Numa audiência que teve lugar a semana passada, a 17 de Fevereiro, em BatonRouge, o juizBrady decidiu conceder a Albert Woodfox o direito a uma audiência de apresentação de provas de discriminação racial na selecção de jurados. A decisão é bastante favorável a Albert, tendo ficado estabelecida a presunção de discriminação, de tal forma que agora terá que ser o estado a refutá-la. Essa audiência provavelmente terá lugar já este verão.
Albert é um dos "3 de Angola", os 3 presos políticos detidos há 38 anos na prisão de Angola, no Estado do Luisiana (EUA), devido ao seu activismo político, em particular a sua ligação ao Partido dos Panteras Negros. Um outro membro dos "3 de Angola", Robert King, já foi libertado em 2001, mas Albert Woodfox e Herman Wallace continuam em prisão solitária, confinados às suas minúsculas celas 23 horas por dia.
A condenação de Albert já foi anteriormente anulada por duas vezes por juízes que citaram discriminação racial, má conduta da procuradoria, uma defesa inadequada e exclusão indevida de provas a favor de Albert. A uma anulação foi invertida por um tribunal superior ao abrigo da Lei Anti-Terrorismo e Pena de Morte Efectiva, assinada por Bill Clinton, que limita consideravelmente os direitos dos presos nos Estados Unidos. Esta nova decisão dá nova esperança ao caso de Albert e de todos os amantes da Justiça.
Albert fez 64 anos no passado sábado, 19 de Fevereiro.
Há mais de duas semanas que, consecutivamente, centenas de milhares de pessoas se manifestam nas principais cidades do Egipto exigindo o fim do regime de Hosni Mubarak. O apoio internacional é importante para que os direitos do povo egípcio sejam atendidos. Nesse sentido, convidamo-lo a subscrever e a divulgar a seguinte moção:
*Apoio ao povo egípcio*
Desde 25 de Janeiro, a revolta popular no Egipto exige o fim do regime liderado por Hosni Mubarak. Mais de 300 pessoas foram, entretanto, mortas pelas forças repressivas. Mas, longe de perder força, a revolta continua e ganha mais adeptos. No sétimo dia de protestos, mais de um milhão de pessoas manifestaram-se no Cairo e muitas mais centenas de milhares concentraram-se nas principais cidades do Egipto. As suas exigências são as mesmas por todo o país: demissão do presidente Hosni Mubarak, fim do regime instaurado há 30 anos, liberdade, melhores condições de vida. A resposta do regime resume-se a procurar ganhar tempo, a lançar provocadores contra os manifestantes, a fomentar a insegurança – tentando com isso desmoralizar e desmobilizar os protestos.
Juntando-se às acções de solidariedade que decorrem por todo o mundo, os cidadãos e as organizações abaixo-assinados: *Manifestam* o seu completo apoio à luta e às exigências do povo egípcio; *Reclamam* das autoridades portuguesas, designadamente, do Presidente da República, do Governo e da Assembleia da República, - que reconheçam publicamente a justeza dessas mesmas exigências; - que desenvolvam a acção diplomática necessária para que as autoridades egípcias respondam cabalmente às reivindicações populares abdicando sem mais demora do poder e abstendo-se de reprimir os manifestantes.
