérito 325/10.7) ou com outros jovens portugueses que ainda aguardam pelas conclusões do inquérito número 884/10.4 cuja origem foram alegados espancamentos cometidos no dia 1 de Junho do ano passado.
As primeiras investigações das eventuais agressões praticadas na esquadra das Mercês (ou noutro qualquer posto policial) passam sempre pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI). É ali, após coordenação de efectivos policiais e magistrados, que se recolhem os primeiros depoimentos e se fazem sugestões visando o eventual encaminhamento dos casos para os tribunais. No entanto, falta celeridade nas decisões e as recomendações nem sempre merecem resposta por parte dos comandos policiais. Tal terá sido o que aconteceu no caso ontem noticiado pelo PÚBLICO relativo à condenação dos dois agentes da PSP que agrediram o alemão Adrian Grunert.
A sentença proferida (a mais severa de que há conhecimento, suplantando as penas aplicadas em casos em que houve mortes) contemplou apenas dois dos quatro polícias que a IGAI interrogou. O graduado de serviço na esquadra na noite das agressões e a oficial de serviço ao Comando Distrital de Lisboa, para os quais foi sugerido que se instaurassem processos disciplinares, passaram incólumes. Também as recomendações para que no futuro fossem revistos (na Escola Prática de Polícia) os procedimentos para abordagem de cidadãos, bem como a sua condução às instalações policiais, não mereceu qualquer resposta.
O PÚBLICO tentou obter junto da Direcção Nacional da PSP dados relativos a penas aplicadas a polícias condenados por crimes de ofensas corporais A PSP informou não possuir dados estatísticos. O relatório da IGAI de 2010 refere que nesse período se registaram 167 casos de ofensa à integridade dos cidadãos. Respondendo a esses números, a Associação Sindical dos Profissionais da PSP (ASPP) lembrou que esse número não corresponde às condenações decretadas pelos tribunais, lembrando ainda a especificidade do trabalho dos polícias.
Publicada por SOS PRISÕES
Jovem de 23 anos foi espancado e humilhado numa esquadra em 2008
Dois agentes da PSP condenados a pena de prisão efectiva13.07.2011
Por Andreia Sanches (Púbico)
Dois agentes da PSP foram ontem condenados a uma pena considerada rara em Portugal: quatro anos e três meses de prisão efectiva, num caso, e quatro anos, noutro. Em Julho de 2008, agrediram um estudante alemão no interior da esquadra das Mercês, no Bairro Alto, com murros e pontapés. Os juízes da 5.ª Vara Criminal de Lisboa entenderam que as atitudes provadas durante o julgamento colocam em causa os próprios fundamentos do Estado. O colectivo lembrou que um Estado de Direito afere-se pela forma como trata os delinquentes, mas também pelo modo como pune os seus agentes quando estes se comportam como os arguidos. Foram dados como provados os crimes de ofensa à integridade física qualificada, coacção grave e abuso de poder.
O caso remonta a Julho de 2008: Adrian Grunert, um alemão então com 23 anos que se encontrava a estudar Linguística em Portugal, ao abrigo do programa Erasmus, saiu de casa no dia 25 à tarde para ir ao Museu de Arte Antiga, em Lisboa, com a namorada. O casal apanhou um eléctrico. Ela entrou, ele pendurou-se na traseira do veículo e seguiu viagem sem pagar bilhete. No Largo Conde Barão, quando o eléctrico estava parado, foi agarrado por dois agentes - Rui Neto e Osvaldo Magalhães.
Apesar de inicialmente recusar acompanhar os polícias, dizendo que tinha consigo os documentos de identificação e que a namorada estava dentro do eléctrico, acabou por ser levado para a esquadra das Mercês, sozinho. E é aqui, segundo o tribunal, que os agentes, usando luvas de couro, lhe desferiram vários murros que o atingiram na cara, têmporas e orelhas.
Ontem, ao PÚBLICO, a Direcção Nacional da PSP fez saber que não tinha informação oficial sobre a condenação. Quanto aos dois agentes, nunca admitiram as agressões.
Quando foi agredido, Adrian tentou fugir, mas foi empurrado, caindo no chão. Segundo o tribunal, foi então pontapeado nas costas, no peito e nas pernas. Pediu ajuda e os agentes ter-se-ão rido.
Durante o tempo em que esteve na esquadra, também lhe foi exigido que se despisse totalmente para que lhe fosse feita uma revista. Não queria, mas acabou por se despir e foi-lhe ordenado que se colocasse de cócoras e se baixasse e levantasse algumas vezes. Um método de revista que um dos agentes admitiria, durante o julgamento que começou já em Abril deste ano, que foi excesso de zelo. Um método que, para o tribunal, constitui uma enorme humilhação. Mais: os juízes entendem que o facto de o jovem viajar sem bilhete nem sequer justificaria a detenção para identificação.
Adrian tinha consigo 0,2 gramas de haxixe, que lhe foram apreendidos. Mas os agentes não elaboram nenhum auto de ocorrência, concluíram ainda os juízes.
Depois de sair das Mercês, o jovem foi directamente à esquadra da Lapa apresentar queixa. E, de seguida, ao hospital. Lesões detectadas: traumas múltiplos no corpo, hematoma retroauricular, escoriações no cotovelo, no hipocôndrio e nas costas, cervicalgias.
Pena "relativamente anormal"
Contactado pelo PÚBLICO, Carlos Paisana, o advogado de Adrian - que, entretanto, regressou à Alemanha, onde vive - diz que os agentes da PSP terão intenção de recorrer da sentença. Recorda que outros terão participado nas agressões, mas que não foram acusados. Mas considera a sentença "muito correcta e muito importante".
"O facto de o tribunal não suspender a pena mostra que esta deve ser entendida como exemplar", explica. "O juiz destacou a especial censurabilidade de actos cometidos sob, disse, a habitual cortina de fumo de uma esquadra."
Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, não conhece o caso em concreto. Mas diz que a pena "não é pesada em face da gravidade dos crimes imputados". É, contudo, "relativamente anormal dada a tradição de complacência do poder judicial em relação à arbitrariedade da polícia". O bastonário afirma que há "cenas de verdadeira tortura praticadas nas esquadras da PSP, postos da GNR e pela PJ" e que os magistrados "tendem a ter uma complacência exagerada".
Também Francisco Teixeira da Mota, advogado, não se recorda de penas de prisão efectiva aplicadas a agentes policiais, nomeadamente em casos em que não há mortes. "É seguramente uma condenação rara."
A não suspensão da pena, explica, significa que o tribunal quer dar à sociedade um sinal de que há "uma condenação efectiva" deste tipo de actos.
Publicada por SOS PRISÕES
O "Gernika", barco que integrava a Flotilha da Liberdade II teve hoje de manhã, permissão das autoridades gregas para navegar livremente, revogando a ordem ilegal do governo grego de imobilizar o navio.
Entretanto os activistas (6) em greve da fome na Embaixada de Espanha na Grécia cessaram o jejum tal como outros 2 que já se encontravam em Madrid.
Poucas horas depois, também o Kolimvari, navio que se encontrava num porto da ilha de Creta encetou manobras para se libertar da vigilância dos patrulhas da marinha de guerra grega.
Manuel Vela, um dos activistas, a partir do "Gernika" disse que embora a flotilha da liberdade não tivesse podido navegar para furar o bloqueio a Gaza, conseguiu o objectivo de colocar em primeiro plano da agenda internacional a situação do povo palestiano. Realçou ainda a exposição de cumplicidade dos vários actores internacionais para com as políticas ilegais do estado de Israel e o caso do "quarteto" Estados Unidos, Rússia e U.Europeia/Governo de Espanha.2011 – 14:18
A carta seguinte denuncia mais uma manifestação de racismo, divulga-a .
