A cimeira da NATO em Lisboa não é bemvinda! Dia 20 de Novembro vão convergir para Lisboa representantes dos 28 países que constituem este bloco militar do qual o nosso país faz parte, pese embora a contradição quanto ao que a Contituição diz e a prática desta organização ao serviço do império americano. O Colectivo Mumia Abu-Jamal integra a plataforma PAZ SIM ! NATO NÃO ! que neste momento engloba mais de 100 organizações. Desde a sua constituição, tem esta plataforma realizado inumeras acções de divulgação dos seus propósitos de denúncia perante o povo português do cariz criminoso da NATO. Dia 6 de Outubro as actividades vão prosseguir :
Jornada nacional da campanha «Paz sim! NATO não!
A Campanha pela paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal realiza dia 6 de Outubro uma jornada que marca o inicio da última fase de mobilização nacional para a participação na manifestação promovida e organizada pela Campanha «Paz sim! NATO não!» de 20 de Novembro, pelas 15h00, do Marquês de Pombal aos Restauradores, em Lisboa. O conjunto de iniciativas a realizar de 6 de Outubro até à realização da Cimeira da NATO tem como objectivo o apelar aos cidadãos e cidadãs para que convirjam na dinamização e reforço de um amplo movimento que dê expressão pública à oposição à realização da Cimeira da NATO no nosso País e aos seus objectivos militaristas e agressivos. Dinheiro para a guerra não! A Campanha «Paz sim! NATO não!» denuncia que no momento em que se impõem novos e acrescidos sacrifícios aos trabalhadores, gastam-se milhões e milhões de euros com a adaptação das forças armadas portuguesas às exigências da NATO e com o envio de militares portugueses ao serviço das suas agressões a outros povos, como se verifica no Afeganistão – isto é, para a guerra não falta dinheiro. Enquanto milhares de seres humanos morrem de fome e de doenças evitáveis e a pretexto da crise e do combate ao défice se atacam as condições de vida e os direitos dos trabalhadores, as despesas militares não cessam de aumentar. A soma dos orçamentos militares dos países membros da NATO representa mais de 2/3 das despesas militares no mundo. Os grandes responsáveis pela agudização da situação económica e social ao nível nacional e internacional são, afinal, os mesmos que promovem e participam na corrida aos armamentos, na militarização das relações internacionais e na guerra.
6 de Outubro – Lutar pela paz! Nas diversas acções promovidas por organizações que integram a Campanha «Paz sim! NATO não!», que se realizarão um pouco por todo o país, serão distribuídos documentos sobre os objectivos da Campanha e promovida a subscrição de um apelo. Neste apelo: afirma-se que a NATO é uma aliança militar agressiva e expressa-se a oposição à realização da Cimeira da NATO em Portugal e aos seus objectivos belicistas; reclama-se o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional e a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO; exige-se a dissolução da NATO; exige-se o desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça; e reclama-se das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.
A 29 de Agosto de 2010, a representante dos Repórteres Sem Fronteiras em Washington DC, Clothilde Le Coz, visitou Mumia Abu-Jamal [MAJ], preso no corredor da morte há quase 30 anos. Le Coz estava acompanhada do advogado de Mumia, Robert R. Bryan, e da assistente jurídica deste, Nicole Bryan. O encontro teve lugar na sala 17 do Instituto Correccional de Waynesburg, no condado de Greene, Pensilvânia, EUA.
Repórteres Sem Fronteiras: Como jornalista que continua a trabalhar a prisão, qual é o tema dos teus últimos escritos?
MAJ: Os EUA têm o maior número de presos de todo o mundo. No último ano, pela primeira vez em 38 anos, o número de presos diminuiu.
Alguns estados, como a Califórnia e o Michigan aceitam menos presos porque estão superlotados. Os orçamentos dos estados sofreram reduções e alguns presos foram libertados por causa da situação económica.
Há muitas pressões e o número de presos é enorme. É impressionante ver quanto dinheiro é gasto pelo governo norte-americano e como somos invisíveis. Ninguém sabe de nós. A maior parte das pessoas não se preocupa connosco. Alguns jornalistas fazem reportagens quando há um drama na prisão e pensam que sabem tudo sobre ele. Mas não retratam a realidade; são sensacionalistas. No entanto, podem encontrar-se bons relatos. Mas são irrealistas. Os meus relatos são sobre o que vi com os meus olhos e sobre o que as pessoas me contaram. São relatos sobre e realidade. Têm que ver com a minha realidade. Falam principalmente sobre o corredor da morte e a prisão. Gostava que não fosse assim. Houve uma grande onda de suicídios no último ano e meio no corredor da morte. Mas isto não é visível. Eu contei as histórias destes suicídios porque aconteceram no meu bloco.
Eu preciso de escrever. Há aqui milhões de histórias e pessoas maravilhosas. Destas histórias, as que escolhi para escrever são importantes, comoventes e frágeis. Eu escrevi-as mas devo questionar-me se é útil ou não fazê-lo. Tenho que pensar nisso. Enquanto jornalista tu és responsável quando as divulgas. Espero que as suas vidas mudem para melhor.
Repórteres Sem Fronteiras: Pensas que o facto de seres jornalista afectou o teu caso?
MAJ: O facto de ser “A Voz dos que não têm Voz” teve um papel significativo. E esta expressão deriva do nome de uma rubrica do Philadelphia Inquirer que surgiu depois de eu ter sido preso em 1981. Quando era adolescente, eu era um jornalista radical que trabalhava na equipa do jornal nacional dos Black Panther. O FBI foi acompanhando os meus escritos desde os 14 anos de idade. Por causa da minha escrita, sou mais conhecido nos EUA do que qualquer outro preso. Se não fosse este o caso, penso que teria havido menos pressão sobre o tribunal para ser criada uma lei especial que influenciasse a minha condenação. A maior parte dos homens e mulheres no corredor da morte não são conhecidos. Como eu continuo a escrever, este é um dos elementos que afectou o pensamento dos juízes e fê-los mudar a decisão para não me conceder a oportunidade de um novo julgamento. Acho que eles pensaram “Tu és um desbocado, não terás um novo julgamento”. Espera-se mais de um tribunal federal. Por causa do meu caso outros casos podem ser afectados.