Lisboa, 1 de Fevereiro de 2011
Associação Abril Bloco de Esquerda Colectivo Casa Viva, Porto Colectivo Mudar de Vida Colectivo Mumia Abu-Jamal Colectivo Política Operária Comité de Solidariedade com a Palestina Fórum Pela Liberdade e Direitos Humanos Pagan/Plataforma anti-Nato anti-guerra Resistir.info SOS Racismo Terra Viva (Porto) Tribunal-Iraque (Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque) Alfredo Martins (Porto) Ana Ribeiro (membro da mesa da assembleia geral da Associação José Afonso) António Cunha (membro do colectivo Casa Viva, Porto) António Pedro Valente (membro do colectivo Casa Viva, Porto) António Sequeira (membro da Direcção da Associação José Afonso) Domingues Rebelo (técnico oficial de contas, Porto) Fernando Lacerda (presidente da direcção da Tane Timor – associação Amparar Timor) Francisco Silvério de Almeida Fernandes (membro do núcleo do norte da Associação José Afonso) Joana Afonso (membro do núcleo do norte da Associação José Afonso) Judite Almeida (membro da direcção do Sindicato dos Professores do Norte) Lígia Cardoso (membro da direcção da Tane Timor – associação Amparar Timor) Maria José Ribeiro (dirigente do Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins) Paulo Esperança (membro da Direcção da Associação José Afonso)
Realiza-se dia 12 de Fevereiro, a partir das 21h30, uma sessão-debate na Casa da Achada sobre o caso Cesare Battisti. O Colectivo Solidariedade Mumia Abu-Jamal estará presente, associando-se à denúncia da injustiça que cai sobre Battisti. Apelamos à presença de todos.
FORUM SOCIAL MUNDIAL COMEÇOU HOJE COM MARCHA POPULAR
Uma marcha popular com a participação de milhares de pessoas deu início hoje (6 de Fevereiro) à 11ª edição do FSM que durante seis dias vai reunir em Dacar, Senegal, cerca de 45.000 participantes de cerca de 120 países.
Evo Morales já chegou a Dacar, bem como Lula da Silva e o recem-eleito chefe de estado da Guiné-Conacri, Jean Ping e representantes dos grupos de esquerda de vários países e do movimento contra a globalização.
O FSM é dedicado ao tema Resistência e Luta dos Povos de África e os trabalhos centrar-se-ão nas actuais preocupações políticas, económicas, sócio-culturais e ambientais.
Todos os trabalhos do FSM irão ter lugar na Universidade Cheikh Anta Diop, em Dacar e na ilha Gorée.
Hoje, dia 1 de Fevereiro, foi um dia histórico para o Povo Egípcio que saiu à rua em grande número, na cidade do Cairo estima-se que estiveram na manifestação cerca de 2 milhões de pessoas reflectindo-se noutras cidades Egípcias como Alexandria, Suez... Cidades que tiveram manifestações igualmente gigantescas, contra o ditador Mubarak exigindo a liberdade para o Povo após 29 anos de ditadura de um governo dispótico apadrinhado pelo imperialismo americano. A exemplo de outras cidades do mundo, em Lisboa teve lugar uma concentração de solidariedade com o Povo Egípcio no Largo Camões, onde estiveram presentes cerca de duas centenas de pessoas. A luta do Povo Egípcio continua apesar do ditador Mubarak estar agarrado à cadeira do poder suportado pelos dólares americanos e o apoio camuflado do nazi-sionismo israelita. A queda do ditador é inevitável e a solidariedade de todos os cidadãos do mundo, amantes da liberdade é indespensável.
Encontra-se fundeado no rio Tejo em Lisboa, junto ao Bugio, desde dia 26 deste mês o porta-aviões americano USS ENTERPRISE, segundo o comandante trata-se de uma visita de cortesia para com um aliado, visita que levou a que à sua chegada tivesse a bordo dois ministros do actual governo português como lacaios do mais abjecto deslocaram-se aí prestando deste modo vassalagem aos senhores imperiais. Simultaneamente, temos visto a cobertura dos media fazendo eco de que estamos em presença de uma visita normalíssima, com elogios à capacidade tecnológica deste porta-aviões e todos os seus componentes como os aviões que se encontram a bordo no total de largas dezenas. A realidade é bem diferente, o USS ENTERPRISE não é um parque de diversões mas sim uma fábrica de guerra e morte que existe desde 1961 com participação em todas as guerras em que o imperialismo americano esteve envolvido provocando largos milhares de mortos e destruíção em países como o Vietname, Médio Oriente e nestes últimos anos no Iraque e Afeganistão. O USS ENTERPRISE é o maior porta-aviões nuclear do mundo e faz-se acompanhar por uma esquadra composta por outros navios de guerra. Na sua passagem por Lisboa traz a bordo 5830 mercenários prontos a matar. A interpretação que fazemos desta visita dita de charme mais não é do que premiar um lacaio solicito pelo bom desempenho no acolhimento na recente cimeira da NATO.