2 de julho de 2011
Professor manda estudante “voltar à África” e “clarear sua cor”
Nós, estudantes do curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Maranhão/UFMA, matriculados na disciplina Cálculo Vetorial, informamos que o professor Cloves Saraiva vem sistematicamente agredindo nosso colega de turma Nuhu Ayuba humilhando-o na frente de todos os alunos da turma. Na entrega da primeira nota o professor não anunciou a nota de nenhum outro aluno, apenas a de Nuhu, bradando em voz alta que “tirou uma péssima nota”; por mais de uma vez o professor interpelou nosso colega dizendo que deveria “voltar à África” e que deveria
“clarear a sua cor”;em um outro trabalho de sala o professor não corrigiu se limitando a rasurar com a inscrição “está tudo errado” e ainda faz chacota com a pronúncia do nome do colega relacionando com o palavrão “no cu”; disse que o colega é péssimo aluno por que “somos de mundos diferentes” e que “aqui diferente da África somos civilizados” inclusive perguntando “com quantas onças já brigou na África?”. Nuhu não retruca nenhuma das agressões e está psicologicamente abalado, motivo pelo qual solicitamos que esta instituição tome as providências que a lei requer para o caso.
Favor divulgar em todas as redes pois o que está acontecendo aqui é comum em outras Instituições.
Cristina Miranda
Coordenadora do CEN/MA
O professor Cloves Saraiva e o estudante Nuhu Ayuba, que é nigeriano e está há três meses em São Luís. Segundo o Jornal Pequeno/Blog do John Cutrim, Nuhu Ayuba veio para o Brasil por meio do Programa de Estudantes – Convênio de Graduação (PEC-G), administrado pelos ministérios das Relações Exteriores e da Educação, em parceria com instituições de Ensino Superior em todo o país.
Visite Rede Aruanda Mundi em: http://aruandamundi.ning.com/?xg_source=msg_mes_network
2 de julho de 2011
Professor manda estudante “voltar à África” e “clarear sua cor”
Nós, estudantes do curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Maranhão/UFMA, matriculados na disciplina Cálculo Vetorial, informamos que o professor Cloves Saraiva vem sistematicamente agredindo nosso colega de turma Nuhu Ayuba humilhando-o na frente de todos os alunos da turma. Na entrega da primeira nota o professor não anunciou a nota de nenhum outro aluno, apenas a de Nuhu, bradando em voz alta que “tirou uma péssima nota”; por mais de uma vez o professor interpelou nosso colega dizendo que deveria “voltar à África” e que deveria
“clarear a sua cor”;em um outro trabalho de sala o professor não corrigiu se limitando a rasurar com a inscrição “está tudo errado” e ainda faz chacota com a pronúncia do nome do colega relacionando com o palavrão “no cu”; disse que o colega é péssimo aluno por que “somos de mundos diferentes” e que “aqui diferente da África somos civilizados” inclusive perguntando “com quantas onças já brigou na África?”. Nuhu não retruca nenhuma das agressões e está psicologicamente abalado, motivo pelo qual solicitamos que esta instituição tome as providências que a lei requer para o caso.
Favor divulgar em todas as redes pois o que está acontecendo aqui é comum em outras Instituições.
Cristina Miranda
Coordenadora do CEN/MA
O professor Cloves Saraiva e o estudante Nuhu Ayuba, que é nigeriano e está há três meses em São Luís. Segundo o Jornal Pequeno/Blog do John Cutrim, Nuhu Ayuba veio para o Brasil por meio do Programa de Estudantes – Convênio de Graduação (PEC-G), administrado pelos ministérios das Relações Exteriores e da Educação, em parceria com instituições de Ensino Superior em todo o país.
Visite Rede Aruanda Mundi em: http://aruandamundi.ning.com/?xg_source=msg_mes_network
80 famílias estão em risco de serem atiradas para a rua através de um despejo massivo e violento efectuado pela Câmara Municipal de Loures. As pessoas em causa não têm condições no acesso à habitação no mercado livre; há muitas crianças, idosos, pessoas com problemas graves de saúde e deficiência. Vamos deixar?? Solidariedade com os moradores do Bairro da Torre, recolha de assinaturas de um abaixo-assinado para resolução digna e entrega pública no dia 13 de Julho, na Câmara de Loures.
Subscreve e divulga o abaixo assinado .
PELO DIREITO À HABITAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA TORRE
Os moradores do Bairro da Torre, em Camarate e as organizações abaixo assinadas interpelam a Câmara Municipal de Loures (CML) e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para o seguinte:
1 - Os moradores do Bairro da Torre, que aí residem há vários anos, apesar de não estarem inscritos no PER (Programa Especial de Realojamento, 1993) e, consequentemente não terem direito ao realojamento através deste programa, mantém o seu direito, inalienável, à habitação previsto nas cartas de direitos humanos e no art.º 65 da Constituição da República Portuguesa;
2 - Muitos dos moradores do Bairro da Torre têm rendimentos muito baixos ou não têm qualquer rendimento. Existem também muitas crianças, famílias monoparentais, pessoas com problemas graves de saúde ou deficiência, e pessoas com mais de 65 anos de idade. Perante essa realidade, o acesso à habitação e a sua manutenção no mercado livre de arrendamento é impossível;
3 - A CML, reconhecendo as dificuldades no acesso à habitação, acedeu recorrer ao programa Prohabita (do IHRU, substitui PER), na vertente de apoio a alojamento de emergência por um período até 2 anos; Acontece que os moradores na sua tentativa de aceder a este se têm deparado com vários problemas: inexistência dos documentos a apresentar por parte dos senhorios, para juntar à candidatura; as casas a arrendar têm preços muito elevados (sempre mais de 400 euros) e torna-se impossível aos moradores entrarem na casa, pagar o mês devido e o de caução, e manterem-se na casa à espera da aprovação da candidatura durante alguns meses. Ao fim de dois anos de apoio temporário, uma parte muito considerável dos moradores não terá meios para se manter na casa e não terá qualquer outra alternativa. Também algumas famílias, por serem da comunidade cigana ou africana, têm sentido a discriminação por parte de senhorios que, por racismo, se recusam a alugar as suas casas;
4 - Os problemas enunciados poderão ser ultrapassados através da candidatura da CML a outras modalidades do mesmo programa Prohabita. Entre várias, existe a possibilidade, mais adequada à realidade específica destas famílias, de a Câmara se candidatar ao art.º 12 do D.L. 54/2007 de 12 de Março, em que a Câmara poderá alugar casas (se devolutas, maior será o apoio) e sub-alugar às famílias, que pagarão de acordo com as suas possibilidades, por um período de 12 anos. Esta modalidade é mais adequada às situações de vulnerabilidade, mais consistente e, simultaneamente, combate a realidade transtornante das casas vazias no mercado de habitação.
Entendemos que a CML e o Estado Central têm responsabilidades inerentes e não poderão arranjar nenhuma alternativa que não defenda, de forma intransigente e consistente, a dignidade humana. Apresentamos também alternativas concretas que asseguram os direitos e a dignidade das pessoas, assim como as responsabilidades do Estado no desenvolvimento de uma política de habitação para todos.
Aguardamos uma resposta e desejamos os nossos melhores cumprimentos.
Os cidadãos e cidadãs abaixo assinados, os moradores e moradores do Bairro da Torre e as organizações solidárias.
26 de Junho de 2011
Pelo Direito à Habitação: Solidariedade com os moradores do Bairro da Torre
80 famílias estão em risco de serem atiradas para a rua através de um despejo massivo e violento efectuado pela Câmara Municipal de Loures. As pessoas em causa não têm condições no acesso à habitação no mercado livre; há muitas crianças, idosos, pessoas com problemas graves de saúde e deficiência. Vamos deixar?? Solidariedade com os moradores do Bairro da Torre, recolha de assinaturas de um abaixo-assinado para resolução digna e entrega pública no dia 13 de Julho, na Câmara de Loures.
Subscreve e divulga o abaixo assinado .