Repórteres Sem Fronteiras: O que pensas da cobertura do teu caso pela comunicação social?
MAJ: Uma vez li que já não estava no corredor da morte. Estava aqui sentado quando li isso. Continuei aqui sentado.
Como eu estava a vir do terreno, um grande número de jornalistas não queria relatar o meu caso porque temiam ficar ligados a mim. Eles tinham que enfrentar críticas por serem parciais e por vezes os seus editores diziam-lhes que não podiam cobrir o caso. Desde o início deste caso, as pessoas que melhor pediam cobrir o caso não foram autorizadas a fazê-lo. A maior parte dos jornalistas com quem trabalhei já não estão no activo. Reformaram-se e ninguém os substituiu.
Mas a imprensa tem um papel a desempenhar. A maior parte das pessoas viu o que aconteceu em Abu Ghraib. O líder deles, que sorri nas imagens que foram publicadas, trabalhava aqui antes de ir para Abu Ghraib. No corredor da morte tens pessoas sem formação superior que decidem se vives ou morres. Eles têm poder para te obrigar a não comer se quiserem. E ninguém controla esse poder. Há regras informais. Essa gente pode fazer um inferno da vida de qualquer pessoa num piscar de olhos. Quando escolho as histórias que conto tenho sempre muito material à escolha. Duma perspectiva de escrita o campo é vasto.
Apesar do que os meus detractores dizem a meu respeito, sou um jornalista. Este país seria bem pior sem jornalistas. Mas para muitos deles eu sou um jornalista fora da lei. Antes da minha prisão, no meu trabalho para várias estações de rádio, eu encontrei-me com pessoas de todo o mundo e, apesar dos conflitos com alguns editores, tive a melhor profissão.
O apoio que vocês recebem na Europa é muito diferente do apoio que recebem aqui nos EUA. Como explicam a diferença e ainda acreditam que a mobilização internacional virá a ser útil para acabar com a pena de morte?
Claro que sim. A mobilização europeia pode pressionar os EUA a acabar com a pena de morte. Os países estrangeiros como os europeus passaram por um historial de repressão. Há um conhecimento real sobre o que é estar na prisão. Eles conheceram a prisão, o corredor da morte e os campos de concentração. Nos EUA poucos tiveram essa experiência. Isto explica como as diferentes culturas encaram estes fenómenos. Na Europa, a defesa da pena da morte é um anátema.
O 11 de Setembro mudou muita coisa nos EUA. As pessoas que criticavam ou se opunham ao governo deixaram de ter apoio. A imprensa também mudou. Coisas que eram "toleradas" tornaram-se inaceitáveis após o 11 de Setembro. Acho que o 11 de Setembro mudou a forma de pensar das pessoas e mudou a tolerância dos mídia. Por exemplo, apesar de o 11 de Setembro ter ocorrido em Manhattan e em Washington DC, a prisão foi encerrada durante todo o dia, aqui na Pensilvânia, e nós ficámos isolados.
Repórteres Sem Fronteiras: Para atrair mais pessoas para a tua causa, pode ser útil darmos uma imagem actualizada de ti, hoje em dia, no corredor da morte. Será que o facto de não termos nenhuma foto tua actualizada afecta a tua situação e a possibilidade de mais pessoas se mobilizarem em torno da tua causa?
MAJ: Ter uma imagem pública é, em parte, útil. A essência de uma imagem é a propaganda. As imagens não são, portanto, assim tão importantes. A imagem humana é a única verdadeira. Aí, tento fazer o meu melhor. Em 1986, as autoridades prisionais retiraram os gravadores aos jornalistas, e só vos autorizaram a usar caneta e papel. Agora, que só nos deixaram o significado de um artigo, a partir dele podem fazer-se monstros ou modelos.
Se o Supremo Tribunal autorizar um novo julgamento, só a sentença será revista. Não a condenação. Como se sentiriam se estivessem presos toda a vida, sem serem executados?
Na Pensilvânia, a prisão perpétua é um corredor da morte lento. E, segundo a lei estadual, há três graus de condenação para os assassinatos. O 1º grau é punido com prisão perpétua ou morte. O 2º e 3º graus com prisão perpétua. As pessoas não são libertadas. O maior número de jovens condenados ocorre aqui na Pensilvânia. Mas é aqui que quero chegar: em Filadélfia há outros dois casos, que ocorreram na mesma altura que o meu, em que foi morto um polícia. No primeiro, houve absolvição. No 2º, que foi filmado por uma câmara de vigilância, o réu não foi condenado à morte.
Repórteres Sem Fronteiras: Como tens conseguido “escapar” ao corredor da morte?
MAJ: Eu escrevo sobre factos históricos, uma das minhas paixões. Gostaria de escrever sobre outras matérias. As minhas últimas obras são sobre a guerra, mas também escrevo sobre cultura e música. Tenho um ritmo interno que tento manter através da poesia e dos tambores. Muito poucas coisas se podem comparar com o prazer de aprender música. É como aprender uma nova língua. E escrever é um desafio! Todas as semanas vem um professor de música ensinar-me. Está-se a abrir para mim um novo mundo e eu tenho agora uma melhor ideia do que ele é. A música é uma das melhores coisas que a humanidade criou. O melhor das nossas vidas.