Solidariedade com os povos de todo o mundo! Morte ao imperialismo!
Algumas dezenas de pessoas solidárias com o povo da Palestina concentraram-se junto à Assembleia da República repudiando a presença no nosso país do ministro dos negócios estrangeiros de Israel, o fascista Avigor Liberman. Realçe-se a forma como o governo português através do seu ministro de negócios estrangeiros recebeu tal personagem que personifica toda uma política de apartheid e agressão permanente para com o povo da Palestina desrespeitando os direitos humanos e todos os acordos internacionais, esta é a práctica do estado sionista de Israel. A luta do povo da Palestina vive com a nossa solidariedade activa. 26/01/2011
Comunicado do comité Palestina de repúdio pela presença de simbolo do nazi-sionismo.
"O Comité de Solidariedade com a Palestina manifesta o mais vivo repúdio pela visita a Lisboa de Avigdor Lieberman, ministro israelita dos Negócios Estrangeiros e figura de proa do partido da extrema-direita Israel Beitenu.
Raia a provocação que o Governo de Portugal e, nomeadamente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal recebam esta visita depois de o Estado português ter condenado os crimes de guerra israelitas contra a Faixa de Gaza por ocasião da votação do relatório Goldstone e sabendo-se que Israel prossegue a sua política colonialista de apartheid e de ocupação da Palestina, que persiste nas suas acções de limpeza étnica contra os árabes israelitas que vivem no seu território e contra os palestinianos nos territórios ocupados, que desrespeita, com a arrogância que se lhe conhece, os mais elementares Direitos Humanos e o Direito Internacional, que se recusa insolentemente a observar as inúmeras Resoluções quer do Conselho de Segurança quer da Assembleia Geral das Nações Unidas, que persegue e pune os seus próprios cidadãos israelitas que não se conformam com a política de terror contra o Povo Palestiniano indefeso, que se afirma, com toda a hipocrisia, como a única «democracia» do Médio Oriente.
Duplamente escandalosa é a recepção dispensada a Lieberman, precisamente quando o parceiro israelita do PS, o Partido Trabalhista, rompe com o Governo e com o seu ex-líder Ehud Barak porque, mesmo para o sionismo militante dos trabalhistas, já se tinha tornado indigesto o estilo do Governo de extrema-direita – intratável, ultimatista e inconveniente nos areópagos internacionais.
É certo que Lieberman passa em Portugal no regresso duma visita à Grã-Bretanha e que não foi aí recebido como um pária da diplomacia internacional (bem ao contrário da sua antecessora no cargo, a ex-ministra Tzipi Livni, que tivera de cancelar uma visita a Londres por pender contra ela um mandato de captura, devido aos crimes de guerra de que era co-responsável na agressão contra a Faixa de Gaza). Mas é só uma questão de tempo até que os crimes de Lieberman, o falcão, comecem a ser tão investigados e conhecidos como os de Livni, a “pomba”. Alguns deram já azo a ondas de indignação em todo o mundo, como o assassínio no Dubai do dirigente do Hamas, Mahmoud al-Mabhouh, com passaportes falsificados de vários outros países; ou como a mortífera acção de pirataria israelita contra a “Flotilha da Liberdade”, em águas internacionais.
Concluímos portanto sublinhando que está a ser recebido em Lisboa um criminoso da guerra suja da Mossad e um falsário internacional de grande calibre, no mesmo dia em que o Peru anuncia reconhecer o Estado palestiniano nas fronteiras de 1967, e num lapso de poucas semanas em que os principais países latino-americanos, incluindo o Brasil, se sucedem a dar esse passo simbólico. A diplomacia portuguesa anda em más companhias e em contra-mão das tendências da diplomacia mundial.