PELO DIREITO À HABITAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA TORRE
Os moradores do Bairro da Torre, em Camarate e as organizações abaixo assinadas interpelam a Câmara Municipal de Loures (CML) e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para o seguinte:
1 - Os moradores do Bairro da Torre, que aí residem há vários anos, apesar de não estarem inscritos no PER (Programa Especial de Realojamento, 1993) e, consequentemente não terem direito ao realojamento através deste programa, mantém o seu direito, inalienável, à habitação previsto nas cartas de direitos humanos e no art.º 65 da Constituição da República Portuguesa;
2 - Muitos dos moradores do Bairro da Torre têm rendimentos muito baixos ou não têm qualquer rendimento. Existem também muitas crianças, famílias monoparentais, pessoas com problemas graves de saúde ou deficiência, e pessoas com mais de 65 anos de idade. Perante essa realidade, o acesso à habitação e a sua manutenção no mercado livre de arrendamento é impossível;
3 - A CML, reconhecendo as dificuldades no acesso à habitação, acedeu recorrer ao programa Prohabita (do IHRU, substitui PER), na vertente de apoio a alojamento de emergência por um período até 2 anos; Acontece que os moradores na sua tentativa de aceder a este se têm deparado com vários problemas: inexistência dos documentos a apresentar por parte dos senhorios, para juntar à candidatura; as casas a arrendar têm preços muito elevados (sempre mais de 400 euros) e torna-se impossível aos moradores entrarem na casa, pagar o mês devido e o de caução, e manterem-se na casa à espera da aprovação da candidatura durante alguns meses. Ao fim de dois anos de apoio temporário, uma parte muito considerável dos moradores não terá meios para se manter na casa e não terá qualquer outra alternativa. Também algumas famílias, por serem da comunidade cigana ou africana, têm sentido a discriminação por parte de senhorios que, por racismo, se recusam a alugar as suas casas;
4 - Os problemas enunciados poderão ser ultrapassados através da candidatura da CML a outras modalidades do mesmo programa Prohabita. Entre várias, existe a possibilidade, mais adequada à realidade específica destas famílias, de a Câmara se candidatar ao art.º 12 do D.L. 54/2007 de 12 de Março, em que a Câmara poderá alugar casas (se devolutas, maior será o apoio) e sub-alugar às famílias, que pagarão de acordo com as suas possibilidades, por um período de 12 anos. Esta modalidade é mais adequada às situações de vulnerabilidade, mais consistente e, simultaneamente, combate a realidade transtornante das casas vazias no mercado de habitação.
Entendemos que a CML e o Estado Central têm responsabilidades inerentes e não poderão arranjar nenhuma alternativa que não defenda, de forma intransigente e consistente, a dignidade humana. Apresentamos também alternativas concretas que asseguram os direitos e a dignidade das pessoas, assim como as responsabilidades do Estado no desenvolvimento de uma política de habitação para todos.
Aguardamos uma resposta e desejamos os nossos melhores cumprimentos.
Os cidadãos e cidadãs abaixo assinados, os moradores e moradores do Bairro da Torre e as organizações solidárias.
26 de Junho de 2011
Pelo Direito à Habitação: Solidariedade com os moradores do Bairro da Torre
80 famílias estão em risco de serem atiradas para a rua através de um despejo massivo e violento efectuado pela Câmara Municipal de Loures. As pessoas em causa não têm condições no acesso à habitação no mercado livre; há muitas crianças, idosos, pessoas com problemas graves de saúde e deficiência. Vamos deixar?? Solidariedade com os moradores do Bairro da Torre, recolha de assinaturas de um abaixo-assinado para resolução digna e entrega pública no dia 13 de Julho, na Câmara de Loures.
Há poucos dias, o preso basco Andoni Zengotitabengoa tomou a decisão de entrar em greve de fome no Estabelecimento Prisional do Monsanto. Este protesto foi decidido em conjunto com outros presos para reclamar melhores condições de reclusão, que se agravaram no último mês. Mas no caso de Andoni Zengotitabengoa a situação é mais grave.
Entre outros aspectos, Andoni não tem o direito a abraçar as duas filhas mais do que duas vezes por ano. Nas restantes visitas, há uma parede de vidro a dividi-los. Também tem um número muito limitado de pessoas que o podem visitar. As chamadas a que tem direito são reduzidas. E ao contrário do Estado espanhol, onde os presos podem usar a sua própria roupa, aqui são obrigados a vestir a indumentária prisional.
Solidariedade basca e portuguesa
No próximo sábado, cerca de meia centena de familiares e amigos de Andoni Zengotitabengoa vêm a Lisboa para lhe dar o seu apoio e solidariedade. Estarão em frente ao Estabelecimento Prisional de Monsanto a partir das 9 horas. Depois, pretendem levar a cabo uma conferência de imprensa, às 14 horas, em frente ao Ministério da Justiça, na Praça do Comércio. Com eles, vão estar activistas portugueses da Associação de Solidariedade com Euskal Herria (País Basco).
Apelamos a que todos se juntem a nós.
Entre outros aspectos, Andoni não tem o direito a abraçar as duas filhas mais do que duas vezes por ano. Nas restantes visitas, há uma parede de vidro a dividi-los. Também tem um número muito limitado de pessoas que o podem visitar. As chamadas a que tem direito são reduzidas. E ao contrário do Estado espanhol, onde os presos podem usar a sua própria roupa, aqui são obrigados a vestir a indumentária prisional.
Solidariedade basca e portuguesa
No próximo sábado, cerca de meia centena de familiares e amigos de Andoni Zengotitabengoa vêm a Lisboa para lhe dar o seu apoio e solidariedade. Estarão em frente ao Estabelecimento Prisional de Monsanto a partir das 9 horas. Depois, pretendem levar a cabo uma conferência de imprensa, às 14 horas, em frente ao Ministério da Justiça, na Praça do Comércio. Com eles, vão estar activistas portugueses da Associação de Solidariedade com Euskal Herria (País Basco).
Apelamos a que todos se juntem a nós.
Herman e Albert, dois dos "Angola 3" permanecem ainda presos, situação que se arrasta há longos anos, embora esteja provado a sua inocência, o sistema prisional persiste em mantê-los arrecadados.
Basta de sofrimento, subscreve o abaixo assinado que abaixo divulgamos .
Justiça para Albert Woodfox e Wallace Herman: Décadas de isolamento em prisões Louisiana estado deve terminar
Por quase quatro décadas, 64 anos, Albert Woodfox e 69 anos, Herman Wallace foram mantidos em confinamento solitário, a maioria na Penitenciária do Estado de Louisiana (conhecida como prisão de Angola). Ao longo de seu encarceramento prolongado em Restrição de célula fechada (CCR) Albert Woodfox e Herman Wallace têm suportado condições muito restritivas, incluindo 23 horas de confinamento celular. Eles têm acesso limitado a livros, jornais e TV e em todo o anos de prisão eles foram privados de oportunidades de estimulação mental e acesso ao trabalho e educação. Interação social tem sido restrito a visitas ocasionais de amigos e familiares e telefonemas limitado.
Autoridades prisionais Louisiana têm ao longo de 39 anos não conseguiu apresentar uma revisão significativa do isolamento dos homens continuou como eles continuam a endossar a decisão inicial de limitar os homens na CCR. Décadas de confinamento solitário tiveram um claro efeito psicológico sobre os homens. Advogados relatam que ambos estão sofrendo de sérios problemas de saúde causados ou exacerbados pelos seus anos de confinamento.
Depois de ser realizada em conjunto na mesma prisão por quase 40 anos, os homens agora estão detidos em instituições separadas, onde eles continuam a ser submetidos a condições que só pode ser descrito como cruel, desumano e degradante.