No Chapitô, dia 14 de Julho às 22 horas, com a presença do rapper e activista LBC, do comissário Paulo Flor da PSP e do jornalista da SIC Pedro Coelho. Organizado pelo Sindicato dos Jornalistas com o apoio do Chapitô.
As práticas racistas e xenófobas são cada vez mais correntes, embora em vésperas do Verão assumam uma maior expressão, irmanando polícias, nazis e alguns jornalistas invencionistas de pseudo-arrastões para justificarem a sua existência.
O clima de violência policial é cada vez mais constante. Os bairros pobres são o alvo preferencial da repressão, multiplicando-se os exemplos de brutalidade com contornos racistas e xenófobos, actos esses que têm o objectivo de intimidar em particular os jovens cuja consciência se pauta pelo repúdio aos crimes que são apadrinhados pela sociedade capitalista, apesar das palavras "humanistas" da Constituição e dos manuais das forças policiais.
Desta vez ocorreu mais uma agressão cujos alvos foram Hezbollah e LBC, dois conhecidos rappers com os quais desenvolvemos uma amizade assente na igualdade, reprocidade e respeito mútuo.
Na madrugada do passado dia 14 de Junho, no centro da Amadora, os rappers Hezbollah e LBC, acompanhados de outros jovens, dirigiam-se ao bairro da Mina na Amadora, De repente, Hezbollah viu um carro da PSP a aproximar-se e um agente fardado a apontar uma arma na sua direcção. LBC ainda gritou que Hezbollah estava desarmado, mas o homem disparou um tiro na direcção de Hezbollah. Este escondeu-se atrás de um automóvel, enquanto o agente o procura, descobre-o e corre direito a ele, outro agente sai do carro e os dois agarram-no e começam a pontapeá-lo, sempre sob a ameaça de uma arma. Um dos agentes algema Hezbollah e obriga-o a deitar-se de barriga para baixo enquanto o outro o pontapeia. Entretanto, num segundo carro, surgem mais dois polícias à paisana que observam a cena.
LBC também acabou por se aproximar, sendo de imediato agarrado, deitado ao chão, algemado e pontapeado. Um agente põe-lhe o pé sobre a cabeça e tira-lhe a carteira e o telemóvel. Os dois foram depois levados em carros separados para a Esquadra da Mina, onde Hezbollah, sentado numa cadeira e imobilizado por dois agentes, foi espancado com murros e joelhadas na barriga por um agente de nome Monteiro, tendo acabado por vomitar. LBC também foi espancado e os dois foram depois levados para a Esquadra do Casal da Boba, onde foram encostados à parede. Hezbollah foi novamente imobilizado por vários agentes e pontapeado por um agente de nome Nunes. Os polícias ameaçaram explicitamente os dois jovens que os seus cadáveres poderiam vir a ser encontrados na mata de Monsanto. São levados de novo à Esquadra da Mina e Hezbollah é novamente imobilizado e agredido pelo agente Monteiro. LBC também acaba por ser pontapeado quando tentou defender o seu amigo. Tentam obrigar Hezbollah a limpar o vomitado e, perante a recusa deste, arrastam-no pelo chão até o vomitado encharcar a sua roupa. É novamente pontapeado e insultado.
Os dois rappers ficaram detidos até ao fima da manhã e foram intimados a comparecer no Tribunal de Alfragide no dia 14 de Junho. A intimação indicava-os como arguidos e acusava-os de “agressão à integridade física”. No tribunal encontraram os agentes Monteiro e Ferreira, à paisana. Também estavam presentes o rapaz e a rapariga com quem Hezbollah tinha trocado palavras e socos na Estação da Amadora. Os polícias deram-lhes dois chocolates Twitters.
Realce-se que Hezbollah saiu muito recentemente de um julgamento onde fora acusado de agressão a um agente, tendo-se provado em tribunal precisamente o contrário: Hezbollah foi alvo de uma violência tão grande que ficou com o nariz partido. A prova de que esta agressão se tratou de uma vingança policial devido a essa prova em tribunal, foi que um dos agentes disse: “Aqui estão os dois gajos. Qual de vocês é que tem um caso com a polícia?”.
O actual episódio que agora descrevemos merece do Colectivo Mumia Abu-Jamal o total repúdio, e exigimos a punição dos agressores por mais este acto bárbaro.
Solidariedade total com Hezbollah e LBC. Basta de brutalidade policial! Basta de manifestações racistas e xenófobas!
Assina a petição para pôr fim ao campo de concentração de Gaza, pra que seja investigado por entidades independentes o ataque à Flotilha dd Liberdade e para acabar com o bloqueio desumano a Gaza! Toda a solidariedade ao povo palestino!
O seguinte comunicado foi distribuído hoje em acções de rua em Lisboa e no Porto e faz parte de uma campanha de boicote a Israel:
CONTRA OS CRIMES DE ISRAEL BOICOTE, DESINVESTIMENTO E SANÇÕES!
Ocupação militar, colonização, limpeza étnica, apartheid... e por fim, pirataria. Uma pequena frota de seis barcos com 700 passageiros desarmados e 10.000 toneladas de ajuda humanitária a bordo destinadas à Faixa de Gaza, cercada desde 2007, foi abordada em águas internacionais por tropas de assalto israelitas com um balanço provisório de perto de 20 mortos civis e 50 feridos.
A versão do governo israelita é que os militantes humanitários em causa eram anarquistas e indivíduos com ligações a grupos terroristas e que o propósito desta frota era violento.
Nas 700 pessoas que iam a bordo incluíam-se deputados dos parlamentos alemão e irlandês, uma activista norte-irlandesa vencedora de um prémio Nobel da paz, uma judia sobrevivente do holocausto nazi, dezenas de jornalistas e centenas de activistas internacionais. Nas 10.000 toneladas de material que transportavam contavam-se sacos de cimento, medicamentos e cadeiras-de-rodas.
