CMA-J

A polícia some e segue practicando mais uma vez a violência.
Hoje dia 4, cerca das 16 horas, a Polícia Municipal reforçada pela Polícia de Intervenção carregaram sobre os jovens que se encontravam junto à estátua do Rossio no âmbito de uma assembleia popular do Movimento "Democracia Verdadeira Já!". Esta carga Policial despropositada teve como consequências:
. algumas pessoas feridas
. detenção de 3 pessoas
. apreensão de diverso material como uma aparelhagem de som, computadores, tarjas, comunicados...
Esta forma de "diálogo" da polícia conjugado com a situação social que se vive no País com a particulidade das eleições de amanhã e de resultados daí recorrentes anteve-se um clima de violência acrescida.
Dia 6, pelas 10 horas, no Campus da Justiça, vão ser presentes a tribunal os três jovens que hoje foram detidos.
Apelamos à presença de todos repudiando deste modo a selvajaria Policial erguendo bem alto as palavras democracia e liberdade.

Hoje, nas varas criminais de Lisboa, o agente da PSP Nuno Moreira foi condenado a 20 meses de prisão com pena suspensa pelo crime de homicídio por negligência. Era para ter sido qualificado, mas o magistrado Jorge Melo decidiu alterar a qualificação do crime para negligência grosseira.
O graduado que comandava a força não foi acusado, e mais uma vida foi brutalmente ceifada sem justiça ser feita sobre mais uma injustiça, infelizmente, habitual nas cidades, nos bairros e nas ruas em que a brutalidade policial se exibe e assassina sabendo que está acima, "ao lado", da lei.
Os assassinatos são muitos, entre eles: PTB (Fontaínhas B.F.H.), Kuku (Quinta da Lage), Snake (Chelas), Tete (6 de Maio), Tony (Bela Vista), Corvo (Azinhaga dos Bezouros) e ainda a morte bárbara de Celé (Cova da Moura)...
Até quando ?

Incrementa-se a cada dia que passa a violência física do estado contra os seus cidadãos, sobretudo através da actuação das suas forças policiais. Manifestações de cidadãos que são violentamente reprimidas. Intervenções brutais quase diárias nos bairros populares, em particular nas periferias urbanas. Espancamento de trabalhadores e sindicalistas. E a história das polícias nos anos mais recentes inclui também muitas mortes em todo o país: Tony em Setúbal, Corvo, MC Snake, Angol, PTB, Tete, Kuku e muitos outros. O racismo e a prepotência são permanentes.

É altura de denunciarmos e nos revoltamos contra a violência policial !

Assinaturas de Apoio

Está a decorrer uma recolha de assinaturas de apoio á Flotilha da Liberdade, colabora e divulga esta iniciativa.

UM dos organizadores desta iniciativa é a plataforma BDS-Galiza, que participa também –como membro de Rumbo a Gaza- na organizaçao da II Flotilha da Liberdade que sairá em Junho para Palestina.

Link da página onde desde hoje começamos a recolher assinaturas de apoio à Flotilha da Liberdade: http://saramaganta.info/sinaturas_flotilla

Programação complementar no âmbito da exposição ALL POWER TO THE PEOPLE. Então e Agora.

Quarta, 1 de Junho
18.00 h: Cinema Comrade Sister: Voices of Women in the Black Panther Party
19.00 h: Conferência de Ericka Huggins The Legacy of the Black Panther Party: What about the Children?
22.00 h: Concerto

Apesar da grande chuvada que se abateu sobre a cidade de Lisboa, mais de um milhar de pessoas participou hoje à tarde numa combativa manifestação, proferindo palavras de ordem contra o FMI e contra o acordo vexatório imposto pela troika.

Neste momento prossegue pelo 9º dia consecutivo uma assembléia popular no Rossio onde se criou um ambiente de liberdade e luta e onde tem havido um grande número de intervenções. A ocupação da Praça do Rossio surgiu na sequência da ocupação da Puerta del Sol em Madrid e de outras praças centrais de ínumeras cidades do estado espanhol.

O momento é de luta! O alheamento só robustece este ataque contra todos e abre o caminho às medidas catastróficas do FMI, enquanto ponta de lança do capital monopolista. É hora de ocuparmos todas as principais praças do país e de intervirmos para criarmos um movimento de resistência que possa ousar sonhar com um mundo diferente, sem exploração do homem pelo homem.