Divulgamos a seguinte iniciativa contra a extradição do activista italiano Cesare Battisti:
Cesare Battisti é um activista na Itália dos anos setenta que foi preso em 1979 e condenado a doze anos de prisão. Conseguiu fugir em 1981 e refugiou-se em França e depois no México, onde iniciou a sua actividade de escritor. Em 1982 foi denunciado por um arrependido — ou seja, alguém que em troca de denúncias beneficiava de uma redução da pena — por crimes que não cometeu. Julgado à revelia na Itália em 1988, foi condenado à prisão perpétua com privação da luz solar.
Durante a presidência de François Mitterrand regressou a França, onde os tribunais recusaram a sua extradição para Itália. Em França Cesare Battisti continuou a actividade de escritor. A sua situação mudou durante a presidência de Jacques Chirac e, na eminência de ser extraditado para Itália, Battisti conseguiu fugir. Foi preso no Brasil em 18 de Março de 2007. O ministro da Justiça concedeu-lhe asilo político, mas o Supremo Tribunal Federal opôs-se e manteve Battisti na prisão. No último dia do seu mandato, o presidente Lula decretou que Battisti não seria extraditado, mas o Supremo Tribunal Federal continua a manter Battisti preso.
Várias pessoas que no Brasil têm estado activas na defesa de Cesare Battisti temem que o Supremo Tribunal Federal opere um verdadeiro golpe de Estado judicial, ponha Cesare Battisti num avião e o envie para Itália. Há também os optimistas que desde há dois anos dizem que Cesare Battisti será libertado amanhã, se não mesmo hoje.
Mas o que sabemos é que, enquanto Cesare não for libertado, está preso.
Sessão pública sobre o caso de Cesare Battisti. Teatro da Comuna, na Praça de Espanha, em Lisboa. No sábado, dia 15 de Janeiro, às 15 horas. Com a presença de Diana Andringa, José Mário Branco, Leandro Vichi, José Nuno Matos, João Bernardo e outros.
A sessão será transmitida em directo no site http://passapalavra.info
Concentração no Lg. S. Domingos Dia 27 Dezembro ás 18:30 h. O CMA-J solidariaza-se com a iniciativa convocada por um grupo de cidadãos ao assinalar o 2.º aniversário do ataque terrorista do exército de Israel a Gaza que tanto sofrimento ao povo palestiniano provocou. A população de Gaza vive sequestrada, o silêncio das instâncias internacionais e dos governos dos países ocidentais é cúmplice da política de apartheid do estado sionista de Israel. Não nos calemos, toda a solidariedade ao povo da Palestina ! FIM AO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE GAZA !
A MasterCard e a Visa decidiram proibir as transferências para o WikiLeaks. Charles Arthur, editor de tecnologia do jornal The Guardian, faz notar que podemos continuar a usar esses cartões para doar dinheiro a organizações racistas como o Knights Party, que é apoiado pelo Ku Klux Klan. O site do Ku Klux Klan redirecciona os visitantes para outro site chamado Christian Concepts. Aqui são aceites donativos de visitantes que declarem serem “brancos e não descendentes de raças misturadas. Não sou casado com um não-branco. Não namoro com não-brancos e não tenho não-brancos dependendo de mim. Creio nos ideais da civilização cristã ocidental e professo a minha fé em Jesus Cristo como filho de Deus.” (The Guardian) Passa Palavra
A publicação de mais de 70,000 documentos da Guerra no Afeganistão foi recebida pela maioria dos meios de comunicação social, no melhor dos casos, como algo mortificante; e no pior, como um ato de traição. As ideias expressas por esses meios revelam a mesma mentalidade que agitaram a nação e a levou à guerra depois do 11 de Setembro. Meios de comunicação atuando como serventuários do poder presidencial. Meios de comunicação capachos das indústrias da guerra e do Imperialismo. Julián Assange, editor da Wikileaks, foi duramente castigado por não se preocupar suficientemente com os soldados norte-americanos nem pelos informadores afegãos. Outra ofensa sua? Publicar o número de civis afegãos mortos por tropas dos Estados Unidos. Para a maioria dos meios de comunicação social isso é tabu. Assim são os meios de comunicação social ao serviço do imperialismo. Do modo como vão as coisas, os media norte-americanos rapidamente transformanam-se numa espécie de processo de extinção, porque cada vez menos gente assiste às noticias na televisão ou lê jornais. Além disso, a juventude encabeça essa tendência. Segundo algumas reportagens, a média dos jornais nos Estados Unidos perde pelo menos 10% dos seus leitores em cada ano. Se a tecnologia indubitavelmente tem um papel nesse processo, também a falta de confiança nas reportagens tem influência. O seu patriotismo, a sua música militar e as suas mentiras levaram a nação aos desastres no Iraque e Afeganistão. Quando algo como Wikileaks aparece em cena, com documentos recentes dos campos de batalha, os media soam como algo supérfluo. E agora, como famintos cães, atacam a Wikileaks por não tomar parte no seu jogo de defesa do império. Eles ladram… mas a Wikileaks está a morder.