Isolar Israel para acabar com os crimes contra a humanidade
Os EUA e a União Europeia têm encorajado Israel a continuar os seus crimes, privilegiando as relações comerciais com Israel e aceitando-o no seio da OCDE. Mas a única receita para acabar com o lento genocídio dos palestinianos é aquela que serviu para acabar com o apartheid sul-africano: o seu isolamento a nível internacional, através de uma campanha de boicote, desinvestimento e sanções.
Esta campanha está em curso desde 2005 e tem sido seguida por sindicatos, universidades e organizações de direitos humanos em todo o mundo. É tempo de nos juntarmos a ela em Portugal.
Só a título de exemplo: o Pingo Doce e o Continente vendem tâmaras importadas dos colonatos ilegais (o que é proibido pela UE), a Epal assinou um acordo com a Mekorot, empresa especialista no roubo de água aos palestinianos, a Sephora vende ilegalmente produtos cosméticos do Mar Morto. As universidades portuguesas mantêm acordos com institutos israelitas.
Boicotemos Israel, para que haja paz no Médio Oriente!
Comité de Solidariedade com a Palestina * Colectivo Mumia Abu-Jamal * SOS Racismo
O CMA-J subscreve a convocatória da Concentração de amanhã, 4ªfeira, 2 de Junho, pelas 18 h, frente à Embaixada de Israel em Lisboa (Rua António Enes, 16 - Metro: Saldanha).
Perante mais um crime do sionismo, o CMA-J não pode ficar indiferente e apela à tua participação nesta concentração.
Basta de crimes contra o povo palestiniano e os povos do mundo! O povo palestiniano tem o direito a decidir o seu próprio destino sem a interferência dessa guarda avançada do imperialismo que é o estado de Israel, responsável por múltiplos massacres e pela usurpação ilegal de um território em nome de um pretenso direito divino.
Imagens de uma acção na sede da EPAL com a participação do CMA-J contra o Acordo com a Mekorot, uma empresa que rouba as águas dos palestinianos para Israel. A água desviada pela Mekorot serve para encher as piscinas e regar os relvados dos colonatos israelitas. Mas cerca de 200.000 palestinianos das comunidades rurais da Cisjordânia não têm acesso à água corrente. E mais de 90% da água potável de Gaza estão contaminados por águas de esgotos e do mar e são impróprios para consumo.
Como tem sido hábito nos últimos anos, o CMA-J esteve presente com uma banca própria no Arraial Popular 25 de Abril (Largo do Carmo 23 e 24 de Abril) e com faixas nas Manifestações do 25 do Abril e do 1º de Maio. Estas são imagens da Manifestação do dia 25 de Abril.
Comunicado do CMA-J na passagem de mais um aniversário de Mumia:
O próximo dia 24 de Abril é o dia de aniversário de Mumia Abu-Jamal, jornalista e autor revolucionário negro norte-americano, ex-Pantera Negra. Dos 56 anos de vida que agora completa, Mumia passou os últimos 28 em isolamento total no Corredor da Morte da Pensilvânia, depois de ter sido falsamente acusado da morte de um polícia. Mumia foi condenado em 1982 num tribunal que lhe negou os mais elementares direitos: impôs-lhe um advogado incompetente, ouviu depoimentos obtidos sob coacção e aceitou uma «confissão» que só a polícia ouviu. Dessa farsa resultou a sua condenação à morte. Mumia é hoje um símbolo internacional da luta contra a injustiça e contra a pena de morte, tendo o seu caso sido tomado como bandeira por organizações como a Amnistia Internacional.
Nestas quase 3 décadas de luta pelo reconhecimento da sua inocência, Mumia e os seus apoiantes conseguiram recolher um imenso manancial de novas provas que vieram clarificar a forma como a polícia e o tribunal filtraram jurados numa base racista, falsificaram provas e intimidaram testemunhas. No entanto, apesar destas provas claras, a justiça norte-americana tem-se recusado a rever o caso e ele pode vir a ser executado, mesmo estando inocente e sem que essas provas sejam tidas em conta.
Em Abril do ano passado, o Supremo Tribunal dos EUA rejeitou mais um recurso de Mumia, em que ele pedia a repetição da fase do seu julgamento em que foi decidida a pena de morte. Esse pedido tinha por base um precedente legal de 1986, que dá aos réus o direito a um novo julgamento caso a acusação tenha usado as chamadas «medidas irrevogáveis» para afastar jurados com base na sua origem étnica. No julgamento de Mumia, o procurador Joseph McGill usou pelo menos 10 dessas medidas (das 15 a que tinha direito) para afastar jurados negros, tendo resultado num júri quase exclusivamente branco.
No decurso desta já muito longa batalha legal, o Tribunal de Recurso do 3º Circuito de Filadélfia «comutou» a pena de morte de Mumia em prisão perpétua, reconhecendo a inconstitucionalidade de algumas das irregularidades do julgamento de 1982. Mas, recentemente, a 12 de Janeiro deste ano e na sequência de um recurso do Estado da Pensilvânia, o Supremo Tribunal devolveu o processo ao Tribunal do 3º Circuito, para reapreciação com base numa sua outra decisão mais recente. Esta última decisão revoga princípios de equilíbrio anteriormente estabelecidos e abre a porta à reimposição da pena de morte a Mumia.
Esta decisão é de grande gravidade e põe em perigo a vida de Mumia. Exige como resposta a criação de um grande movimento de luta pela vida de Mumia e pela libertação de todos os presos políticos nos EUA. Foram iniciadas várias iniciativas, incluindo uma petição a Obama pedindo-lhe uma moratória sobre a pena de morte.