Agir agora para exigir que Albert Woodfox e Herman Wallace ser imediatamente removido do confinamento solitário
Assine a petição que será enviada para o governador da Louisiana, Bobby Jindal, instando-o a:
. tomar medidas imediatas para eliminar Albert Woodfox e Herman Wallace de confinamento
. assegurar que seu tratamento está em conformidade com as obrigações dos EUA sob normas internacionais e da Constituição dos EUA.
http://www.amnesty.org/en/appeals-for-action/justice-for-albert-woodfox-and-herman-wallace
Basta de sofrimento, subscreve o abaixo assinado que abaixo divulgamos .
Justiça para Albert Woodfox e Wallace Herman: Décadas de isolamento em prisões Louisiana estado deve terminar
Por quase quatro décadas, 64 anos, Albert Woodfox e 69 anos, Herman Wallace foram mantidos em confinamento solitário, a maioria na Penitenciária do Estado de Louisiana (conhecida como prisão de Angola). Ao longo de seu encarceramento prolongado em Restrição de célula fechada (CCR) Albert Woodfox e Herman Wallace têm suportado condições muito restritivas, incluindo 23 horas de confinamento celular. Eles têm acesso limitado a livros, jornais e TV e em todo o anos de prisão eles foram privados de oportunidades de estimulação mental e acesso ao trabalho e educação. Interação social tem sido restrito a visitas ocasionais de amigos e familiares e telefonemas limitado.
Autoridades prisionais Louisiana têm ao longo de 39 anos não conseguiu apresentar uma revisão significativa do isolamento dos homens continuou como eles continuam a endossar a decisão inicial de limitar os homens na CCR. Décadas de confinamento solitário tiveram um claro efeito psicológico sobre os homens. Advogados relatam que ambos estão sofrendo de sérios problemas de saúde causados ou exacerbados pelos seus anos de confinamento.
Depois de ser realizada em conjunto na mesma prisão por quase 40 anos, os homens agora estão detidos em instituições separadas, onde eles continuam a ser submetidos a condições que só pode ser descrito como cruel, desumano e degradante.
Agir agora para exigir que Albert Woodfox e Herman Wallace ser imediatamente removido do confinamento solitário
Assine a petição que será enviada para o governador da Louisiana, Bobby Jindal, instando-o a:
. tomar medidas imediatas para eliminar Albert Woodfox e Herman Wallace de confinamento
. assegurar que seu tratamento está em conformidade com as obrigações dos EUA sob normas internacionais e da Constituição dos EUA.
http://www.amnesty.org/en/appeals-for-action/justice-for-albert-woodfox-and-herman-wallace
Andoni Zengotitabengoa considera-se preso político (causa basca) e foi detido o ano passado em Portugal. Encontra-se encarcerado em situação de isolamento na prisão de Monsanto (Lisboa, Portugal). Para denunciar as duras condições que ali tem de enfrentar, iniciou anteontem uma greve de fome. É obrigado a estar muitas horas sozinho na cela (22 horas; sai duas horas por dia para um pátio de 40 m2). No que toca às visitas, enfrenta imensos problemas. Os seus amigos não o podem visitar, e apenas pode estar com as suas duas filhas pequenas duas vezes por ano. É obrigado a vestir, todos os dias, o dia inteiro, um uniforme da prisão, sendo revistado de alto a baixo de cada vez que sai da cela. Depois de receber a visita da esposa ou de estar com o seu advogado, obrigam-no a despir-se. Ele entende esse regime como intolerável. Por isso protesta. A ACED, informada pela Associação de Solidariedade com Euskal Herria, protesta solidariamente contra tais tipos de tratamento.
Teor de carta da da Aced ao poder institucional. Estamos aqui irmanados no protesto e a solidariedade.
Teor de carta da da Aced ao poder institucional. Estamos aqui irmanados no protesto e a solidariedade.
Amanhã, a partir das 21:30 h.na Casa do Alentejo o Muro da Vergonha erigido pelo estado de Israel estará em debate, divulga e comparece.
Solidaridade activa com o Povo Palestiniano .
Solidaridade activa com o Povo Palestiniano .
A denuncia do eurodeputado Willy Meyer que recolhemos em "rumoagaza" é justa pelo que apelamos á sua divulgação e a necessidade de por de pé outras acções tendentes a isolar a política dos governos submissos em relação ao estado sionista de Israel.
Eurodeputado Willy Meyer denunciou as ações ilegais do Governo grego
Kolimpary, Creta (Grécia) 04 julho de 2011 . O deputado e membro da rota da expedição para Gaza, Willy Meyer, já qualificados como ilegais as ordens do Governo da Grécia para imobilizar a segunda frota da Liberdade e anunciou medidas no Parlamento para esclarecer "essa situação excepcional" e apela ao Conselho e à posição da Comissão Europeia sobre esta questão.
Meyer estava falando em uma conferência de imprensa na cidade de Chiana, perto do porto de Kolimpary onde o 'Guernica' e cerca de 45 ativistas que planejavam para quebrar sua prancha e fim do bloqueio a Gaza Gaza.
Segundo Meyer, o decreto grego "viola o direito internacional e das normas europeias de livre circulação e infringe os direitos dos cidadãos europeus a navegar livremente o Mediterrâneo".
"A base para o governo grego justificou a medida - um alegado estado de guerra ou de guerra stress não representa o que o povo palestino sofre de um bloqueio de Gaza por Israel foi condenado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2008 e pelo seu próprio Secretário-Geral, Ban Ki Moon ", explica Meyer.
"A Convenção sobre o Direito do Mar das Nações Unidas-Meyer-estados continuou a sua convicção de contribuir para o reforço das relações de paz, segurança, cooperação e amizade entre todas as nações, em conformidade com os princípios da justiça e da igualdade de direitos ".
Da mesma forma, o MEP UTI denunciou "a cumplicidade da UE e seus Estados-Membros da diplomacia Estados com o governo de Israel para impedir a chegada de ajuda humanitária para Gaza."
"Essa cumplicidade faz com que a UE um instrumento carecendo da autoridade de contribuir para a criação de um Estado palestino e pôr fim ao conflito árabe-israelense", disse Meyer.
Meyer concordou em coordenar com outros deputados presentes na Flotilha "ações parlamentares que permitam a discussão desta situação excepcional" e convocar o Conselho ea Comissão Europeia para clarificar a sua posição.
Da mesma forma, ele disse que iria propor ao endereço de IU "a coordenação institucional das ações nos municípios, parlamentos autônomos e Congresso para condenar o decreto, exceto grego."
Finalmente, Meyer entregou uma carta à Autoridade Portuária de Chania (Creta, onde reserva indica a ação jurídica adequada para os danos causados pela recusa em permitir que o navio "Guernica", deixando o porto de Kolimpary destino a águas internacionais com destino a Gaza.
Por seu lado, Manuel Tapial na Vela nome para Gaza disse que a delegação vai deixar de Gaza ", sempre e custe o que custar" e agradeceu ao povo da ilha de Creta hospitalidade "e afeto que nos acolheu durante todos esses dias. "
Eurodeputado Willy Meyer denunciou as ações ilegais do Governo grego
Kolimpary, Creta (Grécia) 04 julho de 2011 . O deputado e membro da rota da expedição para Gaza, Willy Meyer, já qualificados como ilegais as ordens do Governo da Grécia para imobilizar a segunda frota da Liberdade e anunciou medidas no Parlamento para esclarecer "essa situação excepcional" e apela ao Conselho e à posição da Comissão Europeia sobre esta questão.
Meyer estava falando em uma conferência de imprensa na cidade de Chiana, perto do porto de Kolimpary onde o 'Guernica' e cerca de 45 ativistas que planejavam para quebrar sua prancha e fim do bloqueio a Gaza Gaza.
Segundo Meyer, o decreto grego "viola o direito internacional e das normas europeias de livre circulação e infringe os direitos dos cidadãos europeus a navegar livremente o Mediterrâneo".
"A base para o governo grego justificou a medida - um alegado estado de guerra ou de guerra stress não representa o que o povo palestino sofre de um bloqueio de Gaza por Israel foi condenado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2008 e pelo seu próprio Secretário-Geral, Ban Ki Moon ", explica Meyer.