Morreu ontem o poeta e activista Gil Scott-Heron, uma das maiores lendas da música negra norte-americana. Muitos dos seus poemas/músicas tinham um carácter marcadamente político, em particular sobre a situação dos negros norte-americanos.

Uma música produzida por Dave Stewart em protesto contra o encarceramento dos Angola 3. A música conta com a presença de Saul Williams, Nadirah X, Asdru Sierra, Dana Glover, Tina Schlieske, Derrick Ashong e Dave Stewart. Para saber mais: http://www.angola3.tv/ e http://www.angola3.org/.

Prisões para quê?
Seminário, quarta-feira, 25 de Maio de 2011
sala 340, da Ala Autónoma,

ISCTE-IUL, Av Forças Armadas, em Lisboa
organização Grupo de Intervenção nas Prisões (GIP)
http://intervencaoprisoes.org/

9:30 Apresentação do GIP

10:00 - Nota de abertura –

"Prisão: o discurso ambíguo do legislador" por Eduardo Maia e Costa (juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça)

10:45 1ª sessão - Justiça ou Repressão?

Presidente da Mesa - Diana Andringa (jornalista e membro do GIP))
Imagens da justiça - Mário Contumélias (autor de Justiça à Portuguesa)
Castigo ou tratamento? O caso dos pedófilos - Afonso de Albuquerque (psiquiatra)
Policiamento: caminhos da proximidade - Susana Durão (investigadora ICS)

12:15 - Debate

12:45 - Almoço

14:30 2ª sessão - Estado e Liberdades

Presidente da Mesa - José Mário Branco (músico e membro do GIP)
A aplicação da pena - Edite Sousa (procuradora adjunta)

Um retrato das prisões em Portugal - Almeida dos Santos (visitador de prisões)
Estado Contra Direito - José Preto (autor de Estado Contra Direito)

16:30 - Debate

17:00 – Apresentação e projecção do filme “Sem companhia”*, de João Trabulo

18:30 – Debate com a presença do realizador.

A vigília permanente que decorre nos últimos dias em Lisboa vai continuar hoje, estando a ser convocada uma concentração no Rossio para as 16h, para a qual apelamos à vossa participação.
A vigília e as Assembleias Populares que aí têm sido realizadas, enquandram-se no movimento gerado pela solidariedade internacional que já conta com mais de 500 concentrações um pouco por todo o mundo.

Desde quinta-feira que um grupo de cidadãos se vem juntando frente ao consulado espanhol em Lisboa (Av. da Liberdade), em protesto contra as condições de vida e a precariedade, reivindfcando ainda uma reinvenção da política. Entretanto, já foram tomadas as seguintes decisões:

1- Aprovação do manifesto da Puerta del Sol (adaptado para a realidade portuguesa e disponível aqui);

2- Convocação de uma vigília permanente;

3- Criação de grupos de trabalho: logística; comunicação e informação; cultura; assessoria jurídica e de segurança; acção directa; manifestações e manifesto.

Os grupos foram criados espontaneamente, reuniram até de madrugada e as suas propostas foram apresentadas, debatidas e decididas em Assembleia Popular.

Quem quiser juntar-se à vigília está convidado a participar e a trazer apoio logístico como: cobertores, água, cartão, almofadas, esponjas, mesas, sacos de lixo, alguidares, vassouras, chapéus-de-sol, cordas, lonas, lençóis, bens alimentares, material de primeiros-socorros bem como materiais para o estaleiro criativo.

O povo palestino assinala os 63 anos da Nakba (“catástrofe”) em condições significativamente diferentes das de anos anteriores. Os levantamentos populares, um pouco por todo o mundo árabe, que já tiveram consequências na mudança de governo de alguns países, podem alterar o quadro geopolítico em que se tem inserido a questão palestina. Hamas, Fatah e outras 11 organizações representativas do povo palestino firmaram, recentemente, um acordo de reconciliação. O Estado Palestino tem vindo a ser reconhecido por um número crescente de países. Que influência é que estes acontecimentos podem ter no legítimo anseio do povo palestino de viver, em paz e liberdade, no seu Estado soberano, viável e independente?
Na próxima segunda-feira, 16 de Maio, às 19 horas, na Casa do Alentejo (Rua das Portas de Santo Antão, 58, em Lisboa) vamos assinalar o 63º aniversário da data em que, na sequência da constituição unilateral do estado de Israel, milhões de palestinos foram despojados das suas propriedades e empurrados para o exílio ou subjugados na sua terra. Vamos recordar o que têm sido estes anos da opressão e resistência, mas vamos, sobretudo, manifestar a nossa solidariedade com este povo e dizer-lhe que continua a haver esperança.
Contamos com intervenções do Sr. Embaixador da Palestina, Dr. Muffeed Shami; de Maria do Céu Guerra, Presidente do MPPM e de Carlos Almeida, membro da Direcção Nacional do MPPM. O jornalista José Manuel Rosendo irá comentar, emprestando a sua experiência pessoal de numerosas visitas à Palestina, o filme “Carta de Sara”, relato do quotidiano de uma garota palestina de 12 anos num mundo em conflito.
Venha informar-se, contribuir com a sua opinião mas, sobretudo, manifestar a sua solidariedade com o povo palestino. Divulgue esta iniciativa e traga outro amigo também!