MUMIA NÃO PODE MORRER ! EXIJAMOS UM NOVO JULGAMENTO ! LIBERDADE PARA TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!
Reproduzimos partes de um artigo do activista Clark C. Kissinger, um apoiante de Mumia de longa data, publicado no jornal norte-americano Revolution de 31 de Janeiro de 2010 (revcom.us/).
Numa decisão de três frases e não assinada, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos inverteu uma decisão do Tribunal de Recurso do 3º Circuito que tinha decidido que a sentença de morte inicialmente aplicada a Mumia Abu-Jamal era inconstitucional. O processo foi mandado de volta ao 3º Circuito "para uma nova reapreciação" que tivesse em conta uma outra decisão do Supremo Tribunal que alterou uma anterior imposição administrativa estabelecida pelo Supremo Tribunal sobre a pena de morte.
Esta recente decisão do Supremo Tribunal é um sinistro desenvolvimento numa batalha de 28 anos para se saber se os governantes deste país podem vir a executar o jornalista revolucionário, autor e ex-Pantera Negra, Mumia Abu-Jamal. Os arquivos do FBI mostram que Mumia esteve sob vigilância governamental durante muitos anos. Ele era um jornalista radiofónico negro em cruzada em Filadélfia em 1981, que também trabalhava à noite como motorista de táxi, quando se viu envolvido num incidente de rua em que um polícia foi morto e Mumia foi atingido e severamente ferido. Desde os primeiros momentos, as autoridades deram todos os passos para condenar Mumia pelo tiroteio e para que se concretizasse a sua execução, tudo com base na mais grosseira violação dos procedimentos legais e na falsificação de provas.
Mumia foi condenado e sentenciado num julgamento em que quase todos os negros foram excluídos do júri, em que se deixou que agentes policiais se "lembrassem" (três meses depois dos factos) que Mumia tinha confessado em voz alta ter atingido o polícia (embora o relatório dessa noite - não mostrado aos jurados - dissesse que Mumia não tinha feito nenhuma declaração), e em que Mumia foi barrado da sala do tribunal durante metade do seu próprio julgamento porque continuou a defender o seu direito a recusar um advogado nomeado pelo tribunal e a fazer a sua própria defesa legal.
No julgamento de Mumia, na fase de decisão da pena, os procuradores tornaram abertamente as posições políticas de Mumia como sendo um factor de evidência de que ele devia ser executado - invocando o facto de, no contexto de expor a natureza dos poderosos deste sistema, um Mumia adolescente ter citado a frase de Mao Tsetung de que "o poder político está na ponta da espingarda".
Nos anos que passaram desde que Mumia foi condenado nesse julgamento forjado, continuaram a surgir novas provas. Novas testemunhas descreveram uma outra pessoa, que fugiu do local, como sendo o atirador. Foram acumuladas provas da coerção policial das testemunhas do julgamento. Recentemente, surgiram fotografias que mostram que a alegação policial de que Mumia disparou repetidamente sobre o agente policial caído não pode ser verdade.
Durante esses mesmos anos, Mumia concluiu o seu curso universitário e obteve o grau de mestre, foi autor de seis livros e continua a publicar uma coluna semanal - e continua a defender o povo e a escrever colunas de denúncia do sistema. Tudo isto de uma cela no corredor da morte onde Mumia está confinado 23 horas por dia e onde está restringido de ver a família e os advogados a não ser com algemas e correntes por trás de uma janela de plexiglass.
Ainda mais importante, Mumia nunca recuou na sua convicção da criminalidade do sistema e da necessidade de uma mudança revolucionária.
Durante os últimos 50 anos, a classe dominante dos EUA enfrentou uma diferente liberdade e necessidade no que diz respeito à pena de morte. Durante a agitação dos anos 60, a pena de morte era amplamente (e correctamente) percebida como uma forma violenta de manter oprimidos e reprimidos os negros, os latino-americanos, os pobres e os dissidentes políticos e revolucionários. No contexto da sublevação sem precedentes no interior dos EUA e da condenação internacional da pena de morte nos EUA, ela foi efectivamente suspensa desde o final da década de 60 até final dos anos 70. Desde então, embora a realidade de como a pena de morte é usada não tenha mudado, a pena de morte foi reintroduzida com desforra. Em 1994, o Presidente Clinton assinou a Lei de Controlo do Crime Violento e de Imposição da Legalidade que expandiu a pena de morte federal, a qual passou a incluir cerca de 60 crimes.
No contexto de um movimento internacional pela libertação de Mumia Abu-Jamal e de uma luta mais vasta contra a pena de morte nos EUA, a pena de morte de Mumia foi considerada inconstitucional por tribunais inferiores. A base legal para essa decisão foi que as instruções dadas pelo juiz aos jurados durante a fase de deliberação da sentença violavam as directrizes definidas muito antes pelo Supremo Tribunal no caso /Mills v. Maryland./ A maioria dos estados que têm a pena de morte tem um teste de equilíbrio através do qual os jurados ponderam circunstâncias atenuantes e agravantes ao decidirem a imposição da pena de morte. A imposição de uma pena de morte tem que requerer uma decisão unânime para ter efeito. Requerer um acordo unânime para as circunstâncias agravantes é consistente com isso. Mas se a decisão sobre as circunstâncias atenuantes também requerer um acordo unânime, isso permite que um único jurado a favor da pena de morte bloqueie um acordo sobre qualquer circunstância atenuante e permita então que as circunstâncias agravantes predominem e forcem uma pena de morte.
Os jurados são instruídos pelos juízes do processo sobre como aplicar a lei. O Supremo Tribunal decidiu que no caso Mills "havia uma significativa probabilidade de que jurados razoáveis, ao receberem as instruções do juiz nesse caso, e ao tentarem completar o formulário do veredicto como tinham sido instruídos, pudessem ter pensado que estavam impedidos de ter em conta qualquer prova atenuante a menos que todos os 12 jurados concordassem na existência de uma circunstância atenuante específica. Em consequência, a pena de morte de Mills foi anulada.