"A Convenção sobre o Direito do Mar das Nações Unidas-Meyer-estados continuou a sua convicção de contribuir para o reforço das relações de paz, segurança, cooperação e amizade entre todas as nações, em conformidade com os princípios da justiça e da igualdade de direitos ".
Da mesma forma, o MEP UTI denunciou "a cumplicidade da UE e seus Estados-Membros da diplomacia Estados com o governo de Israel para impedir a chegada de ajuda humanitária para Gaza."
"Essa cumplicidade faz com que a UE um instrumento carecendo da autoridade de contribuir para a criação de um Estado palestino e pôr fim ao conflito árabe-israelense", disse Meyer.
Meyer concordou em coordenar com outros deputados presentes na Flotilha "ações parlamentares que permitam a discussão desta situação excepcional" e convocar o Conselho ea Comissão Europeia para clarificar a sua posição.
Da mesma forma, ele disse que iria propor ao endereço de IU "a coordenação institucional das ações nos municípios, parlamentos autônomos e Congresso para condenar o decreto, exceto grego."
Finalmente, Meyer entregou uma carta à Autoridade Portuária de Chania (Creta, onde reserva indica a ação jurídica adequada para os danos causados pela recusa em permitir que o navio "Guernica", deixando o porto de Kolimpary destino a águas internacionais com destino a Gaza.
Por seu lado, Manuel Tapial na Vela nome para Gaza disse que a delegação vai deixar de Gaza ", sempre e custe o que custar" e agradeceu ao povo da ilha de Creta hospitalidade "e afeto que nos acolheu durante todos esses dias. "
A II Flotilha da LIberdade é constituída por 10 navios de diversas nacionalidades, tem como tripulantes e passageiros centenas de activistas, que têm como objectivo, fazer chegar a Gaza ajuda humanitária, furando deste modo o cerco imposto pelo estado de Israel a esta parcela da Palestina. Cerco que consiste em manter cerca de um milhão e meio de palestinianos prisioneiros na sua própria terra, sujeitos ás condições mais deficitárias do que se possa imaginar.
O facto dos barcos da flotilha da liberdade estarem a serem alvo de sabotagens: aconteceu com os navios "Juliano" e "Sv Saoirse", que viram as suas hélices danificadas muito provávelmente por sabotadores ao serviço de Israel, isto aconteceu num porto da Grécia, país que impediu a saída de outras 6 embarcações para Gaza.
Os 2 restantes navios encontram-se em Creta, cercados por navios patrulha no porto de Kolimpary .
Todas estas manobras de intimidação tem sido acompanhadas por campanhas caluniosas por parte de Israel em imprensa ao seu serviço. As pressões de Israel estendem-se aos paises vizinhos que reagem de uma forma canina, dando luz verde a práticas terroristas como as ocorridas há um ano atrás quando comandos israelitas causaram 9 mortos e mais de 5o feridos ao atacarem um barco de solidaridade quando este pretendia furar o bloqueio a Gaza.
A situação vergonhosa que visa impedir que estes barcos transportam gente pacífica, cujo objectivo é apenar fazer chegar apoio solidário merece o nosso repúdio.
Daqui lançamos um repto a todos os que prezam a causa do povo palestniano para que denunciemos a hipocrisia dos paises ocidentais coniventes com a política terrorista do estado de Israel .
Mais informações sobre a II Flotilha da Liberdade e o desenvolvimento dos acontecimentos www.rumboagaza.org .
O facto dos barcos da flotilha da liberdade estarem a serem alvo de sabotagens: aconteceu com os navios "Juliano" e "Sv Saoirse", que viram as suas hélices danificadas muito provávelmente por sabotadores ao serviço de Israel, isto aconteceu num porto da Grécia, país que impediu a saída de outras 6 embarcações para Gaza.
Os 2 restantes navios encontram-se em Creta, cercados por navios patrulha no porto de Kolimpary .
Todas estas manobras de intimidação tem sido acompanhadas por campanhas caluniosas por parte de Israel em imprensa ao seu serviço. As pressões de Israel estendem-se aos paises vizinhos que reagem de uma forma canina, dando luz verde a práticas terroristas como as ocorridas há um ano atrás quando comandos israelitas causaram 9 mortos e mais de 5o feridos ao atacarem um barco de solidaridade quando este pretendia furar o bloqueio a Gaza.
A situação vergonhosa que visa impedir que estes barcos transportam gente pacífica, cujo objectivo é apenar fazer chegar apoio solidário merece o nosso repúdio.
Daqui lançamos um repto a todos os que prezam a causa do povo palestniano para que denunciemos a hipocrisia dos paises ocidentais coniventes com a política terrorista do estado de Israel .
Mais informações sobre a II Flotilha da Liberdade e o desenvolvimento dos acontecimentos www.rumboagaza.org .
Esta tarde, o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa decidiu absolver os dois arguidos, detidos na sequência da repressão policial, no passado dia 4 de Junho, no Rossio. Os activistas estavam acusados pelos crimes de injúrias e resistência à autoridade além de coacção sobre funcionário no exercício das suas funções. Todos os factos apresentados pela acusação foram dados como não provados.
No passado dia 4, o movimento Democracia Verdadeira Já havia agendado uma Assembleia Popular aberta de reflexão sobre o sistema democrático quando a abordagem da polícia municipal precipitou a acção da equipa de intervenção rápida da PSP. A acção policial resultou na destruição de uma exposição de fotografia e apreendidas tendas, um gerador e equipamento de som utilizado desde o dia 20 de Maio, na Praça do Rossio.
O material continua apreendido à ordem de um processo contra-ordenacional que corre termos na polícia municipal.
Estão a ser reunidos todos os elementos a fim de que seja apresentada uma queixa-crime decorrente da repressão policial que o movimento Democracia Verdadeira Já repudia veementemente e qualifica-a de injustificada e despropositada .
Recepção de boas-vindas ao XIX Governo Constitucional
Amanhã de manhã o movimento Democracia Verdadeira Já dará as boas-vindas ao XIX Governo constitucional aquando da tomada de posse do novo Primeiro-Ministro eleito, no Palácio da Ajuda, pelas 12h.
Assembleia Popular aberta, sábado dia 25 de Junho.
No próximo sábado dia 25, às 19h, terá lugar uma nova Assembleia Popular aberta com o tema ‘Precariedade e Desemprego’.
No passado dia 4, o movimento Democracia Verdadeira Já havia agendado uma Assembleia Popular aberta de reflexão sobre o sistema democrático quando a abordagem da polícia municipal precipitou a acção da equipa de intervenção rápida da PSP. A acção policial resultou na destruição de uma exposição de fotografia e apreendidas tendas, um gerador e equipamento de som utilizado desde o dia 20 de Maio, na Praça do Rossio.
O material continua apreendido à ordem de um processo contra-ordenacional que corre termos na polícia municipal.
Estão a ser reunidos todos os elementos a fim de que seja apresentada uma queixa-crime decorrente da repressão policial que o movimento Democracia Verdadeira Já repudia veementemente e qualifica-a de injustificada e despropositada .
Recepção de boas-vindas ao XIX Governo Constitucional
Amanhã de manhã o movimento Democracia Verdadeira Já dará as boas-vindas ao XIX Governo constitucional aquando da tomada de posse do novo Primeiro-Ministro eleito, no Palácio da Ajuda, pelas 12h.
Assembleia Popular aberta, sábado dia 25 de Junho.
No próximo sábado dia 25, às 19h, terá lugar uma nova Assembleia Popular aberta com o tema ‘Precariedade e Desemprego’.
Decorreu esta tarde a 12.a marcha do orgulho LGBT, Lisboa, que contou com a participação de mais de tres mil pessoas, que desfilaram do Jardim do Príncipe Real até à Praça da Figueira.