O Mar Mediterrâneo continua a ser o cemitério de muitos milhares de mortes de imigrantes africanos que buscam novos horizontes para as suas vidas. A recente guerra na Líbia aumentou o caudal de mortes entre os imigrantes, com a particularidade de ser a NATO, organização militar imperialista, a ter responsabilidades acrescidas nestas mortes.
O comunicado da "Solidariedade Imigrante" denuncia mais um crime desta organização assassina.


MAIS UM CRIME COMETIDO PELA NATO
EPOPEIA DA DESESPERANÇA ACABA EM TRAGÉDIA
GOVERNO PORTUGUÊS DEVE PRONUNCIAR-SE NA ASSUNÇÃO DAS SUAS RESPONSABILIDADES

A solidariedade Imigrante – Associação para a defesa dos direitos dos imigrantes, não podia deixar de se pronunciar e mostrar-se indignada por mais este crime hediondo cometido pela NATO, ao não socorrer sete dezenas de migrantes, homens e mulheres fugidos de situações de guerra que nada mais fazem do que procurar a sua sobrevivência, levando à morte 60 pessoas.

Provenientes de Tripoli capital da Líbia, país severamente castigado pelos bombardeamentos da Nato e das grandes potências ocidentais, são também condenados à morte por tentarem salvar a sua vida.

Perante tamanha gravidade onde a vida de pessoas inocentes é posta em causa com as atitudes e politicas que levam milhares e milhares de pessoas à morte, é tempo de se exigirem responsabilidades para que a impunidade não se transforme um modo de vida dos poderosos sobre os mais necessitados.

Numa perspectiva que é tributária da Convenção de Varsóvia sobre a protecção a dar a estes homens e mulheres e que Portugal é subscritor, é preconizada a protecção do estrangeiro enquanto vitima de uma crime grave de violação dos direitos humanos que é o caso destes migrantes que procuram a vida.

As causas desta autêntica epopeia são conhecidas: a desesperança de vida em África cresce e agrava-se com as guerras e regimes ditatoriais que desrespeitam os direitos humanos. Quem já nada tem a perder arrisca, mesmo se a probabilidade de ficar sepultado no fundo do oceano rondou os mais de 20% em 2008.

Tremenda hipocrisia, depois da lufada de ar fresco que veio do norte de África no desabrochar da esperança, da liberdade e democracia, a Europa e a Nato prontificam-se para se colocarem ao lado dos que mais precisam, tremenda desilusão estarão a viver milhares de pessoas que procuram lutar pelo direito mais elementar do ser humano, o direito à própria vida.

Face à gravidade da situação, exigimos que o Governo Português e o Sr. Primeiro Ministro se pronunciem sobre o acontecido, uma vez que Portugal é membro efectivo da NATO.

Teor da carta dirigida à direcção do festival Indie Lisboa a propósito do patrocínio da embaixada do Estado de Israel. Trata-se de um patrocínio envenenado que não passa de mais um acto de branqueamento do nazi-sionismo que diáriamente provoca vítimas entre o povo da Palestina.
O CMAJ subscreve esta carta assim como todas as acções que visem o boicote a Israel.


À direcção do festival Indie Lisboa

Na edição de 2011, este prestigiado festival declara receber um apoio à programação por parte da embaixada israelita. Sabemos que os apoios que as embaixadas de Israel têm dispensado a eventos culturais no estrangeiro são mínimos. Reduzem-se, a maior parte das vezes, ao pagamento de uma simples viagem de avião. Mas esses apoios simbólicos são suficientes para dar direito à exibição de um logotipo da embaixada e tornaram-se num dos métodos de propaganda utilizados pelo Estado de Israel para o branqueamento dos seus crimes contra a humanidade. Israel quer assim dar de si a imagem de um país democrático e tolerante, amante da cultura e da liberdade.