O mesmo aconteceu no julgamento de Mumia. O formulário entregue aos jurados para que registassem as suas conclusões foi escrito de uma forma tal que qualquer leitor razoável teria concluído que tinha que haver unanimidade em relação às circunstâncias atenuantes. Por isso, a pena de morte de Mumia foi anulada por um tribunal federal de distrito - uma decisão confirmada pelo 3º Circuito - porque o precedente do caso Mills era uma regra federal claramente estabelecida.
Mas o Supremo Tribunal decidiu inverter esse padrão através de uma decisão no caso de um neonazi do Ohio chamado Spisak. A pena de morte de Spisak tinha sido anteriormente anulada devido a uma violação do precedente de Mills e essa decisão foi recentemente anulada pelo Supremo Tribunal. Isto é um instrumento frequentemente usado pelas forças reaccionárias decididas a retirar direitos estabelecidos: usam os casos de indivíduos que não têm nenhum apoio público (racistas, membros da Máfia, violadores, etc.) para inverterem precedentes estabelecidos e estabelecerem novas armas contra o povo.
No caso de Spisak, 19 procuradores-gerais estaduais submeteram um amicus brief conjunto ao Supremo Tribunal, pedindo que o precedente de Mills fosse atenuado de forma a tornar mais fácil a aplicação de penas de morte. De uma forma não surpreendente, esse pedido foi desencadeado pelo procurador-geral da Pensilvânia e citava o caso de Mumia como exemplo. O Supremo Tribunal decidiu então, por 6 contra 3 votos, alterar a decisão do caso Mills e manter a condenação de Spisak à morte.
Esta decisão tem vastas e sinistras implicações num sistema em que a pena de morte é aplicada para impor a opressão racial, de classe e política. E esta decisão tem implicações urgentes e perigosas para Mumia Abu-Jamal.
A situação é agora muito perigosa para Mumia. Embora o Supremo Tribunal não tenha decidido explicitamente que o 3º Circuito estava errado, esvaziou a decisão do 3º Circuito e ordenou que esse tribunal "reconsiderasse" o caso de Mumia tendo em conta a sua decisão sobre o caso Spisak. Tecnicamente, o argumento perante o 3º Circuito irá implicar saber se os factos no caso de Mumia são diferentes dos do caso Spisak. Uma carta recente do advogado de Mumia, Robert R. Bryan, diz: "Agora, temos que voltar à litigação da questão da pena de morte no tribunal federal inferior. Este tinha decidido anteriormente que o juiz do processo tinha enganado os jurados, pelo que Mumia teria direito a uma nova na fase de decisão da vida ou morte, com jurados. É isso que ainda está em causa. O que aconteceu no caso de Mumia foi diferente, tanto processual como factualmente em relação às instruções dadas aos jurados no caso Spisak."
Forças que vão da Amnistia Internacional ao Parlamento Europeu exprimiram preocupação quanto à natureza fraudulenta da condenação e sentença de Mumia. Apesar disso, o Supremo Tribunal não só negou o pedido de recurso de Mumia para a realização de um novo julgamento, como agora inverteu claramente alguns dos princípios estabelecidos e declarou abertamente que o 3º Circuito deve chegar a um novo resultado que sancione a execução de Mumia.
Mumia foi fraudulentamente metido na prisão devido às suas convicções revolucionárias. Seria uma coisa terrível que o governo norte-americano o pudesse executar. Qualquer pessoa com um sentido elementar de justiça e qualquer pessoa que aspire a um mundo muito melhor deve opor-se e resistir à opressiva concretização da actual perseguição e tentativa de "assassinato legal" de Mumia. Tudo isso ocorre num clima reaccionário mais vasto e de uma administração Obama que continua a permitir a tortura, o rapto e grandes campos de concentração (como o de Bagram no Afeganistão), que instiga a guerra no Afeganistão, que desencadeia uma descarada ocupação do Haiti e que continua a apoiar e a defender nos tribunais o desprezo reaccionário pelo estado de direito que foi tão maciçamente expandido pela administração Bush. Um movimento de massas, que chegou a todos os cantos da sociedade e a todo o mundo, foi um importante factor para impedir que os governantes deste país executassem Mumia Abu-Jamal nos anos 80 e 90. Neste momento, as pessoas devem unir-se na exigência da libertação de Mumia Abu-Jamal.
A 19 de Janeiro, e tal como a equipa legal de Mumia já esperava, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu devolver o processo de Mumia ao Tribunal de Recurso do 3º Circuito de Filadélfia, para uma nova apreciação à luz de uma decisão tomada na semana anterior pelo Supremo sobre um outro caso, Smith v. Spisak.
O advogado de Mumia considera que esta decisão não é necessariamente má. Desta forma, a litigação sobre a pena de morte regressa a um tribunal inferior que já antes tinha decidido que o juíz do julgamento original tinha enganado os jurados quanto à pena a aplicar, pelo que Mumia teria direito a um novo julgamento sobre a questão da pena de morte ou não, o que continua a ser o caso. O advogado de Mumia considera que o caso de Mumia é diferente, tanto a nível processual como factual, do caso Smith v. Spisak, ao contrário do que argumenta a procuradoria.
Assunto: Mumia Abu-Jamal, condenado à morte, Pensilvânia
Caros Amigos: Há importantes desenvolvimentos a respeito do meu cliente, Mumia Abu-Jamal, que tem estado no corredor da morte há quase três décadas, na Pensilvânia, Estados Unidos da América.