Manifesto
O Arco-Ìris está na rua
As Marchas do Orgulho LGBT - Lésbico, Gay, Bissexual e Transgénero - acontecem para lembrar o dia 28 de Junho de 1969, data em que, na cidade de Nova Iorque (EUA), no bar Stonewall Inn, homossexuais e transsexuais resistiram colectiva e expressivamente às habituais rusgas policiais, à discriminação e à violência. As mudanças não acontecem “por si”, somos nós que as fazemos e o mês de Junho comemora em todo o mundo as mudanças que vamos tornando possíveis em prol dos direitos das pessoas LGBT, em prol dos direitos humanos, em prol de todas e todos nós.
Vivemos tempos difíceis em que conquistas sociais são hoje colocadas em causa e sabemos que entre as mais afectadas estão também pessoas LGBT, com dificuldades acrescidas na relação com o mercado de trabalho, no direito à habitação, à educação ou a uma saúde condigna. A crise toca-nos a todas e a todos mas poderá também constituir uma oportunidade para um novo tempo em que a Liberdade, a Igualdade e a Solidariedade sejam fundadoras de todas as medidas e a economia seja posta ao serviço do bem-estar das populações.
Liberdade – Liberdade para pensar, agir, amar e sair à rua em comemoração do orgulho pela diferença, das conquistas alcançadas, do ideal de um espaço público que reflicta toda a nossa diversidade.
Liberdade para que possamos construir e afirmar as nossas identidades, viver os nossos amores, a nossa sexualidade, sem papéis e regras definidos e impostos por outrem.
Sabemos hoje que o processo de construção de identidades é variável, que a orientação sexual nem sempre é constante, e que estão longe de corresponder à simplicidade dos binómios homem/mulher, heterossexual/homossexual. E por isso faremos da rua palco de celebração da diversidade dos nossos amores.
Estaremos na rua sempre que for preciso e enquanto for preciso para lembrar que pessoas LGBT vêem as suas vidas destruídas pelo ódio, pela discriminação, pelo desconhecimento, muitas vezes num silêncio imposto pelo medo, pela solidão ou pela vergonha.
As escolas, a par de outros agentes com responsabilidades na educação e formação, são locais fundamentais para aprender a respeitarmo-nos mutuamente, a viver e construir em conjunto, a termos como princípios basilares da nossa acção os direitos humanos, a igualdade de género, a diversidade de modelos familiares e de relações interpessoais. São-no também para a vivência responsável e informada da sexualidade, para uma saúde sexual e reprodutiva plena. Dizemos não à discriminação, ao preconceito e ao bullying homo/bi/transfóbico, que trazem graves repercussões para o bem-estar físico e psicológico, bem como para o aproveitamento escolar, da população jovem, em especial das e dos jovens LGBT.
Igualdade – Igualdade sem ambiguidades, nem hierarquia de prioridades: apenas a igualdade plena na lei salvaguarda os mesmos direitos e deveres de cidadania, e contribui para o fim dos estereótipos, das discriminações, da violência. Igualdade na lei e nas práticas, nos direitos e nas oportunidades para todas as pessoas, em todos os momentos da sua vida.
Igualdade na lei das famílias de pessoas LGBT, com uma legislação que reconheça e proteja as crianças que existem nessas relações. O direito das crianças serem adoptadas por pessoas capazes de lhes proporcionarem condições para uma vida digna não se coaduna com a actual discriminação na lei que impede casais de pessoas do mesmo sexo de se candidatarem à adopção. Ou ainda a impossibilidade de um casal de lésbicas ou de uma mulher sozinha, independentemente da sua orientação sexual, recorrerem a técnicas de procriação medicamente assistida. Estas famílias já existem e as leis têm de mudar no sentido da igualdade.
Sabemos também que as pessoas seniores, independentemente da sua orientação sexual, mas em particular as pessoas LGBT, são discriminadas devido à sua idade, aspecto e capacidades físicas, na sociedade, no trabalho, nas famílias e entre os seus pares.
A lei de identidade de género hoje em vigor em Portugal constituiu um passo muito importante no reconhecimento das pessoas transexuais e das suas identidades. Mas muito mais há a fazer: desde logo, a inclusão da categoria “identidade de género” em todas as provisões legais anti-discriminação, da Constituição ao Código Penal, passando pelo Código de Trabalho. E a absoluta igualdade das pessoas LGBT precisa ainda de muito trabalho de formação em áreas fundamentais como a saúde, a segurança, a justiça ou a área social. Também aqui queremos afirmar a absoluta igualdade das pessoas transexuais, transgénero e intersexuais e a sua capacidade para decidirem sobre as suas vidas e os seus corpos, e condenamos as tentativas de limitação da sua autonomia.
As pessoas LGBT não têm tido respostas adequadas às suas especificidades no que toca ao VIH/SIDA e a outras infecções sexualmente transmissíveis. Reconhecemos a necessidade e a capacidade das pessoas e das associações LGBT de, a partir da sua própria experiência e conhecimento da realidade, ajudar a encontrar soluções e formas de ter melhor sexo com menor risco.
Solidariedade – Solidariedade pois sabemos que as nossas lutas não existem só aqui, à nossa volta, e que a sociedade patriarcal que nos discrimina e agride está espalhada pelo mundo. Sabemos que as guerras, a fome, a miséria, o perigo de catástrofe ambiental, a desigualdade de género, a xenofobia, o racismo, a discriminação de pessoas com deficiência são realidades do mundo em que vivemos e que queremos mudar. Sabemos ainda que os direitos das pessoas LGBT ou das mulheres são por vezes utilizados como factor de superioridade de uma cultura sobre as outras, de uma suposta guerra de civilizações que só podemos recusar. Os direitos humanos não escolhem latitudes, governos, culturas ou línguas. Os direitos das pessoas LGBT não existem independentemente do seu direito à livre expressão, a uma educação de qualidade, a uma vida em paz.
Liberdade, Igualdade e Solidariedade porque são princípios dos mais elementares da espécie humana, onde todas e todos nos reconhecemos e porque são essas as cores da bandeira arco-íris que hoje levantamos.
Manifesto O Arco-Ìris está na rua
As Marchas do Orgulho LGBT - Lésbico, Gay, Bissexual e Transgénero - acontecem para lembrar o dia 28 de Junho de 1969, data em que, na cidade de Nova Iorque (EUA), no bar Stonewall Inn, homossexuais e transsexuais resistiram colectiva e expressivamente às habituais rusgas policiais, à discriminação e à violência. As mudanças não acontecem “por si”, somos nós que as fazemos e o mês de Junho comemora em todo o mundo as mudanças que vamos tornando possíveis em prol dos direitos das pessoas LGBT, em prol dos direitos humanos, em prol de todas e todos nós.
Vivemos tempos difíceis em que conquistas sociais são hoje colocadas em causa e sabemos que entre as mais afectadas estão também pessoas LGBT, com dificuldades acrescidas na relação com o mercado de trabalho, no direito à habitação, à educação ou a uma saúde condigna. A crise toca-nos a todas e a todos mas poderá também constituir uma oportunidade para um novo tempo em que a Liberdade, a Igualdade e a Solidariedade sejam fundadoras de todas as medidas e a economia seja posta ao serviço do bem-estar das populações.
Liberdade – Liberdade para pensar, agir, amar e sair à rua em comemoração do orgulho pela diferença, das conquistas alcançadas, do ideal de um espaço público que reflicta toda a nossa diversidade.
Liberdade para que possamos construir e afirmar as nossas identidades, viver os nossos amores, a nossa sexualidade, sem papéis e regras definidos e impostos por outrem.
Sabemos hoje que o processo de construção de identidades é variável, que a orientação sexual nem sempre é constante, e que estão longe de corresponder à simplicidade dos binómios homem/mulher, heterossexual/homossexual. E por isso faremos da rua palco de celebração da diversidade dos nossos amores.