Foi assinalado esta semana, dia 9 de Dezembro, 29 anos da prisão de Mumia, o que suscitou inúmeras iniciativas em vários pontos do mundo, da América do Sul à Europa houveram manifestações e concentrações a exigir a sua libertação.
Em Portugal, várias iniciativas ocorreram: a pintura de stencils com imagens de Mumia, a apresentação do filme "In prison my whole life" no bairro da Cova da Moura com a presença de activistas e moradores, debate sobre o filme e a presente situação do Mumia. Foi ainda lançada uma campanha de postais para Mumia, postais baseados em fotografias de actividades do colectivo de solidariedade sendo alguns desenhados e pintados no momento.
Liberdade para Mumia, intensifiquemos a luta pela sua causa.
Mais de duas centenas de agentes das várias polícias: PSP, SEF, ASAE, e Inspecção Tributária, no dia 10 de Dezembro a partir das 15 horas, invadiram o Martim Moniz tendo como alvo os imigrantes a trabalhar no Centro Comercial da Mouraria, Centro Comercial do Martim Moniz e outros estabelecimentos. Com grande aparato e cobertura da comunicação social iniciaram a caçada ao cidadão imigrante, o critério da identificação policial foi o da cor da pele e condição social, prática racista nada condizente com uma cidade que se diz de tolerância e que hipócritamente faz um evento anual, nessa mesma praça, de nome "todos", evento baseado na interculturalidade.
A hipócrisia vai mais além na comunicação social ávida de especulação e manipulação ignorando o pano de fundo social em que o país vive e os verdadeiros causadores da crise.
O CMAJ face a esta acção policial racista e discriminatória manifesta o seu total repudio e apela a que todos os cidadãos conscientes condenem estes actos.
Um imigrante é um irmão que tem direito ao trabalho e a procurar viver onde possa usufruir de melhores condições de vida, situação em que se encontram cerca de 3 milhões de portugueses emigrados.
Excertos de um artigo de C. Clark Kissinger publicado no jornal norte-americano Revolution, de 21 de Novembro de 2010.
A sala grande do Tribunal de Recurso do Terceiro Circuito estava cheia de apoiantes de Mumia Abu-Jamal enquanto um painel de três juízes ouvia os mais recentes argumentos orais sobre o caso de Mumia. Lá fora, algumas centenas de pessoas mais manifestavam-se e cantavam. Estavam presentes pessoas vindas de todo o leste dos Estados Unidos, incluindo uma turma inteira de história da Universidade Hunter de Nova Iorque. Também havia delegações da França e da Alemanha.
Mumia Abu-Jamal é um dos presos políticos mais conhecidos do mundo. Forças que vão de todo o tipo de pessoas individuais ao Parlamento Europeu e à Amnistia Internacional têm protestado contra a sua injusta condenação. Ele está há 27 anos em isolamento no corredor da morte, depois de ter sido vítima de uma trama num julgamento manifestamente falsificado. Em 2001, um tribunal federal recusou-se a conceder a Mumia um novo julgamento, mas alterou-lhe a sua pena de morte. Mumia continuou a lutar contra a sua condenação e o Estado da Pensilvânia tem tentado que os tribunais restabeleçam a pena de morte. Esta audição foi uma tentativa de restabelecer a pena de morte de Mumia.