Há 15 meses que estou em litígação no Supremo Tribunal em nome de Mumia. Em causa está a pena de morte. Parece que o tribunal vai finalmente tomar uma decisão durante a próxima semana, depois de analisar o caso em conferência a 15 de Janeiro.
O Supremo Tribunal tem evitado tomar uma decisão devido à pendência de um processo no Ohio, Smith v. Spisak, o qual tem uma questão semelhante sobre erros ocorridos na fase de instrução da pena, apesar de os factos serem diferentes. A 12 de Janeiro, o tribunal revogou, nesse caso, a decisão do tribunal inferior que havia anulado a pena de morte. Baseou-se, essencialmente, num complexo parecer de que as instruções e formulários do júri no caso Spisak não violam a Constituição dos EUA. Isto preparou o terreno para a decisão prevista para o caso de Mumia.
Estamos preocupados com a futura decisão. Ou temos luz verde para avançar com o novo julgamento com júri que já ganhámos no Tribunal de Recurso do Terceiro Circuito sobre a questão da morte ou vida, ou estamos mais perto de uma execução.
É-me impossível prever o que vai decidir o Supremo Tribunal, enbora as pessoas me continuem a perguntar. É complicado e existem vários cenários possíveis do que pode acontecer.
Nos últimos dias tem havido declarações incorrectas colocadas na Internet por pessoas que não compreendem o caso. A mais irresponsável é a de que ele "pode ser morto em 48 horas" devido à decisão do Supremo Tribunal. Outros falam na possibilidade de a pena de morte ser "reimposta", embora não haja nada a reimpor: Mumia continua no corredor da morte e com uma sentença de morte. Tais informações incorrectas apenas servem para prejudicar o meu cliente e o nosso esforço para salvá-lo. As pessoas devem verificar sempre os factos no nosso site (http://www.mumialegaldefense.org/).
Petição ao Presidente Barack Obama
A 14 de Janeiro de 2010 foi colocada on-line uma petição ao Presidente Barack Obama sobre Mumia (Mumia Abu-Jamal e a Abolição Global da Pena de Morte). Está em 10 línguas, ou seja, inglês, alemão, francês, italiano, espanhol, russo, chinês (simplificado), chinês (tradicional), urdu e árabe. É importante que seja assinada por tantas pessoas quanto possível. O link para a petição é: http://www.PetitionOnline.com/Mumialaw/petition.html.
Teve mais de 5.000 signatários nos primeiros dias, principalmente da Europa. Entre eles incluem-se a primeira signatária, Danielle Mitterrand (ex-primeira-dama de França), Günter Grass (vencedor do Prêmio Nobel da Literatura), Fatima Bhutto (escritora, Paquistão), Noam Chomsky (filósofo e autor), Ed Asner (actor), Mike Farrell (actor) e Michael Radford (realizador do filme O Carteiro, vencedor de um Oscar).
Conclusão: Mumia está agora num perigo maior do que já esteve em qualquer outro momento desde a sua prisão há 28 anos. Independentemente de quais sejam as decisões do Supremo Tribunal na próxima semana, a procuradoria prometeu avançar com a pena de morte. A minha carreira tem sido marcada pelo êxito ao representar pessoas que enfrentam a pena de morte e não vou deixá-los matar Mumia.
Atenciosamente, Robert R. Bryan
Law Offices of Robert R. Bryan 2088 Union Street, Suite 4 San Francisco, Califórnia 94123-4117
NÓS, ABAIXO-ASSINADOS, pedimos-lhe que se pronuncie contra a execução de Mumia Abu-Jamal e de todos os homens, mulheres e crianças condenados à morte no mundo. Esta pena máxima é inadmissível numa sociedade civilizada e diminui a dignidade humana. (Assembleia Geral das Nações Unidas, moratória sobre o uso da pena de morte, Resolução 62/149, 18 de Dezembro de 2007; referendada, Resolução 63/168, 18 de Dezembro de 2008).
O senhor Abu-Jamal, conhecido jornalista e escritor negro, está no corredor da morte há quase três décadas, no pavilhão da morte da Pensilvânia. Embora você não tenha controlo directo sobre o destino do senhor Abu-Jamal, na sua qualidade de condenado estatal à pena de morte, pedimos-lhe que, na sua qualidade de líder moral à escala internacional, faça um apelo mundial a uma moratória global sobre a pena de morte, neste e em todos os casos de pena capital. O senhor Abu-Jamal converteu-se num símbolo mundial, é “A Voz dos que não têm Voz”, na luta contra a pena de morte e o abuso dos direitos humanos.´Há mais de 20.000 pessoas à espera de execução em todo o mundo, sendo que mais de 3000 estão nos corredores da morte dos Estados Unidos.
No julgamento, em 1982, do senhor Abu-Jamal, foi praticado racismo. O julgamento decorreu em Filadélfia, cuja história de corrupção e discriminação entre as forças policiais é bem conhecida. A organização Amnistía Internacional, ganhadora do Prémio Nobel, "concluiu que muitos dos aspectos deste caso não cumpriram as normas internacionais que garantem a justiça dos actos jurídicos. O interesse da justiça seria melhor servido com a concessão de um novo julgamento a Mumia Abu-Jamal. Esse julgamento deveria cumprir todas as normas internacionais de justiça e não deveria permitir uma nova aplicação da pena de morte.”
O Supremo Tribunal já jultrapassou uma decisão de primeira instância que anulou a sentença de morte para o ex-Black Panther Mumia Abu-Jamal. O tribunal de apelações tem agora a opção de voltar a impor a pena de morte ou requisitar um novo julgamento federal para ouvir outras pretensões de injustiça levantadas por Abu-Jamal.
Não à pena de morte para Mumia!
Em Filadélfia manifestação, hoje, quarta-feira, 20 janeiro na esquina SE da Prefeitura (Juniper St.).