Mas nós todos sabemos que não existe liberdade sob o colonialismo. Ninguém é livre quando vive sob ocupação militar, confinado a bantustões cercados por muros e checkpoints, quando assiste diariamente a demolições de casas, a destruição de olivais, a confiscação de terras e a bombardeamentos.

A campanha de boicote, desinvestimento e sanções (BDS), em curso desde 2005 é semelhante à que contribuiu para o fim do apartheid sul-africano, isolando-o internacionalmente, e é a única forma pacífica de combater com êxito o lento genocídio do povo palestiniano.
Outro festival de cinema de referência, o Queer de Lisboa, cometeu, no ano passado, o mesmo erro de aceitar um apoio institucional da embaixada de Israel. Vários movimentos de solidariedade organizaram em consequência um protesto público à porta do festival. E o laureado realizador canadiano John Greyson exigiu que fossem retirados do festival dois filmes seus e que a sua explicação para esse gesto fosse lida no início da sessão onde deveria ter passado o primeiro dos seus filmes.

Gostaríamos de ver o Indie Lisboa seguir os exemplos dos festivais de cinema de Edimburgo e de Locarno que, respondendo ao apelo das organizações, dos intelectuais e artistas palestinianos de todo o mundo (inclusive israelitas), devolveram às embaixadas em causa os apoios recebidos. Qualquer aceitação de patrocínios vindos do governo israelita só pode ser vista como um apoio de facto a um regime de apartheid. Pedimos portanto que a direcção do festival reflicta sobre este tema e colocamo-nos à sua disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que entenda necessários.

Reproduzimos um texto do activista C. Clark Kissinger, apoiante de Mumia, publicado no jornal Revolution (EUA):

Um Novo Desenvolvimento no Caso de Mumia Abu-Jamal
Por C. Clark Kissinger

Um painel de três juízes do Tribunal Federal de Recurso do 3º Circuito anulou a pena de morte de Mumia Abu-Jamal – pela segunda vez e desta vez por unanimidade. Antes, em 2008, esse mesmo tribunal tinha decidido por 2 a 1 que a pena de morte dada a Mumia tinha sido obtida na sequência de instruções enganadoras e inconstitucionais entregues aos jurados. O Supremo Tribunal dos EUA anulou essa decisão e devolveu-a ao 3º Circuito para que fosse reconsiderada. Mas o 3º Circuito decidiu novamente que as instruções dadas na votação para a atribuição da pena de morte a Mumia foram flagrante e inconstitucionalmente ilegais.
Mumia Abu-Jamal é talvez o preso político mais conhecido do mundo que enfrenta uma execução. Mumia já passou quase 30 anos em isolamento no corredor da morte, depois de ter sido vítima de uma trama num julgamento manifestamente farsa. Contudo, apesar da montanha de novas provas no seu caso, o sistema judicial norte-americano tem-se recusado a conceder a Mumia um novo julgamento. Como revolucionário e ex-Pantera Negra, ele continua a ser o alvo especial de uma vendetta da classe dominante que visa tirar-lhe a vida como exemplo para todos os que se recusem a curvar-se perante o sistema.
Mesmo que esta mais recente decisão venha a ser confirmada pelo Supremo Tribunal, o Estado da Pensilvânia ainda pode ter uma oportunidade para executar Mumia. O estado tem a opção de convocar novos jurados e repetir a fraudulenta fase do julgamento dele em 1982 em que se decidiu a pena. Ou seja, os novos jurados podem vir a ser instruídos que Mumia foi considerado culpado de assassinato em primeiro grau e que a única coisa que têm que decidir é entre a execução ou a prisão perpétua. Isto constitui uma absoluta afronta, dado o que hoje sabemos sobre o julgamento original e todas as provas inocentadoras que os jurados nunca teriam oportunidade de ver. De facto, o próprio Mumia foi mantido afastado da sala do tribunal durante muito do seu próprio julgamento porque ele, muito justamente, continuou a opor-se à recusa do tribunal em permiti-lo a actuar como seu próprio advogado, em vez de ter um advogado designado pelo tribunal.
Embora ocorra nesta situação global de flagrante injustiça, a decisão técnica tomada pelo 3º Circuito é importante para os presos em casos de pena de morte. Esse tribunal continuou a defender um bem estabelecido princípio da lei de que não deve haver nenhuma restrição quanto às circunstâncias mitigadoras (coisas a favor do acusado) que cada jurado pode considerar numa condenação à morte. No julgamento de Mumia, um formulário escrito de veredicto entregue aos jurados induz claramente que os jurados apenas poderiam considerar as circunstâncias mitigadoras em que todos eles estivessem unanimemente de acordo que se aplicavam.
Devido à infame Lei Anti-Terrorismo e da Pena de Morte Efectiva, de 1996 (ratificada por Bill Clinton), Mumia não tem direito a mais nenhum recurso no sistema judicial federal. Mas a equipa legal dele está a tentar apresentar um novo recurso junto dos tribunais do Estado da Pensilvânia, com base num relatório da Academia Nacional de Ciências (NAS) dos EUA que desacredita o tipo de provas balísticas que foram apresentadas no julgamento original de Mumia.
Um movimento de massas, de alcance vasto e global na sociedade e em todo o mundo, foi um factor crucial que impediu os governantes deste país de executarem Mumia Abu-Jamal nos anos 80 e nos anos 90. É ainda mais importante que as pessoas se juntem em torno da exigência da libertação de Mumia Abu-Jamal.