As pessoas estavam justamente furiosas com a mais recente reviravolta dos acontecimentos. Em 2008, esse mesmo tribunal federal de recurso já tinha anulado a pena de morte de Mumia porque as instruções dadas aos jurados violavam a bem estabelecida lei federal. Mas agora, o Supremo Tribunal dos EUA, após um recurso do Estado da Pensilvânia, ordenou ao tribunal federal de recurso que reconsiderasse a sua anterior decisão.
Lançando uma sombra sobre todo o processo de recurso de Mumia estava a Lei Anti-Terrorismo e a Lei da Pena de Morte Efectiva de 1996 (assinada por Bill Clinton). Uma grande investida dessa lei está a fazer com que seja muito mais difícil aos presos tentarem anular nos tribunais federais as decisões ilegais de tribunais estaduais. Ao abrigo dessa lei, não basta que Mumia mostre que a sua pena de morte tenha sido obtida através de uma violação da lei federal – ele tem que mostrar que foi obtida através de uma «aplicação despropositada de uma lei federal claramente estabelecida». Esta formulação visa dar aos tribunais estaduais o «benefício da dúvida» ao tomarem o caminho das execuções.
Mumia estava representado nos argumentos orais pela Professora Judith Ritter da Escola de Direito da Universidade Widener. A Professora Ritter tinha argumentado com êxito a questão das instruções dadas aos jurados nos anteriores argumentos orais de 2008. Numa apresentação cuidadosamente estruturada, ela pediu ao tribunal que mantivesse a sua anterior decisão de anular a pena de morte de Mumia, dado que o novo caso citado pelo Supremo Tribunal não se aplicava aqui.
Embora alguns observadores legais progressistas continuem esperançados de que o painel do Terceiro Circuito irá manter a sua posição e resistir aos pedidos para reverter a sua anterior decisão, mesmo que isso aconteça, o Estado da Pensilvânia ainda pode convocar um novo júri e repetir a fase de decisão da pena, na qual Mumia poderia ser novamente condenado à morte. Desde que o pedido de Mumia para que o Supremo Tribunal dos EUA anulasse a sua condenação foi rejeitado, que o Estado da Pensilvânia tem estado ferozmente decidido a executar Mumia.
Independentemente do caminho que tome a actual decisão, o lado perdedor irá indubitavelmente recorrer de novo para o Supremo Tribunal dos EUA. Além disso, ainda há outras questões legais relativas à condenação de Mumia sobre as quais nunca houve uma decisão judicial. Isto significa que ainda há uma considerável jornada pela frente nos tribunais, mas num clima político que é muito mais reaccionário que em anos anteriores. Um movimento de massas, que abrangeu vastos sectores da sociedade e gente de todo o mundo, foi um factor crucial para impedir que os governantes deste país tivessem executado Mumia Abu-Jamal nos anos 80 e 90. É agora ainda mais importante que nunca que as pessoas se juntem em torno da exigência da libertação de Mumia Abu-Jamal.
Numa audiência que teve lugar a semana passada, a 17 de Fevereiro, em Baton Rouge, o juiz Brady decidiu conceder a Albert Woodfox o direito a uma audiência de apresentação de provas de discriminação racial na selecção de jurados. A decisão é bastante favorável a Albert, tendo ficado estabelecida a presunção de discriminação, de tal forma que agora terá que ser o estado a refutá-la. Essa audiência provavelmente terá lugar já este verão.
um tribunal superior ao abrigo da Lei Anti-Terrorismo e Pena de Morte Efectiva, assinada por Bill Clinton, que limita consideravelmente os direitos dos presos nos Estados Unidos. Esta nova decisão dá nova esperança ao caso de Albert e de todos os amantes da Justiça.