Fora da Filadélfia: se você não pode estar em Filadélfia amanhã, por favor, organizar atividades de resposta de emergência na sua comunidade.
Icffmaj@aol.com (e-mail para que se saiba o que planeiam fazer) Enviar fotos / vídeo / áudio dos eventos que podem ser compartilhados online De CNN http://www.cnn.com/2010/CRIME/01/19/scotus.abu.jamal/
WASHINGTON (CNN) - A Suprema Corte já ultrapassou uma decisão de primeira instância que anulou a sentença de morte para o ex-Black Panther Mumia Abu-Jamal.
Ele tem sido um ativista profíquo atrás das grades, alegando que houve erros de procedimento durante a sua condenação capital, e que os negros eram muito poucos no júri. Ministério Público da Pensilvânia apelou de uma decisão do tribunal federal sobre a questão de que a condenação favoreceu de Abu-Jamal, em 2008.
Os juízes fizeram anúncio segunda-feira, requisitando uma sessão de apelações para rever a sua decisão anterior, que concede uma nova audição de sentença. a Abu Isso foi negado no ano passado. Actualmente existe uma petição para novo julgamento.
O tribunal de apelações tem agora a opção de voltar a impor a pena de morte ou requisitar um novo julgamento federal para ouvir outras pretensões de injustiça levantadas por Abu-Jamal.
FONTE: http://www.phillyimc.org/
VÍDEOS Mumia Abu Jamal ; Justice Denied - Part 1 http://www.youtube.com/watch?v=iwxPezovwFc
Mumia Abu Jamal 2; Justice Denied ttp://www.youtube.com/watch?v=_gJmZbjVxRQ&feature=related
Mumia Abu Jamal 3; Justice Denied http://www.youtube.com/watch?v=zZe_ibKAN4E
Sobre Mumia: http://www.onamove.com/mumia/
ACTUALIZAÇÃO E INFORMAÇÕES MAIS RECENTES:
http://www.freemumia.com/
http://abu-jamal-news.com
Retirado do site do Indymedia Portugal: http://pt.indymedia.org/conteudo/newswire/452#comment-616
Para evocar o massacre de Gaza! Para exigir o fim do cerco ilegal a Gaza!
Para apelar ao apuramento da responsabilidade pelos crimes de guerra e crimes contra a Humanidade! Para exigir o levantamento do cerco ilegal a Gaza!
No dia 27 de Dezembro de 2008, as forças armadas do Estado de Israel desencadearam um assalto militar em larga escala contra toda a população de Gaza, após ano e meio de um bloqueio cruel que transformou 1,5 milhão palestinianos em reclusos nas suas próprias casas.
Os bombardeamentos massivos dos primeiros dias culminaram numa invasão devastadora. Na operação militar “Chumbo fundido” as forças armadas israelitas lançaram fósforo branco sobre zonas urbanas densamente populadas e lançaram fogo a mesquitas, escolas, hospitais, cimenteiras, instalações da ONU, padarias e habitações.
Finda em 18 de Janeiro de 2009, a operação assassinou mais de 1400 palestinianos, a maior parte civis – crianças, mulheres e idosos – e causou ainda milhares de feridos em três semanas de violência desmedida.
Israel invocou auto-defesa como justificação para o ataque contra Gaza e chamou à operação uma guerra, mas, na verdade, foi um massacre! A consciência do mundo ficou chocada com esta demonstração de força militar desumana.
Passado um ano sobre o massacre, o cerco ilegal a Gaza continua e a ocupação e colonização israelita dos territórios palestinos intensifica-se. e não permite ao povo palestino recuperar da destruição.
Não nos podemos esquecer de Gaza!
A Iniciativa “Lembrar Gaza” convoca, por isso, uma vigília, no próximo dia 27 de Dezembro, pelas 15h, frente à Embaixada de Israel, em Lisboa, para evocar, solenemente, as vítimas e a destruição, os crimes de guerra e contra a Humanidade e exigir o cumprimento do direito internacional e o levantamento do cerco ilegal a Gaza!
Organizações e personalidades subscritores da Iniciativa Lembrar Gaza SPGL - Sindicato de Professores da Grande Lisboa CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooperação MPPM - Movimento pelos direitos do povo palestino e pela paz no Médio Oriente CIDAC - Centro de Informação e Documentação Anti-Colonial PCP - Partido Comunista Português BE - Bloco de Esquerda CMA-J - Colectivo Múmia Abu-Jamal Comité pela Palestina Fórum pela Paz e Cidadania AEFCSH - Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL ATTAC Portugal
Manuel Duran Clemente Maria do Céu Guerra Helena Roseta Miguel Graça Boaventura Sousa Santos Paulo Sucena António Avelãs Paula Cabeçadas Alípio de Freitas Guadalupe Magalhães Alan Stoleroff Hélder Costa
O grupo promotor do apelo firmado por 42 personalidades e entregue ontem nas embaixadas de Espanha e de Marrocos (ver Anexo), decidiu, em estreita colaboração com a AMNISTIA INTERNACIONAL - Portugal, convocar uma nova Vigília de Solidariedade com Aminetu Haidar.
A VIGILIA de SOLIDARIEDADE com AMINETU HAIDAR realiza-se na próxima para terça-feira, dia 15 de Dezembro de 2009, às 18:30h, em frente ao CENTRO JEAN MONET
Pedimo-vos amáxima divulgaçãoda iniciativa. TRAZ UMA VELA E MUITOS AMIGOS!
VIGÍLIA de SOLIDARIEDADE com AMINETU HAIDAR
Terça-Feira, dia 15 de Dezembro, às 18:30h, frente ao CENTRO JEAN MONNET (Largo Jean Monnet, junto à Rua do Salitre, em Lisboa)