Estaremos na rua sempre que for preciso e enquanto for preciso para lembrar que pessoas LGBT vêem as suas vidas destruídas pelo ódio, pela discriminação, pelo desconhecimento, muitas vezes num silêncio imposto pelo medo, pela solidão ou pela vergonha.
As escolas, a par de outros agentes com responsabilidades na educação e formação, são locais fundamentais para aprender a respeitarmo-nos mutuamente, a viver e construir em conjunto, a termos como princípios basilares da nossa acção os direitos humanos, a igualdade de género, a diversidade de modelos familiares e de relações interpessoais. São-no também para a vivência responsável e informada da sexualidade, para uma saúde sexual e reprodutiva plena. Dizemos não à discriminação, ao preconceito e ao bullying homo/bi/transfóbico, que trazem graves repercussões para o bem-estar físico e psicológico, bem como para o aproveitamento escolar, da população jovem, em especial das e dos jovens LGBT.
Igualdade – Igualdade sem ambiguidades, nem hierarquia de prioridades: apenas a igualdade plena na lei salvaguarda os mesmos direitos e deveres de cidadania, e contribui para o fim dos estereótipos, das discriminações, da violência. Igualdade na lei e nas práticas, nos direitos e nas oportunidades para todas as pessoas, em todos os momentos da sua vida.
Igualdade na lei das famílias de pessoas LGBT, com uma legislação que reconheça e proteja as crianças que existem nessas relações. O direito das crianças serem adoptadas por pessoas capazes de lhes proporcionarem condições para uma vida digna não se coaduna com a actual discriminação na lei que impede casais de pessoas do mesmo sexo de se candidatarem à adopção. Ou ainda a impossibilidade de um casal de lésbicas ou de uma mulher sozinha, independentemente da sua orientação sexual, recorrerem a técnicas de procriação medicamente assistida. Estas famílias já existem e as leis têm de mudar no sentido da igualdade.
Sabemos também que as pessoas seniores, independentemente da sua orientação sexual, mas em particular as pessoas LGBT, são discriminadas devido à sua idade, aspecto e capacidades físicas, na sociedade, no trabalho, nas famílias e entre os seus pares.
A lei de identidade de género hoje em vigor em Portugal constituiu um passo muito importante no reconhecimento das pessoas transexuais e das suas identidades. Mas muito mais há a fazer: desde logo, a inclusão da categoria “identidade de género” em todas as provisões legais anti-discriminação, da Constituição ao Código Penal, passando pelo Código de Trabalho. E a absoluta igualdade das pessoas LGBT precisa ainda de muito trabalho de formação em áreas fundamentais como a saúde, a segurança, a justiça ou a área social. Também aqui queremos afirmar a absoluta igualdade das pessoas transexuais, transgénero e intersexuais e a sua capacidade para decidirem sobre as suas vidas e os seus corpos, e condenamos as tentativas de limitação da sua autonomia.
As pessoas LGBT não têm tido respostas adequadas às suas especificidades no que toca ao VIH/SIDA e a outras infecções sexualmente transmissíveis. Reconhecemos a necessidade e a capacidade das pessoas e das associações LGBT de, a partir da sua própria experiência e conhecimento da realidade, ajudar a encontrar soluções e formas de ter melhor sexo com menor risco.
Solidariedade – Solidariedade pois sabemos que as nossas lutas não existem só aqui, à nossa volta, e que a sociedade patriarcal que nos discrimina e agride está espalhada pelo mundo. Sabemos que as guerras, a fome, a miséria, o perigo de catástrofe ambiental, a desigualdade de género, a xenofobia, o racismo, a discriminação de pessoas com deficiência são realidades do mundo em que vivemos e que queremos mudar. Sabemos ainda que os direitos das pessoas LGBT ou das mulheres são por vezes utilizados como factor de superioridade de uma cultura sobre as outras, de uma suposta guerra de civilizações que só podemos recusar. Os direitos humanos não escolhem latitudes, governos, culturas ou línguas. Os direitos das pessoas LGBT não existem independentemente do seu direito à livre expressão, a uma educação de qualidade, a uma vida em paz.
Liberdade, Igualdade e Solidariedade porque são princípios dos mais elementares da espécie humana, onde todas e todos nos reconhecemos e porque são essas as cores da bandeira arco-íris que hoje levantamos.
Os manifestantes, reunidos na Praça do Rossio, conscientes de que esta é uma acção em marcha e de resistência, acordaram declarar o seguinte:
Nós, cidadãos e cidadãs, mulheres e homens, trabalhadoras, migrantes, estudantes, pessoas desempregadas,reformadas, unidas pela indignação perante a situação política e social sufocante que nos recusamos a aceitar como inevitável, ocupámos as nossas ruas. Juntamo-nos assim àqueles que pelo mundo fora lutam hoje pelos seus direitos frente à opressão constante do sistema económico financeiro vigente. Não somos contra a política mas não representamos nenhum partido ou sindicato.
De Reiquiavique ao Cairo, de Wisconsin a Madrid, uma onda popular varre o mundo. Sobre ela, o silêncio e a desinformação da comunicação social, que não questiona as injustiças permanentes em todos os países,mas apenas proclama serem inevitáveis a austeridade, o fim dos direitos,o funeral da democracia.
A democracia real não existirá enquanto o mundo for gerido por uma ditadura financeira. O resgate assinado nas nossas costas com o FMI e UE sequestrou a democracia e as nossas vidas. Nos países em que intervém por todo o mundo, o FMI leva a quedas brutais da esperançamédia de vida. O FMI mata! Só podemos rejeitá-lo. Rejeitamos que noscortem salários, pensões e apoios, enquanto os culpados desta crise sãopoupados e recapitalizados. Porque é que temos de escolher viver entre
desemprego e precariedade? Porque é que nos querem tirar os serviços públicos, roubando-nos, através de privatizações, aquilo que pagámos a vida toda? Respondemos que não. Defendemos a retirada do plano da troika. A exemplo de outros países pelo mundo fora, como a Islândia,não aceitaremos hipotecar o presente e o futuro por uma dívida que não é nossa.
Recusamos aceitar o roubo de horizontes para o nosso futuro.
Pretendemos assumir o controlo das nossas vidas e intervir efectivamente em todos os processos da vida política, social e económica. Estamos a fazê-lo, hoje, nas assembleias populares reunidas.
Apelamos a todas as pessoas que se juntem, nas ruas, nas praças, em cada esquina, sob a sombra de cada estátua, para que, unidas e unidos, possamos mudar de vez as regras viciadas deste jogo.
Isto é só o início. As ruas são nossas.
Lisboa, 22 de Maio 2011
O CMA-J apoia a Marcha LGBT que terá o seu início no Jardim do Principe Real
"A Comissão Organizadora da Marcha LGBT organiza, no dia 18 de Junho de 2011, pelas 17.30h, em Lisboa, a 12ª Marcha do Orgulho LGBT.
A 12ª Marcha do Orgulho LGBT reforça o compromisso da sociedade civil em continuar a denunciar e a combater todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género. Reforça igualmente a vontade em chegar a um maior número de pessoas, contribuindo em conjunto para uma profunda mudança social e cultural na sociedade."
"A Comissão Organizadora da Marcha LGBT organiza, no dia 18 de Junho de 2011, pelas 17.30h, em Lisboa, a 12ª Marcha do Orgulho LGBT.
A 12ª Marcha do Orgulho LGBT reforça o compromisso da sociedade civil em continuar a denunciar e a combater todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género. Reforça igualmente a vontade em chegar a um maior número de pessoas, contribuindo em conjunto para uma profunda mudança social e cultural na sociedade."
(Público)
A sentença relativa ao caso dos dois activistas do movimento
Democracia Verdadeira Já foi hoje marcada para segunda-feira, após uma
audiência de julgamento em que uma magistrada relatou, como
testemunha, ter sido agredida no local por um dos polícias.