2 de Maio de 2011. Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar. Um tribunal de recurso dos EUA reafirmou a sua anterior decisão de que a pena de morte contra Mumia Abu-Jamal é inconstitucional.

Mumia, um ex-membro do Partido dos Panteras Negras, tem estado detido em prisão solitária no corredor da morte há quase três décadas, desde que foi condenado pela morte em 1981 de um polícia na cidade de Filadélfia. O juiz desse julgamento foi ouvido a dizer que ia ajudar a polícia a «fritar o preto». Mumia recorreu da sua condenação para o Supremo Tribunal dos EUA, que se recusou a analisar o caso dele e assim cessou efectivamente a possibilidade de ele obter um novo julgamento. Quando há dois anos atrás um tribunal de recurso anulou o veredicto de pena de morte do seu caso, as autoridades locais recorreram para o Supremo Tribunal, o qual ordenou ao tribunal de recurso que reconsiderasse. Agora, este tribunal de recurso reafirmou a sua decisão e determinou de novo que, durante os procedimentos de definição da pena, o juiz tinha dado aos jurados instruções ilegais que os influenciaram incorrectamente a optarem pela pena de morte. Que este tipo de instruções é inconstitucional não é nada de novo; de facto, o Supremo Tribunal baniu-as em 1988.

O tribunal de recurso decidiu que o Estado da Pensilvânia, onde se situa Filadélfia, tem que aceitar esta mais recente decisão ou que realizar uma nova audiência de definição da pena no prazo de seis meses. Isto requerer a convocação de um novo júri e uma reanálise das provas, algo que as autoridades norte-americanas a todos os níveis têm feito o seu melhor para impedirem.

Porém, o Estado da Pensilvânia pode voltar a recorrer para o Supremo Tribunal em mais um esforço para anular a decisão do tribunal de recurso. Nesse caso, Mumia permaneceria no corredor da morte até que o assunto esteja resolvido. Mesmo que não seja executado, a pena dele seria mantida, fazendo com que ele continue na prisão até à sua morte.

Mumia está detido numa pequena cela durante 23 horas por dia, e usa grilhetas e correntes quando o deixam sair. Ele só pode falar à família e aos advogados através de uma janela de plexiglas.

O Supremo Tribunal recusou-se a analisar um anterior recurso de Mumia de que a sua condenação deveria ser anulada porque os afro-americanos foram excluídos do júri. Isto vai contra a posição do Supremo Tribunal noutras decisões de referência, alimentando a ideia comum nos círculos legais que os tribunais não parecem estar a aplicar a lei a Mumia.

O tribunal de recurso que a 26 de Abril tomou esta decisão de que o juiz do caso tinha agido ilegalmente é o mesmo tribunal que antes se recusou a conceder a Mumia um novo julgamento por má conduta do juiz e da acusação. Uma vez mais, os tribunais estão a demonstrar que são considerações políticas e não legais que mantêm Mumia atrás das grades.

O Colectivo Mumia Abu-Jamal associou-se ao desfile do 25 de Abril e à manifestação do 1º Maio deste ano.