Face aos depoimentos prestados na sessão de julgamento na Pequena
Instância Criminal de Lisboa foi pedida a absolvição dos dois
activistas, que tiveram como testemunha de defesa uma magistrada do
Ministério Público, cujo depoimento foi comprometedor para a actuação
da polícia durante o acampamento no Rossio.
Após os agentes da PSP, João Paulo Henriques e Edgar Salta, relatarem
em tribunal a sua versão dos factos e justificado as detenções dos
activistas com a agressão com um telemóvel por parte de um deles
(Ricardo Salta) e injúrias supostamente proferidas por Tiago
Castelhano, a testemunha e magistrada do Ministério Público, Sónia
Maria Pinhão, 'arrasou' a actuação da polícia.
O facto de um dos polícias e um dos activistas terem o mesmo apelido
(Salta) mereceu um reparo irónico do procurador, mas ficou esclarecido
em tribunal que se trata de mera coincidência.
Sónia Maria, 39 anos, magistrada na Pequena Instância Cível, contou
que no dia 4 de Junho estava num café do Rossio com uma amiga quando
um amigo lhe disse que estava a haver uma carga policial na zona.
Sendo magistrada, entendeu que podia ajudar a resolver eventuais
alterações da ordem pública, tendo-se identificado perante os polícias
que, entretanto, moveram uma perseguição em pleno Rossio a um dos
activistas, atirando-o bruscamente ao chão.
"Pareceu-me uma intervenção violenta que não justificava uma actuação
com aquela gravidade e força", disse a magistrada, revelando que ao
tentar intervir um dos agentes a agrediu, agarrando-a pelo pescoço.
A magistrada contraditou os polícias dizendo não ter visto qualquer
agressão a polícias, nem ter ouvido insultos à autoridade, garantindo
que o jovem Tiago Castelhano "não ofereceu resistência".
Sónia Maria frisou que alguns dos polícias "portaram-se bem e com
lucidez", mas que outros pareciam estar "cegos e surdos", relatando
que após se ter identificado e pedido para falar com o oficial de
serviço um dos polícias "a agarrou pelo pescoço".
Este depoimento da magistrada como testemunha de defesa perante a
juíza e o seu colega de acusação foi o momento mais marcante da sessão
de julgamento, em que um dos polícias ouvidos apareceu com uma
't-shirt' branca onde se lia em letras negras "I'm the Law" [Eu Sou a
Lei].
Este julgamento sumário esteve previsto para o passado dia 6, mas foi
adiado para hoje.
A 4 de Junho, a PSP realizou uma intervenção no Rossio, onde há duas
semanas estavam mobilizados vários activistas, em protesto contra a
qualidade da democracia, as condições de vida e a precariedade e
pedindo novas políticas e mais reflexão aos portugueses.
A polícia recolheu tendas, cartazes e outros materiais e deteve três
pessoas, duas das quais foram constituídas arguidas. Os detidos foram
mais tarde libertados.
O movimento repudiou a operação, que classificou de "violenta,
desproporcional e despropositada".
As organizações da sociedade civil portuguesa representadas neste
comunicado expressam o seu repúdio veemente à acção policial do dia 4 de Junho,
na praça do Rossio, contra os participantes na Assembleia Popular"Democracia Verdadeira Já".
Exprimem, ainda, profunda consternação com a demonstração da ignorância dos
agentes policiais a respeito de direitos consagrados na Constituição da
República Portuguesa, em particular o Direito de Reunião (nº 1 do artº 45º):
"Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo
em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização."
Tratou-se de um duplo atentado à ordem democrática e à integridade da comunidade
de cidadãs e cidadãos.
Acresce, a tudo isto, a gravidade do dia da acção policial; no dia anterior
ao exercício de um dos direitos cívicos conquistados com Abril, qualquer acção
repressiva ganha uma dimensão simbólica adicional. O grupo profissional dos
agentes policiais deve reflectir, em conjunto, acerca das razões que têm
levado, nos últimos tempos, a uma escalada de violência que prenuncia novos e
intensificados actos de violência.
Os acontecimentos de Setúbal, do Rossio e do Bairro 6 de Maio demonstram que
é necessário repudiar toda a repressão policial, criticar as suas origens e é
necessário questionar todas as instituições envolvidas na tomada de decisões
que resulta em actos de violência e repressão policial, incluindo o
Ministério da Administração Interna, as divisões relevantes da Polícia de
Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, além dos departamentos da
Polícia Municipal. Embora os actos ocorridos a 4 de Junho se refiram à Polícia
Municipal de Lisboa (cujos agentes pertencem aos quadros da PSP), este
comunicado visa expressar um repúdio generalizado a todo e qualquer acto de
repressão policial cujas razões não sejam justificáveis à luz do ordenamento
jurídico relevante.
Assinalando a relevância dos objectivos destas Assembleias, em particular o
de intervir efectivamente em todos os processos da vida política, social e
económica, organizações signatárias manifestam a sua total solidariedade com a
referida Assembleia Popular.
As organizações/movimentos subscritores:
Associação Comunidária
Attac- Portugal
CMA-J - Colectivo de Solidariedade Mumia Abu-Jamal Colectivo Revista Rubra
Comité de Solidariedade com a Palestina
FERVE
GAIA
Marcha Mundial das Mulheres - Portugal
Movimento 12 de Março
Panteras Rosas
Portugal Uncut
projecto casaviva - porto
Solidariedade Imigrante - Associação para a
defesa dos direitos dos imigrantes
SOS-Racismo
UMAR
comunicado expressam o seu repúdio veemente à acção policial do dia 4 de Junho,
na praça do Rossio, contra os participantes na Assembleia Popular"Democracia Verdadeira Já".
Exprimem, ainda, profunda consternação com a demonstração da ignorância dos
agentes policiais a respeito de direitos consagrados na Constituição da
República Portuguesa, em particular o Direito de Reunião (nº 1 do artº 45º):
"Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo
em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização."
Tratou-se de um duplo atentado à ordem democrática e à integridade da comunidade
de cidadãs e cidadãos.
Acresce, a tudo isto, a gravidade do dia da acção policial; no dia anterior
ao exercício de um dos direitos cívicos conquistados com Abril, qualquer acção
repressiva ganha uma dimensão simbólica adicional. O grupo profissional dos
agentes policiais deve reflectir, em conjunto, acerca das razões que têm
levado, nos últimos tempos, a uma escalada de violência que prenuncia novos e
intensificados actos de violência.
Os acontecimentos de Setúbal, do Rossio e do Bairro 6 de Maio demonstram que
é necessário repudiar toda a repressão policial, criticar as suas origens e é
necessário questionar todas as instituições envolvidas na tomada de decisões
que resulta em actos de violência e repressão policial, incluindo o
Ministério da Administração Interna, as divisões relevantes da Polícia de
Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, além dos departamentos da
Polícia Municipal. Embora os actos ocorridos a 4 de Junho se refiram à Polícia
Municipal de Lisboa (cujos agentes pertencem aos quadros da PSP), este
comunicado visa expressar um repúdio generalizado a todo e qualquer acto de
repressão policial cujas razões não sejam justificáveis à luz do ordenamento
jurídico relevante.
Assinalando a relevância dos objectivos destas Assembleias, em particular o
de intervir efectivamente em todos os processos da vida política, social e
económica, organizações signatárias manifestam a sua total solidariedade com a
referida Assembleia Popular.
As organizações/movimentos subscritores:
Associação Comunidária
Attac- Portugal
CMA-J - Colectivo de Solidariedade Mumia Abu-Jamal Colectivo Revista Rubra
Comité de Solidariedade com a Palestina
FERVE
GAIA
Marcha Mundial das Mulheres - Portugal
Movimento 12 de Março
Panteras Rosas
Portugal Uncut
projecto casaviva - porto
Solidariedade Imigrante - Associação para a
defesa dos direitos dos imigrantes
SOS-Racismo
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